Negociações para rever concursos de professores começam em outubro

"O ME indicou que vai iniciar-se em outubro a negociação da revisão do regime de concursos. É muito importante, nós também consideramos prioritário este aspeto. Há a questão da norma-travão, que tem injustiças, há a dimensão dos quadros de zona pedagógica. Há um conjunto de fatores que perturbam a relação entre os diferentes candidatos. Há aspetos que precisam de ser corrigidos, melhorados, porque no próximo ano teremos um concurso externo, aberto, e isso significa que as regras do concurso têm que ser revistas com muito cuidado", disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

A norma-travão, instituída pelo ex-ministro Nuno Crato, veio dar resposta à diretiva comunitária que instava Portugal a colocar nos quadros todos os trabalhadores com três contratos anuais sucessivos.

A norma definiu, no entanto, que passavam aos quadros do ME todos os professores com cinco contratos de trabalho, anuais, completos, e sucessivos.

Dias da Silva disse que no âmbito das negociações que se iniciam em outubro, a norma-travão deverá cair, uma vez que o Governo reconhece que este instrumento cria injustiças como permitir a entrada nos quadros de professores com menos tempo de serviço antes de outros com maior graduação profissional.

"Haverá certamente uma solução diferente. Não temos uma solução fácil. Há que eliminar a injustiça relativa que está no regime de concursos através da norma-travão", disse Dias da Silva, que questionado sobre se há possibilidade de vir a ser aplicada a regra geral de passagem aos quadros ao fim de três contratos, disse que "é a negociação que vai determinar a solução possível".

A FNE esteve hoje reunida com a equipa do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para fazer um balanço do ano letivo que agora terminou, e apresentar propostas para o que se avizinha, tendo em conta a preparação do próximo Orçamento do Estado.

"O que era fundamental era deixarmos o nosso caderno de encargos para o próximo ano letivo", disse.

Entre as reivindicações estavam - novamente - o regime especial de aposentação para os professores - tema levado este mês ao parlamento, que chumbou os projetos de resolução apresentados - assim como o horário dos professores, a distinção entre componente letiva e não letiva no trabalho dos professores, o número de alunos por turma e por professor, as progressões na carreira e a criação de uma carreira especial para os trabalhadores não docentes.

As propostas sindicais esbarraram, regra geral, nas restrições financeiras e orçamentais impostas à função pública, e que preveem a manutenção do congelamento dos salários e das carreiras para o próximo ano.

"O que nos preocupa é esta falta de capacidade do ME de responder a estas situações, que trazem instabilidade e um sentimento de falta de reconhecimento", lamentou Dias da Silva.

Em comunicado hoje enviado, no final das reuniões com os sindicatos - antes da FNE a tutela recebeu a Fenprof - o ME reitera, mais uma vez, a confiança na abertura tranquila do ano letivo.

"Efetivamente, as estruturas sindicais sublinham o facto de todos os procedimentos e prazos estarem a ser cumpridos, perspetivando-se assim um início de ano letivo tranquilo", lê-se no documento.