As alterações à legislação que regulamenta os concursos de professores vão limitar-se, por agora, à consagração do fim da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), à eliminação das normas que postulam a transferência para o regime de requalificação dos docentes sem horários atribuídos e ao fim dos efeitos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) no recrutamento do pessoal docente, indicou ao PÚBLICO o líder da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, no final da primeira ronda de negociações com Ministério da Educação (ME) que decorreu durante a tarde de ontem.
Na semana passada, Dias da Silva revelara que a FNE pretendia que as alterações ao diploma dos concursos
contemplassem também, entre outras medidas, a mudança do modelo de aplicação da chamada "norma-travão", aplicada por Nuno Crato no último concurso, realizado em 2015, estipulando a entrada nos quadros dos docentes que tivessem pelo menos cinco contratos sucessivos, anuais e completos no mesmo grupo de recrutamento. Houve cerca de 1500 contratados abrangidos por esta cláusula, que é mantida no projecto entregue pelo ME, mas cuja revisão é defendida por João Dias da Silva com vista a aplicar a legislação em vigor, que determina a entrada nos quadros ao fim de três anos de contratos.
Ontem, o líder da FNE revelou que o ministério se comprometeu a abordar esta questão num "novo ciclo negocial", ainda sem data marcada, dada a "urgência" de avançar com as alterações previstas no documento agora enviado aos sindicatos de professores. Esta urgência, especificou Dias da Silva, diz respeito sobretudo à necessidade de se eliminar as referências ao regime de requalificação de modo a impedir que, já em Fevereiro, existam novos professores a serem mandados para casa por não terem turmas para ensinar. E também, acrescentou, para que possam ser regulamentados os novos mecanismos de contratação de professores pelas escolas. "É o que o secretário de Estado [João Costa] chamou de intervenção cirúrgica", adiantou.
O ME vai pôr fim à possibilidade de as escolas definirem critérios específicos para a contratação de professores,
consagrando o fim da BCE e a sua substituição pela chamada Reserva de Recrutamento, onde a selecção de docentes é feita a partir de uma lista nacional organizada segundo critérios comuns como a nota final da formação no ensino superior e o tempo anterior de serviço (graduação profissional). Na contratação de professores através da BCE, destinada aos cerca de 300 agrupamentos e escolas com contratos de autonomia ou inseridas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritário (TEIP), a graduação profissional tinha um peso de 50%, sendo a outra metade ocupada pela avaliação feita pelas escolas em função dos critérios seleccionados, o que foi sempre contestado pelos sindicatos.
