8-2-2019
A Federação Nacional da Educação (FNE) foi recebida na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, para entregar um álbum de fotografias que testemunha o percurso e ações da iniciativa lançada pela FNE com a bandeira gigante que percorreu todos os distritos do Continente, com a mensagem “942 – só queremos o que é nosso”, sendo também entregue a Resolução "Respeito pelas pessoas, respeito pelas instituições democráticas e respeito pela negociação" aprovada em Secretariado Nacional.
A comitiva da FNE foi recebida por Assessores que ouviram da nossa parte o reforço da posição quanto à urgência e disponibilidade para a reabertura do processo de negociação, tal como prevê a Lei do Orçamento de Estado para 2019 que é imperativa quanto à obrigação de se realizarem negociações com vista à determinação do prazo e do modo em que deve ser garantida a recuperação integral do tempo de serviço congelado de 9 anos, 4 meses e 2 dias. A verdade é que até agora o Governo tem tentado esquivar-se ao cumprimento do que a lei determina.
A FNE sublinhou também que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro apregoa, existe uma proposta dos Sindicatos em cima da mesa e essa proposta passa por essa recuperação total do tempo de serviço, sendo que tudo o que está a ser feito por parte do Governo não passa de uma falta de respeito e desvalorização pelo trabalho dos Sindicatos.
Esta ação que assim terminou em Lisboa foi recebida com uma expressiva adesão em todos os locais por onde passou no país, fossem escolas ou espaços públicos, provando-se desta forma que a reivindicação da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado continua a mobilizar todos os Docentes portugueses.
Reafirmamos que, quer seja através do Governo, com o início da negociação que entendemos que deve ser urgente, quer seja pela intervenção da Assembleia da República, esta questão de direito e de justiça tem de ficar resolvida. Se for necessário recorrer a formas de luta que sejam radicais, que exprimam a extrema insatisfação dos professores portugueses, não deixaremos de o fazer.
Os educadores e professores portugueses, impacientes pela demora e até agora recusa na consideração de todo o tempo de serviço que esteve congelado, não vão permitir que o que é de direito e de justiça lhes seja negado.
FNE - Lisboa 8 fev 2019
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