A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu hoje que os professores devem continuar sob a alçada do Ministério da Educação, no âmbito de uma futura atribuição de mais competências às autarquias.
“A gestão do pessoal não docente deve continuar a ser garantida pelo Ministério da Educação, quer a seleção, quer o recrutamento, quer as remunerações”, afirma a FNE em comunicado, na sequência de uma reunião com o Ministério da Educação sobre a chamada municipalização da educação.
A federação diz mesmo que são de rejeitar quaisquer formas de intervenção que ponham em causa aquele princípio.
A FNE manifesta-se favorável a que os restantes funcionários das escolas sejam responsabilidade dos estabelecimentos em que estão enquadrados, mas frisa que o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias deve envolver os trabalhadores nas decisões que lhes dizem respeito.
“O processo de transferência de competências, nomeadamente ao nível da gestão do pessoal não docente, a partir de 2008, tem sido marcado por um razoável conjunto de incongruências, ambiguidades e distorções que têm provocado um significativo mal-estar”, alerta a FNE.
A estrutura sindical afirma que foram causadas situações de “disfuncionalidade organizacional” nas escolas, que urge resolver.
Vinca também que o reforço de competências para os municípios deve ser “sempre acompanhado” das transferências financeiras necessárias.
Para a FNE, faz sentido reforçar as competências das autarquias no que diz respeito à oferta educativa local, com aumento da rede pré-escolar, por exemplo, e juntamente com incentivos de fixação dos docentes às escolas.
Neste sentido, considera que deve ser revisto o papel do Conselho Municipal de Educação: “Deve perder o caráter de órgão de aconselhamento do presidente da Câmara para passar a constituir um fórum de participação das comunidades na orientação educativa”.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entende que “a municipalização em curso” não resolve os problemas, antes os agrava e cria outros.
No dia em que a FNE foi ao Ministério da Educação para uma reunião sobre esta matéria, a Fenprof emitiu um comunicado para reafirmar a sua posição, em que acusa o Governo de estar a negociar o processo “de forma quase clandestina”, à margem das comunidades educativas.
De acordo com a Fenprof, têm vindo a ser negociados contratos com algumas câmaras que, a serem concretizados, entrarão em vigor em janeiro e contemplam matéria “de ordem pedagógica”.
A Fenprof cita como exemplo a “possibilidade de gestão dos docentes entre as diversas e agrupamentos” do território municipal, a colocação de professores até 25 por cento e “a imposição de medidas” que permitam reduzir o número de docentes “abaixo do que o ministério estima como necessários”.
A Fenprof insiste que o ministério atribuiu mesmo “um prémio pecuniário a quem consiga reduzir o número de docentes”.
