16-5-2024
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Após a realização da 2.ª reunião do processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão e carreira, e com o objetivo de alcançar as melhores e mais justas soluções para esta questão, a Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar no final do dia de ontem, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua contraproposta ao documento que lhe foi entregue na 2ª reunião negocial realizada no dia 13 de maio.
Assim, a Comissão Executiva da FNE, depois de ouvidos todos os sindicatos membros, aprovou um documento que tem o objetivo permitir alcançar as melhores soluções para a questão da recuperação do tempo de serviço congelado aos Professores, para efeitos de progressão em carreira, esperando que o MECI possa acolher os contributos enviados, por forma a poder ser finalmente encontrada a solução para esta matéria.
Na nova contraproposta da FNE (consultar aqui), destacamos:
- A recuperação de todo o tempo de serviço não contabilizado (2393 dias);
- O início da recuperação no dia 1 de setembro de 2024;
- O fim da recuperação no dia 31 de julho de 2027
- Realização da recuperação total do tempo em 35 meses = 2 anos e 11 meses;
- Recuperação em percentagens idênticas de 25% (4 momentos);
- A garantia, a todos os docentes afetados pelos períodos de congelamento, de vaga adicional para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões;
- A garantia de que o tempo perdido nas listas de progressão ao 5.º e 7.º escalões e não será subtraído ao tempo a recuperar.
- A criação de condições especiais para reunir requisitos para progressão (distender em um ano letivo o prazo para formação e entrega de relatório, observação de aulas ou mobilizar o resultado da última observação de aulas) com efeitos retroativos a 1/9/2024.
- (...)
A reunião entre a FNE e o MECI vai decorrer a 21 de maio, em hora ainda a divulgar, nas instalações do Ministério da Educação, em Lisboa.
Porto, 16 de maio de 2024
A Comissão Executiva da FNE
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