FNE deseja soluções justas para mobilidade por doença e renovação de contratos

No quadro da primeira de duas reuniões agendadas para esta semana com o Ministério da Educação (ME), a FNE considerou ser absolutamente imprescindível que exista da parte do ME a disponibilidade para a identificação rápida de problemas sobre os quais é necessário intervir no nosso sistema educativo, particularmente no que diz respeito ao reconhecimento dos trabalhadores da Educação, sejam Docentes ou Não Docentes. E, na sequência, priorizar esses problemas e calendarizar a sua negociação, sobretudo em relação aos temas que deverão ser tratados o mais rapidamente possível.

Da parte da tutela houve a apresentação neste encontro de duas medidas que têm mais urgência com vista ao lançamento do próximo ano letivo: uma diz respeito ao funcionamento do regime de mobilidade por doença e outra diz respeito a novas condições de renovações de contratos no sentido de se procurar aquilo a que o ME designa por "maior estabilidade".

Em relação à mobilidade por doença, o Ministério deseja introduzir alguns fatores que, para a FNE, são preocupantes relativamente a uma matéria que deve ser acautelada como direito de todos os docentes, educadores e professores portadores de doenças, bem como ascendentes e descendentes com doenças. Deve ser-lhes reconhecida a possibilidade de estarem colocados numa escola que se situe em condições de proximidade que lhes permita realizar os tratamentos médicos necessários. Para a FNE é imprescindível que este direito seja preservado e acautelado pelo Ministério.

Sobre a matéria da renovação de contratos - aquilo que a tutela designa como "estabilidade" – a FNE deixou expressa preocupação de que não existam alterações em relação àquilo que são expetativas legitimas criadas em função da forma como cada um concorreu e em que esteve colocado ao longo deste ano letivo. Neste âmbito, a FNE considera que não pode existir subversão na lista graduada, uma vez que ela representa fator de segurança, de justiça e transparência para todos.

A FNE está disponível para nos próximos dias apresentar ao Ministério da Educação contra propostas concretas que visem solução com intervenção imediata para estes problemas, sem prejuízo do que deverá ser uma análise e alteração do regime de recrutamento de professores para o qual o ME solicitou a colaboração da FNE e que já está expressa no seu Roteiro para a Legislatura 2022-2026 e que desejamos discutir com a tutela em relação a alterações que venham a ser introduzidas para fazer com que o modelo de seleção e recrutamento de professores passe a ser (de novo) um fator de estabilidade e confiança para os docentes.