30-3-2015
FNE admite recorrer aos tribunais se direitos dos professores forem postos em causa
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FNE) admitiu hoje recorrer aos tribunais para anular uma circular que retira tempo de serviço aos professores, defendendo que os direitos dos docentes “não podem ser postos em causa”.
Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva disse que os serviços da FNE vão analisar a circular e, se for necessário, recorrer aos tribunais.
“Nós admitimos, se for necessário intervir, juridicamente relativamente ao que nós entendemos serem direitos que não podem ser postos em causa aos professores. No nosso entendimento, os professores não podem ser lesados por aquilo que são os seus direitos, o reconhecimento do serviço que prestaram e que tenha efeitos quer em concursos quer em aposentação”, disse.
O Correio da Manhã adiantou na sua edição de domingo que uma circular enviada às escolas na sexta-feira pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) poderá retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira.
De acordo com o jornal, a circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada – até então, a partir do 31º dia de baixa não contava.
A circular refere também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar.
Em declarações à Lusa, o dirigente da FNE disse que a DGAE “arrastou o assunto” até ao último dia do concurso.
“Estamos a falar de professores que deram mais de 30 dias de faltas em cada ano. Não temos noção de quantos serão. Vamos analisar esta circular e dentro desta perspetiva, que é a defesa dos docentes, tomaremos uma decisão”, disse.
DD // JPS
Lusa/Fim
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