16-3-2016
Foi por isso com surpresa que, na passada sexta-feira, também através da comunicação social, a FESAP teve conhecimento de um suposto esclarecimento que, estranhamente, o Ministério das Finanças terá emitido relativamente à alteração que o Parlamento havia aprovado. De acordo com o noticiado, a opção de receber o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro apenas vigorará no privado e no setor empresarial público (facto que, por si, valorizamos), mantendo?se todos os outros a receberem por duodécimos.
Deste modo, continua a ser evidente a incompreensível discriminação entre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas da Administração Pública face ao setor privado, discriminação esta que urge corrigir, tanto mais que a possibilidade de escolher a forma de pagamento do subsídio de Natal não teria qualquer impacto orçamental.
Assim, a FESAP já enviou cartas ao Ministro das Finanças e aos grupos parlamentares, apelando para que a versão final do Orçamento do Estado para 2016 seja um instrumento de promoção da igualdade e não da discriminação.
Lisboa, 14 de março de 2016Categorias
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