FNE quer que distância deixe de ser critério para transferência de professores doentes
A FNE reuniu na manhã e tarde desta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) num encontro no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, para discutir o regime de mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias serem colocados em escolas perto de casa.
Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, à saída da reunião com o Ministério da Educação, considerou que a proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença "tem aspetos positivos", mas defendeu também que a distância não deve limitar a transferência dos docentes.
"Seriam dispensáveis estas distâncias", sublinhou o SG da FNE, considerando que a mobilidade dos professores deve considerar, acima de tudo, as patologias em causa.
De acordo com o documento que foi entregue aos sindicatos, o MECI propõe reduzir "de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o agrupamento de escolas de colocação e a sede do concelho de agrupamento de escolas de provimento como condição da mobilidade dos docentes".
Atualmente, podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, em relação à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, mas a sua colocação depende da capacidade de acolhimento definida pelas escolas e os docentes devem manter, pelo menos, seis horas de componente letiva.
Ainda assim, a FNE reconheceu melhorias na proposta apresentada hoje pela tutela, em comparação com a proposta apresentada em julho, cujas negociações foram adiadas, depois de o ministro considerar que, por falta de consenso, seria necessária uma discussão mais alargada.
Pedro Barreiros considerou positivo que o regime mantenha a preferência aos "docentes portadores de doença incapacitante ou de filho menor ou equiparado em situação de monoparentalidade", ressalvando positivamente também que a capacidade de acolhimento das escolas passe a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
Relembre-se que as regras do regime de mobilidade por doença atualmente em vigor, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.
O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, seguindo-se depois a discussão, ainda sem calendário definido, do recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.
FNE/LUSA
Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião desta tarde com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativa à Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) - Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
