A Federação Nacional da Educação (FNE) participou numa reunião de trabalho na tarde desta 4ª feira, 25 de março, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), centrado na análise do modelo de concursos, colocação e vinculação de professores.
Durante o encontro, o MECI apresentou as linhas gerais de um Quadro Conceptual com propostas que visam alterar o paradigma atual de recrutamento docente, designadamente através da criação de um modelo de “concurso externo contínuo”, a decorrer ao longo do ano letivo. Este modelo pretende substituir os atuais mecanismos de contratação, como o concurso externo anual, as reservas de recrutamento e a eliminação da contratação de escola, com o objetivo de permitir uma resposta mais ágil às necessidades das escolas, assegurando o preenchimento de vagas à medida que estas surgem.
A proposta apresentada encontra-se ainda numa fase inicial, subsistindo diversas matérias que importa clarificar, contudo importa destacar a confirmação feita pelo MECI do respeito pela graduação profissional, podendo também deduzir-se a existência de concursos anuais.
No decurso da reunião, foi efetuada uma avaliação das limitações da forma de funcionamento do modelo atualmente em vigor, tendo sido identificados problemas estruturais persistentes, entre os quais a elevada instabilidade, o excesso de mecanismos concursais, as dificuldades associadas à ausência de previsibilidade nas colocações, com impacto direto na organização das escolas e na vida dos docentes.
A FNE reiterou que o atual modelo de colocação se revela desajustado às necessidades do sistema educativo, não assegurando nem a estabilidade do corpo docente, nem uma gestão eficaz dos recursos humanos. Foi também salientada a necessidade de enfrentar o envelhecimento da profissão e de criar condições que reforcem a atratividade da carreira docente.
Relativamente à proposta apresentada pelo MECI, a FNE reconhece como positiva a intenção de introduzir maior agilidade no processo de colocação de professores, mas manifestou preocupações quanto a algumas das soluções em análise, designadamente no que respeita ao eventual fim da mobilidade interna e aos riscos de desequilíbrios e injustiças que tal medida poderá originar, tendo solicitado ao MECI informações adicionais que permitam esclarecer e perceber claramente os objetivos pretendidos ou eventuais equívocos no quadro conceptual apresentado.
Neste contexto, a FNE reafirma a necessidade de construção de um novo modelo assente em princípios de estabilidade, transparência, equidade e eficiência, que assegure de forma ponderada e equilibrada a previsibilidade do sistema e melhores condições de exercício profissional aos docentes.
Foi ainda destacada a importância de garantir um melhor planeamento das necessidades das escolas e de assegurar uma colocação atempada dos professores, idealmente até ao final do mês de maio, contribuindo para uma resposta mais eficaz às exigências do sistema educativo e para a organização da vida pessoal e profissional dos docentes.
O processo negocial prossegue agora com a recolha de contributos por parte das organizações sindicais até ao dia 10 de abril, estando já agendada nova reunião para o dia 20 do mesmo mês.
A FNE reafirma o seu compromisso de participação construtiva neste processo, defendendo soluções que valorizem os professores, salvaguardem os seus direitos e reforcem a estabilidade das escolas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação em Portugal.
No final da reunião, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou: “A FNE está disponível para construir soluções, mas exige garantias claras de equidade, estabilidade e respeito pelos princípios da carreira docente, devendo ser possível encontrar soluções inteligentes que permitam garantir vinculações e em simultâneo a garantia de aproximação dos docentes às suas residências”.
Lisboa, 25 de março de 2026
