O Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), atualmente com cerca de 300 professores em exercício em todo o mundo, atravessa uma fase extremamente crítica, agravada pela não ocupação de cerca de 25 lugares docentes.
A continuidade e a qualidade do ensino, estão seriamente comprometidas, colocando em risco o futuro deste importante instrumento de difusão da língua e da cultura portuguesas, caso não sejam adotadas medidas urgentes que revertam este processo de desvalorização do EPE.
Perante este cenário, a FNE exige a tomada imediata das seguintes medidas:
1. Situação Salarial
Os salários e subsídios dos professores do EPE permanecem estagnados desde 2009. Durante mais de 15 anos apenas foram aplicadas as atualizações salariais da função pública em Portugal que de modo algum correspondem às taxas de inflação nos países de acolhimento. Esta realidade traduz-se numa perda real e contínua do poder de compra, comprometendo a dignidade e a atratividade da profissão docente no estrangeiro, pelo que se exige:
• A revisão e atualização das tabelas salariais;
• O alargamento dos níveis remuneratórios;
• A contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado.
2. Carreira Docente
No EPE não existe carreira nem vínculo, sendo o sistema totalmente precário, razões suficientes e justificativas para a urgência de apresentação das seguintes reivindicações:
• Criação de uma carreira docente digna e estável no EPE;
• Formação contínua e adequada;
• Revisão do regime interno de avaliação (RIA), tornando-o transparente, justo e formativo;
• Revisão do processo concursal para colocação no EPE, caraterizado por forte secretismo.
3. Ensino
O ensino no EPE tem registado uma acentuada perda de qualidade, em especial no ensino paralelo, realizado fora do horário escolar e frequentado maioritariamente por alunos portugueses e lusodescendentes. O secretariado Nacional da FNE, propõe:
• A garantia de horários realistas, com deslocações corretamente remuneradas e limitando as acumulações de vários níveis de ensino lecionados conjuntamente.
• A priorização do ensino presencial, evitando o ensino a distância, como forma essencial de garantir qualidade e proximidade;
• A adoção de manuais e materiais adequados ao ensino do português como língua materna ou de origem;
• A informação correta junto dos alunos e Encarregados de Educação sobre o valor real dos certificados emitidos pelo Instituto Camões.
4. Diálogo e Negociação Sindical
Desde o ano 2019, que não tem existido qualquer diálogo ou negociação efetiva entre o Instituto Camões / Ministério dos Negócios Estrangeiros e a FNE.
A tutela mantém um mutismo total, recusando-se a rever e a negociar matérias estruturantes como o Regime Jurídico (Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro) e o Regime Interno de Avaliação (RIA), pelo que o Secretariado Nacional da FNE exige a retoma imediata do diálogo e da negociação sindical com vista à revisão dos referidos diplomas e decide denunciar publicamente esta situação junto da comunicação social e das entidades políticas competentes.
Conclusão
O Ensino do Português no Estrangeiro constitui um pilar essencial da política externa cultural de Portugal, contribuindo para afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo como grande língua de comunicação internacional, visando também proporcionar a aprendizagem da língua, da história, da geografia e da cultura nacionais, em particular às comunidades portuguesas. Sem medidas concretas e urgentes, o EPE corre o risco de uma degradação irreversível.
Pelos motivos expostos, o Secretariado Nacional da FNE, reunido no dia 7 de novembro de 2025, em Lisboa, aprova a presente resolução, instando o Governo português, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Instituto Camões a adotar medidas imediatas que garantam:
• A valorização dos docentes;
• A dignificação das condições de trabalho;
• A defesa e promoção efetiva do Ensino do Português no Estrangeiro
Lisboa, 7 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FNE
