Primeira ronda do processo negocial está concluída

O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa.

Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos.

Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento.

O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que "nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor".

Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, "soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados".

De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista "Os Verdes", que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.