FNE LEVANTA GREVE AOS PRIMEIROS TEMPOS DA COMPONENTE LETIVA

Perante o compromisso assumido pelo Governo e pela FNE no passado dia 18 de novembro, estão reunidas as condições para que se possa determinar o levantamento da greve aos primeiros tempos/horas da componente letiva de cada docente.

Com efeito, a FNE tinha apresentado, nos termos legais, um pré-aviso de greve à primeira hora/tempo da componente letiva de cada dia de cada docente desde o dia 13 de novembro, constituindo esta uma forma de pressionar o Governo a mudar a norma do Orçamento de Estado que estabelecia que o tempo de serviço congelado ao longo dos últimos nove anos, quatro meses e dois dias não seria contabilizado para os docentes quando as carreiras forem descongeladas, no próximo ano.

Ora, com o compromisso assumido no passado dia 18 de novembro, fica estabelecido que o tempo de serviço congelado será considerado para efeitos de progressão, que o início da produção de efeitos desta recuperação ocorrerá já em 2018 e que o processo deverá estar concluído até ao final da próxima legislatura.

Nestas condições, a FNE informa todos os Docentes que não existe mais cobertura legal para a continuação desta forma de expressão do descontentamento docente.

Porto, 20 de novembro de 2017