FNE saúda aprovação de proposta que permite aos Politécnicos conferir grau de doutor e ter designação em inglês

A FNE congratula-se com a proposta aprovada hoje na Assembleia da República que permite aos Institutos Politécnicos o poder de atribuição do grau de  doutor e adotar a designação "Polytechnic University" em conjunto com a  designação em língua portuguesa.

Esta medida foi apresentada pela Comissão de Educação e Ciência, com o  intuito de valorizar o ensino politécnico nacional e internacionalmente,  reconhecendo a estas instituições de ensino superior a possibilidade de conferir o grau de doutor.

De qualquer forma, apenas poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino superior que tenham recursos humanos e organizativos "necessários à realização de investigação" e que possuam "experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes", refere o diploma, que terá efeitos práticos "no primeiro dia do ano letivo subsequente" à sua publicação.

Para a FNE, esta medida vai a partir de agora permitir realizar a mudança de padrões no Ensino Superior, dando aos politécnicos a possibilidade de conceder grau de doutor, e reforçando a aposta na sua estratégia de internacionalização, com a possibilidade de adoção de uma designação em língua inglesa.

As mudanças do atual diploma preveem que as instituições possam "utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa". "Os Institutos Politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University,", sublinha o diploma hoje aprovado que prevê uma alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), o qual está neste momento a ser alvo de uma revisão.

Esta mudança corresponde a uma reivindicação antiga da FNE, que vê na valorização do ensino politécnico um ensino superior mais forte e consistente, tanto a nível nacional como internacional. Para a FNE, esta decisão do Parlamento reforça, clarifica e fortalece a sua capacidade de investigação e intervenção na sociedade.

FNE/LUSA