A Federação Nacional da Educação (FNE) participou esta manhã, em Lisboa, numa nova ronda negocial no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), tendo colocado em cima da mesa um conjunto de propostas e reservas relativas ao futuro diploma.
Entre as principais preocupações manifestadas pela FNE esteve o modelo de avaliação de desempenho previsto na proposta. A Federação, representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, reiterou a sua oposição à existência de uma avaliação intercalar e à possibilidade de os alunos avaliarem o desempenho dos docentes. Foi ainda contestada a situação dos professores em França e no Luxemburgo, onde existem aulas observadas e avaliadas por entidades locais. A FNE considera inadequado que docentes contratados, remunerados e formados por Portugal possam ver o seu desempenho influenciado por avaliações realizadas por entidades estrangeiras.
Outro dos temas centrais da reunião foi o futuro suplemento de habitação. A FNE sublinhou que persistem dúvidas quanto ao respetivo enquadramento fiscal, nomeadamente sobre a eventual tributação deste complemento e lamentou que as tabelas remuneratórias ainda não tenham sido apresentadas.
Durante o encontro foram igualmente discutidas matérias como o subsídio de instalação e o subsídio de regresso. A FNE questionou o facto de estes apoios, apesar de previstos no anterior regime jurídico, nunca terem sido pagos aos professores, tendo defendido que esta situação deve ser corrigida e admitiu que possam ser encontradas soluções que compensem os docentes pelos anos em que ficaram excluídos destes direitos. Segundo a FNE, a Secretária de Estado demonstrou surpresa perante esta realidade e comprometeu-se a analisar a questão.
A FNE apresentou ainda propostas para assegurar a contagem integral do tempo de serviço dos docentes para todos os efeitos legais, incluindo os que ainda não ingressaram na carreira pública, bem como para regulamentar de forma mais clara as ajudas de custo e o subsídio de transporte, garantindo um pagamento considerado justo e adequado.
Outro dos aspetos abordados foi o regime de faltas, cuja adaptação às especificidades do exercício de funções no estrangeiro é considerada necessária. Entre os exemplos apontados esteve o regime das faltas por nojo, que, segundo a FNE, deve refletir melhor a realidade dos docentes colocados fora de Portugal.
No que respeita à valorização remuneratória, Paulo Fernandes e Teresa Soares informaram que as propostas relativas às tabelas salariais e aos valores do suplemento de habitação serão entregues às organizações sindicais para análise até ao final da semana. De acordo com as informações transmitidas na reunião, a valorização salarial será implementada de forma gradual ao longo de três anos, estando a remuneração base prevista apenas para o final desse período. A FNE afirma que só após conhecer as tabelas poderá avaliar se a proposta corresponde às expectativas dos docentes.
A redução da componente letiva para professores e leitores, foi outro ponto defendido pela FNE que considera que essa medida deve ficar expressamente consagrada no novo regime jurídico. A proposta atualmente apresentada pela tutela não contempla essa alteração, pelo que a FNE garante que continuará a insistir nesta reivindicação.
A próxima ronda negocial está agendada para o dia 31 de julho, às 10h30, altura em que a FNE espera analisar as tabelas remuneratórias e apresentar as suas contrapropostas ao diploma.
