49 escolas com contrato de associação exigem divulgação «isenta» de custo por aluno no público

Quarenta e nove escolas com contrato de associação reclamaram hoje a divulgação “isenta” do custo por aluno da rede pública e exigiram que o Governo suspenda os projetos de construção de estabelecimentos onde já existe oferta educativa.

“Reclamamos a publicação isenta e a muito breve prazo dos custos por aluno na escola estatal por uma comissão isenta que inclua as partes interessadas”, lê-se num comunicado, divulgado após uma reunião que decorreu em Fátima com representantes das escolas.

No documento, os responsáveis pedem que, “no uso e gestão eficiente dos dinheiros públicos, o Estado suspenda projetos de construção e ampliação de escolas onde já existe oferta educativa” e exigem a revogação do diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

“Apoiamos sem reservas a discussão parlamentar prevista, que persiga este objetivo, manifestando disponibilidade para o diálogo com os grupos parlamentares”, acrescenta o comunicado, que reconhece como “legítimas” as ações de protesto de pais, alunos e professores na defesa das escolas com contrato de associação.

À agência Lusa, o padre Querubim Silva, diretor do Colégio de Calvão, em Vagos, e presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas, afirmou que este grupo de escolas está contra o acordo firmado na semana passada entre o Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

No âmbito deste acordo, o Governo vai deixar de financiar um total de 256 turmas das 91 escolas do ensino particular ao abrigo dos contratos de associação.

O acordo prevê ainda que, a partir do próximo ano letivo, os contratos de associação com as escolas particulares são celebrados por um período de cinco anos, até nova avaliação das necessidades da rede pública.

Para Querubim Silva, trata-se de um “acordo suicida”, sustentando que o mandato da AEEP para negociar incluía “a obrigação da direção de consultar os associados em relação aos termos do acordo antes de o assinar”.

“O corte de turmas e os montantes propostos são na perspetiva de liquidar, se não amanhã, daqui a uns meses ou daqui a anos, toda a iniciativa da sociedade civil e é contra isso que nos batemos”, declarou.

O dirigente assegurou que estas escolas continuarão “a lutar pela liberdade de aprender e ensinar porque esse é o pano de fundo de toda esta questão” e esta “não se negoceia, não se acorda”.

Para Querubim Silva, “o Estado não tem o direito de impor restrições à liberdade de aprender e de ensinar “ e “não é educador”, mas “regulador da educação”.

“Enquanto tal não acontecer, nós lutaremos com as armas que temos na mão”, declarou, adiantando que às escolas, que estão a assinar as adendas aos contratos de financiamento, resta o recurso aos tribunais “porque não se mudam regras do jogo a meio”.

Reiterando o desejo de saber o “valor real dos custos” dos alunos no ensino da rede pública, o responsável acusou a ministra da Educação, Isabel Alçada, de “permanentemente" recusar que "isto se faça”.

Fonte: Lusa