Publicado o Regulamento do Programa “Doutor-AP”

1-7-2024

Publicado o Regulamento do Programa “Doutor-AP”
Foi hoje publicado em Diário da República (DR), o diploma que aprova o Regulamento do Programa “Doutor-AP”.  

Consulte aqui o Regulamento do Programa “Doutor-AP” (versão PDF)

Esta é uma iniciativa pioneira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que se destina a promover a formação avançada e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública.

O “Doutor-AP” tem como objetivo de disponibilizar um subsídio, que permitirá aos profissionais da Administração Pública dedicar tempo protegido para a realização de doutoramentos e atividades de investigação científica, sem comprometer as suas responsabilidades profissionais.

Por forma a incentivar o investimento na formação avançada e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública portuguesa, e atendendo que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I. P., tem por atribuições o financiamento de ações de formação e qualificação de investigadores, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo no país e no estrangeiro e de subsídios destinados à investigação, é criado através do presente regulamento o programa “Doctor-AP”.

Trata-se de uma iniciativa destinada ao reforço da formação avançada e qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, garantindo a compatibilização entre a investigação, conducente à obtenção do grau académico de doutor, e a manutenção da efetiva relação de trabalho com os serviços e organismos públicos, apoiando não só a frequência dos ciclos de estudos conducentes ao grau académico de doutor mas também a realização de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, através da subsidiação do tempo protegido necessário à referida investigação, o qual será descontado do tempo de trabalho efetivo dos respetivos trabalhadores.