Segunda reunião negocial entre FNE e MECI sobre o regime jurídico da habilitação profissional e da formação contínua de professores

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou a Federação Nacional da Educação (FNE) para a segunda reunião negocial sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência / regime jurídico da formação contínua de professores e respetivo sistema de coordenação, administração e apoio, a decorrer nas instalações do Ministério da Educação, no Centro de Caparide (Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382), amanhã, dia 3 de outubro, às 09:30H.

Esta reunião vai contar com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um - REGIME JURÍDICO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO (Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual);

 Ponto dois - REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E RESPETIVO SISTEMA DE COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E APOIO (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual).

A FNE vai apresentar neste encontro as suas contrapropostas relativamente ao que nos foi apresentado na primeira reunião negocial sobre esta matéria, realizada a 25 de setembro.

Porto, 02 de outubro de 2024

A Comissão Executiva da FNE