MINISTRO DAS FINANÇAS SÓ TEM DE CUMPRIR A LEI

A FNE considera inoportunas e injustas as declarações de hoje do Ministro das Finanças, em entrevista ao jornal “Publico”, as quais constituem também uma afirmação de rejeição de um compromisso assumido pelo Governo a que pertence, quer em relação às organizações sindicais de docentes, quer em relação ao próprio Orçamento de Estado de 2018.

A FNE não aceita que o Ministro das Finanças ponha em causa a sua responsabilidade de cumprir a obrigação legal de garantir a recuperação da totalidade do tempo de serviço que esteve congelado, quer para professores, quer para as restantes carreiras de trabalhadores da administração pública idênticas às dos professores.

A FNE continua de boa-fé no processo que visa a concretização do que a Lei do Orçamento de Estado determina, e considera que da parte do Governo, nomeadamente nesta entrevista do Ministro das Finanças, não se verifica a mesma atitude.

O Governo não pode continuar a adiar a responsabilidade de assumir que, de um modo faseado, terá de assegurar a recuperação de todo o tempo de serviço congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias. O sinal que a esmagadora maioria dos Professores portugueses tem dado em relação a esta exigência e a este direito esteve patente nas greves já realizadas este ano, entre 13 e 16 de março, na manifestação nacional de professores de 19 de maio e na grandiosa greve de 18 de junho a 13 de julho.

O Governo pode estar certo de que a mesma determinação marcará a abertura do próximo ano letivo e que a exigência de cumprimento do compromisso assumido é total e inabalável.

Porto, 23 de julho de 2018

O Secretariado Nacional