26-7-2023
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A Federação Nacional da Educação (FNE) manifesta o seu posicionamento em relação à decisão do Presidente da República de devolver sem promulgação o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Na sequência da decisão anunciada ao início desta tarde, a FNE congratula-se com a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar a proposta do governo que previa um modelo injusto, dito de aceleração da carreira e que seria promotor de maiores injustiças sem dar respostas ao que é a efetiva valorização dos professores e educadores portugueses.
A FNE regista que os argumentos apresentados pelo Presidente da República para justificar o seu veto, coincidem com a leitura negativa que a FNE sempre fez desta proposta de diploma, porque, tal como a FNE tem sublinhado, não valoriza a carreira docente, não corresponde às expectativas criadas e não mobiliza novos professores para a profissão.
Adicionalmente, a FNE também endossa a observação feita pelo Presidente da República acerca da disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Acreditamos que é fundamental garantir a equidade nas condições de progressão na carreira dos educadores e professores, independentemente da região onde lecionam, promovendo a coesão e a justiça no sistema educativo português.
A FNE compartilha a preocupação expressa pelo Presidente da República quanto à frustração da esperança dos professores. A decisão de encerrar definitivamente o processo sem a promulgação do diploma poderia criar um sentimento de acrescido de descontentamento entre os professores e educadores, que anseiam por condições adequadas de progressão na carreira e pelo reconhecimento do seu trabalho.
Tal como o Presidente da República sublinha, a FNE considera também que esta é uma oportunidade que é dada ao governo para que finalmente se encontre disponibilidade para a abertura de um processo negocial que vise a recuperação integral do tempo de serviço congelado, matéria que continua a constituir um fator de insatisfação dos professores e educadores portugueses.
A FNE alerta o governo para a necessidade de uma vez por todas, orientar a sua ação no sentido da valorização dos professores e educadores, reiterando a sua disposição em colaborar com o Governo e na procura de soluções que valorizem e dignifiquem o seu trabalho e empenho.
Esperamos que, com espírito de diálogo e cooperação, seja possível encontrar um caminho que contemple os anseios da classe docente e reconheça o seu papel cimeiro na sociedade portuguesa.
Porto, 26 de julho de 2023
A Comissão Executiva da FNE
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