A Federação Nacional da Educação reúne amanhã, 20 de fevereiro de 2025, pelas 12h00, com o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, na Assembleia da República.
Neste encontro, a FNE vai fazer chegar a este grupo parlamentar as suas preocupações sobre os educadores de infância e docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, no que respeita à carga da componente letiva e às reduções dessa componente face à idade (art.79 do Estatuto da Carreira Docente).
Recordamos que a FNE, no seu plano de ação 2023-2027, registava as suas perspetivas em relação a estas matérias referindo que:
- Limitar a componente letiva dos docentes que desempenham cargos de coordenação pedagógica, sem prejuízo das reduções do horário letivo que o professor tenha direito ao abrigo do artigo 79º do ECD, ou, em alternativa, a FNE propõe que o exercício destas funções seja remunerado com base nas 5 horas semanais. Para a FNE, esta medida explica-se pelo grande aumento de trabalho burocrático e de responsabilidade exercida pelos docentes que são designados para estas funções;
A organização do tempo de trabalho semanal deve ter em linha de conta o desgaste inerente ao exercício da profissão.
- Os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico têm direito a ser dispensados da atribuição de turma e de atividades com alunos e com caráter regular, a partir dos 45 anos de idade e 15 anos de serviço, em termos a regulamentar, e aos 60 anos, por opção do docente, poderão ver garantida a dispensa total da componente letiva, ficando apenas com funções não letivas.
A FNE pretende reunir e apresentar estas questões a outros grupos parlamentares, sendo também estes encontros um reforço da disponibilidade da federação para um diálogo regular, que permita partilhar as visões sobre as melhores políticas para uma Educação de qualidade em Portugal.
