Primeira reação da FNE à proposta de Orçamento do Estado (OE) 2026 apresentada pelo Governo
"É tempo de o Orçamento refletir a importância que o país diz atribuir à Educação"A FNE reage com preocupação à proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que o documento apresentado pelo Governo não dá ainda resposta suficiente aos desafios estruturais que o setor da Educação enfrenta.
Embora reconheça a importância de algumas intenções expressas no documento, nomeadamente a aposta na melhoria das condições salariais e na valorização das carreiras, a FNE sublinha que muitas dessas medidas continuam sem dotação orçamental clara nem calendário de execução definido.
Para a FNE, é inaceitável que se continue a adiar a concretização de compromissos assumidos com os profissionais da Educação, nomeadamente a valorização dos salários, a redução da carga burocrática e o reforço dos recursos humanos nas escolas.
A FNE reafirma que estará atenta e presente em todo o processo de discussão e aprovação do Orçamento, exigindo que a Educação seja tratada como prioridade nacional e que as promessas se traduzam em medidas concretas com impacto real na vida dos professores, educadores e trabalhadores de apoio educativo.
Comunicado da FNE | 10 outubro 2025
A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento do Relatório do Orçamento do Estado para 2026 apresentado pelo Governo e, numa primeira análise, considera que o documento revela uma intenção positiva de continuidade de algumas medidas estruturantes, mas fica aquém das respostas que o setor educativo e os seus profissionais reclamam há demasiado tempo.
O Orçamento para a Educação ascende a 7.543,1 milhões de euros, traduzindo um aumento de 4,5 por cento face a 2025, com as despesas com pessoal a representarem 82,3 por cento do total, cerca de 6.209 milhões de euros, destinadas, segundo o próprio relatório, à valorização das carreiras, à recuperação do tempo de serviço e à contratação de docentes. Ainda assim, este crescimento orçamental não compensa a erosão acumulada ao longo da última década, nem responde às necessidades urgentes de rejuvenescimento da profissão, de estabilidade no emprego e de melhoria efetiva das condições de trabalho nas escolas.
A FNE sublinha que a aposta na atratividade e fixação de docentes tem de ser acompanhada por medidas concretas e calendarizadas, que garantam o justo posicionamento na carreira de acordo com a totalidade do tempo de serviço prestado, revisões salariais adequadas, a redução da sobrecarga burocrática e criação de equipas de apoio e integração aos jovens professores. O reforço de 13,5 por cento no investimento e a prioridade dada à transição digital e à modernização das escolas são aspetos positivos, mas insuficientes se não forem acompanhados de investimento humano e organizacional que assegure a qualidade do ensino.
Também no ensino superior e na ciência, o aumento global de 8,2 por cento nas verbas, para 3.925 milhões de euros, e o investimento na ação social e no alojamento estudantil constituem passos na direção certa, mas a FNE alerta para a necessidade de garantir financiamento estável e previsível às instituições e aos trabalhadores que nelas exercem funções.
A FNE reafirma que o Orçamento do Estado para 2026 deve ser visto como uma oportunidade para concretizar compromissos assumidos com os profissionais da educação e para responder de forma estrutural aos desafios da falta de professores, da desvalorização da carreira docente e da precariedade entre trabalhadores de apoio educativo.
A FNE tem em curso a ação sindical
“Em duas palavras”, através da qual apresenta as suas reivindicações e sugestões para o encontro de soluções e para uma educação de qualidade, apontando os caminhos necessários à construção de respostas efetivas que valorizem a educação e os seus profissionais. O Orçamento do Estado para 2026 deve ser um instrumento potenciador de mudanças concretas, sentidas e percebidas por quem, todos os dias, constrói o futuro do nosso país.
Porto, 10 de outubro de 2025
Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação - FNE
