A Federação Nacional da Educação (FNE) manifestou hoje em ofício enviado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a sua apreensão com a instabilidade resultante da queda do atual Governo e as consequências que ela acarreta para o Ensino Superior, em particular no que respeita ao adiamento da discussão e aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e à avaliação dos Centros de Investigação.
Para a FNE, este adiamento representa uma perda significativa para o setor, no que se refere à modernização e adequação das instituições às novas exigências da sociedade, bem como a dignificação das condições de funcionamento e governação do Ensino Superior.
A ausência de avanços concretos neste processo tem consequências nas instituições, nos estudantes, docentes, investigadores e em geral na qualidade do ensino superior em Portugal.
A segunda grande preocupação da FNE no Ensino Superior tem que ver com a urgência de a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tornar públicas as avaliações dos Centros de Investigação, dado o impacto estruturante que elas têm nas respetivas instituições.
Os Centros de Investigação estão a operar sob um regime de duodécimos, o que dificulta o planeamento e a execução de atividades de investigação. Também a candidatura a novos ciclos de estudos de doutoramento depende dessa avaliação, nomeadamente nos subsistemas das instituições politécnicas.
É essencial que este processo seja terminado rapidamente para diminuir os impactos negativos neste setor de ensino.
Porto, 12 de março de 2025
A Comissão Executiva da FNE
