FNE no Ministério da Educação para negociação suplementar

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 30 de outubro, pelas 11h00, nas instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, 2, Lisboa, para a negociação suplementar relativa ao estabelecimento de um projeto de decreto-lei que proceda à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua atual redação, com vista a aprovar o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário.

Para a FNE, existe ainda uma grande distância entre o que são as propostas do Ministério da Educação e o que são as suas pretensões e dos educadores e professores para este tema.

Como a FNE sublinhou nas reuniões realizadas durante este processo negocial, as propostas da tutela revelam-se muito insuficientes e sem garantias de equidade e qualidade, pelo que para a FNE é fundamental que sejam apuradas soluções e respostas para esta matéria, tão relevante para o sistema de ensino português e que tanto contribui para a valorização e dignificação dos educadores e professores portugueses.

Porto, 27 de outubro de 2023

A Comissão Executiva da FNE