A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 02 de julho, pelas 17h00, nas instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, 2, Lisboa, para a negociação suplementar do projeto de despacho de organização do ano letivo (OAL) que resulta do processo negocial iniciado nos dias 5 e 6 de junho de 2018.
Consideramos existir ainda uma grande distância entre o que é a proposta do Ministério da Educação e o que são as pretensões da FNE em relação às normas que devem constar deste Despacho, continuando a FNE a defender que esta deveria ser uma oportunidade para, entre outras questões:
- a) anular as práticas que se têm instalado nas escolas e que transferem para a componente não letiva do trabalho docente atividades que sem dúvida devem estar inseridas na componente letiva;
- b) limitar os abusos na utilização sem limites da componente não letiva de estabelecimento que põe em causa o respeito pela duração máxima do tempo de trabalho dos docentes portugueses;
- c) disponibilizar às escolas os recursos de tempo - créditos - que permitam adequadamente o desempenho das funções de gestão das escolas e das suas estruturas pedagógicas;
- d) reconhecer, valorizar e possibilitar o exercício das funções de direção de turma.A FNE considera portanto insuficiente a nova versão do projeto de Despacho Normativo, para o alcançar dos objetivos solicitados e espera neste novo encontro de negociação, e com reponderação dos argumentos até agora apresentados, que se consiga alcançar uma formulação mais justa para a matéria em discussão.
No quadro desta iniciativa, a delegação da FNE estará disponível para prestar declarações aos Órgãos de Comunicação Social no local.
Porto, 29 de junho de 2018
