20-1-2022
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A FNE e restantes sindicatos da UGT subscritores do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor apresentaram à CNEF (Confederação Nacional de Educação e Formação), ao abrigo do art.º 486º do Código do Trabalho, a sua proposta de revisão do CCT dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e Profissional, publicado no BTE nº 37, de 08/10/2021.
Os resultados da negociação para a revisão do CCT entre a FNE e a CNEF produzirão efeito a 1 de setembro de 2022. A primeira reunião para esse efeito está marcada para a manhã do próximo dia 26 de janeiro.
Com esta proposta a FNE procura dar novos passos na melhoria das condições de trabalho de Docentes e Não Docentes do ensino privado, com um foco particular na carreira dos Docentes do Ensino Profissional.
A FNE tem despendido um esforço contínuo no garante de uma boa regulação das condições de trabalho de todo o setor privado da educação, nomeadamente numa adequada regulamentação coletiva no que respeita a remunerações, horários de trabalho, a carreira e suas progressões e o bem-estar dos profissionais, assegurando uma maior estabilidade e segurança no trabalho de todos os sindicalizados e daqueles que, por sua livre vontade, aderem ao contrato coletivo.
É propósito da FNE, após a negociação, que se iniciará, dentro de dias, promover a extensão deste contrato coletivo de trabalho a todos os associados dos sindicatos subscritores desta convenção e que trabalham em instituições privadas não filiadas na Confederação Nacional de Educação e Formação e, deste modo, poderem usufruir das condições de trabalho e de remuneração estabelecidas nesta convenção coletiva.
Porto, 20 de janeiro de 2022
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