Professores e educadores na rua para dizerem que não desistem!

Este protesto serviu para os professores reforçarem a mensagem de que exigem que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço congelado seja contabilizado na totalidade, além de outros temas como as regras de acesso à aposentação, que se reconheça o especial desgaste físico, psíquico e psicológico que a profissão provoca, que tem de haver limites no tempo de trabalho que não podem ser ultrapassados e na resolução da situação da componente letiva e não letiva.

João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da Federação Nacional da Educação (FNE), lembrou no seu discurso que "nós, educadores e professores portugueses merecemos respeito porque temos desenvolvido a nossa atividade profissional com dedicação e com resultados que são reconhecidos a nível nacional e internacional" acrescentando ainda que "o lamentável processo que está a constituir a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado vem apenas somar-se a outras situações que constituem exatamente a ausência de medidas de promoção dos educadores e professores portugueses. Mas nós não desistimos".

Relativamente à aprovação do Decreto-Lei de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, João Dias da Silva afirmou: " O Governo bem pode aprovar um Decreto-Lei que reduz todo aquele tempo a um terço. Mas sabe que vai ter de alterar esta tentativa de imposição. Porque os educadores e professores portugueses, com os seus sindicatos, tudo farão para que esta situação seja corrigida. Desde logo apelamos daqui aos Partidos Políticos, aos Grupos Parlamentares, para que exerçam a sua ação fiscalizadora, pedindo a apreciação parlamentar do diploma legal que o Governo vier a fazer publicar, para que nele se inscreva aquilo que a Lei do Orçamento de Estado de 2018 determina, ou seja, a consideração de todo o tempo de serviço que esteve congelado", disse, reforçando ainda que "não abdicaremos de utilizar outras formas, como o recurso aos Tribunais, para que se cumpra a lei; o governo não pode escusar-se a cumprir a lei, debaixo de nenhum argumento. Não cumprir a lei é entrar em ilegalidade. E isto tem de ser combatido".

O SG da FNE sublinhou ainda que "é tempo de nos respeitarem também com as condições de trabalho nas nossas escolas. É certo que hoje já não temos de pagar do nosso bolso o giz com que escrevemos nos quadros das nossas escolas. Mas continuamos a pagar do nosso bolso todo o material imprescindível para a nossa ação profissional. E isto não pode continuar. Aos docentes portugueses têm de ser disponibilizados os materiais e os equipamentos que são indispensáveis para poderem trabalhar nas nossas escolas, como acontece com todas as profissões, cujos trabalhadores não têm de pagar do seu bolso os materiais e os equipamentos de que precisam.
E, no caso dos educadores e professores portugueses, temos de continuar a exigir mecanismos de compensação para as deslocações que tantos de nós temos de fazer para estarmos nas nossas escolas todos os dias".

João Dias da Silva transmitiu ainda que "o respeito pelos professores tem de passar também pelo fim da precariedade e das injustiças nos concursos. Continuamos a ter de esperar pelo fim do mês de agosto para que um terço dos professores portugueses saiba em que escola vai trabalhar no ano letivo seguinte e em dois dias ter de organizar toda a sua vida pessoal e familiar".

A fechar o discurso, e antes da descida da Alameda para o Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, João Dias da Silva disse quais os grandes propósitos deste protesto: "Sobre todas estas realidades o Governo tem propostas da FNE. Sobre todas estas realidades a FNE tem sistematicamente apresentado propostas de linhas de trabalho negocial. O Governo limita-se a reconhecer a necessidade de se mudar mas sem fazer rigorosamente nada. É para dizer que basta de palavras bonitas. É para dizer que é preciso haver medidas concretas de respeito e de valorização dos educadores e professores portugueses. É para dizer que uma educação de qualidade exige uma escola que seja prestigiada, com profissionais que eles também são prestigiados, reconhecidos e valorizados. É para dizer que não desistimos de lutar por esse respeito que é essencial para uma escola de qualidade".

É em defesa dos seus direitos, desde logo, pela contabilização de todo o tempo que cumpriram, e por um processo negocial efetivo e sério, que as organizações sindicais de professores se comprometem, desde já, com o desenvolvimento das seguintes ações e lutas ao longo do primeiro período do ano letivo, podendo prolongar-se para os seguintes se os problemas se mantiverem:

- No respeito pelo disposto no artigo 19.º da Lei do OE de 2018, requerer, junto do governo, a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos 4 meses e 2 dias em que a carreira docente esteve congelada, pois isso ainda não aconteceu;

- Marcar presença nas galerias da Assembleia da República em 11 de outubro, acompanhando o debate sobre a Petição em defesa da valorização da Educação e dos seus profissionais, esperando que das iniciativas dos diversos grupos parlamentares resultem medidas que a garantam;

- Solicitar, de imediato, reuniões a todos os grupos parlamentares, nas quais se procurará garantir que irão requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei ontem aprovado pelo governo, convergindo na votação dos aspetos essenciais, designadamente, a recuperação total do tempo de serviço, e se procurarão, também, compromissos relativamente ao OE para 2019, que deverá consagrar verba para que se inicie a recuperação faseada daquele tempo de serviço;

- Apresentar queixa contra o Governo Português junto da OIT, da Internacional de Educação e da UNESCO por desrespeito por direitos laborais e profissionais dos docentes, incumprimento de compromisso e violação da lei da negociação e da lei do Orçamento do Estado de 2018;

- Recorrer à via jurídica, quer em representação coletiva e abstrata dos docentes, quer apoiando os que decidam avançar a título individual;

- Convocar uma Concentração Nacional de Professores e Educadores frente à Assembleia da República, com realização de Plenário Nacional e eventual recurso à greve, para o dia em que o ministro da Educação ali se deslocar para debater o OE para 2019 na especialidade;

- Enquanto não for garantida a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, a partir de 15 de outubro, estes limitar-se-ão a cumprir escrupulosamente o horário a que estão obrigados, o que implica:

- Iniciar uma greve nacional às reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário, designadamente reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo no âmbito dos novos quadros legais publicados em 6 de julho p.p. (currículos e inclusão escolar). Esta greve incluirá, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a atividade letiva não seja interrompida para esse efeito;

- Convocar greve a atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento do horário dos professores, tais como coadjuvação, apoio a grupos de alunos, entre outras;

- Convocar greve à frequência de ações de formação obrigatórias, impostas pelas escolas ou pelo Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento do horário dos docentes.

- Promover processos diversificados de auscultação dos professores, com vista a decidir outras ações e lutas a desenvolver no futuro.

A marcação deste calendário de ações e de lutas não reduz a disponibilidade das organizações sindicais para a negociação, via que privilegiaremos.

Lisboa, 5 de outubro de 2018


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