Lei n.º 46/2021- Concurso de vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais
Atualidade

Lei n.º 46/2021- Concurso de vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Foi publicado o Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

A presente lei determina a abertura:

a) De um concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino;

b)  De  um  processo  negocial com as estruturas  sindicais, para  aprovação  de  um  regime  específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.

Consulte aqui a Lei n.º 46/2021 (Versão completa)
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