FNE exige aumentos salariais para todos os funcionários da Administração Pública
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FNE exige aumentos salariais para todos os funcionários da Administração Pública

O Governo acaba de apresentar um pacote de medidas legislativas, entre as quais se encontra a determinação do valor da remuneração mínima na Administração Pública, situando-a nos 635€, a partir de 1 de janeiro de 2019, acima do valor do salário mínimo nacional, que vai ficar nos 600€.

Ora, com esta medida, se é certo que o Governo estabelece um patamar mínimo que representa um acréscimo significativo da remuneração dos trabalhadores de salários mais baixos, não deixa de constituir, uma vez mais, uma degradação inaceitável dos salários dos trabalhadores enquadrados em patamares remuneratórios superiores. Este facto constitui uma distorção grave das posições relativas entre trabalhadores da administração pública, acentuando-se o progressivo esmagamento das posições remuneratórias mais altas face às mais baixas.

Para a FNE a situação é, ainda mais grave, se for tida em conta, a contínua desvalorização dos salários da administração pública desde os anos 2000, em que a perda acumulada do poder de compra se situa na ordem dos 23%, sendo ainda mais significativa, a degradação do poder de compra das classes profissionais mais qualificadas onde se incluem os professores que viram o seu poder de compra cair perto dos 30%. Em termos médios os funcionários da administração pública perderam 1/5 do seu salário em termos reais desde o início do século, uma situação que urge inverter de forma gradual e contínua. Portugal é o país da UE onde a massa salarial do Estado mais desceu em percentagem do PIB desde os anos 2000 (-2,7 pontos percentuais, face a uma média de + 0,3 pontos percentuais na UE).

Para a FNE, é inaceitável que a atualização salarial para 2019 se fique pela atualização do salário mínimo e desconsidere aumentos para os restantes trabalhadores.

A FNE entende que o Governo deve estabelecer, em 2019, um crescimento salarial que generalizadamente seja aplicado a todos os Trabalhadores da Administração Pública.

Por este princípio, os sindicatos que integram a FNE não deixarão de se bater, de forma que o Governo tenha em consideração estes Trabalhadores, pelas formas que forem mais ajustadas à manifestação desta grande insatisfação.

A Comissão Executiva - FNE

Porto, 10 de dezembro 2018

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