FNE: desafios e exigências no regresso ao ensino remoto

No momento em que se retoma a atividade letiva em regime remoto, a FNE saúda todos os Educadores e Professores portugueses que são chamados a prosseguirem o seu trabalho com os seus alunos, depois de uma pausa inesperada de quinze dias, e agora num contexto de várias dificuldades, mas que darão o seu melhor possível, a exemplo do que já aconteceu na primeira fase da pandemia, em março passado.

Saudamos também os muitos Docentes e Não Docentes que continuam presencialmente em muitas das nossas escolas, quer nas escolas de acolhimento, quer nas escolas de referência, como retaguarda para outros trabalhadores que não podem ficar em teletrabalho e como apoio a alunos que imperativamente devem estar na escola.

Este regresso ao ensino remoto vai decorrer com as imensas insuficiências, limitações e fragilidades que todos conhecemos e que a FNE veio a reforçar ao longo dos últimos meses. Vamos assistir à repetição das desigualdades que já tínhamos presenciado no ano passado, mas de forma ainda mais avolumada, como é o caso das desigualdades entre alunos, entre famílias, entre escolas.

A verdade, porém, é que, por mais que façam os professores e as escolas, há um sem número de medidas e de recursos humanos, técnicos e tecnológicos, que são da responsabilidade do Governo, e que não foram suficientemente assegurados e a tempo, apesar de se saber que esta situação de regresso ao ensino remoto ia ser indispensável e que, portanto, devia ter sido preparada com rigor.

Desde logo, a distribuição dos computadores prometidos. Sabia-se que em caso de novo confinamento, existiriam milhares de alunos desprevenidos e o governo prometeu, mas falhou, deixando arrastar excessivamente todo o processo legal de realização dos concursos para aquisição, a tempo, dos equipamentos e das condições imprescindíveis. deixando muitos alunos sem os equipamentos e as condições para esta ligação a distância.

Depois, é imperativo falar dos Professores, que têm de ficar em casa a utilizar os equipamentos que compraram do seu bolso e a pagarem a ligação às operadoras, sem que o Ministério da Educação ainda tenha considerado a obrigação de os compensar financeiramente destas despesas.

É que o Governo não pode esquecer que a legislação para o setor privado prevê que, na circunstância em que o trabalhador permanece no domicílio em teletrabalho, é obrigação da entidade patronal assegurar ao trabalhador o equipamento e as condições para que este possa trabalhar. Ora, não estando o Ministério da Educação em condições de atribuir esse equipamento, compete-lhe ressarcir o trabalhador das despesas que para esse efeito ele realiza.

Reforçamos também o alerta sobre a nossa rejeição de todas as condições que constituam um atropelo aos limites do tempo de trabalho. O Ministério da Educação e as direções das escolas sabem que o ensino remoto implica um conjunto de novas, exigentes e diferentes tarefas. Por isso, a componente letiva dos docentes deve ser ajustada a esta realidade e é inaceitável que se pretenda que as aulas síncronas tenham a mesma duração que têm os tempos letivos em ensino presencial. Nem para os alunos uma tal situação seria favorável. Como é também imprescindível que o tempo de trabalho dos professores não seja desviado para tarefas administrativas e burocráticas que em nada contribuem para que se melhore a qualidade das aprendizagens que nestas circunstâncias se podem obter.

Na FNE e nos nossos Sindicatos, estaremos vigilantes e acompanharemos todas as denúncias que nos façam chegar relativamente a exigências que ponham em causa os limites do tempo de trabalho, ou ainda a abusos que possam ocorrer relativamente ao direito que diariamente cada docente tem a estar desligado das suas tarefas profissionais.

Mas deve também referir-se que, também em relação à dotação das escolas com os Trabalhadores Não Docentes que são indispensáveis ao seu funcionamento, o Ministério da Educação tem sido também extremamente lento.

Os anúncios do Governo sobre a admissão de mais trabalhadores parecem medidas com efeito na semana ou mês seguinte nas escolas. Mas não. Dos 500 trabalhadores autorizados para o último trimestre do ano passado, só agora é que eles vão ver concluído o seu processo de recrutamento. E o processo relativo aos 3000 que foram autorizados para este ano só daqui a uns meses é que estará terminado. Na prática, as escolas continuam mal dotadas em termos de trabalhadores que são sempre indispensáveis mas que nas atuais circunstâncias ainda mais falta fazem.

Depois, há os pais professores com filhos menores em casa, nalguns casos com problemas de saúde e de aprendizagem – e para os quais não se acautelaram as medidas de proteção que permitissem o apoio, nomeadamente o direito a faltar, mantendo a remuneração, para acompanhamento desses filhos menores.

É desejo da FNE que este tempo de ensino remoto possa acabar tão cedo quanto possível, mas entendemos que, apesar deste nosso forte desejo, é fundamental que esse regresso às aulas presenciais só ocorra quando as autoridades de saúde determinarem que há condições sanitárias para que ele se realize em segurança, com responsabilidade.

Entretanto, consideramos que é imprescindível que os Docentes e os Não Docentes sejam vacinados o mais rapidamente possível. Esta é uma condição essencial de proteção de todos nas nossas escolas para quando o ensino presencial for retomado.

Estas são as nossas preocupações e as nossas propostas nesta data em que retomamos o ensino remoto e, com a saudação que endereçamos a todos para que, com saúde, asseguremos esta etapa essencial de articulação das escolas com os seus alunos, certos de que, da nossa parte, da parte da FNE e dos seus Sindicatos, não desistimos de, em todas as circunstâncias trabalharmos na sua valorização e na sua defesa.