A FNE definiu, em Secretariado Nacional realizado a 16 de setembro, um conjunto de reivindicações que pretende pôr em prática na próxima legislatura. Com o objetivo de valorizar a carreira de todos os profissionais da Educação e promover as condições de trabalho, os Trabalhadores da Educação poderão contar com a intervenção ativa da FNE para reivindicar:
a) O aumento do rendimento disponível, através do descongelamento das progressões e do acesso a níveis remuneratórios mais elevados, bem como da reestruturação das tabelas do IRS;
b) O respeito por limites no tempo de trabalho, voltando-se ao regime de 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública;
c) Reconhecimento do especial desgaste profissional que envolve o trabalho com crianças e jovens e determinação de mecanismos para a sua compensação, nomeadamente ao nível de condições de aposentação específicas, que devem incluir o limite dos 30 anos de serviço;
d) Dignificação da profissão docente, respeitando a prioridade do tempo de trabalho com os alunos e da respetiva preparação, feita individualmente, quer em grupo;
e) Redefinição em baixa dos limites para o número de alunos e níveis de ensino por professor;
f) O fim da precariedade laboral, nomeadamente respeitando o direito à vinculação de quem acumula contratos sucessivos de ano inteiro, no estrito respeito pelo que a lei geral determina;
g) A promoção de uma ação concertada que permita que até ao final da Legislatura toda a legislação do setor esteja organizada e procurando uma maior clareza, reduzindo as ambiguidades e com horizonte de duração estável, de forma a introduzir por esta via mais um fator de segurança para todos os Trabalhadores;
h) Determinação dos conteúdos específicos das carreiras dos Trabalhadores Não Docentes.
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