O Ministério da Educação enviou à Federação Nacional da Educação (FNE) uma nova versão do projeto de despacho de organização do ano letivo (OAL) que resulta do processo negocial iniciado nos dias 5 e 6 de junho de 2018.
Após estas duas reuniões para apresentação de opiniões e discussão sobre o OAL 2018/19, consideramos que ainda existe uma grande distância entre o que é a proposta do Ministério da Educação e o que são as pretensões da FNE sobre este Despacho, continuando a FNE a defender que esta deveria ser uma oportunidade para, entre outras questões:
- a) anular as práticas que se têm instalado nas escolas e que transferem para a componente não letiva do trabalho docente atividades que sem dúvida devem estar inseridas na componente letiva;
- b) limitar os abusos na utilização sem limites da componente não letiva de estabelecimento que põe em causa o respeito pela duração máxima do tempo de trabalho dos docentes portugueses;
- c) disponibilizar às escolas os recursos de tempo - créditos - que permitam adequadamente o desempenho das funções de gestão das escolas e das suas estruturas pedagógicas;
- d) reconhecer, valorizar e possibilitar o exercício das funções de direção de turma.
A FNE considera portanto insuficiente a nova versão do projeto de Despacho Normativo, para o alcançar dos objetivos solicitados.
Desta forma, por considerarmos que numa nova reunião de negociação e com reponderação dos argumentos até agora apresentados se pode alcançar uma formulação mais justa para a matéria em discussão, a FNE acaba de solicitar ao Ministério da Educação a abertura de uma negociação suplementar sobre este projeto de diploma.
Porto, 26 de junho de 2018
