RESOLUÇÃO - Problemas que ameaçam fazer ruir pilares de uma educação de qualidade

O Secretariado Nacional da FNE, reunido hoje, dia 16 de setembro de 2022, denuncia a ausência de medidas urgentes para resolver vários problemas da Educação e desafia o Ministério da Educação a demonstrar a sua disponibilidade política para, em diálogo com a FNE, abrir processos negociais sobre áreas que se encontram em séria ameaça de fazer ruir os pilares fundamentais de uma educação de qualidade.

A FNE recorda que apresentou, no início desta legislatura, um documento orientador para resolver um conjunto de problemas da educação, denominado por Roteiro para a Legislatura 2022-2026, apresentando propostas concretas para responder aos desafios que a escola e a educação enfrentam.

Apesar desta permanente disponibilidade construtiva da FNE, o Ministério da Educação continua a fazer da aparente abertura ao diálogo com as organizações sindicais um instrumento de marketing político, sem uma consequência verdadeiramente negocial, capaz de envolver as propostas sindicais, no aprofundamento alargado das soluções que importa encontrar, para a qualidade do nosso sistema educativo e para a valorização dos profissionais da educação.

Para a FNE é determinante reconhecer e valorizar os profissionais da Educação para continuar a melhorar os padrões de exigência da qualidade do ensino e da educação em geral, para o que se torna indispensável melhorar o estatuto remuneratório e as condições de trabalho de educadores, professores, formadores, técnicos especializados, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, bem como a oferta de Ensino Português no Estrangeiro, garantindo a contratação dos profissionais que forem imprescindíveis para o garante das respostas educativas essenciais.

O Secretariado Nacional da FNE reafirma o seu compromisso para o dever de contribuir para uma educação de qualidade, um desígnio que deve concretizar-se com a consideração das propostas que a FNE tem vindo a apresentar ao Ministério da Educação, para o que se torna indispensável, por um lado, aprofundar qualitativamente o diálogo social, através  do desenvolvimento de adequados processos negociais e, por outro, um maior investimento na educação, investimento este, que deve ser, desde já, assumido, politicamente, pelo Governo, no Orçamento de Estado para 2023.

É neste quadro de preocupação que o Secretariado Nacional da FNE lamenta, ainda, que se tenha iniciado mais um ano letivo sem que o Governo tenha resolvido os problemas mais conhecidos, o que vem debilitando o sistema educativo, sem que nada tenha sido feito para que estes não se repitam neste novo ano escolar.

No entanto, o Secretariado Nacional da FNE entende apresentar o leque dos assuntos mais urgentes, que exigem, também eles, respostas urgentes.

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