20-10-2021
Ao Primeiro-Ministro
Ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
À Ministra de Estado e da Presidência
Ao Ministro de Estado e das Finanças
Ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Ao Ministro da Administração Interna
À Ministra da Justiça
À Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
À Ministra da Cultura
Ao Ministro da Defesa Nacional
Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ao Ministro da Educação
À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
À Ministra da Saúde
À Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Ao Secretário Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Ao Secretário de Estado da Segurança Social
Ao Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação
À Secretária de Estado da Educação
Ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
À Secretária Regional da Educação e Cultura dos Açores
Ao Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira
Ao Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP
À Associação Nacional de Municípios Portugueses
À Associação Nacional de Freguesias
Aos Presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia
A todas as entidades interessadas
C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República
PRÉ-AVISO DE GREVE
DAS 0 ÀS 24 HORAS DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2021
OS PROFESSORES E EDUCADORES NÃO PODEM CONTINUAR A SER
ESQUECIDOS E DESVALORIZADOS!
Pela concretização de um efetivo diálogo social no setor da Educação, com o reconhecimento do direito à participação das organizações sindicais na determinação e acompanhamento das políticas educativas;
Por um Orçamento de Estado para 2022 que atribua à Educação os recursos financeiros adequados, no sentido de se conseguir que estes venham a representar 6% no quadro orçamental;
Pela promoção de uma escola de qualidade, com políticas de reconhecimento e valorização de todos os Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Formadores, em termos de remuneração, desenvolvimento de carreiras, condições de trabalho docente, rejuvenescimento do corpo docente e mecanismos específicos de acesso à aposentação.
Com efeito, o Governo, e particularmente o Ministério da Educação, têm vindo a desvalorizar o diálogo social, recusando sucessivamente a apreciação das propostas apresentadas, em nome dos docentes portugueses.
Por outro lado, e apesar da divulgação pública de muitos estudos, com a mais diversa origem, que indicam a necessidade de se encontrarem, em contexto de negociação coletiva, políticas que promovam o rejuvenescimento da profissão docente, o Ministério da Educação nem apresenta propostas que correspondam a estas necessidades, como recusa a apreciação das propostas que lhe são apresentadas.
Acresce que o Ministério da Educação revela uma indiferença inaceitável em relação a todos os estudos que apontam para a necessidade de se combater o excessivo desgaste associado à profissão docente, nomeadamente através de medidas que assumam uma clara e inequívoca distinção do conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente e que respeitem os limites do tempo de trabalho, promovendo a indispensável conciliação do tempo de trabalho com o tempo de vida pessoal e familiar.
O Ministério da Educação tem continuado a insistir na recusa em aceitar a consideração do especial desgaste que decorre do exercício da profissão docente, nem em termos de redução faseada da duração da componente letiva, nem em termos de condições específicas de acesso à aposentação.
No dia 5 de novembro de 2021, o Senhor Ministro da Educação estará na Assembleia da República a defender o seu Orçamento de Estado, o qual, para já, não consagra nenhuma das medidas essenciais para o reconhecimento e valorização dos Educadores e Professores portugueses.
Assim, vem a FNE – Federação Nacional da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3, 2.º Esquerdo, 1200-700 Lisboa, por si e em representação do SPZN - Sindicato dos Professores da Zona Norte, SPZC - Sindicato dos Professores da Zona Centro, SDPGL - Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo, SDPSul - Sindicato Democrático dos Professores do Sul, SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, SDPM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, SPCL - Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, apresentar este Pré-Aviso e convocar uma greve nacional de Docentes em funções públicas, representados por aqueles sindicatos a realizar entre as zero horas e as 24 horas do dia 5 de novembro de 2021.
Porto, 20 de outubro de 2021
Consulte aqui o Pré-aviso de greve
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