Os desafios do novo ano escolar

Começa hoje, dia 1 de setembro, o ano escolar de 2021/2022 e ao longo dos próximos dias todas as escolas iniciarão as atividades letivas com os seus alunos.

A FNE saúda todos os educadores, professores, formadores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes, que recebem nas suas mãos as novas responsabilidades de um ano letivo que inclui inúmeros e complexos desafios.

Em primeiro lugar, assinalamos o desafio da garantia das condições de proteção da saúde para todos os que vão trabalhar nas nossas escolas num contexto sanitário instável, desconhecido e a necessitar de um acompanhamento permanente. A este nível, a FNE considera que as autoridades de saúde deverão garantir a permanente monitorização da situação sanitária do país tendo em conta especialmente a sua população escolar, competindo-lhes fazer adotar as medidas que forem ajustadas, de acordo com o que os estudos científicos vierem a demonstrar como necessários, nomeadamente os testes serológicos ou o reforço de vacinação, particularmente para os grupos mais vulneráveis. Por outro lado, nas escolas devem ser respeitadas todas as orientações das autoridades de saúde, em termos de distanciamento físico, de utilização de máscaras e de higienização dos espaços e dos equipamentos.

Em segundo lugar, registamos o desafio das aprendizagens e da promoção do sucesso educativo para todos, através de práticas pedagógicas diferenciadas que estimulem todos os alunos para percursos de aprendizagens significativas, reforçando conhecimentos, promovendo a aquisição de novos conhecimentos, agilizando competências para uma cidadania plena, diminuindo tanto quanto possível as desigualdades que se foram reforçando ao longo dos últimos dois anos letivos. Neste sentido, é imperioso que todas as escolas possam contar com todos os profissionais que, em equipas multidisciplinares, saibam identificar e pôr em prática todos os mecanismos que forem necessários para que nenhum aluno seja deixado para trás e que todos progridam sustentavelmente a todos os níveis. Ao Ministério da Educação cabe a responsabilidade de garantir que todas as escolas, no quadro do desenvolvimento da sua autonomia, disponham de todos os meios para que as respostas educativas sejam atempadamente postas ao serviço dos alunos e para que o número de alunos por turma possa ser definido em função da qualidade dos processos de ensino-aprendizagem.

Em terceiro lugar, apontamos o desafio da plena dotação das escolas com equipamentos e ligações à rede robustas, rápidas e eficazes que permitam que as ferramentas informáticas estejam ao dispor de docentes e alunos, em todas as circunstâncias, como recurso complementar das atividades letivas presenciais, ultrapassando-se a fase dos anúncios sucessivos para se garantir a sua concretização desde o início do ano letivo que agora vai começar. É fundamental que seja preservado, consolidado e melhorado todo o enriquecimento que foi possível graças ao esforço realizado por todos os docentes ao longo dos dois últimos anos, de forma que as ferramentas telemáticas passem a constituir uma oportunidade para um acesso mais amplo e diversificado ao conhecimento, melhorando a educação e fortalecendo os direitos, facilitando o acesso à informação e à democracia. Para este efeito, o Ministério da Educação deve dotar todas as escolas, quer dos equipamentos, quer das ligações à rede, quer dos técnicos especializados que forem necessários para a permanente manutenção, reparação e atualização de equipamentos e de software.

Em quarto lugar, o desafio da atratividade e do reconhecimento da profissão docente, que faça com que não haja alunos sem professor por falta de candidatos, como resultado das reduzidas condições de remuneração associadas a muitos horários, ou que haja professores desmobilizados e mesmo doentes pela pressão do excesso de trabalho acessório e burocrático que os desvia do foco da sua atividade essencial, que é o processo de ensino-aprendizagem A FNE sublinha que o Ministério da Educação deve finalmente procurar encontrar, em diálogo com as organizações sindicais, as soluções que permitam responder à necessidade de rejuvenescer a profissão docente, de motivar os docentes mais experientes através de mecanismos de desenvolvimento de carreira que reconheçam o trabalho realizado sem constrangimentos administrativos – como são as quotas e as vagas para acesso aos 5º e 7º escalões -, de ajustamento das regras de concurso, tornando-os justos e transparentes, de alteração do atual modelo dito de avaliação de desempenho  e de eliminação de todas as circunstâncias de ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho.

Em quinto lugar, o desafio do acesso à formação contínua, imprescindível para o trabalho que há que desenvolver com os alunos no particular contexto que resulta das condições escolares vividas nos últimos dois anos, e com especial destaque para a aprendizagem de que necessita o desenvolvimento de investigação em educação para explorar e analisar as diferentes formas pedagógicas de utilização das ferramentas tecnológicas, possibilitando que os professores estejam associados a esta pesquisa para que possam aproveitar os seus resultados. A FNE sublinha que é imprescindível que esta formação contínua seja realizada sem prejuízo dos tempos de trabalho individual de preparação de aulas e de avaliação de alunos e, claro, sem prejuízo do legítimo direito ao tempo de vida pessoal.

Em sexto lugar, o desafio da valorização dos Trabalhadores Não Docentes, que são já normalmente chamados a tarefas de elevada complexidade, mas que no atual contexto são ainda maiores, mas que não têm visto reconhecida responsabilidade que lhes está atribuída. Deste modo, é essencial reconhecer que a estes trabalhadores são atribuídas funções que são específicas do contexto escolar e, portanto, não repetíveis noutros setores da Administração Pública. É por este motivo que a FNE insiste na necessidade de se trabalhar no sentido da identificação e formalização dos conteúdos funcionais específicos destes trabalhadores, com a consequente concretização das respetivas carreiras.

Em sétimo lugar, o desafio do crescimento do investimento em Educação, para que se reúnam as condições financeiras indispensáveis à promoção de uma educação de qualidade, o que não pode deixar de ser considerado no Orçamento de Estado para 2022 que deverá ser aprovado até ao final deste ano. Como a FNE sublinhou na Campanha que desenvolveu a finalizar o ano letivo anterior, “Não há educação de qualidade com um sistema educativo low-cost”. Para isto, é preciso mais investimento, o que significa melhores condições de trabalho e mais ofertas de formação contínua para docentes e não docentes, o acesso de jovens à profissão, melhores escolas, melhores recursos, apoios sociais relevantes para os mais desprotegidos, um sistema educativo mais inclusivo e mais sustentável, com oportunidades para todos, respeitando todos os tipos de diversidade. Desta forma e por estes objetivos, ao Estado cabe atribuir uma parcela significativa do seu Orçamento para a Educação, de forma que esta atinja, pelo menos, 6% do PIB. Esta parte do Orçamento deve garantir o desenvolvimento equilibrado de todos os setores da Educação, desde a educação para a infância, ao ensino superior, à educação de adultos e às ofertas formativas de segunda oportunidade, incluindo ainda o Ensino Português no Estrangeiro, especialmente dirigido às comunidades de emigrantes.

1 de setembro de 2021