6-11-2025
Terminada a reunião entre FNE e MECI sobre a apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.
Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço do encontro:
Na segunda parte da reunião de hoje com o MECI, a FNE aproveitou a oportunidade para apresentar um conjunto de pedidos de esclarecimento, devidamente formalizados através da entrega, em mão, ao Ministro da Educação e registados em ata, com o objetivo de obter respostas às seguintes questões:
1. Reposicionamento e progressão na carreira docente – Procedimentos relativos à operacionalização do reposicionamento nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, e à consequente progressão na carreira (progressão após reposicionamento).
2. Apoios aos docentes colocados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública (EPERP) – Situação dos apoios concedidos e respetivos critérios de aplicação.
3. Mobilidade por Doença (MPD) – Esclarecimentos sobre a situação dos docentes abrangidos por este regime que continuam sem resposta relativamente ao Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).
4. Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) – Falta de resposta aos vários pedidos apresentados pela FNE sobre esta matéria, em especial após as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que afirmou que “os professores no estrangeiro são a nossa prioridade”. Tal afirmação não se tem traduzido em medidas concretas, persistindo a ausência de resposta aos ofícios enviados e ao pedido de reunião conjunta entre a FNE, o MNE, o Instituto Camões e o MECI.
5. Habilitações para o grupo 910 – Educação Especial – Persistência de dificuldades e necessidade de clarificação dos critérios aplicáveis.
A FNE aguarda que o MECI se pronuncie e clarifique, com a brevidade possível, cada um dos assuntos identificados, para os quais se impõe uma resposta célere e objetiva.
O MECI fez chegar entretanto à FNE a minuta do Protocolo Negocial que pode ser consultada AQUI
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