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Marcelo promulga contratação de docentes. Mas deixa alguns reparos
Presidente da República considera que seria "melhor tratar em diploma próprio o concurso extraordinário" e "não deixar para Portaria" uma "densificação normativa" tão "lata".O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo para a contratação de cerca de 3.200 professores precários pelo Estado, mas ressalvando que, ao fazê-lo, atendeu "ao equilíbrio atingido" numa "matéria sensível". Em nota publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que "a contratação de professores pelo Estado" implica que os docentes serão "pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado" e que este "não pode assegurar o emprego de todos". A contratação tem sim de "tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências", considera o Presidente. "Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado", realça igualmente. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que seria "melhor (...) tratar em diploma próprio o concurso extraordinário" e "não deixar para Portaria" uma "densificação normativa" tão "lata". "Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o diploma que altera o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação", escreve Marcelo. A 2 de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que permite a vinculação extraordinária de cerca de 3.200 professores precários no próximo ano lectivo e reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Segundo explicou na altura o ministro da Educação, este diploma contém "melhorias substanciais" em relação à proposta inicial e uma "significativa aproximação às reivindicações" das estruturas sindicais dos docentes. O Ministério da Educação e 11 estruturas sindicais reuniram-se durante quase dois meses com o objectivo de melhorar o diploma, mas no final não houve acordo formal entre as partes. O número de professores precários a integrar ficou abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, uma vez que ficaram de fora cerca de 3.000 professores.Fonte: http://rr.sapo.pt/noticia/77182/marcelo_promulga_contratacao_de_docentes_mas_deixa_alguns_reparos?utm_source=rss
Parecer sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Parecer do Comité Económico e Social Europeu que apresenta o contributo inicial do Comité Económico e Social Europeu para a configuração do que poderá vir a constituir o pilar europeu dos direitos sociais. Preâmbulo   Artigo 3.º do TUE: «A União [...] empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente.» O presente parecer apresenta o contributo inicial do Comité Económico e Social Europeu para a configuração do que poderá vir a constituir o pilar europeu dos direitos sociais. Baseia-se nas trocas de pontos de vista enriquecedoras e diversificadas realizadas durante os 28 debates nacionais organizados pelo Comité, os quais, em seu entender, representam o valor acrescentado do parecer. O Comité realça que o pilar deve ser desenvolvido com a participação ativa da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, a todos os níveis. Destaca a necessidade de maior clareza quanto ao fim último do pilar e à definição do seu âmbito. O Comité considera que o pilar deve propor um projeto positivo para todos e aplicar-se a todos os Estados-Membros, reconhecendo ao mesmo tempo que a área do euro pode precisar de instrumentos/mecanismos específicos. O Comité está convicto de que o futuro do trabalho, com todos os desafios e oportunidades que acarreta, deve ser uma prioridade central dos debates sobre o pilar.     Consulte aqui o documento | PDF |  
Universidade Empreendedora: o caso da Educação Superior em Portugal e o seu impacto na competitividade regional
O projeto “Universidade Empreendedora: o caso da Educação Superior em Portugal e o seu impacto na competitividade regional” financiado pela FCT e desenvolvido por uma parceria entre a Universidades de Aveiro e do Porto e o Instituto Superior Técnico. Este projeto visa perceber a orientação empreendedora das instituições de ensino superior nacionais e, com base nos resultados obtidos, propor medidas concretas para potenciar o impacto destas Instituições no desenvolvimento das regiões onde estão inseridas. Este é um projeto ambicioso e com resultados importantes para as próprias instituições, pelo que a participação de todos é fundamental. Pretende-se, assim, gerar uma mobilização muito significativa dos elementos pertencentes aos vários grupos-alvo (estudantes, pessoal docentes e não-docentes), solicitando a sua colaboração para o preenchimento do inquérito e para a divulgação do mesmo entre os colegas, contribuindo, desta forma, para sensibilizar para a participação neste estudo:  http://questionarios.ua.pt/index.php/255155/lang-pt   Os resultados do projeto serão oportunamente partilhados com todos os participantes e numa dimensão pública, a todos os interessados.   Poderá encontrar mais informação do projeto em: (i) http://www.euniversity-project.pt/ (ii) https://www.youtube.com/watch?v=qpJbv7uQTMA  (iii) https://www.facebook.com/e.university.ua/?fref=ts Agradecemos desde já a sua participação.
Assembleia da República com petição para carreiras de não docentes
A Vice-Presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro recebeu no dia 16 de fevereiro uma delegação da FNE e da FESAP, a qual lhe entregou um conjunto de mais de 6.000 assinaturas a pedir que sejam iniciadas negociações pelo restabelecimento das carreiras especiais de trabalhadores não docentes. João Dias da Silva - secretário-geral da FNE, José Abraão - secretário-geral da FESAP, Carlos Guimarães - vice-secretário-geral da FNE e presidente do STAAEZNorte, e Cristina Ferreira - presidente do STAAESRA expuseram as razões que motivaram esta petição e as propostas que estão a submeter ao Governo. Nesta oportunidade, a Vice-Presidente da Assembleia da República e a delegação debateram outros problemas ligados ao exercício profissional destes trabalhadores e às dificuldades que hoje enfrentam, quer pelos baixos níveis remuneratórios e pelo congelamento do acesso a posições remuneratórias superiores, quer pela insuficiência dos rácios de definição trabalhadores afetos a cada escola, quer ainda pela ausência de qualquer efeito positivo no quadro da avaliação de desempenho. Na sequência da entrega desta petição, esta virá a ser distribuída a uma Comissão Parlamentar, a qual elaborará um relatório que será submetido ao plenário da Assembleia da República. Este é, assim, mais um passo no sentido tão desejado dos Trabalhadores Não Docentes de verem definidas as suas carreiras especiais. Em complemento desta iniciativa, vão ser solicitadas reuniões aos Grupos Parlamentares e será pedida também uma reunião com o Ministro da Educação. Lisboa, 16 de fevereiro de 2017
Perfil dos alunos em discussão pública
O documento: "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória" encontra-se em consulta pública no site da Direção Geral da Educação - DGE, até ao dia 13 de março de 2017. No âmbito do debate alargado lançado pelo Ministério da Educação sobre o Currículo do século XXI foi constituído um Grupo de Trabalho de dez especialistas, tendo em vista a definição do perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória, nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho. Coordenado por Guilherme d'Oliveira Martins, o Grupo de Trabalho conta com uma equipa de quatro consultores, composta por Andreas Schleicher (OCDE), Alexandra Marques, David Rodrigues e Joaquim Azevedo. Os contributos para esta discussão pública podem ser enviados através do preenchimento do formulário eletrónico em: http://area.dge.mec.pt/perfil O documento Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória está disponível em: Perfil do aluno
6.000 assinaturas por carreiras para trabalhadores não docentes
No próximo dia 16 de fevereiro, pelas 15h30m, delegações da FNE e da FESAP vão entregar na Assembleia da República uma petição com 6.000 assinaturas, no sentido de que o Governo assuma a negociação do restabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes das nossas escolas. Esta é mais uma ação desenvolvida em nome deste grupo de Trabalhadores da Administração Pública que vive mais um ano letivo sem que esteja determinada uma forma adequada de reconhecer e valorizar a sua importância em cada comunidade educativa. O estabelecimento de carreiras especiais significa que sejam identificados e definidos os conteúdos funcionais específicos que caraterizam a atividade profissional desenvolvida por estes Trabalhadores, essenciais para uma escola de qualidade. Definir conteúdos próprios da área da educação, no âmbito das carreiras especiais, garante o respeito pelas funções para os quais estes trabalhadores estão preparados, bem como a sua estabilidade sócio-emocional e, em última análise, a estabilidade e qualidade do sistema educativo. As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente operacional que desempenha funções numa escola não precise de dominar competências substantivamente distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam, por exemplo, na restante Administração Pública. Com estas propostas, pretende-se contribuir para uma efetiva escola inclusiva valorizando a sua missão e dignificar os profissionais da educação promovendo a sua motivação para o serviço público de educação. As delegações da FNE e da FESAP integrarão os respetivos Secretários-Gerais, João Dias da Silva e José Abraão, os quais estarão disponíveis nessa ocasião para prestarem declarações dos Órgãos de Comunicação Social. Lisboa, 15 de fevereiro de 2017
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Atualidade
Marcelo promulga contratação de docentes. Mas deixa alguns reparos
Presidente da República considera que seria "melhor tratar em diploma próprio o concurso extraordinário" e "não deixar para Portaria" uma "densificação normativa" tão "lata".O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo para a contratação de cerca de 3.200 professores precários pelo Estado, mas ressalvando que, ao fazê-lo, atendeu "ao equilíbrio atingido" numa "matéria sensível". Em nota publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que "a contratação de professores pelo Estado" implica que os docentes serão "pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado" e que este "não pode assegurar o emprego de todos". A contratação tem sim de "tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências", considera o Presidente. "Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado", realça igualmente. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que seria "melhor (...) tratar em diploma próprio o concurso extraordinário" e "não deixar para Portaria" uma "densificação normativa" tão "lata". "Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o diploma que altera o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação", escreve Marcelo. A 2 de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que permite a vinculação extraordinária de cerca de 3.200 professores precários no próximo ano lectivo e reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Segundo explicou na altura o ministro da Educação, este diploma contém "melhorias substanciais" em relação à proposta inicial e uma "significativa aproximação às reivindicações" das estruturas sindicais dos docentes. O Ministério da Educação e 11 estruturas sindicais reuniram-se durante quase dois meses com o objectivo de melhorar o diploma, mas no final não houve acordo formal entre as partes. O número de professores precários a integrar ficou abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, uma vez que ficaram de fora cerca de 3.000 professores.Fonte: http://rr.sapo.pt/noticia/77182/marcelo_promulga_contratacao_de_docentes_mas_deixa_alguns_reparos?utm_source=rss
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Ação sindical
Injustiças + Injustiças + Injustiças = Concursos de Professores (impostos pelo M.E!)
A LEI É PARA CUMPRIR A FNE não prescinde do reconhecimento, em lei, do direito de todos os docentes contratados a vincularem na sequência de três contratações sucessivas. Por isso, a Portaria de vinculação extraordinária é injusta; por isso a “norma-travão” continua a ser injusta. Em ambos os casos, também não se cumpre a lei, nem se respeitam os direitos dos professores. O DIREITO À VINCULAÇÃO NA SEQUÊNCIA DE TRÊS CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS É PARA SER RESPEITADO!   A JUSTIÇA É PARA APLICAR A FNE não concorda com a distinção entre Docentes dos Quadros de Agrupamento/Escolas não Agrupadas e Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica, e portanto discorda das prioridades que o ME lhes atribui na nova legislação. A LISTA GRADUADA DE TODOS OS DOCENTES DEVE SER A BASE DE TODOS OS CONCURSOS! É PRECISO RESPEITAR AS PESSOAS A FNE não concorda com um sistema educativo que continua a basear-se na precariedade, porque os quadros não estão dimensionados para as necessidades reais e permanentes das escolas. É preciso garantir condições para aproximação à residência e estabilidade na vida das pessoas. OS QUADROS DAS ESCOLAS DEVEM RESPONDER ÀS SUAS NECESSIDADES PERMANENTES!   A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL TEM DE SER O ÚNICO CRITÉRIO PARA COLOCAÇÃO A FNE não aceita que não se respeitem princípios de igualdade no acesso ao emprego público, o que é pervertido pela determinação de inúteis critérios de prioridades entre candidatos. O único critério de seriação dos candidatos tem de ser a graduação profissional.   A FNE VAI QUERER JUSTIÇA A FNE vai intervir através do Provedor de Justiça, dos Grupos Parlamentares e dos Tribunais.   A FNE EXIGE MAIS MUDANÇAS Para termos melhores concursos de professores, o ME tem de ouvir os professores, para intervir: u na dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica; u na dimensão dos agrupamentos, subdividindo os maiores; u na dotação dos quadros de agrupamentos de escola/escolas não agrupadas; u na revisão dos Grupos de Recrutamento.     PRECARIEDADE NÃO! JUSTIÇA SIM! RESPEITO PELOS DOCENTES!     DOWNLOAD DO FOLHETO INFORMATIVO A5 [PDF]      
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Acontece
Era uma vez... o 1º de maio
Está aberto o Concurso nacional 2017 "Era uma vez... o 1º de maio".REGULAMENTO DO CONCURSOTema: 1º Maio - Dia do TrabalhadorObjetivos- Compreender o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador;- Desenvolver o conhecimento sobre o 1º de maio;- Reconhecer a solidariedade como um valor fundamental da sociedade atual;- Contribuir para o desenvolvimento do trabalho em grupo.Modalidades de Concursos e Condições de ParticipaçãoO concurso encontra-se aberto a todos os alunos distribuídos pelos seguintes escalões: 1º escalão - Educação para a Infância (pintura e Colagem)2º escalão - 1º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)3º escalão - 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)4º escalão - Ensino Secundário (Pintura)Os trabalhos do 1º escalão (Educação para a Infância) serão unicamente de pintura ou colagem e coletivos (turma ou jardim de infância).Os trabalhos do 2º escalão (1º Ciclo do Ensino Básico), serão coletivos (turma ou escola)enquanto os do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e os do Ensino Secundário deverão serde caráter individual.Cada concorrente, turma ou jardim de infância/escola só pode concorrer com um trabalho.Os trabalhos poderão utilizar qualquer tipo de suporte, não devendo ultrapassar o tamanho A3.Em cada trabalho deverá constar no verso:- O nome do autor (individual / autores (coletivo);- Escalão em que concorre(em)- Nome, morada e telefone (ou endereço de correio eletrónico) do estabelecimento deensino.» A falta de qualquer destes elementos é motivo de exclusão do concurso.PrazosO prazo de entrega dos trabalhos termina no dia 21 de abril de 2017.Entrega de TrabalhosOs trabalhos podem ser entregues diretamente ou enviados por correio para as instalaçõesdos sindicatos da FNE, promotores do concurso.Júri do concursoO júri será constituído pelos seguintes elementos:- Um(a) Representante da FNE- Um(a) Representante da AFIET- Um(a) Educador(a) de Infância- Um(a) Professor(a) do 1º Ciclo do Ensino Básico- Um(a) Professor de Educação VisualDivulgação dos Trabalhos PremiadosNo dia 26 de abril de 2017 será divulgada a listagem dos trabalhos premiados, em cada modalidade, através das páginas de internet e de facebook da FNE.Exposição dos TrabalhosOs trabalhos premiados serão expostos no local onde a UGT - União Geral de Trabalhadoresea FNE - Federação Nacional da Educação, levam a efeito a comemoração do Dia do Trabalhador,no dia 1 de maio de 2017.Posteriormente os trabalhos serão divulgados nas páginas de internet e facebook da FNE.Sessão de Entrega de PrémiosOs prémios serão entregues no local das comemorações, no dia 1 de maio de 2017.PrémiosTerão direito a prémio os três melhores classificados em cada escalão.Os alunos/turma e os estabelecimentos de ensino terão direito a Diploma de Participação.Os prémios a atribuir, em cada escalão, serão os seguintes:1º Prémio - Tablet2º Prémio - Máquina fotográfica digital3º Prémio - Livros / Jogos didáticosDisposições FinaisOs trabalhos ficam pertença da entidade organizadora. Documento para download [PDF]    
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Comunicados
Vinculação extraordinária não respeita nem direitos dos docentes nem necessidades do sistema educativo
A decisão hoje anunciada pelo Governo para a vinculação extraordinária de cerca de 3000 docentes não respeita nem o direito à vinculação de milhares de docentes que acumularam anos e anos de contratos sucessivos, nem as necessidades permanentes do sistema educativo. O Conselho de Ministros aprovou hoje os diplomas legais de revisão do regime de concursos e de vinculação extraordinária. À FNE não foi dado conhecimento das versões finais destes diplomas que hoje foram aprovados em Conselho de Ministros, pelo que não conhece o seu conteúdo. Com efeito, tendo terminado sem acordo com a FNE o processo negocial sobre estas matérias, a FNE não teve conhecimento da versão adotada para conclusão desta negociação. No entanto, o comunicado do Conselho de Ministros anuncia que esta vinculação extraordinária permitira a entrada nos quadros de cerca de 3 000 docentes. Ora, a verdade é que são muitos mais os milhares de docentes sucessivamente contratados que não são assim abrangidos por esta norma e que portanto não veem reconhecido o direito que a lei lhes atribui. Mas também é verdade que são muitos mais os milhares de lugares que todos os anos são preenchidos pelo recurso à contratação para dessa forma responderem ao que são necessidades permanentes do sistema educativo. Estas foram algumas das razões que inviabilizaram o acordo sobre a alteração do regime de concursos e estas são as razões que fazem com que a FNE desenvolva todas as ações que estiverem ao seu alcance para que tão cedo quanto possível sejam reconhecidos os direitos destes docentes e para que a precariedade deixe de ser a marca do funcionamento do sistema educativo. Aliás, ontem mesmo, na Presidência da República, a FNE deixou expressas estas mesmas preocupações. Por outro lado, e depois de publicados os novos diplomas, a FNE não deixará de utilizar todos os instrumentos de contestação que entender convenientes, para que os direitos dos docentes contratados sejam definitivamente respeitados.   Lisboa, 2 de fevereiro de 2017
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Não docentes
Assembleia da República com petição para carreiras de não docentes
A Vice-Presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro recebeu no dia 16 de fevereiro uma delegação da FNE e da FESAP, a qual lhe entregou um conjunto de mais de 6.000 assinaturas a pedir que sejam iniciadas negociações pelo restabelecimento das carreiras especiais de trabalhadores não docentes. João Dias da Silva - secretário-geral da FNE, José Abraão - secretário-geral da FESAP, Carlos Guimarães - vice-secretário-geral da FNE e presidente do STAAEZNorte, e Cristina Ferreira - presidente do STAAESRA expuseram as razões que motivaram esta petição e as propostas que estão a submeter ao Governo. Nesta oportunidade, a Vice-Presidente da Assembleia da República e a delegação debateram outros problemas ligados ao exercício profissional destes trabalhadores e às dificuldades que hoje enfrentam, quer pelos baixos níveis remuneratórios e pelo congelamento do acesso a posições remuneratórias superiores, quer pela insuficiência dos rácios de definição trabalhadores afetos a cada escola, quer ainda pela ausência de qualquer efeito positivo no quadro da avaliação de desempenho. Na sequência da entrega desta petição, esta virá a ser distribuída a uma Comissão Parlamentar, a qual elaborará um relatório que será submetido ao plenário da Assembleia da República. Este é, assim, mais um passo no sentido tão desejado dos Trabalhadores Não Docentes de verem definidas as suas carreiras especiais. Em complemento desta iniciativa, vão ser solicitadas reuniões aos Grupos Parlamentares e será pedida também uma reunião com o Ministro da Educação. Lisboa, 16 de fevereiro de 2017
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Particular
FNE e CNIS assinaram acordo. Trabalhadores das IPSS com novo CCT
Após meses de negociações, a Federação Nacional da Educação (FNE), no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT para a Educação (FSUGT), e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) assinaram a 9 de março, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que irá regular a carreira dos trabalhadores (docentes e não docentes) das instituições de solidariedade social. Ao abrigo deste acordo estarão os trabalhadores das instituições filiadas na CNIS.  Durante as negociações estiveram em cima da mesa um conjunto de matérias nomeadamente, a revisão das tabelas salariais do pessoal não docente; a revisão do subsídio de refeição; a alteração das regras relativas à compensação atribuída a docentes e trabalhadores não docentes que exercem cargos de coordenação pedagógica ou de direção técnica, respetivamente e a valorização de algumas carreiras profissionais.  Entre avanços e recuos, foi agora possível chegar a um acordo relativamente ao clausulado que irá regular a carreira destes profissionais. Registamos como positivo a possibilidade de fechar um acordo sobre aumento de salários e de subsídios de refeição, com retroativos a janeiro de 2015.  Lamentavelmente não foi possível chegar a acordo sobre um conjunto de matérias que consideramos relevantes, nomeadamente a que diz respeito á contagem do tempo de serviço do pessoal docente, para efeitos de progressão na carreira, que se manterá congelada até ao final de 2017 para todos os docentes, a exceção dos que se encontram no primeiro nível de vencimentos.   Com este acordo ficaram salvaguardados direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito a manutenção de um Contrato Coletivo de Trabalho que impede a desregulação das relações laborais do setor social.  Durante o ano de 2016, a FNE encetará esforços negociais com a CNIS no sentido de melhorar questões do CCT. Face aos constrangimentos financeiros com que estas instituições se debatem, não foi possível, neste momento, ir mais longe nas negociações.
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Superior
Universidade Empreendedora: o caso da Educação Superior em Portugal e o seu impacto na competitividade regional
O projeto “Universidade Empreendedora: o caso da Educação Superior em Portugal e o seu impacto na competitividade regional” financiado pela FCT e desenvolvido por uma parceria entre a Universidades de Aveiro e do Porto e o Instituto Superior Técnico. Este projeto visa perceber a orientação empreendedora das instituições de ensino superior nacionais e, com base nos resultados obtidos, propor medidas concretas para potenciar o impacto destas Instituições no desenvolvimento das regiões onde estão inseridas. Este é um projeto ambicioso e com resultados importantes para as próprias instituições, pelo que a participação de todos é fundamental. Pretende-se, assim, gerar uma mobilização muito significativa dos elementos pertencentes aos vários grupos-alvo (estudantes, pessoal docentes e não-docentes), solicitando a sua colaboração para o preenchimento do inquérito e para a divulgação do mesmo entre os colegas, contribuindo, desta forma, para sensibilizar para a participação neste estudo:  http://questionarios.ua.pt/index.php/255155/lang-pt   Os resultados do projeto serão oportunamente partilhados com todos os participantes e numa dimensão pública, a todos os interessados.   Poderá encontrar mais informação do projeto em: (i) http://www.euniversity-project.pt/ (ii) https://www.youtube.com/watch?v=qpJbv7uQTMA  (iii) https://www.facebook.com/e.university.ua/?fref=ts Agradecemos desde já a sua participação.
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Internacional
Parecer sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Parecer do Comité Económico e Social Europeu que apresenta o contributo inicial do Comité Económico e Social Europeu para a configuração do que poderá vir a constituir o pilar europeu dos direitos sociais. Preâmbulo   Artigo 3.º do TUE: «A União [...] empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente.» O presente parecer apresenta o contributo inicial do Comité Económico e Social Europeu para a configuração do que poderá vir a constituir o pilar europeu dos direitos sociais. Baseia-se nas trocas de pontos de vista enriquecedoras e diversificadas realizadas durante os 28 debates nacionais organizados pelo Comité, os quais, em seu entender, representam o valor acrescentado do parecer. O Comité realça que o pilar deve ser desenvolvido com a participação ativa da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, a todos os níveis. Destaca a necessidade de maior clareza quanto ao fim último do pilar e à definição do seu âmbito. O Comité considera que o pilar deve propor um projeto positivo para todos e aplicar-se a todos os Estados-Membros, reconhecendo ao mesmo tempo que a área do euro pode precisar de instrumentos/mecanismos específicos. O Comité está convicto de que o futuro do trabalho, com todos os desafios e oportunidades que acarreta, deve ser uma prioridade central dos debates sobre o pilar.     Consulte aqui o documento | PDF |  
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