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Calendário escolar 2017/2018
O presente calendário procura conjugar o desenvolvimento de atividades educativas e letivas, necessárias ao trabalho curricular, com o interesse das crianças, alunos e das próprias famílias, de modo a compatibilizar as necessidades educativas e a organização da vida familiar e da partilha de tempo comum em família.Nesse propósito, para além de se constituir como elemento indispensável à organização e programação a desenvolver pelos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, tendo em vista a operacionalização do projeto educativo e do plano de atividades, é igualmente o instrumento que garante o tempo necessário para a realização de provas e exames nacionais, cuja organização e implementação exigem um significativo envolvimento de recursos humanos e de afetação de espaços dos estabelecimentos de ensino.Finalmente, tal como em anos anteriores, neste despacho inclui -se o calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. É de realçar que, no caso dos exames finais nacionais, se inclui, pela primeira vez, Português Língua Segunda dirigida a alunos surdos. Por outro lado, as línguas estrangeiras, além de terem uma componente de compreensão do oral, passam a ter uma componente de aplicação de produção e interação orais e, por último, na avaliação na disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) inclui-se, à semelhança da disciplina de Português, uma componente de compreensão do oral. Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos -Leis n.91/2013, de 10 de julho, 176/2014, de 12 de dezembro, e 17/2016, de 4 de abril, na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n. 1009 -A/2016 e 1009 -B/2016, de 20 de janeiro, determina -se o seguinte:1 — São aprovados os seguintes calendários para o ano letivo de 2017 -2018, de acordo com os termos definidos nos números seguintes: Calendário Escolar para 2017-2018 Calendário das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário  Períodos letivos Início  Termo   1º Entre 8 e 13 de setembro de 2017. 15 de dezembro de 2017.  2º 3 de janeiro de 2018. 23 de março de 2018  3º 9 de abril de 2018 6 de junho de 2018 — 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.15 de junho de 2018 — 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.22 de junho de 2018 — Educação pré -escolar e 1.º ciclo do ensino básico.     Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário  Interrupções letivas Início   Termo   1ª 18 de dezembro de 2017 2 de janeiro de 2018.  2ª 12 de fevereiro de 2018. 14 de fevereiro de 2018.  3ª 26 de março de 2018. 6 de abril de 2018. Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial    Períodos letivos Início   Termo   1º 1 e 5 de setembro de 2017 29 de dezembro de 2017.  2º 4 de janeiro de 2018. 8 de junho de 2018. Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial  Interrupções letivas Início   Termo   1º 18 de dezembro de 2017 22 de dezembro de 2017.  2º 12 de fevereiro de 2018 14 de fevereiro de 2018. 3º 2 de abril de 2018. 6 de abril de 2018. Calendário das provas finais de ciclo  Horas 1ª FASE 2ª FASE terça-feira19 de junho sexta-feira22 de junho quarta-feira27 de junho quinta-feira19 de julho sexta-feira20 de julho segunda-feira 23 de julho 9:30 9.º anoPLNM (93) (94) 9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95) 9h30 - 9.º anoMatemática (92)  9.º anoPLNM (93) (94) 9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95) 9.º ano Matemática (92) Calendário de exames finais nacionais do ensino secundário Horas 1ª Fase segunda -feira 18 de junho terça -feira 19 de junho quinta -feira 21 de junho sexta -feira 22 de junho segunda -feira 25 de junho terça -feira 26 de junho quarta -feira 27 de junho 9:30 11.º ano Filosofia (714)  12.º ano Português (639) Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 11.º ano Física e Química A (715) Geografia A (719) História da Cultura e das Artes (724) 12.º ano Desenho A (706) História A (623) 11.º ano História B (723)  12.º anoMatemática A (635)11.º anoMatemática B (735)Matemática Aplicadaàs Ciências Sociais(835)  11.º ano Biologia e Geologia (702) Economia A (712) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) Literatura Portuguesa (734) 14:00 11.º anoLatim A (732)         Horas 2ª Fase quarta -feira, 18 de julho quinta -feira, 19 de julho sexta -feira, 20 de julho segunda -feira, 23 de julho 9:30 11.º ano Física e Química A (715) Economia A (712) História da Cultura e das Artes (724) Literatura Portuguesa (734)  12.º ano Português (639) Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 12.º ano Matemática A (635)9h30 — 11.º ano Matemática B (735) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) 12.º ano História A (623) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) 14:00  11.º ano Latim A (732) 11.º ano Filosofia (714) 11.º ano História B (723) Alemão (501) Espanhol (547) Francês (517) Inglês (550) 12.º anoDesenho A (706)11.º anoBiologia e Geologia (702)Geografia A (719)
Não desistimos!
A FNE, os seus sindicatos e os trabalhadores que representam, NÃO DESISTEM!Depois de todo o esforço que a FNE desenvolveu no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.Isto só vem reforçar as legitimas reivindicações dos professores portugueses! cartaz para download Letivo vs não letivo Determinação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva Vinculação Novos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade Descongelamento da carreira Efetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado Reparação de injustiças Produção da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos Regras de aposentação justa Aposentação por inteiro aos 36 anos de serviço
Professores em greve exigem reconhecimento
Apesar de todo o esforço que a FNE desenvolveu no sentido de garantir compromissos mínimos que pudessem evitar a greve, a insuficiente resposta do Ministério da Educação não poderia ter outra consequência que não fosse a concretização da greve dos docentes portugueses que hoje decorre.Num primeiro balanço do levantamento que tem estado a realizar sobre os níveis de adesão a esta greve, a FNE sublinha que os professores portugueses estão a dar um forte sinal da sua insatisfação por verificarem que, mais uma vez, não estão a ser concretizadas as suas expetativas de alteração das condições de trabalho, do desenvolvimento da carreira e dos elevados índices de precariedade.Neste momento, podemos contabilizar centenas as escolas que estão encerradas, por todo o País e centenas de reuniões previstas para hoje e que não estão a ser realizadas. E mesmo os docentes que estão a garantir os serviços mínimos decretados, embora não deixando de cumprir as obrigações que lhes estão atribuídas, não deixam de manifestar a sua insatisfação pela ausência de medidas concretas que possam modificar os problemas que têm sido identificados do ponto de vista do seu estatuto profissional.A manutenção da decisão de concretizar esta greve ocorre, porque este é um momento particularmente importante, uma vez que é agora que estão a ser lançadas as bases de preparação do próximo ano letivo e do Orçamento de Estado para 2018. Esta é a oportunidade em que podem ser tomadas as boas decisões que vão no sentido do reconhecimento e da valorização dos docentes portugueses. Ora, o que o que se regista é que são mínimas as alterações que se vão verificar e, sobretudo, são inúmeras as injustiças que permanecem sem solução.A FNE tudo tentou para que se pudessem criar expetativas de que, num futuro próximo, os professores sentissem alterações significativas nas condições em que desenvolvem as suas atividades docentes.Infelizmente, o Ministério da Educação revelou-se incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como: A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva; A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade; A afirmação de que o descongelamento das carreiras ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018; O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados; A contabilização, ainda que de forma faseada, do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira; O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização. A greve é o sinal que os professores deixam ao Ministério da Educação de que não abdicam do reconhecimento que a sua profissão deve merecer e de condições adequadas para desenvolverem a sua atividade profissional com qualidade. O Secretariado Nacional da FNE reunirá no próximo dia 27 de junho, em Lisboa, para apreciar o processo negocial que ocorreu até ontem com o Ministério da Educação, bem como os níveis de adesão a esta greve. Lisboa, 21 de junho de 2017
FNE mantém greve de professores de 4.ª feira após reunião com ministério
A Federação Nacional da Educação (FNE) decidiu hoje manter a greve dos professores marcada para quarta-feira, dia de exames nacionais, após uma reunião no Ministério da Educação, que não correspondeu às expectativas da estrutura sindical. “Apresentámos oito sugestões, o ministério da educação acolheu uma, cinco totalmente rejeitadas e duas tiveram acolhimento parcial”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva no final da reunião desta tarde. Segundo o dirigente, não havia razões para continuar uma discussão que não estava a conduzir a um acordo, pelo que a FNE decidiu manter a greve de quarta-feira, dia de exames nacionais do secundário e provas de aferição do ensino básico. João Dias da Silva referiu que o Ministério apenas aceitou uma sugestão da FNE relacionada com a portaria que define os rácios do pessoal não docente. De acordo com a mesma fonte, não houve respostas satisfatórias por parte da tutela para questões que os sindicatos consideram fundamentais como mais concursos de vinculação extraordinária para professores contratados, um regime especial de aposentação e uma redefinição dos horários de trabalhos.   Lisboa, 20 jun (Lusa) – AH // JMR
FNE mantém greve de quarta-feira face a respostas insuficientes da tutela
A FNE decidiu manter a convocação da greve de professores de quarta-feira, uma vez que, e à semelhança da Fenprof, considera as respostas dadas pela tutela na reunião de segunda-feira insuficientes face às reivindicações sindicais. “Neste momento aquilo que trazemos desta reunião não é suficiente para que possamos estar a decidir sobre a desconvocação da greve. As respostas que recebemos hoje do Ministério da Educação (ME) continuam a ser insuficientes, porque pouco acrescentam ao que foi o documento que nos foi enviado na passada sexta-feira”, disse o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) aos jornalistas à saída da reunião com a tutela, já depois da meia-noite. O ME convocou os sindicatos para um encontro ao final do dia, depois de as estruturas terem pedido reuniões urgentes para discutir as reivindicações na base da greve marcada para dia 21, quarta-feira. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se primeiro com o ministro, Tiago Brandão Rodrigues, e com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tendo saído do encontro já perto das 22:00 e também sem garantias que permitissem desconvocar a paralisação da próxima quarta-feira. Dias da Silva disse que existe do lado da FNE “disponibilidade para prosseguir ainda o diálogo” e que hoje, véspera da greve, será entregue ao ME um novo documento na tentativa de “construir uma aproximação” de posições. O líder da FNE disse que é fundamental que os professores “sintam que no próximo ano letivo vai haver mudanças concretas e que na organização dessas mudanças há o contributo das organizações sindicais”, referindo que há matérias na proposta do ME “insuficientemente precisas” que precisam de “ser clarificadas para que as pessoas sintam que têm respostas concretas”. “Não basta saber hoje que vai haver uma circular sobre a organização do trabalho dos professores em componente letiva ou componente não letiva. Temos de saber concretamente em que consiste e quais são os seus limites. Não podemos continuar a ter professores a ter que trabalhar obrigatoriamente nas suas escolas 45 ou 50 horas”, exemplificou. Outras questões fundamentais para a FNE são o desgaste profissional, o regime de aposentação, as futuras vinculações de professores e o efetivo descongelamento das carreiras já em 2018. Questionado sobre a possibilidade de um acordo satisfatório a 24 horas da greve, Dias da Silva recusou pressões temporais para resolver os problemas dos docentes. “Nós não estamos numa corrida. Estamos à procura de soluções. Se não for amanhã, entendemos que nos próximos dias, antes do próximo ano letivo, seja possível encontrar respostas para aquilo que são as condições de trabalho dos profissionais de educação”, disse. O Ministério da Educação garantiu estarem reunidas as condições para que os exames nacionais e as provas de aferição se realizem dentro da "necessária normalidade" com a fixação dos serviços mínimos para a greve dos professores. FNE e Fenprof anunciaram a greve de professores para 21 de junho, depois de não terem conseguido obter do Governo garantias quanto às suas reivindicações. Para o dia da greve estão agendadas provas de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade e exames nacionais do 11.º ano às disciplinas de Física e Química A (uma das provas com maior número de inscritos), Geografia A e História da Cultura e das Artes.   Lisboa, 20 jun (Lusa) – IMA // ARA
ÚLTIMA HORA
Agendada reunião entre a FNE e o ME para as 15h do dia 20 de junho 2017 Na sequência da reunião de ontem e depois do envio de um novo documento negocial, o Ministro da Educação convocou a FNE para uma reunião hoje, dia 20, às 15h00. O Ministério da Educação respondeu ao solicitado pela FNE para que até à véspera da greve, se esgotem todas as possibilidades para que possa ser encontrado um espaço negocial, que permita responder às justas exigências dos professores. No final da reunião, o Secretário Geral da FNE prestará declarações sobre o posicionamento da FNE em relação a todas as questões que levaram à marcação desta greve, bem como ao resultado final desta reunião. Sindicatos de professores chamados hoje à tarde ao Ministério da Educação A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foram chamadas para uma reunião no Ministério da Educação hoje às 15:00, disseram à agência Lusa os dirigentes de ambas as estruturas sindicais. As federações sindicais marcaram uma greve para quarta-feira, dia de exames nacionais e provas de aferição, para a qual foram determinados serviços mínimos. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou que parece haver alguma abertura por parte do ministério para negociar com os sindicatos. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentou que a reunião terá a presença do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Os professores exigem compromissos relativamente a novos concursos para integrar professores precários, a um regime especial de aposentação e uma reorganização dos horários de trabalho. Lisboa, 20 jun (Lusa) – AH // JMR
Documento relativo aos compromissos assumidos pelo Ministério da Educação na reunião do corrente mês
Na reunião do dia 6 de junho, a FNE considerou que seria útil que fosse possível o estabelecimento de um compromisso escrito, entre o Ministério da Educação e a FNE, que pudesse registar um elenco de matérias, com a respetiva calendarização, no qual se fixassem os termos em que viriam a ser conduzidos os respetivos processos negociais.Entendia-se, na altura, que haveria matérias a exigirem solução mais urgente, nomeadamente porque deveriam ter impacto na organização do próximo ano letivo, e outras que pudessem ser tratadas mais tarde, mas a tempo da sua consideração para efeitos de elaboração do Orçamento de Estado para 2018.Também nessa ocasião a FNE registou que as afirmações feitas pelo Ministério da Educação no decurso dessa reunião seriam insuficientes para que pudessem conduzir ao estabelecimento do compromisso desejado pela FNE.Conhecendo o Ministério da Educação o entendimento que a FNE defendeu sobre estas matérias e conhecendo portanto o quadro em que os processos negociais deveriam ser desenvolvidos - particularmente os que dizem respeito a assuntos de maior urgência - lamenta-se que não tenham sido lançados até hoje quaisquer mecanismos de audição e negociação que permitissem encontrar soluções de compromisso entre o que as partes entendem sobre cada uma das matérias, o que obviamente tem como consequência o deslizamento no tempo de decisões que já poderiam ter sido adotadas em compromisso anteriormente.O documento remetido no passado dia 16 de junho, limitando-se fundamentalmente a repetir o que fora dito pelo Ministério da Educação na referida reunião do dia 6 de junho, continua a ser insuficiente para que possa constituir a base de um compromisso em que a FNE possa ser envolvida. São entretanto do domínio público afirmações, quer do Primeiro-Ministro, quer do Ministro da Educação, que apontam no sentido da sua disponibilidade para um diálogo que, no nosso entendimento, deve conduzir a um compromisso que de uma forma clara conduza a decisões que valorizem os profissionais docentes e que respeitem adequadas condições de trabalho, já no próximo ano letivo de 2017/2018.Também o documento enviado pelo Ministério da Educação em 16 de junho, salienta que "o Ministério da Educação mantém-se disponível para o diálogo com os parceiros, quer no quadro da implementação e operacionalização de novas medidas, quer no quadro do esclarecimento de medidas implementadas".É para esse diálogo e para esse compromisso que a FNE está disponível, sempre tendo em vista a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais que representa e do reconhecimento do seu direito a percursos profissionais estimulantes.Deste modo, a FNE está disponível para, de imediato, manter as reuniões que forem necessárias com estes objetivos, esperando o rápido agendamento da sua concretização.1. Organização do calendário e do tempo de trabalhoDefinição de um processo negocial urgente - até 15 de julho - que vise a determinação clara dos conteúdos e duração máxima das componentes letiva e não letiva, a redução do número de alunos/níveis/anos por docente, e o respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente, bem como as condições que garantam em todas as circunstâncias a consideração do intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente letiva, de forma que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com exceção do período de almoço.2. VinculaçõesDefinição de um processo negocial - a ocorrer em setembro de 2017 - relativo à determinação de novos momentos de vinculação extraordinária, devendo prever-se agora o número mínimo de docentes a serem abrangidos e os critérios a que deverão ser sujeitos, para além da revisão da designada "norma-travão".Trata-se de proceder à determinação de medidas legais que eliminem a precariedade entre docentes, nomeadamente através da vinculação dos que têm vindo a garantir o funcionamento regular do sistema educativo, cumprindo-se escrupulosamente o que a lei geral estabelece em termos de direitos dos trabalhadores, o que até agora não foi concretizado, devendo também respeitar-se os compromissos assumidos em relação ao cumprimento do número de vagas aberto para o concurso de integração extraordinária de 2017.Incluem-se aqui as soluções relativas à situação dos Grupos de Música e de Dança e ainda à vinculação dos profissionais em exercício de funções docentes na Escola Secundária de António Arroio e na Escola Secundária Soares dos Reis.3. Descongelamento de carreirasDefinição de um processo negocial - a ocorrer em setembro de 2017 - que vise a efetivação do descongelamento das carreiras, a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos os docentes, no quadro da atual versão do ECD, bem como a garantia da consideração do tempo de serviço prestado e que tem estado congelado, de forma a possibilitar o correto posicionamento de todos os docentes.Este processo não pode ser confundido com a exigência de um processo negocial, a decorrer nas mesmas datas, sobre os diplomas em falta que têm impedido o justo posicionamento em carreira de docentes que reúnem as condições previstas para o efeito, quer no que diz respeito à regulamentação do artigo 37.º do ECD - progressões ao 5.º e 7.º escalões -, quer à regularização de injustiças que assinalaram as sucessivas alterações da carreira docente.4. AposentaçãoDefinição de um processo negocial - a ocorrer entre setembro e outubro de 2017, sobre a determinação das condições especiais de aposentação para docentes, sem penalizações, aos 36 anos de serviço, uma vez que, não havendo comparabilidades que possam ser estabelecidas com os restantes trabalhadores da Administração Pública, devem ser encontradas as soluções que reconheçam a especificidade destes profissionais.5. Trabalhadores Não DocentesDefinição de um processo negocial - a ocorrer em julho de 2017 - a propósito da designada Portaria de rácios. 6. DescentralizaçãoDefinição de um processo negocial específico para a área da educação, a ocorrer em outubro de 2017, no qual se prevejam as condições em que neste processo não fica prejudicada a autonomia das escolas e dos seus profissionais para a determinação das opções que visem a concretização de uma educação de qualidade para todos. Versão (.pdf)
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Calendário escolar 2017/2018
O presente calendário procura conjugar o desenvolvimento de atividades educativas e letivas, necessárias ao trabalho curricular, com o interesse das crianças, alunos e das próprias famílias, de modo a compatibilizar as necessidades educativas e a organização da vida familiar e da partilha de tempo comum em família.Nesse propósito, para além de se constituir como elemento indispensável à organização e programação a desenvolver pelos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, tendo em vista a operacionalização do projeto educativo e do plano de atividades, é igualmente o instrumento que garante o tempo necessário para a realização de provas e exames nacionais, cuja organização e implementação exigem um significativo envolvimento de recursos humanos e de afetação de espaços dos estabelecimentos de ensino.Finalmente, tal como em anos anteriores, neste despacho inclui -se o calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. É de realçar que, no caso dos exames finais nacionais, se inclui, pela primeira vez, Português Língua Segunda dirigida a alunos surdos. Por outro lado, as línguas estrangeiras, além de terem uma componente de compreensão do oral, passam a ter uma componente de aplicação de produção e interação orais e, por último, na avaliação na disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) inclui-se, à semelhança da disciplina de Português, uma componente de compreensão do oral. Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos -Leis n.91/2013, de 10 de julho, 176/2014, de 12 de dezembro, e 17/2016, de 4 de abril, na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n. 1009 -A/2016 e 1009 -B/2016, de 20 de janeiro, determina -se o seguinte:1 — São aprovados os seguintes calendários para o ano letivo de 2017 -2018, de acordo com os termos definidos nos números seguintes: Calendário Escolar para 2017-2018 Calendário das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário  Períodos letivos Início  Termo   1º Entre 8 e 13 de setembro de 2017. 15 de dezembro de 2017.  2º 3 de janeiro de 2018. 23 de março de 2018  3º 9 de abril de 2018 6 de junho de 2018 — 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.15 de junho de 2018 — 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.22 de junho de 2018 — Educação pré -escolar e 1.º ciclo do ensino básico.     Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário  Interrupções letivas Início   Termo   1ª 18 de dezembro de 2017 2 de janeiro de 2018.  2ª 12 de fevereiro de 2018. 14 de fevereiro de 2018.  3ª 26 de março de 2018. 6 de abril de 2018. Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial    Períodos letivos Início   Termo   1º 1 e 5 de setembro de 2017 29 de dezembro de 2017.  2º 4 de janeiro de 2018. 8 de junho de 2018. Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial  Interrupções letivas Início   Termo   1º 18 de dezembro de 2017 22 de dezembro de 2017.  2º 12 de fevereiro de 2018 14 de fevereiro de 2018. 3º 2 de abril de 2018. 6 de abril de 2018. Calendário das provas finais de ciclo  Horas 1ª FASE 2ª FASE terça-feira19 de junho sexta-feira22 de junho quarta-feira27 de junho quinta-feira19 de julho sexta-feira20 de julho segunda-feira 23 de julho 9:30 9.º anoPLNM (93) (94) 9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95) 9h30 - 9.º anoMatemática (92)  9.º anoPLNM (93) (94) 9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95) 9.º ano Matemática (92) Calendário de exames finais nacionais do ensino secundário Horas 1ª Fase segunda -feira 18 de junho terça -feira 19 de junho quinta -feira 21 de junho sexta -feira 22 de junho segunda -feira 25 de junho terça -feira 26 de junho quarta -feira 27 de junho 9:30 11.º ano Filosofia (714)  12.º ano Português (639) Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 11.º ano Física e Química A (715) Geografia A (719) História da Cultura e das Artes (724) 12.º ano Desenho A (706) História A (623) 11.º ano História B (723)  12.º anoMatemática A (635)11.º anoMatemática B (735)Matemática Aplicadaàs Ciências Sociais(835)  11.º ano Biologia e Geologia (702) Economia A (712) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) Literatura Portuguesa (734) 14:00 11.º anoLatim A (732)         Horas 2ª Fase quarta -feira, 18 de julho quinta -feira, 19 de julho sexta -feira, 20 de julho segunda -feira, 23 de julho 9:30 11.º ano Física e Química A (715) Economia A (712) História da Cultura e das Artes (724) Literatura Portuguesa (734)  12.º ano Português (639) Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 12.º ano Matemática A (635)9h30 — 11.º ano Matemática B (735) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) 12.º ano História A (623) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) 14:00  11.º ano Latim A (732) 11.º ano Filosofia (714) 11.º ano História B (723) Alemão (501) Espanhol (547) Francês (517) Inglês (550) 12.º anoDesenho A (706)11.º anoBiologia e Geologia (702)Geografia A (719)
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Documento relativo aos compromissos assumidos pelo Ministério da Educação na reunião do corrente mês
Na reunião do dia 6 de junho, a FNE considerou que seria útil que fosse possível o estabelecimento de um compromisso escrito, entre o Ministério da Educação e a FNE, que pudesse registar um elenco de matérias, com a respetiva calendarização, no qual se fixassem os termos em que viriam a ser conduzidos os respetivos processos negociais.Entendia-se, na altura, que haveria matérias a exigirem solução mais urgente, nomeadamente porque deveriam ter impacto na organização do próximo ano letivo, e outras que pudessem ser tratadas mais tarde, mas a tempo da sua consideração para efeitos de elaboração do Orçamento de Estado para 2018.Também nessa ocasião a FNE registou que as afirmações feitas pelo Ministério da Educação no decurso dessa reunião seriam insuficientes para que pudessem conduzir ao estabelecimento do compromisso desejado pela FNE.Conhecendo o Ministério da Educação o entendimento que a FNE defendeu sobre estas matérias e conhecendo portanto o quadro em que os processos negociais deveriam ser desenvolvidos - particularmente os que dizem respeito a assuntos de maior urgência - lamenta-se que não tenham sido lançados até hoje quaisquer mecanismos de audição e negociação que permitissem encontrar soluções de compromisso entre o que as partes entendem sobre cada uma das matérias, o que obviamente tem como consequência o deslizamento no tempo de decisões que já poderiam ter sido adotadas em compromisso anteriormente.O documento remetido no passado dia 16 de junho, limitando-se fundamentalmente a repetir o que fora dito pelo Ministério da Educação na referida reunião do dia 6 de junho, continua a ser insuficiente para que possa constituir a base de um compromisso em que a FNE possa ser envolvida. São entretanto do domínio público afirmações, quer do Primeiro-Ministro, quer do Ministro da Educação, que apontam no sentido da sua disponibilidade para um diálogo que, no nosso entendimento, deve conduzir a um compromisso que de uma forma clara conduza a decisões que valorizem os profissionais docentes e que respeitem adequadas condições de trabalho, já no próximo ano letivo de 2017/2018.Também o documento enviado pelo Ministério da Educação em 16 de junho, salienta que "o Ministério da Educação mantém-se disponível para o diálogo com os parceiros, quer no quadro da implementação e operacionalização de novas medidas, quer no quadro do esclarecimento de medidas implementadas".É para esse diálogo e para esse compromisso que a FNE está disponível, sempre tendo em vista a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais que representa e do reconhecimento do seu direito a percursos profissionais estimulantes.Deste modo, a FNE está disponível para, de imediato, manter as reuniões que forem necessárias com estes objetivos, esperando o rápido agendamento da sua concretização.1. Organização do calendário e do tempo de trabalhoDefinição de um processo negocial urgente - até 15 de julho - que vise a determinação clara dos conteúdos e duração máxima das componentes letiva e não letiva, a redução do número de alunos/níveis/anos por docente, e o respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente, bem como as condições que garantam em todas as circunstâncias a consideração do intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente letiva, de forma que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com exceção do período de almoço.2. VinculaçõesDefinição de um processo negocial - a ocorrer em setembro de 2017 - relativo à determinação de novos momentos de vinculação extraordinária, devendo prever-se agora o número mínimo de docentes a serem abrangidos e os critérios a que deverão ser sujeitos, para além da revisão da designada "norma-travão".Trata-se de proceder à determinação de medidas legais que eliminem a precariedade entre docentes, nomeadamente através da vinculação dos que têm vindo a garantir o funcionamento regular do sistema educativo, cumprindo-se escrupulosamente o que a lei geral estabelece em termos de direitos dos trabalhadores, o que até agora não foi concretizado, devendo também respeitar-se os compromissos assumidos em relação ao cumprimento do número de vagas aberto para o concurso de integração extraordinária de 2017.Incluem-se aqui as soluções relativas à situação dos Grupos de Música e de Dança e ainda à vinculação dos profissionais em exercício de funções docentes na Escola Secundária de António Arroio e na Escola Secundária Soares dos Reis.3. Descongelamento de carreirasDefinição de um processo negocial - a ocorrer em setembro de 2017 - que vise a efetivação do descongelamento das carreiras, a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos os docentes, no quadro da atual versão do ECD, bem como a garantia da consideração do tempo de serviço prestado e que tem estado congelado, de forma a possibilitar o correto posicionamento de todos os docentes.Este processo não pode ser confundido com a exigência de um processo negocial, a decorrer nas mesmas datas, sobre os diplomas em falta que têm impedido o justo posicionamento em carreira de docentes que reúnem as condições previstas para o efeito, quer no que diz respeito à regulamentação do artigo 37.º do ECD - progressões ao 5.º e 7.º escalões -, quer à regularização de injustiças que assinalaram as sucessivas alterações da carreira docente.4. AposentaçãoDefinição de um processo negocial - a ocorrer entre setembro e outubro de 2017, sobre a determinação das condições especiais de aposentação para docentes, sem penalizações, aos 36 anos de serviço, uma vez que, não havendo comparabilidades que possam ser estabelecidas com os restantes trabalhadores da Administração Pública, devem ser encontradas as soluções que reconheçam a especificidade destes profissionais.5. Trabalhadores Não DocentesDefinição de um processo negocial - a ocorrer em julho de 2017 - a propósito da designada Portaria de rácios. 6. DescentralizaçãoDefinição de um processo negocial específico para a área da educação, a ocorrer em outubro de 2017, no qual se prevejam as condições em que neste processo não fica prejudicada a autonomia das escolas e dos seus profissionais para a determinação das opções que visem a concretização de uma educação de qualidade para todos. Versão (.pdf)
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Serviços mínimos para a greve do dia 21 de junho 2017
Arbitragem de serviços mínimos - Greve decretada pela FNE e pela FENPROF para o dia 21 de junho de 2017Notificação do acórdãoEm cumprimento do disposto no  n.º 1 do artigo 404.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, encarrega-me o Senhor Árbitro Presidente, Dr. Alfredo Aníbal Bravo Coelho Madureira, de comunicar a V. Exas. a decisão do Colégio Arbitral referente ao processo em epígrafe. A FNE respeita a decisão do Colégio Arbitral, apesar de não concordar com a sua aplicação. No quadro da decisão deste Colégio Arbitral, deverá ser garantido um conjunto de condições: Receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade – um docente; Vigilância da realização dos exames nacionais – dois docentes (vigilantes) por sala; Vigilância das provas de aferição – um docente vigilante por sala Cumprimento das tarefas do professor coadjuvante – um docente por disciplina, e Cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário. Apesar da definição dos serviços mínimos, os docentes portugueses que não forem chamados para assegurar os serviços mínimos estarão em greve em relação a todo o restante serviço docente, atividades letivas e não letivas que lhes estiverem distribuídas para esse dia.A determinação de serviços mínimos no dia da greve não diminui as razões da enorme insatisfação dos professores. Esta greve visa demonstrar ao Governo e particularmente ao Ministério da Educação a enorme insatisfação dos docentes portugueses em relação à ausência de medidas concretas de valorização do trabalho profissional docente, e isto apesar das expetativas que foram sucessivamente criadas em relação a inúmeros problemas sucessivamente identificados e sucessivamente adiados. Da parte da FNE, continua a haver total disponibilidade para, em diálogo construtivo com o Ministério da Educação, encontrar soluções que visem eliminar aquela insatisfação, estranhando-se que, até este momento, e apesar das afirmações públicas do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, a aposta no diálogo esteja ainda sem qualquer iniciativa governamental. Tão pouco se considera que constituam resposta suficiente as afirmações que o Ministro da Educação fez na reunião que manteve com a FNE no passado dia 6 de junho, como aliás na altura muito claramente foi referido. Como se tem vindo a assinalar, é fundamental que o próximo ano letivo abra com a garantia, para todos os docentes portugueses, de que há aspetos essenciais da sua carreira e das suas condições de trabalho que são significativamente alterados. A não haver resposta aos problemas identificados como mais significativos, não haverá outra alternativa que não seja a marcação de novas iniciativas de contestação que demonstrem a necessidade de serem adotadas medidas que respondam à exigência de valorização dos docentes, com expressão nas suas condições de trabalho e no desenvolvimento da sua carreira.   Lisboa, 16 de junho de 2017O Departamento de Informação da FNE
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Ação sindical
Se o Governo não negociar a FNE admite voltar a uma greve conjunta
A FNE está hoje em vigília frente ao Ministério da Educação, até às 00:00, e admite voltar a juntar-se à Fenprof para uma greve, se não obtiver “respostas concretas” do Governo até ao final do ano letivo. A precariedade, um regime de aposentação específico para os professores, a organização do tempo de trabalho e o descongelamento das carreiras são as quatro grandes exigências da Federação Nacional de Educação (FNE), enumeradas numa carta entregue hoje no Ministério da Educação (ME), por uma delegação encabeçada pelo secretário-geral da federação, João Dias da Silva. “Se não houver respostas concretas, que sejam importantes, que sejam significativas para a vida dos professores, a greve estará em cima da mesa e se a fizermos em conformidade com a estratégia de outra organização sindical, a Fenprof, da nossa parte também existe disponibilidade para articular o sentimento que trazemos das escolas de insatisfação dos professores, de necessidade de mudanças”, disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos depois da entrega do documento. Poucas dezenas de professores e dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde frente ao ME, onde vão permanecer em vigília até à meia-noite para exigir que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues dê resposta às reivindicações sindicais. Para já existe apenas a garantia, dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, de que o ministro “se compromete a marcar uma reunião brevemente”. Dias da Silva disse que “a melhor greve é a que não se faz” e que não quer que o ME tenha “a sensação” de que os sindicatos estão a ameaçar com greve, mas disse também que depende de Tiago Brandão Rodrigues ela ser convocada ou não. “Está nas mãos do Ministério da Educação. O senhor ministro da Educação é que sabe se quer ter uma greve ou não. Se não quer ter uma greve tem que dar respostas concretas em relação ao futuro profissional destes profissionais”, afirmou, acrescentando que a vontade da FNE é negociar e “concertar soluções”. Se a greve conjunta se concretizar será sentida no período de avaliações e exames nacionais, podendo reeditar os problemas vividos nas escolas em 2013, quando FNE e Fenprof marcaram uma greve coincidente com os exames nacionais, que motivou reagendamentos de provas, prolongamento da 1.ª fase dos exames nacionais, num dos momentos mais agitados vividos pelo ex-ministro Nuno Crato à frente do ME. “Veremos com os professores, mas é evidente que se olharmos para o calendário que temos pela frente poucos dias ficarão livres que não sejam coincidentes com avaliações ou com exames”, disse Dias da Silva. A vigília contou com a presença do líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, e com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que a propósito do anúncio da retirada do país do Procedimento por Défice Excessivo, e daquilo que considerou serem as boas notícias para a economia nacional, pediu que o mesmo aconteça agora aos trabalhadores da administração pública. Se isso não acontecer, disse, “há sempre uma forma de luta”. “Não queremos a forma de luta última que é a greve, mas cabe ao ministro assumir claramente uma responsabilidade em nome do Governo. Abrir as portas ao diálogo e à negociação”, concluiu.   Lisboa, 22 mai (Lusa) – IMA // ARA       Foto - Pedro Barreiros  | GALERIA DE FOTOS  
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Acontece
FNE mantém greve de quarta-feira face a respostas insuficientes da tutela
A FNE decidiu manter a convocação da greve de professores de quarta-feira, uma vez que, e à semelhança da Fenprof, considera as respostas dadas pela tutela na reunião de segunda-feira insuficientes face às reivindicações sindicais. “Neste momento aquilo que trazemos desta reunião não é suficiente para que possamos estar a decidir sobre a desconvocação da greve. As respostas que recebemos hoje do Ministério da Educação (ME) continuam a ser insuficientes, porque pouco acrescentam ao que foi o documento que nos foi enviado na passada sexta-feira”, disse o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) aos jornalistas à saída da reunião com a tutela, já depois da meia-noite. O ME convocou os sindicatos para um encontro ao final do dia, depois de as estruturas terem pedido reuniões urgentes para discutir as reivindicações na base da greve marcada para dia 21, quarta-feira. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se primeiro com o ministro, Tiago Brandão Rodrigues, e com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tendo saído do encontro já perto das 22:00 e também sem garantias que permitissem desconvocar a paralisação da próxima quarta-feira. Dias da Silva disse que existe do lado da FNE “disponibilidade para prosseguir ainda o diálogo” e que hoje, véspera da greve, será entregue ao ME um novo documento na tentativa de “construir uma aproximação” de posições. O líder da FNE disse que é fundamental que os professores “sintam que no próximo ano letivo vai haver mudanças concretas e que na organização dessas mudanças há o contributo das organizações sindicais”, referindo que há matérias na proposta do ME “insuficientemente precisas” que precisam de “ser clarificadas para que as pessoas sintam que têm respostas concretas”. “Não basta saber hoje que vai haver uma circular sobre a organização do trabalho dos professores em componente letiva ou componente não letiva. Temos de saber concretamente em que consiste e quais são os seus limites. Não podemos continuar a ter professores a ter que trabalhar obrigatoriamente nas suas escolas 45 ou 50 horas”, exemplificou. Outras questões fundamentais para a FNE são o desgaste profissional, o regime de aposentação, as futuras vinculações de professores e o efetivo descongelamento das carreiras já em 2018. Questionado sobre a possibilidade de um acordo satisfatório a 24 horas da greve, Dias da Silva recusou pressões temporais para resolver os problemas dos docentes. “Nós não estamos numa corrida. Estamos à procura de soluções. Se não for amanhã, entendemos que nos próximos dias, antes do próximo ano letivo, seja possível encontrar respostas para aquilo que são as condições de trabalho dos profissionais de educação”, disse. O Ministério da Educação garantiu estarem reunidas as condições para que os exames nacionais e as provas de aferição se realizem dentro da "necessária normalidade" com a fixação dos serviços mínimos para a greve dos professores. FNE e Fenprof anunciaram a greve de professores para 21 de junho, depois de não terem conseguido obter do Governo garantias quanto às suas reivindicações. Para o dia da greve estão agendadas provas de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade e exames nacionais do 11.º ano às disciplinas de Física e Química A (uma das provas com maior número de inscritos), Geografia A e História da Cultura e das Artes.   Lisboa, 20 jun (Lusa) – IMA // ARA
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Encontro Nacional de Educadores e Professores ocorre em Tentúgal
Aquele que é considerado o maior evento sociocultural de docentes realizado em Portugal terá lugar, no dia 30 de junho, na Quinta do Outeiro, em Tentúgal. A iniciativa é da responsabilidade do SPZCPelo décimo oitavo ano consecutivo, o SPZC vai cumprir a tradição de levar a efeito o Encontro Nacional de Educadores e Professores. A iniciativa está marcada para o dia 30 de junho, na Quinta do Outeiro, em Tentúgal. Aguardam-se largas centenas de convivas de todos os distritos da zona centro e do resto do país, no ano em que o SPZC festeja o seu 40.º aniversário. Os participantes serão recebidos pelas 10h 30m com um cocktail de entradas, ao som de um animado grupo de concertinistas. A sessão de abertura está marcada para as 11h 15m e conta com a presença de Fátima Carvalho, da Direção Distrital de Coimbra do SPZC; Emílio Torrão, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho; João Dias da Silva, secretário-geral da FNE; Carlos Silva, secretário-geral da UGT; e José Ricardo, presidente do SPZC. Em seguida os convivas terão a oportunidade de assistir à palestra do Prof. Doutor Rui Nunes da Faculdade de Medicina da Universidades do Porto, que glosará o tema "Ética e sociedade plural". Ainda antes do almoço, pelas 13 horas, será apresentado um momento musical da autoria do apresentador, maestro, artista e compositor Carlos Alberto Moniz. A tarde será preenchida com animação recreativa-musical, sorteio de prémios e entrega de lembrança comemorativa, prevendo-se o encerramento pelas 17h 30m. O SPZC espera que este dia seja marcante ao nível da confraternização, bem como o reencontro de muitos dos que ao longo dos anos caminharam lado a lado e se dedicaram a uma vida de sacrifícios em prol de um objetivo comum: uma educação de qualidade. Esta ação ímpar e de maior magnitude no todo nacional é da responsabilidade do Departamento do Docente Jubilado (DDJ), do SPZC e conta com o apoio de diversas instituições.   Contacto: José Ricardo, Presidente do SPZC (número de telemóvel 917 536 547) Coimbra, 7 de junho de 2017
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“Temos um problema de Justiça no nosso sistema educativo”
Afirmação proferida pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa, na V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE "Uma das melhores convenções de sempre" foi um comentário repetido por participantes de todo o país da "V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE - "A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos", que decorreu no sábado de 27 de maio de 2017, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, e que contou com a presença de João Costa, Secretário de Estado da Educação e de Helder Sousa, Presidente do IAVE. A sessão de abertura esteve a cargo de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa, dos Presidentes da ANDAEP (Filinto Lima) e da CONFAP (Jorge Ascensão) e do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva. Salvato Trigo contextualizou a importância histórica de iniciativas como esta, fundamentando-se no pensamento de Aristóteles e confessando que "em Portugal somos muitos a complicar e muito poucos a procurar soluções". O painel da manhã, intitulado "A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior", teve a intervenção de Helder Sousa (Presidente do IAVE) e José Augusto Pacheco (Universidade do Minho). "Temos um sistema que não funciona", começou por afirmar o Presidente do IAVE, e uma escola muito refém de conteúdos e muito condicionada pelo manual escolar. Em sua opinião, é urgente a mudança de paradigma na avaliação, até porque a maior prisão que os professores têm "é dar o programa". O novo paradigma tem forçosamente que passar por uma avaliação mais formativa e mais contínua, libertando-se do peso excessivo dos testes, que são instrumentos que nem sempre são os mais corretos. O Presidente do IAVE referiu que temos que acabar de uma vez por todas com "a semana de congestionamento de testes" nas escolas e lamentou que a construção de instrumentos de avaliação não faça parte da formação inicial dos docentes. Para Helder Sousa a mudança na avaliação terá que ultrapassar os constrangimentos do currículo, um secundário dependente do acesso ao ensino superior e uma avaliação de desempenho que vise estigmatizar os professores, não contribuindo para a melhoria das suas práticas pedagógicas em sala de aula e para o seu domínio científico. Helder Sousa apresentou novos modelos de acesso ao ensino superior e acabou por admitir que "é demolidor, desumano e inaceitável que um aluno não entre na faculdade por uma décima". Por outro lado criticou as escolas que começam logo no 1º ciclo a fazerem baterias de testes de exames, sugerindo que em vez disso poderiam treinar os seus alunos nos diferentes tipos de perguntas. "Mudar é uma tarefa em comum", realçou. "E a educação é o maior património social e económico de um povo." Por isso, não pode haver boa educação sem uma avaliação de qualidade. Por sua vez, José Augusto Pacheco, da Universidade do Minho, abordou o tema da "Avaliação no Período Pós LBSE (1986-2017), mencionando quatro ciclos de mudança: 1) ciclo de reforma (1981); 2) ciclo de gestão flexível (1987); 3) ciclo de reforma parcial (2011) e 4) um ciclo de inovação tecnológica (2017). No seu entender, temos uma duplicidade na avaliação, constituída por uma escola normativa e uma escola de práticas escolares, de testes, tendo nos últimos anos persistido um acento tónico na avaliação externa. Daqui ser lícito perguntarmos "se esta avaliação externa serviu para alguma melhoria da qualidade da escola, da educação". Outro ponto a realçar é que a sociedade (e os pais nela) não estão preparados para uma escola sem testes. José Augusto Pacheco centrou-se de seguida na questão das repetições e da retenção escolar e mostrou-se preocupado com o nível de conhecimentos com que os alunos terminam o 9º, 11º e 12º anos e mesmo com os que terminam o superior. Além disso, é urgente valorizar a profissão docente no seu todo (em condições de trabalho e em salários) e temos que discutir a maioria dos programas, que estão por alterar. "A sociedade portuguesa está adormecida quanto a isto. Será adequado andar-se três meses a estudar-se um autor?", perguntou. O painel da tarde teve por título "A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória", e contou com a presença de Bravo Nico (Universidade de Évora), Lurdes Figueiral (Presidente da Associação de Professores de Matemática) e João Costa, Secretário de Estado da Educação. A intervenção de Bravo Nico focou a questão da falta de ofertas educativas no interior do país, acentuadamente no Alentejo, e as más consequências socioeconómicas a que obriga os respetivos alunos e suas famílias. "Temos um desafio do exercício do direito à educação no interior de Portugal, o que é um retrocesso nas oportunidades que tivemos", sublinhou Bravo Nico. "Temos no fundo um Abandono Escolar do Estado, que abandonou uma rede educativa e deixou o interior entregue a si próprio. A torneira do financiamento da educação do interior já se fechou há muito tempo e estamos a viver uma tragédia demográfica estudantil." Para Bravo Nico, uma verdadeira política educativa deve ter valências para dar oportunidades a todos. Lurdes Figueiral, Presidente da Associação de Professores de Matemática, foi peremtória em afirmar que "não somos uma escola inclusiva em Portugal, pois temos grandes franjas de exclusão de alunos". Para Lurdes Figueiral as aprendizagens não são lineares nem cumulativas e não há nada neutro em Educação - nem a própria avaliação. O conhecimento e o saber também não são optativos numa escola inclusiva e o pior que podemos fazer é "aceitarmos a exclusão como se ela fosse inevitável". João Costa tomou de seguida a palavra para realçar que "temos um problema de justiça no nosso sistema educativo", mencionando o abandono escolar e a retenção. O secretário de Estado da Educação frisou que é preciso pensar o desafio da finalidade da escola e que o objetivo da avaliação é aprender melhor. As consequências disto são o recentrar a avaliação no formativo, ter uma avaliação sobre todas as áreas do currículo, termos práticas de avaliação contínua e sabermos dar um bom estímulo à diversificação dos instrumentos de avaliação. "Avaliar só para testes é redutor", afirmou. "E não está escrito em lado algum que deve haver dois testes por período". Se queremos uma escola inclusiva, reconheceu João Costa, "os instrumentos de avaliação devem também ser inclusivos". Resultado da V Convenção foi uma declaração conjunta das três organizações intitulada "Governança na Educação - Por Uma Educação de Qualidade e com Equidade", que vai ser entregue ao Presidente da República e ao Governo português. A V Convenção ANDAEP, CONFAP, FNE, teve transmissão em direto pela FNE TV, através do endereço: tv.fne.pt. Os participantes interessados podem agora requerer ao Diretor do Centro de Formação Pedagógica da FNE, João Dias da Silva, o seu reconhecimento e certificação como ação de curta duração de cinco horas.   Declaração conjunta pode ser consultada AQUIGaleria de fotosProgramaCartaz da V Convenção Nacional 2017
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Comunicados
Serviços mínimos não diminuem exigências dos Professores
O Colégio Arbitral decidiu, por maioria, estabelecer serviços mínimos para o dia da greve marcada pela FNE para o dia 21 de junho próximo. A FNE respeita a decisão do Colégio Arbitral, apesar de não concordar com a sua aplicação. No quadro da decisão deste Colégio Arbitral, deverá ser garantido um conjunto de condições: Receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade – um docente; Vigilância da realização dos exames nacionais – dois docentes (vigilantes) por sala; Vigilância das provas de aferição – um docente vigilante por sala Cumprimento das tarefas do professor coadjuvante – um docente por disciplina, e Cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário. Apesar da definição dos serviços mínimos, os docentes portugueses que não forem chamados para assegurar os serviços mínimos estarão em greve em relação a todo o restante serviço docente, atividades letivas e não letivas que lhes estiverem distribuídas para esse dia. A determinação de serviços mínimos no dia da greve não diminui as razões da enorme insatisfação dos professores. Esta greve visa demonstrar ao Governo e particularmente ao Ministério da Educação a enorme insatisfação dos docentes portugueses em relação à ausência de medidas concretas de valorização do trabalho profissional docente, e isto apesar das expetativas que foram sucessivamente criadas em relação a inúmeros problemas sucessivamente identificados e sucessivamente adiados. Da parte da FNE, continua a haver total disponibilidade para, em diálogo construtivo com o Ministério da Educação, encontrar soluções que visem eliminar aquela insatisfação, estranhando-se que, até este momento, e apesar das afirmações públicas do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, a aposta no diálogo esteja ainda sem qualquer iniciativa governamental. Tão pouco se considera que constituam resposta suficiente as afirmações que o Ministro da Educação fez na reunião que manteve com a FNE no passado dia 6 de junho, como aliás na altura muito claramente foi referido. Como se tem vindo a assinalar, é fundamental que o próximo ano letivo abra com a garantia, para todos os docentes portugueses, de que há aspetos essenciais da sua carreira e das suas condições de trabalho que são significativamente alterados. A não haver resposta aos problemas identificados como mais significativos, não haverá outra alternativa que não seja a marcação de novas iniciativas de contestação que demonstrem a necessidade de serem adotadas medidas que respondam à exigência de valorização dos docentes, com expressão nas suas condições de trabalho e no desenvolvimento da sua carreira.   Lisboa, 16 de junho de 2017 O Departamento de Informação da FNE  
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Não docentes
É imperativo estabelecer carreiras especiais de Não Docentes
FNE e FESAP voltaram a insistir hoje junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na necessidade de se estabelecerem as carreiras especiais de Trabalhadores Não Docentes, para além de se terem manifestado contra a integração destes Trabalhadores no processo de transferência de competências para os Municípios.Sendo certo que o restabelecimento de carreiras especiais depende também do Ministério das Finanças, FESAP e FNE referiram que o Ministério da Educação deve assumir neste processo a defesa da especificidade das funções exercidas por estes Trabalhadores, para uma escola de qualidade, batendo-se pelo reconhecimento da identificação de conteúdos funcionais específicos, em reconhecimento daquilo que são as especiais responsabilidades dos Trabalhadores Não Docentes.Deste modo, no quadro da transferência de competências para os Municípios, não só os trabalhadores não docentes não devem ser incluídos, procedendo-se antes à reversão das situações em que essa transferência tenha ocorrido.Em relação à clara insuficiência de Não Docentes nas nossas escolas, a Secretária de Estado anunciou que se iniciará brevemente a negociação com as organizações sindicais da revisão da Portaria dos rácios.A FNE e a FESAP consideraram que este processo deve ocorrer o mais rapidamente possível, para que os concursos dele decorrentes possam abrir, para garantir as colocações a tempo do início do próximo ano letivo.A FESAP e a FNE reivindicaram também que os Assistentes Operacionais que tem estado em contrato a termo deveriam ser integrados nos quadros a partir de 1 de agosto próximo, ou, em última análise, sejam antes integrados no quadro Programa de combate aos precários na administração pública.Também foi assinalada a necessidade de se abrirem finalmente os concursos para Coordenadores Técnicos e Encarregados de Assistentes Operacionais, cargos que tem vindo a ser exercidos em regime de mobilidade, o que se considera inaceitável.Também a insuficiência de Psicólogos foi sublinhada, tendo a Secretária de Estado afirmado que proximamente serão colocados 300 novos destes profissionais.Finalmente, a FNE e a FESAP reiteraram a reivindicação de um programa dinâmico de formação contínua que abranja todos os trabalhadores não docentes. Lisboa, 22 de março de 2017   É IMPERATIVO ESTABELECERCARREIRAS ESPECIAIS DE NÃO DOCENTES    
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Particular
Revisão do contrato coletivo entre a FNE e a AEEP considerado inovador
A revisão global do contrato coletivo entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 29/2015, é considerado, no documento "Mais crescimento, Melhor emprego, Maior igualdade - Programa Nacional de Reformas 2016", do Governo português, "um exemplo de contrato coletivo inovador" e "um caso paradigmático de que é possível fazer negociação coletiva elaborada e complexa com o atual regime vigente", onde para além "de um regime de adaptabilidade foi também acordado um regime de avaliação" (pág.40). O Programa Nacional de Reformas 2016 sublinha que alguns sindicatos e associações patronais conseguiram contrariar o ambiente de aparente paralisação negocial, mesmo vivendo num clima de crise e incerteza do mercado de trabalho nos últimos anos, celebrando ou revendo contratos coletivos, em que as partes conseguiram, com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. O elogio do programa Nacional de Reformas 2016 à capacidade de diálogo social e talento negocial da FNE é mais um reconhecimento do trabalho e dos ganhos conseguidos pela nossa Federação, em defesa dos profissionais da educação que representamos.
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Internacional
FNE nos quatro anos da Aliança das Aprendizagens em Malta
A FNE foi um dos oradores convidados do Evento de Alto Nível da Aliança Europeia das Aprendizagens (EAfA), da Comissão Europeia, que celebrou quatro anos de existência no Malta College of Arts, Science and Technology - MCAST, nos dias 30 e 31 de maio de 2017, em Malta. O evento decorreu no âmbito da Presidência maltesa da União Europeia.O convite à FNE (Joaquim Santos) estendeu-se a um aluno da Escola Profissional de Aveiro (EPA), José Maia, que se juntaram a representantes de empresas multinacionais, escolas profissionais de toda a europa, Câmaras de Comércio e Indústria, o Ministro da Educação e do Emprego de Malta, a organizações sindicais e a outros parceiros que já assinaram um Compromisso com a Aliança. O evento serviu também para dar as boas-vindas a novas adesões à EAfA, uma das quais a do Governo Português, pela mão de Paulo Feliciano, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IEFP. Do programa constou o lançamento de uma Nova Rede de Formandos de Cursos de Aprendizagem, o delineamento de estratégias para o futuro da Aliança e visitas a alguns setores de negócios de Malta, envolvidos em Cursos de Aprendizagem, como os da metalurgia, serviços e aeronáutica.Os cursos de aprendizagem permitem a obtenção de uma certificação escolar e profissional e privilegiam a inserção no mercado de trabalho (potenciada por uma forte componente de formação realizada em contexto de empresa) e o prosseguimento de estudos de nível superior.A FNE assinou o seu Compromisso pelas Aprendizagens em junho de 2015, em Riga, na Letónia, tendo desenvolvido um trabalho de mérito, em prol da promoção, qualidade e imagem destas ofertas de formação, nomeadamente no respeitante à melhoria de condições de trabalho e de carreira dos professores do ensino e formação profissional.
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