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Conferência do CSEE 2016: Novos órgãos em defesa da Educação na Europa
O terceiro dia de trabalhos da Conferência do Comité Sindical Europeu da Educação - CSEE 2016, em Belgrado, começou com uma intervenção do polaco André Wisniewski, novo secretário-geral da Federação dos Empregadores Europeus da Educação (EFEE, em inglês), grande parceira do CSEE no diálogo setorial europeu da educação, em que a FNE representa Portugal, através de Joaquim Santos. André Wisniewski falou dos vários projetos em que a sua federação trabalhou com o CSEE nestes últimos quatro anos e mostrou empenho em que esta colaboração dê muitos frutos para o setor da educação no futuro.De seguida foram votadas e aprovadas as seguintes moções: Promoção da Igualdades dentro da Educação e dos seus Sindicatos num Mundo em Rápidas Mudanças; Garantir a Qualidade no Sistema Educativo através da Renovação dos Professores e Educadores e do trabalho com outros Profissionais da Educação; Contra a Privatização e Comercialização da Educação; e Solidariedade com a Comunidade Educativa da Turquia.A meio da manhã, os participantes da Conferência estiveram em contacto com os sindicatos turcos da educação via skype e aplaudiram de pé a sua luta. Foram ainda aprovadas as moções sobre Educação e Democracia, Em Defesa da Educação Pré-Escolar e Diálogo Social e a Contratação Coletiva nas Escolas Europeias.Foi acordado que a Ernst & Young vai auditorar as contas do CSEE no próximo mandato até 2020 e aprovou-se o orçamento do mandato agora a terminar.Com a Presidente Christine Blower (Inglaterra), os seis vice-presidentes do novo mandato do CSEE 2017 - 20 passam a ser os seguintes: Odile Cordelier (França), Andreas Keller (Alemanha), Trudy Kerperien (Holanda), Dorte Lange (Dinamarca), Galina Merkulova (Rússia) e Branimir Strukelj (Eslovénia). No Comité do CSEE, a representação de Portugal fica agora a cargo da FNE, na pessoa de Alexandre Dias.No final da tarde, Martin Rømer, diretor cessante do CSEE, chamou ao palco da Conferência toda a sua equipa, que foi aplaudida juntamente com o seu líder.
Conferência do CSEE 2016, em Belgrado: Não há solução sem Educação
O segundo dia de trabalhos da Conferência do CSEE 2016 começou com um momento de silêncio em memória dos sindicalistas europeus da educação já falecidos e com umas breves palavras de boas vindas dadas pelo Ministro da Educação sérvio e pela presidente do sindicato de professores da Sérvia.A australiana Susan Hopgood, Presidente da Internacional da Educação (IE), lembrou a importância dos valores da Educação na Democracia, na Igualdade de Direitos e da Paz do mundo, frisando que o território sérvio foi durante séculos um espaço de grandes convulsões. "Ser professor é um propósito moral e a Educação é um fator de conquistas em prol de uma sociedade melhor e mais justa", acentuou. Susan enfatizou alguns dos grandes temas que vão estar em discussão na Conferência: Integração dos Emigrantes, Comércio, TIC e Privatização da Educação. Para esta renomada sindicalista mundial "a Educação não é a única solução, mas não há solução sem a Educação".Por seu lado, Montserrat Mir, Secretária Confederal da CES (Confederação Europeia de Sindicatos) discursou sobre a influência da crise na Europa e sobre a relevância da luta sindical pelos valores sociais europeus, sublinhando o crucial papel dos professores neste campo. O diálogo social foi igualmente evocado como a grande fonte de melhores condições de vida, de desenvolvimento profissional e de carreira dos professores e da sociedade em geral. Christine Blower, Presidente do CSEE, realçou que ainda não houve uma saída definitiva da austeridade europeia e que a Educação está, em consequência, ainda a pagar um preço muito elevado em termos de financiamento, condições de trabalho dos professores e profissionais da educação, desenvolvimento profissional contínuo da carreira, qualidade das escolas, ou políticas de inclusão e de equidade. Daí o tema geral desta conferência ser exatamente o de "Fortalecer os Sindicatos da Educação como Chave para a Promoção de uma Educação de Qualidade".Depois da aprovação das propostas de alteração às resoluções da Conferência, Martin Rømer, a terminar o seu mandato como Diretor do CSEE no final deste ano, dirigiu-se aos participantes lembrando as grandes lutas que travou e enumerando os maiores desafios da Educação do presente e do futuro, um dos quais o da utilização das novas tecnologias, que "tanto podem ser nossas amigas, como grandes inimigas", como é o caso do seu uso para fins de propaganda ou de populismo.No início da tarde, Susan Flocken, nova diretora do CSEE a partir de janeiro de 2017, apresentou uma proposta de programa de atividades do Comité europeu até 2020, cuja implementação segue cinco prioridades estabelecidas pela IE no seu 7º Congresso de Otava, Canadá, em 2015. Palavras especiais de solidariedade foram endereçadas aos professores turcos e de outros países afetados pela falta de liberdade de expressão, pela repressão, pela violência e pela não existência de um verdadeiro diálogo social, de onde emanam os valores sociais que permitem a construção de sociedades inclusivas.Odile Cordelier, vice-presidente do CSEE, apresentou para adoção o documento de orientação política sobre "A Profissão Docente no Século XXI e a Utilização das TIC", em cujo grupo de redação a FNE participou ativamente, através de Alexandre Dias, a quem coube hoje a defesa da moção no plenário da conferência. Foram ainda aprovadas as moções sobre a Promoção de igualdades dentro da educação e dos seus sindicatos, Sindicatos da educação e a situação dos refugiados na Europa e Fortalecer o estatuto e reconhecimento do ensino no ensino superior.
PISA 2015 sublinha resultados dos alunos portugueses - O trabalho das escolas tem efeitos
A OCDE publicou os resultados do seu Programa de Avaliação Internacional de Estudantes 2015 (PISA 2015). A FNE sublinha muito positivamente que, consistentemente, os alunos portugueses que têm participado neste estudo trienal têm vindo a melhorar os resultados. Este é o efeito claro do trabalho que se desenvolve diariamente nas escolas portugueses, o qual é assegurado por professores que estão envolvidos numa ação profissional que é desenvolvida com responsabilidade e com empenho. Apesar da imagem negativa que muitos querem fazer passar dos professores em particular e do sistema educativo português em geral, a verdade é que estes resultados confirmam que os professores portugueses são responsáveis pelo crescimento dos conhecimentos e competências dos alunos, os quais, por seu turno, também têm trabalhado cada vez com mais qualidade. A FNE regista também muito positivamente que os alunos portugueses têm uma perceção muito positiva do empenho dos professores nos apoios que se revelam necessários para que se consigam bons resultados escolares.A FNE não comenta os rankings de países individuais estabelecidos nos quadros de desempenho do PISA, uma vez que as tabelas de desempenho do PISA não ajudam a compreender os sistemas educacionais dos países nem levam a discussões racionais. Mas entende que as mensagens de política do PISA são muito mais importantes do que as tabelas. Muitas vezes, algumas mensagens de política confirmam as posições que temos vindo a defender em termos de políticas educativas, o que nos satisfaz. Mas também encontramos algumas recomendações de que discordamos e que não deverão ter eco entre os governos a que são dirigidas. Por isso, sublinhamos neste relatório propostas de políticas apresentadas que respondem a orientações que defendemos, tais como:- Apoiar um empenhamento generalizado na ciência;- Melhorar as competências e as atitudes para incentivar o empenhamento na ciência ao longo da vida;- Desafiar estereótipos sobre ocupações relacionadas com a ciência para ajudar cada um a alcançar o seu potencial;- Aumentar recursos para escolas com alta concentração de estudantes com baixo desempenho e de situação económica mais frágil;- Disponibilizar educação de alta qualidade nos primeiros anos, uma vez que se demonstra ter um impacto positivo para todos os estudantes e particularmente para imigrantes;- Proporcionar apoio linguístico adicional para estudantes imigrantes e oferecer formação especial para os seus professores. A FNE considera que estudos como o PISA, analisados com grande prudência para evitar leituras enviesadas, constituem bases informativas muito relevantes para todos os decisores políticos.   Porto, 6 de dezembro de 2016   RELATÓRIO PISA 2015 SUBLINHA RESULTADOS DOS ALUNOS PORTUGUESES - O TRABALHO DAS ESCOLAS TEM EFEITOS
Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa - 2017
As Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa, na formatação de 2017, são dirigidas aos estudantes do 12º ano de escolaridade ou de ano pedagogicamente equivalente, de escolas dos subsistemas público e privado, localizadas em Portugal Continental e Insular ou no estrangeiro sempre que disponham, oficialmente ou em opção, de Língua Portuguesa.   O regulamento e a ficha de inscrição, estão também disponíveis na Página WEB da UFP em: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/home que, para além da apresentação, em ligações arrumadas no menu lateral superior, remete para todas as informações relacionadas com esta importante iniciativa para a qual muito gostaríamos de obter a adesão das Escolas e dos alunos.   Trata-se de uma iniciativa aberta a todas as escolas secundárias, com ou sem cursos profissionais, a funcionar em duas modalidades inclusivas de equipas constituídas por três alunos: a Modalidade de Prova Escrita e a Modalidade de Projeto.   As Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa visam: - Na Modalidade de Prova Escrita: fomentar nos concorrentes uma primeira ação simulada dos exames nacionais de acesso ao ensino superior uma vez que, com grande fidelidade, as matérias consignadas nos programas oficiais são aqui tidas em conta. O acesso direto da ligação pela Página Web é: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/provas-modelo - Na Modalidade de Projeto: fomentar nos concorrentes uma primeira ação simulada da aplicação do saber adquirido mediante a construção e mostra de projetos nas áreas a que os mesmos estão associados e que a competição fomenta. O acesso direto da ligação pela Página Web é: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/modalidades-de-projeto   As Olimpíadas do Conhecimento 2017, considerando as anteriores edições, deverão contar com larga participação de concorrentes provenientes de estabelecimentos nacionais e estrangeiros que, ao longo de meses, a par da lecionação das matérias consignadas aos domínios de conhecimento em apreciação, beneficiarão do interessado empenhamento dos respetivos docentes, ambicionando ser, por isso, uma mostra do excelente trabalho que as escolas desenvolvem e, bem assim, da cultura de rigor que fomentam nos seus alunos.   As Olimpíadas do Conhecimento 2017 associarão uma rede de parceiros sponsors que coadjuvarão o conjunto de prémios a atribuir, por igual, aos concorrentes das equipas que melhores resultados finais obtenham, para as duas modalidades, em cada um dos domínios de conhecimento.   Os concorrentes vencedores, para além dos prémios materiais, recebem um claro incentivo ao prosseguimento de estudos superiores num dos cursos de primeiro ciclo de estudos na Universidade Fernando Pessoa, decorrente de patrocínio a atribuir pela Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.   As inscrições deverão ser realizadas, inclusive, até 30 de abril de 2017 e as provas nacionais e as apresentações dos projetos ocorrerão a 13 de maio de 2017, nas instalações da UFP, no Porto.   A Comissão Organizadora emprestará todo o apoio em relação a informações sobre alojamento e acomodação dos participantes oriundos de escolas, nacionais e estrangeiras, geograficamente distantes.   Solicita-se a melhor divulgação da iniciativa nomeadamente pelo estabelecimento da ligação em linha para a sua Página Oficial, http://olimpiadas.ufp.edu.pt/home, que contém todas as explicações de pormenor de interesse para docentes e alunos.
SINDICATOS EUROPEUS DA EDUCAÇÃO REÚNEM EM BELGRADO
A Conferência Regional do CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação) de 2016 vai ter lugar em Belgrado, Sérvia, de 6 a 8 de dezembro de 2016. Cerca de 320 delegados e observadores de 131 sindicatos de educação em 48 países europeus, representando mais de 11 milhões de professores e pessoal educativo em toda a Europa, participam na Conferência do CSEE, com a promessa de "Fortalecer os sindicatos da educação para promover a educação de qualidade". A delegação da FNE será constituída pela Vice-Secretária-Geral Lucinda Manuela Dâmaso, e pelos Secretários Nacionais Alexandre Dias, Joaquim Santos e Fátima Carvalho. A cerimónia de abertura terá lugar a 6 de dezembro. Susan Hopgood, Presidente da Internacional da Educação, Fred Van Leeuwen, Secretário-Geral da Internacional da Educação, Mladen Sarcevic, Ministro da Educação, Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia da República da Sérvia, Tibor Navracsics, a Comissária Europeia da Educação e Cultura, Montserrat Mir Roca, Secretária Confederal da CES e Valentina Ilic, Presidente da TUS, vão dar as boas-vindas aos sindicalistas de toda a Europa, antes de começarem imediatamente a debater um novo rumo para o movimento sindical europeu da educação em tempos de mudanças económicas e sociais radicais e grandes desafios. "A unidade entre os professores e todo o pessoal educativo é o pré-requisito para enfrentar com êxito os desafios que a crise económica inevitavelmente provocou, como a diminuição dos investimentos, o enfraquecimento do diálogo social e o aumento do radicalismo e do fundamentalismo de direita", afirmou Martin Rømer, Diretor Europeu do CSEE para 2010-2016.  "A Conferência do CSEE reforçará o princípio de que nós, como CSEE e EI, estamos na linha de frente para garantir a solidariedade entre os trabalhadores da educação e garantir que a educação é considerada crucial para o futuro da Europa, reforçar a justiça social e a tolerância, reforçar o respeito pelos direitos humanos e reforçar e aprofundar democracias mais saudáveis, que não sejam vítimas de interesses económicos, de pressão e comerciais ". Nesta conferência será eleito um novo Presidente do CSEE e seis Vice-Presidentes, bem como uma nova equipa do Comité do CSEE, encarregada de dirigir o CSEE para o período 2016-2020. Juntamente com um novo Director Europeu, a equipa eleita assumirá uma grande responsabilidade pelo novo rumo do sindicalismo educativo na Europa, de acordo com as prioridades e políticas da Internacional da Educação, adotadas pelo Congresso da IE de 2015, em Ottawa, Canadá. Durante os três dias, a Internacional da Educação e as organizações parceiras do CSEE, como a Federação Europeia dos Empregadores na Educação (EFEE) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), contribuirão para o trabalho da Conferência Regional do CSEE. Uma reunião da Rede da Europa Central e Oriental e uma série de workshops para discutir os desafios da profissão docente terão lugar no dia 5 de dezembro, antes da cerimónia oficial de abertura. As oficinas incidirão sobre questões cruciais para uma educação de qualidade e para a profissão docente, tais como: Igualdade e Migração, Desenvolvimento Profissional Contínuo, Diálogo Social Europeu e desafios sectoriais na Educação Infantil e no Ensino Superior e na Investigação. Informações práticas podem ser encontradas aqui: www.conference2016.csee-etuce.org
Primeiros resultados do PISA 2015 conhecidos a 6 de dezembro
Os resultados do Programa para a Avaliação Internacional de Alunos (PISA 2015) vão ser publicados a nível mundial no próximo dia seis de dezembro de 2016, em dois (de um total de cinco) volumes: Excelência e Equidade na Educação (Volume I) e Políticas e Práticas para Escolas de Sucesso (Volume II), que constituem a sexta edição da avaliação trienal desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que teve o seu primeiro ciclo em 2000. A Excelência e Equidade na Educação (Volume I) resume o desempenho dos alunos em ciência, leitura e matemática, definindo e medindo a equidade na educação. Ele concentra-se nas atitudes dos alunos em relação à aprendizagem da ciência, incluindo suas expectativas de trabalhar em carreiras relacionadas com ela. Este Volume I também discute como o desempenho e a equidade evoluíram nos países e economias participantes do PISA nos últimos anos. O PISA da OCDE examina não apenas o que os alunos sabem em ciência, leitura e matemática, mas também o que eles podem fazer com o que sabem. Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade e a equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. O Volume II, Políticas e Práticas para Escolas de Sucesso, examina como o desempenho dos alunos está associado a várias características de escolas e sistemas educativos individuais, incluindo os recursos alocados para a educação, o ambiente de aprendizagem e como os sistemas educativos selecionam os alunos em diferentes escolas, programas e turmas. O PISA foi concebido para avaliar se os alunos de 15 anos conseguem mobilizar as suas competências de leitura, matemática ou ciências na resolução de situações relacionadas com o dia a dia, e não para avaliar se eles são capazes de reproduzir os conhecimentos adquiridos nessas áreas. Em cada ciclo do PISA é dada ênfase a uma das três áreas avaliadas. Em 2015, a área principal foi as Ciências. No PISA são também recolhidas informações socioeconómicas dos pais, alunos e escolas, que permitem contextualizar os resultados dos alunos. O PISA dispõe, assim, de dados que permitem identificar fatores que influenciam o desempenho dos alunos nos vários domínios de literacia. Portugal participou em todos os ciclos PISA até à data – 2000, 2003, 2006, 2009 e 2012. Em 2015 foram amostrados, para representar Portugal,  cerca de 7500 alunos provenientes de 247 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas distribuídos por todo o território nacional. Na R. A. dos Açores foi realizada uma sobreamostragem que conduziu à participação de 47 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e cerca de 1500 alunos. No PISA 2015, participaram 70 países e economias de todo o mundo.   Volume I do PISA 2015: http://www.oecd.org/edu/pisa-2015-results-volume-i-9789264266490-en.htm Volume II do PISA 2015: http://www.oecd.org/edu/pisa-2015-results-volume-ii-9789264267510-en.htm  
Proposta de Intervenção.
Escola Inclusiva
Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008. (versão .pdf) 1. Recomendações (a montante do Decreto-lei nº 3/2008) 1.1 Implementar políticas educativas de inclusão que favoreçam mudança de mentalidades e atitudes, face à inclusão de alunos com (In)capacidades de forma a permitir que todas as crianças e jovens desenvolvam as suas potencialidades e adquiram competências que lhes permitam uma verdadeira inclusão no mundo do trabalho e na vida social;1.2 Sensibilizar a comunidade educativa para a deteção precoce das limitações/ perturbações de aprendizagempara que se atribuam apoios específicos que promovam o sucesso educativo;1.3 Equacionar a atribuição de subsídios da Educação Especial para terapias fora da escola;1.4 Colocar em diploma próprio as várias áreas de intervenção, tais como Dificuldades Específicas deAprendizagem, Apoios Especializados, Necessidades Educativas Temporárias; 1.4.1 Criar uma rede sustentável de docentes dos apoios educativos que permita respostas educativas diferentes (das NEE- Necessidades educativas Específicas), para alunos com dificuldades de aprendizagem e com insucesso; 1.4.2 Integrar no diploma, as DEA (Dificuldades Específicas de Aprendizagem - Dislexia, Disortografia, Discalculia, Disgrafia), assumindo, claramente, que as mesmas constituem Necessidades Educativas Específicas permanentes, ainda que possam merecer uma contextualização específica, face a outras, mais significativas, nos domínios cognitivo, motor e/ou sensorial; 1.5 Cumprir com o princípio da igualdade de oportunidades, equidade e justiça social investindo em todas aszonas do país em Equipas de Intervenção Precoce, Escolas de Referência, Unidades de Ensino Estruturado eUnidades de Apoio Especializado de forma a evitar a desvinculação dos alunos ao seu meio de origem epromover a sua inclusão social;1.6 Colocar terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, psicólogos, intérpretes (LGP - Língua GestualPortuguesa), formadores, docentes especializados e outros técnicos especializados, seja nos Agrupamentos deEscola, nas Escolas de Referência, nas Unidades de Ensino Estruturado, nas Unidades de Apoio Especializado,e nos CRIs;1.7 Abertura de vagas nos quadros de agrupamento de escola, de acordo com as reais necessidades, nos grupos 9101 , 9202 e 9303 1.7.1 Criar equipas de intervenção socioeducativa, para evitar a rotulagem dos alunos com o timbre da educação especial - por exemplo técnicos de apoio socioeducativo (mediadores, assistentes sociais, educadores sociais, psicólogos) para alunos com problemas emocionais e de personalidade, perturbações comportamentais e alunos de famílias desestruturadas que não foram estimulados nem têm o apoio de retaguarda familiar que possam assegurar, também, a educação parental e fazer a ponte entre a escola e a família; 1.8 Investir em equipamentos informáticos, tecnologias de apoio, software educativo e recursos didáticos(material em caracteres ampliados, em braille; em formato digital, em áudio e materiais em relevo) e modificações nos espaços e mobiliário que se mostrem necessárias; 1 apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância2 apoio a crianças e jovens com surdez moderada, severa ou profunda, com graves problemas de comunicação, linguagem ou fala3 apoio educativo a crianças e jovens com cegueira ou baixa visão. 1.9 Criar plataformas de partilha de instrumentos de avaliação e de boas práticas em educação inclusiva;1.10 Atualizar as plataformas das escolas - programa alunos - para que conste toda a informação relativa aoprocesso de educação específica - Relatório Técnicopedagógico, PEI, Adendas ao PEI, Relatório circunstanciado - de forma a que os professores acedam à informação dos alunos sem que haja duplicação de informação;1.11 Desburocratizar o serviço de educação especial que se evidencia pelo excesso de documentos poucouniformizados e com informação repetida em vários documentos;1.12 Constituir equipas multidisciplinares que se articulem entre si e trabalhem em cooperação;1.13 Reforçar a co-responsabilização dos Diretores de Turma/Titulares de Turma;1.14 Organizar os horários dos diferentes profissionais de forma promover a fomentar o trabalho colaborativo e cooperativo para a promoção do sucesso educativo dos alunos com NEE;1.15 Atribuir de horas na CL/CNL para este trabalho de equipa;1.16 Reestruturar as horas atribuídas para a gestão intermédia do departamento da educação especial, que para além das funções inerentes aos restantes departamentos tem ainda um trabalho acrescido específico, queimplica articulação com todas as escolas do agrupamento, professores de todos os níveis de ensino e gruposdisciplinares, CRI, CRTIC, pais, instituições, empresas. Todos os documentos elaborados para cada aluno têmde ser lidos e assinados pelo coordenador de departamento;1.17 Contemplar nos horários dos professores de educação especial espaços para a criação de comunidadesreflexivas e de formação para intervir com a comunidade educativa, nomeadamente os atores que trabalhamdiretamente com os alunos;1.18 Incrementar a formação inicial, especializada e contínua para docentes, não docentes e técnicos;1.19 Promover a Formação Contínua dos Trabalhadores de Apoio Educativo, nas áreas da surdez, perturbaçõesdo espectro do autismo, e multideficiência. Esta formação deve ser dada em parceria com técnicos da área daeducação, mas também da saúde nomeadamente no que respeita à diabetes, alcoolismo, tabagismo eplaneamento familiar;1.20 Cumprir o que está estipulado na legislação que define o número de alunos por turma consagrado noDespacho normativo 1-H/2016;1.21 Equacionar o plasmado no Despacho normativo 1-H/2016, quanto ao seguinte: "A redução de turmasprevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma empelo menos 60 % do tempo curricular";1.22 Criar oferta formativa vocacional para os alunos que estão a frequentar o ensino secundário e em transição para a vida ativa pós escolar, assim como formação de continuidade pós-escolar - Cursos de Educação e Formação Profissional Integrada por todo o país;2. Alterações ao Decreto-Lei nº 3/2008Consideramos que o documento que venha alterar o Decreto-lei nº 3/2008 deve ser simples, claro e objetivo, no sentido de evitar interpretações diversas e enviesadas. Deve ser um documento que desburocratize osprocedimentos a implementar e permita centrar o objeto da lei no que é verdadeiramente importante, ou seja acriança e o jovem com dificuldades específicas.Assim, sugerimos:2.1 Uniformizar os critérios de elegibilidade de alunos/as, tendo em conta o seu perfil de funcionalidade;2.2 Conjugar a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) com outros instrumentos de avaliação quepermitam a elegibilidade das crianças e jovens de forma mais eficaz;2.3 Especificar a operacionalização das Adequações curriculares individuais;2.4 Definir o acompanhamento e intervenientes no processo de transição dos alunos com Plano Individual deTransição de forma a garantir a continuidade do seu percurso formativo depois de concluída a escolaridadeobrigatória (Revisão da Portaria 201-C/2015);2.5 Promover uma maior cooperação entre as escolas, e empresas de forma a favorecer a inclusão do aluno com limitações, no âmbito do PIT, em estágios e, posteriormente, a inserção no mercado de trabalho;2.6 Garantir a certificação escolar dos alunos, de modo a permitir uma melhor inserção na vida pós-escolar e no mercado de trabalho;2.7 Definir o papel do professor de educação especial e as suas funções na escola, tendo em conta que éespecializado e deve ser formador, mediador e consultor para os professores das diferentes áreas disciplinares,para funcionários e para os pais;2.8 Instituir a realização de reuniões de Conselhos de Turma, dos professores que trabalham diretamente comos alunos que têm um percurso escolar específico e que não frequentam com a turma a maioria das disciplinas;2.9 Estabelecer currículos diferenciados para alunos com défice cognitivo grave 2.10 Promover condições para percursos curriculares diferenciados, por ciclos de ensino, para alunos comdéfice cognitivo grave (contemplar no ensino secundário formação vocacional) ou permitir a matrícula nasdisciplinas de caráter prático dos cursos profissionais. Lisboa, 24 de novembro de 2016
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Conferência do CSEE 2016: Novos órgãos em defesa da Educação na Europa
O terceiro dia de trabalhos da Conferência do Comité Sindical Europeu da Educação - CSEE 2016, em Belgrado, começou com uma intervenção do polaco André Wisniewski, novo secretário-geral da Federação dos Empregadores Europeus da Educação (EFEE, em inglês), grande parceira do CSEE no diálogo setorial europeu da educação, em que a FNE representa Portugal, através de Joaquim Santos. André Wisniewski falou dos vários projetos em que a sua federação trabalhou com o CSEE nestes últimos quatro anos e mostrou empenho em que esta colaboração dê muitos frutos para o setor da educação no futuro.De seguida foram votadas e aprovadas as seguintes moções: Promoção da Igualdades dentro da Educação e dos seus Sindicatos num Mundo em Rápidas Mudanças; Garantir a Qualidade no Sistema Educativo através da Renovação dos Professores e Educadores e do trabalho com outros Profissionais da Educação; Contra a Privatização e Comercialização da Educação; e Solidariedade com a Comunidade Educativa da Turquia.A meio da manhã, os participantes da Conferência estiveram em contacto com os sindicatos turcos da educação via skype e aplaudiram de pé a sua luta. Foram ainda aprovadas as moções sobre Educação e Democracia, Em Defesa da Educação Pré-Escolar e Diálogo Social e a Contratação Coletiva nas Escolas Europeias.Foi acordado que a Ernst & Young vai auditorar as contas do CSEE no próximo mandato até 2020 e aprovou-se o orçamento do mandato agora a terminar.Com a Presidente Christine Blower (Inglaterra), os seis vice-presidentes do novo mandato do CSEE 2017 - 20 passam a ser os seguintes: Odile Cordelier (França), Andreas Keller (Alemanha), Trudy Kerperien (Holanda), Dorte Lange (Dinamarca), Galina Merkulova (Rússia) e Branimir Strukelj (Eslovénia). No Comité do CSEE, a representação de Portugal fica agora a cargo da FNE, na pessoa de Alexandre Dias.No final da tarde, Martin Rømer, diretor cessante do CSEE, chamou ao palco da Conferência toda a sua equipa, que foi aplaudida juntamente com o seu líder.
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PISA 2015 sublinha resultados dos alunos portugueses - O trabalho das escolas tem efeitos
A OCDE publicou os resultados do seu Programa de Avaliação Internacional de Estudantes 2015 (PISA 2015). A FNE sublinha muito positivamente que, consistentemente, os alunos portugueses que têm participado neste estudo trienal têm vindo a melhorar os resultados. Este é o efeito claro do trabalho que se desenvolve diariamente nas escolas portugueses, o qual é assegurado por professores que estão envolvidos numa ação profissional que é desenvolvida com responsabilidade e com empenho. Apesar da imagem negativa que muitos querem fazer passar dos professores em particular e do sistema educativo português em geral, a verdade é que estes resultados confirmam que os professores portugueses são responsáveis pelo crescimento dos conhecimentos e competências dos alunos, os quais, por seu turno, também têm trabalhado cada vez com mais qualidade. A FNE regista também muito positivamente que os alunos portugueses têm uma perceção muito positiva do empenho dos professores nos apoios que se revelam necessários para que se consigam bons resultados escolares.A FNE não comenta os rankings de países individuais estabelecidos nos quadros de desempenho do PISA, uma vez que as tabelas de desempenho do PISA não ajudam a compreender os sistemas educacionais dos países nem levam a discussões racionais. Mas entende que as mensagens de política do PISA são muito mais importantes do que as tabelas. Muitas vezes, algumas mensagens de política confirmam as posições que temos vindo a defender em termos de políticas educativas, o que nos satisfaz. Mas também encontramos algumas recomendações de que discordamos e que não deverão ter eco entre os governos a que são dirigidas. Por isso, sublinhamos neste relatório propostas de políticas apresentadas que respondem a orientações que defendemos, tais como:- Apoiar um empenhamento generalizado na ciência;- Melhorar as competências e as atitudes para incentivar o empenhamento na ciência ao longo da vida;- Desafiar estereótipos sobre ocupações relacionadas com a ciência para ajudar cada um a alcançar o seu potencial;- Aumentar recursos para escolas com alta concentração de estudantes com baixo desempenho e de situação económica mais frágil;- Disponibilizar educação de alta qualidade nos primeiros anos, uma vez que se demonstra ter um impacto positivo para todos os estudantes e particularmente para imigrantes;- Proporcionar apoio linguístico adicional para estudantes imigrantes e oferecer formação especial para os seus professores. A FNE considera que estudos como o PISA, analisados com grande prudência para evitar leituras enviesadas, constituem bases informativas muito relevantes para todos os decisores políticos.   Porto, 6 de dezembro de 2016   RELATÓRIO PISA 2015 SUBLINHA RESULTADOS DOS ALUNOS PORTUGUESES - O TRABALHO DAS ESCOLAS TEM EFEITOS
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Ação sindical
ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO
Pelo Descongelamento das Progressões em Carreira dos Docentes e das Posições Remuneratórias dos Não Docentes   I.    Enquadramento da questãoO congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes foi uma prática iniciada no ano de 2005 e introduzida pela Lei nº 43/2005, de 29/08, por via da qual foi impedida a contagem do tempo de serviço para progressão, entre 30/08/2005 e 31/12/2006.Sucedeu-lhe a Lei nº 53-C/2006, de 29/12, prorrogando os efeitos da citada Lei nº 43/2005 por mais um ano, ie, até 31/12/2007.A partir de 01/01/2011 as sucessivas Leis do Orçamento de Estado têm sistematicamente mantido o congelamento - (2011 a 2016) - e a proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017 pretende que a situação se mantenha.Contas feitas, verifica-se que entre 2005 e 2016 estes trabalhadores viram "congelados" mais de oito anos dentre aqueles que constituem a sua carreira e não aceitam ver o nono ano (concretamente 9 anos e 4 meses) objeto de congelamento em 2017.Muito linearmente, e no caso dos docentes, estes mais de nove anos, que são equivalentes a mais de dois escalões de progressão cifram-se em mais de 20% dos 10 Escalões de progressão previstos no art. 37º, nº 8 do Estatuto da Carreira Docente (D.L. nº 75/2010, de 23/06), todos com a duração de quatro anos cada, com exceção do 5º que tem a duração de dois anos.O que vale por dizer que, a manter-se este rumo, poucos, ou mesmo nenhuns docentes, pese embora averbarem o tempo de serviço necessário para perfazerem uma carreira completa e obterem a consequente aposentação, o poderão fazer pelo Escalão correspondente ao topo da Carreira, antes ficando, sensivelmente, posicionados a meio, ou um pouco mais acima, dos 10 Escalões que a compõem.II. Introdução feita, temos como praticamente garantido que os trabalhadores da administração pública, entre os quais Docentes e Não Docentes se contam, não vislumbram horizontes animadores relativamente à sua carreira, mas também e sobretudo no que tange à pensão de aposentação que vierem a granjear. Uma tal situação configura uma desconsideração que é inaceitável, uma vez que estes trabalhadores não sentem que seja reconhecido e valorizado o seu empenho profissional e que as suas perspetivas de carreira são desconsideradas.III. Constitucionalistas, como Jorge Bacelar Gouveia, põem em causa o congelamento das progressões, dizendo nomeadamente que este foi justificado pelo período de crise e a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF). Prossegue dizendo, (em 2015), que o congelamento não parece merecer ou justificar uma fiscalização (da Constitucionalidade), por ser uma medida "provisória" que não deve eternizar-se.A verdade porém, e como vimos, é que os trabalhadores da administração pública têm a sua progressão congelada há mais de 8 anos, o que sem ironia é uma eternidade.IV. Há pois que concluir pela inevitabilidade de a classe política por termo a esta constrangedora situação que afeta a vida de milhares de trabalhadores da administração pública, e em dois sentidos;a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que cessa o congelamento.b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão. Federação Nacional de Educação - FNERua de Costa Cabral, 1035 | 4200-226 Porto | PortugalTelf: +351 225 073 880 | Fax: +351 225 092 906 | secretariado@fne.pt
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Descongelar JÁ!
A FNE considera injusto e inaceitável que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 não inclua o descongelamento das carreiras na administração pública.No caso concreto das carreiras dos trabalhadores da educação do setor público, a FNE está consciente de que não é uma matéria que possa ser tratada isoladamente em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública. Mas não pode deixar de alertar que se trata de um processo complexo, que não pode gerar novas injustiças relativas e que não poderá deixar de ter efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. Torna-se, pois, necessário que o governo antecipe este processo, que tem anunciado para janeiro de 2018. Isto não pode significar outra coisa que não seja a urgência de o preparar com toda a serenidade. Milhares de trabalhadores têm as suas carreiras congeladas desde 2005 e não há possibilidade de encontrar motivação e mobilização em Trabalhadores que não sentem qualquer perspetiva de desenvolvimento de carreira, por muito esforçados que sejam. Impõe-se garantir o objetivo de recuperar integralmente o tempo de serviço congelado e as perdas resultantes das diferentes transições entre carreiras. Milhares de trabalhadores tem as suas carreiras congeladas desde 2005. Cartaz Folheto Impõe-se retomar a esperança, o que só pode acontecer através de medidas que tenham impacto positivo direto e rápido nas efetivas condições de vida das pessoas. A definição do regime de descongelamento das carreiras, com recuperação do tempo de serviço congelado e a anulação das distorções que permanecem em resultado das condições definidas para a transição para o mais recente regime constituem objetivos essenciais para a FNE!Temos documentos preparados para as diferentes áreas de intervenção, com a definição do que são as nossas posições de partida para processos negociais que devem ser desencadeados logo que possível. FNE | out 2016
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Acontece
Primeiros resultados do PISA 2015 conhecidos a 6 de dezembro
Os resultados do Programa para a Avaliação Internacional de Alunos (PISA 2015) vão ser publicados a nível mundial no próximo dia seis de dezembro de 2016, em dois (de um total de cinco) volumes: Excelência e Equidade na Educação (Volume I) e Políticas e Práticas para Escolas de Sucesso (Volume II), que constituem a sexta edição da avaliação trienal desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que teve o seu primeiro ciclo em 2000. A Excelência e Equidade na Educação (Volume I) resume o desempenho dos alunos em ciência, leitura e matemática, definindo e medindo a equidade na educação. Ele concentra-se nas atitudes dos alunos em relação à aprendizagem da ciência, incluindo suas expectativas de trabalhar em carreiras relacionadas com ela. Este Volume I também discute como o desempenho e a equidade evoluíram nos países e economias participantes do PISA nos últimos anos. O PISA da OCDE examina não apenas o que os alunos sabem em ciência, leitura e matemática, mas também o que eles podem fazer com o que sabem. Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade e a equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. O Volume II, Políticas e Práticas para Escolas de Sucesso, examina como o desempenho dos alunos está associado a várias características de escolas e sistemas educativos individuais, incluindo os recursos alocados para a educação, o ambiente de aprendizagem e como os sistemas educativos selecionam os alunos em diferentes escolas, programas e turmas. O PISA foi concebido para avaliar se os alunos de 15 anos conseguem mobilizar as suas competências de leitura, matemática ou ciências na resolução de situações relacionadas com o dia a dia, e não para avaliar se eles são capazes de reproduzir os conhecimentos adquiridos nessas áreas. Em cada ciclo do PISA é dada ênfase a uma das três áreas avaliadas. Em 2015, a área principal foi as Ciências. No PISA são também recolhidas informações socioeconómicas dos pais, alunos e escolas, que permitem contextualizar os resultados dos alunos. O PISA dispõe, assim, de dados que permitem identificar fatores que influenciam o desempenho dos alunos nos vários domínios de literacia. Portugal participou em todos os ciclos PISA até à data – 2000, 2003, 2006, 2009 e 2012. Em 2015 foram amostrados, para representar Portugal,  cerca de 7500 alunos provenientes de 247 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas distribuídos por todo o território nacional. Na R. A. dos Açores foi realizada uma sobreamostragem que conduziu à participação de 47 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e cerca de 1500 alunos. No PISA 2015, participaram 70 países e economias de todo o mundo.   Volume I do PISA 2015: http://www.oecd.org/edu/pisa-2015-results-volume-i-9789264266490-en.htm Volume II do PISA 2015: http://www.oecd.org/edu/pisa-2015-results-volume-ii-9789264267510-en.htm  
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Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa - 2017
As Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa, na formatação de 2017, são dirigidas aos estudantes do 12º ano de escolaridade ou de ano pedagogicamente equivalente, de escolas dos subsistemas público e privado, localizadas em Portugal Continental e Insular ou no estrangeiro sempre que disponham, oficialmente ou em opção, de Língua Portuguesa.   O regulamento e a ficha de inscrição, estão também disponíveis na Página WEB da UFP em: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/home que, para além da apresentação, em ligações arrumadas no menu lateral superior, remete para todas as informações relacionadas com esta importante iniciativa para a qual muito gostaríamos de obter a adesão das Escolas e dos alunos.   Trata-se de uma iniciativa aberta a todas as escolas secundárias, com ou sem cursos profissionais, a funcionar em duas modalidades inclusivas de equipas constituídas por três alunos: a Modalidade de Prova Escrita e a Modalidade de Projeto.   As Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa visam: - Na Modalidade de Prova Escrita: fomentar nos concorrentes uma primeira ação simulada dos exames nacionais de acesso ao ensino superior uma vez que, com grande fidelidade, as matérias consignadas nos programas oficiais são aqui tidas em conta. O acesso direto da ligação pela Página Web é: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/provas-modelo - Na Modalidade de Projeto: fomentar nos concorrentes uma primeira ação simulada da aplicação do saber adquirido mediante a construção e mostra de projetos nas áreas a que os mesmos estão associados e que a competição fomenta. O acesso direto da ligação pela Página Web é: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/modalidades-de-projeto   As Olimpíadas do Conhecimento 2017, considerando as anteriores edições, deverão contar com larga participação de concorrentes provenientes de estabelecimentos nacionais e estrangeiros que, ao longo de meses, a par da lecionação das matérias consignadas aos domínios de conhecimento em apreciação, beneficiarão do interessado empenhamento dos respetivos docentes, ambicionando ser, por isso, uma mostra do excelente trabalho que as escolas desenvolvem e, bem assim, da cultura de rigor que fomentam nos seus alunos.   As Olimpíadas do Conhecimento 2017 associarão uma rede de parceiros sponsors que coadjuvarão o conjunto de prémios a atribuir, por igual, aos concorrentes das equipas que melhores resultados finais obtenham, para as duas modalidades, em cada um dos domínios de conhecimento.   Os concorrentes vencedores, para além dos prémios materiais, recebem um claro incentivo ao prosseguimento de estudos superiores num dos cursos de primeiro ciclo de estudos na Universidade Fernando Pessoa, decorrente de patrocínio a atribuir pela Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.   As inscrições deverão ser realizadas, inclusive, até 30 de abril de 2017 e as provas nacionais e as apresentações dos projetos ocorrerão a 13 de maio de 2017, nas instalações da UFP, no Porto.   A Comissão Organizadora emprestará todo o apoio em relação a informações sobre alojamento e acomodação dos participantes oriundos de escolas, nacionais e estrangeiras, geograficamente distantes.   Solicita-se a melhor divulgação da iniciativa nomeadamente pelo estabelecimento da ligação em linha para a sua Página Oficial, http://olimpiadas.ufp.edu.pt/home, que contém todas as explicações de pormenor de interesse para docentes e alunos.
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Trabalho das escolas traduz-se em melhores resultados escolares
IAVE divulga resultados de alunos do 4º ano no TIMSS 2015.  Em comparação com 2011, Portugal subiu nove pontos em Matemática e desceu catorze pontos em Ciências na tabela entre zero e mil do TIMSS 2015 (Trends in International Mathematical and Science Study), feito a alunos nacionais do 4º ano de escolaridade, numa iniciativa levada a cabo pelo IEA - International Association for the Evaluation of Educational Achievement. Esta a principal conclusão da apresentação dos resultados deste relatório, feito hoje de manhã (29 de novembro de 2016) por João Marôco, do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa do Ministério da Educação), na Escola Secundária Padre António Vieira, em Alvalade, Lisboa. Já no TIMSS Advanced 2015 (Trends in International Mathematical and Science Advanced), que mede a literacia em Matemática e Física do 12º ano, e em que Portugal entrou (pela primeira vez) com mais oito países e um sistema especial, em Matemática, e apenas mais oito países em Física, o nosso país classificou-se em sexto e quinto lugar, respetivamente, com 482 pontos no primeiro caso e 467 pontos no segundo, muito perto da referenciação base, que se encontra a meio da tabela nos 500 pontos.O Secretário de Estado da Educação, João Costa, sublinhou o "trambolhão súbito, mas não preocupante" no resultado de Ciências do 4º ano de escolaridade, afirmando por outro lado que não podemos olhar para os resultados do TIMSS e do TIMSS Advanced como "um ranking de países", mas sim "em termos de referenciação", através de uma leitura que privilegie uma "visão integrada e não doméstica". Para João Costa, Portugal tem que analisar em profundidade aquilo a que ele chamou "uma assimetria entre conhecimentos e aplicação desses conhecimentos", rematando que vivemos num paradoxo em que "o secundário se queixa de estar refém do ensino superior e o superior se queixa de que os alunos que terminam o secundário estão mal preparados". Em 2015, participaram no TIMSS (4.º ano) 221 escolas/agrupamentos de escolas de todo o território nacional, tendo sido amostradas 332 turmas de 4.º ano e 4908 alunos. No TIMSS Advanced 2015 (12.º ano), participaram 229 escolas/agrupamentos de escolas de todo o território nacional, tendo sido amostradas 378 turmas (228 turmas de Matemática A e 150 turmas de Física), tendo contado com a participação de 5 748 alunos (4009 realizaram o teste de Matemática A e 1739 o teste de Física).O TIMSS 2015 envolveu cerca de 60 países e economias de todo o mundo.
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Comunicados
SINDICATOS EUROPEUS DA EDUCAÇÃO REÚNEM EM BELGRADO
A Conferência Regional do CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação) de 2016 vai ter lugar em Belgrado, Sérvia, de 6 a 8 de dezembro de 2016. Cerca de 320 delegados e observadores de 131 sindicatos de educação em 48 países europeus, representando mais de 11 milhões de professores e pessoal educativo em toda a Europa, participam na Conferência do CSEE, com a promessa de "Fortalecer os sindicatos da educação para promover a educação de qualidade". A delegação da FNE será constituída pela Vice-Secretária-Geral Lucinda Manuela Dâmaso, e pelos Secretários Nacionais Alexandre Dias, Joaquim Santos e Fátima Carvalho. A cerimónia de abertura terá lugar a 6 de dezembro. Susan Hopgood, Presidente da Internacional da Educação, Fred Van Leeuwen, Secretário-Geral da Internacional da Educação, Mladen Sarcevic, Ministro da Educação, Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia da República da Sérvia, Tibor Navracsics, a Comissária Europeia da Educação e Cultura, Montserrat Mir Roca, Secretária Confederal da CES e Valentina Ilic, Presidente da TUS, vão dar as boas-vindas aos sindicalistas de toda a Europa, antes de começarem imediatamente a debater um novo rumo para o movimento sindical europeu da educação em tempos de mudanças económicas e sociais radicais e grandes desafios. "A unidade entre os professores e todo o pessoal educativo é o pré-requisito para enfrentar com êxito os desafios que a crise económica inevitavelmente provocou, como a diminuição dos investimentos, o enfraquecimento do diálogo social e o aumento do radicalismo e do fundamentalismo de direita", afirmou Martin Rømer, Diretor Europeu do CSEE para 2010-2016.  "A Conferência do CSEE reforçará o princípio de que nós, como CSEE e EI, estamos na linha de frente para garantir a solidariedade entre os trabalhadores da educação e garantir que a educação é considerada crucial para o futuro da Europa, reforçar a justiça social e a tolerância, reforçar o respeito pelos direitos humanos e reforçar e aprofundar democracias mais saudáveis, que não sejam vítimas de interesses económicos, de pressão e comerciais ". Nesta conferência será eleito um novo Presidente do CSEE e seis Vice-Presidentes, bem como uma nova equipa do Comité do CSEE, encarregada de dirigir o CSEE para o período 2016-2020. Juntamente com um novo Director Europeu, a equipa eleita assumirá uma grande responsabilidade pelo novo rumo do sindicalismo educativo na Europa, de acordo com as prioridades e políticas da Internacional da Educação, adotadas pelo Congresso da IE de 2015, em Ottawa, Canadá. Durante os três dias, a Internacional da Educação e as organizações parceiras do CSEE, como a Federação Europeia dos Empregadores na Educação (EFEE) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), contribuirão para o trabalho da Conferência Regional do CSEE. Uma reunião da Rede da Europa Central e Oriental e uma série de workshops para discutir os desafios da profissão docente terão lugar no dia 5 de dezembro, antes da cerimónia oficial de abertura. As oficinas incidirão sobre questões cruciais para uma educação de qualidade e para a profissão docente, tais como: Igualdade e Migração, Desenvolvimento Profissional Contínuo, Diálogo Social Europeu e desafios sectoriais na Educação Infantil e no Ensino Superior e na Investigação. Informações práticas podem ser encontradas aqui: www.conference2016.csee-etuce.org
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Não docentes
FNE celebra Dia Nacional do Trabalhador Não Docente
No próximo dia 24 de novembro, decorrem em Mafra, na Escola Secundária José Saramago, as celebrações do dia nacional dos trabalhadores não docentes, a cargo do STAAESul e Regiões Autónomas. O programa desta celebração servirá para dar expressão às reivindicações que a FNE e os seus Sindicatos mantêm em relação a estes trabalhadores, com particular destaque para as dificuldades identificadas na abertura do presente ano letivo, em que foi largamente sentida a insuficiência de Trabalhadores Não Docentes, o que se traduziu em reduções significativas de atividades de apoio escolar de que os alunos deveriam dispor. Sendo certo que o ME tomou a boa decisão de não voltar a recorrer a trabalhadores desempregados através da figura do “Contrato Emprego Inserção”, a verdade é que não adotou as medidas necessárias para resolver múltiplas situações de rutura que já há muitos meses se adivinhavam. A decisão de autorizar a abertura de concursos para admissão, em contratos de trabalho a termo certo, de 300 novos Assistentes Operacionais, é claramente insuficiente para as necessidades identificadas – que não podem ser inferiores a 1000 trabalhadores desta categoria -, como ainda, pela morosidade dos procedimentos administrativos a que está sujeita, só terá efeitos em janeiro de 2017, quando as necessidades são de agora e imediatas. De qualquer modo, a FNE reitera a sua inteira discordância de que estas contratações sejam para contratos a termo certo, quando a realidade é que as necessidades têm um caráter permanente e deveriam assim ser contratações sem termo. Deste modo, resta ao ME a solução de recorrer ao mecanismo de atribuição às escolas de “horas de limpeza”, para estas necessidades mais urgentes, lamentando-se no entanto o valor ridículo a que são pagas e que deveria ser corrigido. Mas também se assinala negativamente a insuficiente dotação de Psicólogos para as escolas, mantendo práticas anteriores de gestão que não valorizam adequadamente este grupo de profissionais, com enormes responsabilidades. Esta oportunidade servirá também para lembrar ao Ministério da Educação que deverá determinar a abertura de procedimentos concursais para ocupação dos lugares de Coordenadores Técnicos e de Encarregados de Assistentes Operacionais, incluindo as situações que ocorrem em Municípios em que há transferência de competências, sendo que estas funções, indevidamente, têm vindo a ser desempenhados em regime de mobilidade intercarreiras. Finalmente, esta celebração servirá ainda para reforçar a reivindicação da reposição das carreiras especiais destes trabalhadores, com a identificação dos respetivos conteúdos funcionais, para além da plena dotação dos quadros das escolas com a dimensão que for adequada às suas efetivas necessidades.   Porto, 21 de novembro de 2016
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Particular
FNE e CNIS assinaram acordo. Trabalhadores das IPSS com novo CCT
Após meses de negociações, a Federação Nacional da Educação (FNE), no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT para a Educação (FSUGT), e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) assinaram a 9 de março, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que irá regular a carreira dos trabalhadores (docentes e não docentes) das instituições de solidariedade social. Ao abrigo deste acordo estarão os trabalhadores das instituições filiadas na CNIS.  Durante as negociações estiveram em cima da mesa um conjunto de matérias nomeadamente, a revisão das tabelas salariais do pessoal não docente; a revisão do subsídio de refeição; a alteração das regras relativas à compensação atribuída a docentes e trabalhadores não docentes que exercem cargos de coordenação pedagógica ou de direção técnica, respetivamente e a valorização de algumas carreiras profissionais.  Entre avanços e recuos, foi agora possível chegar a um acordo relativamente ao clausulado que irá regular a carreira destes profissionais. Registamos como positivo a possibilidade de fechar um acordo sobre aumento de salários e de subsídios de refeição, com retroativos a janeiro de 2015.  Lamentavelmente não foi possível chegar a acordo sobre um conjunto de matérias que consideramos relevantes, nomeadamente a que diz respeito á contagem do tempo de serviço do pessoal docente, para efeitos de progressão na carreira, que se manterá congelada até ao final de 2017 para todos os docentes, a exceção dos que se encontram no primeiro nível de vencimentos.   Com este acordo ficaram salvaguardados direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito a manutenção de um Contrato Coletivo de Trabalho que impede a desregulação das relações laborais do setor social.  Durante o ano de 2016, a FNE encetará esforços negociais com a CNIS no sentido de melhorar questões do CCT. Face aos constrangimentos financeiros com que estas instituições se debatem, não foi possível, neste momento, ir mais longe nas negociações.
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Superior
Docentes do Politécnico com mais dois anos para concluir doutoramento
Negociação com MCTES assegurou mais estabilidade no corpo docenteA proposta de alargamento do prazo do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico para a conclusão de doutoramentos esteve em negociação durante o mês de julho com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), tendo-se realizado a última reunião esta segunda-feira, 25 de julho. Consideramos que foram dados passos importantes no sentido de assegurar a correção de uma injustiça, nomeadamente quando permite um alargamento do prazo por mais dois anos.  Tendo em conta os passos positivos dados durante a negociação, a FNE entendeu que estavam criadas as condições para a assinatura de uma ata de conclusão de negociação onde ficaram assinalados os pontos de acordo e desacordo.Sublinhamos no entanto que desta negociação resultou um aspeto positivo, e que veio corresponder às exigências da FNE. Na última versão da proposta, o MCTES introduziu uma alteração que permite a integração nos quadros aos assistentes, os equiparados a assistente, a professor adjunto ou a professor coordenador, que exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e que, tendo obtido o grau de doutor ou o título de especialista até à data de entrada em vigor do presente diploma, não beneficiaram da transição, sem outras formalidades, para o contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, por não reunirem o requisito temporal mínimo previsto no regime transitório vigente.A FNE entende que esta alteração introduzida nesta segunda versão, e que irá permitir que alguns docentes, que não beneficiaram da transição, concluam os doutoramentos e passem para contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, é mais um passo positivo no sentido da estabilidade do corpo docente.Durante estas rondas negociais esteve em discussão a possibilidade de criar condições para que os docentes do ensino superior politécnico pudessem concluir os doutoramentos, permitindo ultrapassar os constrangimentos que no passado impediram estes docentes de concluírem as suas teses.A introdução do regime transitório previsto no Decreto-Lei 207/2009 com as alterações introduzidas pela Lei 7/2010 veio permitir a possibilidade de qualificação de muitos docentes do Ensino Politécnico o que foi visto como um passo positivo no caminho que é necessário percorrer da melhoria no nosso sistema de ensino.No entanto, cedo se constatou, e tal foi denunciado pela FNE várias vezes junto do MCTES, que as condições previstas na legislação para que os docentes pudessem concluir os doutoramentos não estavam a ser cumpridas por parte de algumas instituições.Efetivamente a legislação previa que as instituições de ensino superior deveriam promover a criação de condições para apoiar o processo de qualificação dos seus docentes integrados em programas de doutoramento, nomeadamente através da isenção de propinas e a redução do serviço docente distribuído. Em muitas circunstâncias, o que aconteceu foi que a isenção de propinas não ocorreu e quanto ao serviço distribuído, este foi, pelo contrário, acrescido, quer em número de horas de trabalho, quer em termos de alunos atribuídos.
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Internacional
Conferência do CSEE 2016, em Belgrado: Não há solução sem Educação
O segundo dia de trabalhos da Conferência do CSEE 2016 começou com um momento de silêncio em memória dos sindicalistas europeus da educação já falecidos e com umas breves palavras de boas vindas dadas pelo Ministro da Educação sérvio e pela presidente do sindicato de professores da Sérvia.A australiana Susan Hopgood, Presidente da Internacional da Educação (IE), lembrou a importância dos valores da Educação na Democracia, na Igualdade de Direitos e da Paz do mundo, frisando que o território sérvio foi durante séculos um espaço de grandes convulsões. "Ser professor é um propósito moral e a Educação é um fator de conquistas em prol de uma sociedade melhor e mais justa", acentuou. Susan enfatizou alguns dos grandes temas que vão estar em discussão na Conferência: Integração dos Emigrantes, Comércio, TIC e Privatização da Educação. Para esta renomada sindicalista mundial "a Educação não é a única solução, mas não há solução sem a Educação".Por seu lado, Montserrat Mir, Secretária Confederal da CES (Confederação Europeia de Sindicatos) discursou sobre a influência da crise na Europa e sobre a relevância da luta sindical pelos valores sociais europeus, sublinhando o crucial papel dos professores neste campo. O diálogo social foi igualmente evocado como a grande fonte de melhores condições de vida, de desenvolvimento profissional e de carreira dos professores e da sociedade em geral. Christine Blower, Presidente do CSEE, realçou que ainda não houve uma saída definitiva da austeridade europeia e que a Educação está, em consequência, ainda a pagar um preço muito elevado em termos de financiamento, condições de trabalho dos professores e profissionais da educação, desenvolvimento profissional contínuo da carreira, qualidade das escolas, ou políticas de inclusão e de equidade. Daí o tema geral desta conferência ser exatamente o de "Fortalecer os Sindicatos da Educação como Chave para a Promoção de uma Educação de Qualidade".Depois da aprovação das propostas de alteração às resoluções da Conferência, Martin Rømer, a terminar o seu mandato como Diretor do CSEE no final deste ano, dirigiu-se aos participantes lembrando as grandes lutas que travou e enumerando os maiores desafios da Educação do presente e do futuro, um dos quais o da utilização das novas tecnologias, que "tanto podem ser nossas amigas, como grandes inimigas", como é o caso do seu uso para fins de propaganda ou de populismo.No início da tarde, Susan Flocken, nova diretora do CSEE a partir de janeiro de 2017, apresentou uma proposta de programa de atividades do Comité europeu até 2020, cuja implementação segue cinco prioridades estabelecidas pela IE no seu 7º Congresso de Otava, Canadá, em 2015. Palavras especiais de solidariedade foram endereçadas aos professores turcos e de outros países afetados pela falta de liberdade de expressão, pela repressão, pela violência e pela não existência de um verdadeiro diálogo social, de onde emanam os valores sociais que permitem a construção de sociedades inclusivas.Odile Cordelier, vice-presidente do CSEE, apresentou para adoção o documento de orientação política sobre "A Profissão Docente no Século XXI e a Utilização das TIC", em cujo grupo de redação a FNE participou ativamente, através de Alexandre Dias, a quem coube hoje a defesa da moção no plenário da conferência. Foram ainda aprovadas as moções sobre a Promoção de igualdades dentro da educação e dos seus sindicatos, Sindicatos da educação e a situação dos refugiados na Europa e Fortalecer o estatuto e reconhecimento do ensino no ensino superior.
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