SN da FNE decide solicitar reunião urgente ao MEC para tratar de injustiças nos concursos

SN da FNE decide solicitar reunião urgente ao MEC para tratar de injustiças nos concursos

O Secretariado Nacional da FNE, reunido a 22 de abril, em Lisboa, decidiu pedir uma reunião de urgência ao Ministério da Educação e Ciência para analisar as injustiças detetadas nos concursos de docentes para 2015/2016.

O tema esteve em discussão pelos membros do SN, tendo sido reiterada a denúncia das injustiças que a introdução da designada “norma-travão” introduziu na operacionalização destes concursos, quer entre docentes contratados, quer em relação aos docentes dos quadros. Foi considerado que, sendo impossível no momento atual, proceder a qualquer alteração do normativo de concursos, se torna necessário propor ao próximo Governo alterações a esse regime, nomeadamente na definição das regras de concretização do direito à vinculação na sequência de contratações sucessivas.

A questão da desigual e ilegal aplicação do artigo 103º do ECD que tem sido identificada em algumas escolas, com graves prejuízos para os docentes envolvidos, nomeadamente em termos de concursos, sendo considerado que a Circular recentemente produzida pela DGAE sobre esta matéria contraria os interesses dos Docentes, pelo que foi decidido prosseguir as iniciativas que visem a plena defesa da justiça em relação a esta matéria, sendo necessário introduzir esta questão em reunião de caráter urgente que deve ser realizada com o MEC.