Professores querem isenção da taxa do certificado de registo criminal

A Federação Nacional de Professores (FNE) quer que seja facilitado o processo de obtenção do certificado de registo criminal, obrigatório para quem trabalha com crianças, e que os docentes fiquem isentos de pagar qualquer taxa.

A FNE anunciou hoje que remeteu um ofício à nova ministra da Educação pedindo que seja garantida a todos os trabalhadores da educação a isenção de qualquer taxa exigida para a obtenção do diploma sobre o registo criminal.

A proposta surge no seguimento da alteração legislativa, ocorrida em finais de agosto, que veio tornar obrigatório a apresentação anual de um certificado de registo criminal por parte de todos os trabalhadores que têm contacto direto com menores, o que envolve necessariamente todos os educadores, professores e restantes funcionários das escolas públicas e privadas.

Até agora só era preciso apresentar o registo criminal no momento do recrutamento e, por isso, as escolas pediam o cadastro apenas aos docentes que eram contratados de novo, ficando de fora os dos quadros.

Agora, a entidade empregadora está obrigada a pedir anualmente o certificado a todos os seus trabalhadores cujo exercício envolva contacto regular com menores.

Assim, a FNE defende que deveria ser possível "disponibilizar mecanismos ágeis e facilitadores da obtenção de tal documento, nomeadamente através do recurso a plataformas on-line".

Além disso, entende que "a obtenção anual de um tal documento por parte de todos quantos trabalham com menores deveria estar isenta de qualquer taxa", que atualmente custa cinco euros.

SIM // SO
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