Tempo de não progressão poderia ter sido utilizado para uma avaliação formativa
Na sequência da iniciativa de abril último dedicada à avaliação externa, o CNE – Conselho Nacional da Educação organizou ontem (5 de janeiro) um seminário dedicado à Avaliação Interna e Qualidade das Aprendizagens, que contou com a presença do português Paulo Santiago, da Direção da Educação e Competências, da OCDE. O objetivo principal foi a atualização do que se está a fazer neste momento sobre avaliação interna e sobre o currículo dentro do sistema educativo nacional. David Justino, presidente do CNE, frisou na abertura do seminário que há uma espécie de caixa negra sobre as questões da avaliação interna (de alunos, professores e escolas) e que temos um défice de cultura avaliativa. Na sua opinião, confunde-se muitas vezes avaliação com classificação, acentuando de seguida que a avaliação interna e a avaliação externa não se excluem, mas complementam-se, dialogando uma com a outra, e concluindo que a avaliação formativa dos alunos é uma vocação da avaliação interna. Para David Justino é necessário sabermos que tipo de classificação se utiliza para a avaliação e que tipo de autoavaliação dos alunos existe nas nossas escolas.   Paulo Santiago centrou a sua comunicação nas conclusões de um estudo sobre políticas de avaliação educativa em mais de 28 sistemas escolares (2009-2013), que culminou com a publicação da OCDE, em 2013, das Sinergias para uma Melhor Aprendizagem, sendo uma delas a questão do reforço da avaliação formativa e as diversas opções a tomar nesse sentido. Para Paulo Santiago, as práticas de avaliação no sistema escolar colocam maior ênfase na prestação de contas / responsabilização do que propriamente na função de melhoria. As implicações que daqui advêm são, entre outras, um conceito limitado de avaliação, entendida como um instrumento de prestação de contas, para controlo e para averiguar um cumprimento de regras, um peso excessivo da avaliação externa dos alunos, que pode por em causa a sua função de melhoria e ainda alguma relutância dentro do sistema português em exercer juízos profissionais sobre o trabalho dos colegas, não existindo pois um clima de porta aberta.  As opções para o reforço da avaliação formativa incluem, no parecer de Paulo Santiago, a promoção da avaliação formativa a vários níveis (realçar o papel do aluno no processo de aprendizagem, ênfase num feedback valioso que apoie o diálogo na sala de aula, uso formativo da avaliação externa dos alunos, uma avaliação formativa dos professores ou uma autoavaliação das escolas), a comunicação adequada dos objetivos das avaliações, a promoção de um clima de porta aberta e a valorização do diálogo profissional, ainda o desenvolvimento de competências para a avaliação formativa e de uma cultura de formação contínua dos professores. Paulo Santiago frisou que os alunos têm uma escassa participação na avaliação das aprendizagens, que a avaliação formativa tem sido substituída pela avaliação sumativa e que é preciso colocar os alunos no centro da aprendizagem. Já no relatório OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education: Portugal 2012, da responsabilidade de Paulo Santiago e outros três investigadores, se punha em destaque que a avaliação, no nosso país, é vista mais como um elemento de controlo ou punição, e menos como um elemento formativo e de melhoria. Aliás, e referindo-se à avaliação docente, e ao facto de não haver progressão na carreira desde 1 de janeiro de 2011, Paulo Santiago notou que Portugal desperdiçou muito tempo, que poderia ter sido utilizado na experimentação de uma verdadeira avaliação formativa. O seminário teve outro ponto alto na apresentação de Carlos Barreira, da Universidade de Coimbra, que se perguntou e à assistência como podemos contornar esta difícil tendência de valorizar na avaliação mais os resultados que os processos. A síntese final do seminário coube a Anabela Grácio e José Bravo Nico, conselheiros do CNE, que realçaram a necessidade de clarificarmos conceitos e despirmo-nos de preconceitos; o elevado potencial da avaliação interna para a melhoria de resultados, aprendizagens e para colocar o aluno no centro da aprendizagem; além de lembrarem que uma verdadeira avaliação formativa implica a mudança da prática letiva e exige um trabalho colaborativo.
A PACC deve ser abolida
A FNE revê-se nas apreciações que faz o Conselho Científico do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), considerando que a prova falha no objetivo essencial de avaliação da competência para o exercício da profissão docente.Consideramos por isso que estão criadas as condições para que a prova seja eliminada, esperando que o Ministério da Educação e Ciência acolha as sugestões que a FNE tem apresentado, bem como este parecer do Conselho Científico do IAVE.Com efeito, este parecer coincide com aquilo que a FNE sempre defendeu relativamente à contestação da existência da prova e vem reafirmar a inutilidade de um mecanismo que não introduz qualidade ao sistema de ensino.Recorde-se que perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.Defendemos, desde sempre, que o MEC desistisse da realização da PACC. A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução.A FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do Estatuto da Carreira Docente.
Os desafios para 2015
Agora que 2015 chegou o secretário-geral da FNE apresenta dois dos grandes objetivos da FNE para 2015.A realização de um concurso de professores que permita satisfazer em pleno as necessidades do sistema de ensino e um ajustamento do rácio de não docentes às necessidades das escolas estão entre as metas definidas para este novo ano.
Federação de Educação quer prova de avaliação eliminada face a pareceres contra
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação defendeu hoje que a prova de avaliação dos professores deve ser eliminada face ao número de entidades que a contestam e às quais se juntou segunda-feira o Conselho Científico.Para João Dias da Silva, o Ministério da Educação deve agir perante “a multiplicidade de entidades, entre as quais a Federação nacional de Educação e o Conselho Científico do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa), cuja opinião vai no sentido de a prova dever ser eliminada e que não exista como elemento de seleção das pessoas para entrarem no sistema educativo”.O Conselho Científico defendeu, num parecer divulgado na segunda-feira, que a validade da prova de avaliação docente é “pouco fundamentada” e que só se justifica se o Ministério da Educação duvidar da qualidade da formação inicial.Num parecer sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, o Conselho Científico do organismo que coordena a aplicação da prova questiona a justificação para introduzir este exame entre a conclusão do curso superior e o período probatório de um ano, em que os professores são sujeitos a uma avaliação por parte de colegas mais graduados, ficando dependentes de uma avaliação igual ou superior a 'Bom' para poderem ingressar na carreira docente.“Este parecer coincide com aquilo que a FNE sempre defendeu relativamente à contestação da existência da prova”, sublinhou Dias da Silva, acrescentando que a federação sempre considerou que “a prova não fazia sentido” e “não acrescentava absolutamente nada (…) à garantia da qualidade da formação dos professores que entram no sistema educativo”.De acordo com o sindicalista, essa garantia de qualidade só é conseguida através de dois momentos de intervenção: “a formação inicial e o período de indução”, durante o qual o novo professor é acompanhado por um mais experiente e com formação especializada.PMC/IMA // ARALusa/Fim
Municipalização: Que Caminho para a Escola?
O Conselho de Escolas vai promover, no próximo dia 19 de Janeiro, em Santarém, um debate nacional dedicado ao tema da transferência de competências para as autarquias. A FNE terá oportunidade de participar nesta iniciativa que contará com o contributo do seu secretário-geral, João Dias da Silva. É objetivo do Conselho de Escolas abrir o debate a todos os parceiros em educação e por isso serão ouvidos os Municípios, os Diretores e Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos, bem como docentes, pais e outras organizações.
A FNE condena o ataque terrorista de hoje ao semanário «Charlie Hebdo», em Paris
Para a FNE, está-se em presença de um ataque aos órgãos de comunicação social e à própria liberdade de expressão; é uma tragédia que se traduz num atentado contra a imprensa e contra a democracia.A comunidade internacional não pode permitir que quaisquer extremistas continuem a semear o terror e a impedir a livre circulação de opiniões e de ideias.Perante uma ação desta natureza e gravidade, só temos de nos sentir impelidos a conjugar esforços no sentido de que sejam entregues à justiça os autores destes atentados e que seja garantida em todo o mundo uma imprensa livre e independente.Não podemos ficar indiferentes ou considerar longínquos incidentes destas natureza e dimensão que põem em causa os fundamentos da liberdade e da democracia.
FNE envia mensagem solidária à UNSA
Num espírito de solidariedade partilhado entre as organizações, a FNE enviou esta quinta-feira (8 jan) uma mensagem de apoio ao secretário-geral da UNSA – Educação, Laurent Escure, condenando o brutal ataque ao jornal Charlie Hebdo verificado ontem. A FNE associa-se assim à dor de todos aqueles que sofrem em virtude deste ataque, sublinhando na sua mensagem a importância de valores como a Democracia e a Liberdade de Expressão.
Docentes do Superior em preparação de doutoramento devem ver respeitados direitos
Em reunião que se realizou a pedido da FNE, em 5 de março, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, foram identificados alguns dos aspetos mais preocupantes em relação aos docentes e não docentes do ensino superior, particularmente em matérias que se prendem com a segurança de emprego. Na primeira linha das questões apresentadas nesta reunião, encontrava-se a situação de algumas centenas de docentes de ensino superior que se prevê que não consigam apresentar as suas provas de doutoramento dentro do prazo fixado como transitório para o efeito, nos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior Universitário e do Ensino Superior Politécnico. A verdade é que, ao contrário do que estava estabelecido, não foram garantidas a estes Docentes, em muitas circunstâncias, as condições que lhes permitiriam desenvolver adequadamente os trabalhos que haveriam de conduzir à apresentação das respetivas teses. Com efeito, a exigência levantada a Docentes já em exercício em várias escolas de adquirirem o grau de Doutor num prazo de cinco anos deveria ter tido como efeito que a realização dos trabalhos com vista a esse objetivo deveriam ser compatibilizados com as atividades que lhes eram atribuídas, o que nem sempre aconteceu. A FNE apresentou, nesta consequência, uma proposta de alargamento do prazo previsto por mais dois anos, o que foi recusado pelo Secretário Estado, não obstante ter assumido o compromisso de reanalisar as diversas situações, no sentido de serem encontradas soluções, sempre que possível. Esta matéria cruza com a exigência do cumprimento da diretiva comunitária que impede o recurso sistemático a contratação a termo – e que a FNE vai continuar a desenvolver pela via judicial, em defesa dos legítimos direitos dos docentes envolvidos e que contabilizam muitos anos de serviço, sem qualquer nível de segurança no emprego. Aliás, e com a mesma preocupação, a FNE alertou para situações de trabalhadores não docentes que continuam em regime precário, quando são estritamente indispensáveis às Instituições. Ainda em relação aos Docentes do ensino superior, a FNE alertou para o crescimento do nível de envelhecimento, sem que se esteja a garantir a renovação dos quadros e a existência de tempos de trabalho comum em que os docentes com mais experiência possam intervir no enquadramento e apoio dos docentes mais novos. Em relação a notícias que têm circulado sobre propostas do Ministério da Educação e Ciência, particularmente sobre a revisão do regime de financiamento das instituições de ensino superior, a FNE considerou indispensável que estas matérias sejam tratadas com ampla participação dos parceiros envolvidos, nomeadamente os sindicais, tendo o Secretário de Estado assumido o compromisso de disponibilizar essa informação à FNE. A FNE alertou também o Secretário de Estado para o conteúdo das negociações em curso sobre a parceria transatlântica entre a União Europeia e os Estados Unidos, onde a Educação aparece, para já, como um bem comercializável e sujeito às normas gerais que regulam a circulação de bens. A FNE sublinhou que rejeita inteiramente esta possibilidade, considerando que o Governo português, quando intervier sobre esta matéria, adote posição idêntica. Finalmente, a FNE insistiu na necessidade de dar execução às normas do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que preveem que aos docentes do ensino superior privado seja assegurada, no âmbito dos estabelecimentos de ensino em que prestam serviço, uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior público e que o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas seja aprovado por decreto-lei. A ausência destes normativos tem impedido que sejam conduzidas negociações com a associação representativa das instituições de ensino superior privado. Em relação a esta matéria, o Secretário de Estado considerou que seria útil que a FNE apresentasse propostas concretas, o que será tratado no âmbito do setor do ensino superior da Federação. Lisboa, 5 de março de 2015
A PACC deve ser abolida
A FNE revê-se nas apreciações que faz o Conselho Científico do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), considerando que a prova falha no objetivo essencial de avaliação da competência para o exercício da profissão docente. Consideramos por isso que estão criadas as condições para que a prova seja eliminada, esperando que o Ministério da Educação e Ciência acolha as sugestões que a FNE tem apresentado, bem como este parecer do Conselho Científico do IAVE. Com efeito, este parecer coincide com aquilo que a FNE sempre defendeu relativamente à contestação da existência da prova e vem reafirmar a inutilidade de um mecanismo que não introduz qualidade ao sistema de ensino. Recorde-se que perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo. Defendemos, desde sempre, que o MEC desistisse da realização da PACC. A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução. A FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do Estatuto da Carreira Docente.
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