No passado dia 12 de fevereiro, concluímos, em Lisboa, um ciclo de cinco reuniões negociais com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), iniciado a 19 de novembro de 2025, em S. João da Madeira. Este processo teve como objetivo a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Ensino Particular e Cooperativo, ao Ensino Profissional, ao Ensino Profissional Artístico e ao Ensino Artístico Especializado, com vigência prevista para os próximos dois anos, a partir de 1 de setembro de 2026.

Ao longo de quatro meses, a delegação da FNE participou neste processo de forma séria, responsável e construtiva, procurando alcançar um acordo que valorizasse efetivamente as carreiras, melhorasse as condições de trabalho e assegurasse uma atualização justa das tabelas salariais e dos mecanismos de progressão.

A FNE apresentou propostas centradas na valorização salarial, na clarificação e transparência do articulado, na melhoria das condições de trabalho e na recuperação faseada do tempo de serviço no ensino profissional. Ao longo das reuniões, foram sendo consolidadas matérias, aproximadas posições e identificadas questões que exigiam validação adicional por parte das entidades envolvidas.

Contudo, em 27 de janeiro de 2026, a FNE recebeu da CNEF um ofício comunicando a suspensão da aplicação do CCT negociado até que o Governo proceda a uma atualização do financiamento, em pelo menos 9%, para o ensino particular e cooperativo com contrato de associação ou de patrocínio, bem como para o ensino profissional financiado e para as escolas profissionais. Foi ainda comunicada a suspensão da aplicação do CCT nos estabelecimentos com contrato de cooperação até que o financiamento por aluno seja atualizado em, pelo menos, 30%.

Desde então, têm sido desenvolvidos esforços por ambas as partes no sentido de encontrar soluções que permitam ultrapassar este impasse. Até ao momento, porém, sem resultados concretos.

A FNE não ignora as dificuldades existentes no setor relativamente ao financiamento público. Contudo, a imposição de condições prévias que inviabilizam a aplicação do que foi negociado, incluindo qualquer atualização salarial a partir de 1 de setembro de 2026, coloca em causa a própria essência da contratação coletiva e compromete a confiança que deve existir entre as partes negociais.

A negociação coletiva nunca foi um processo simples. Ainda assim, sempre assentou no respeito mútuo e na consciência de que, mesmo perante divergências, existia um objetivo comum: encontrar soluções equilibradas e justas.

A FNE continuará a acompanhar este processo com serenidade, responsabilidade e firmeza. Mas não deixará de afirmar, com total clareza, que qualquer caminho que fragilize a aplicação plena do contrato coletivo terá consequências nas relações laborais e na confiança entre as partes.

 

Porto, 27 de maio de 2026

A Comissão Executiva

No passado dia 12 de fevereiro, concluímos, em Lisboa, um ciclo de cinco reuniões negociais com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), iniciado a 19 de novembro de 2025, em S. João da Madeira. Este processo teve como objetivo a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Ensino Particular e Cooperativo, ao Ensino Profissional, ao Ensino Profissional Artístico e ao Ensino Artístico Especializado, com vigência prevista para os próximos dois anos, a partir de 1 de setembro de 2026.

Ao longo de quatro meses, a delegação da FNE participou neste processo de forma séria, responsável e construtiva, procurando alcançar um acordo que valorizasse efetivamente as carreiras, melhorasse as condições de trabalho e assegurasse uma atualização justa das tabelas salariais e dos mecanismos de progressão.

A FNE apresentou propostas centradas na valorização salarial, na clarificação e transparência do articulado, na melhoria das condições de trabalho e na recuperação faseada do tempo de serviço no ensino profissional. Ao longo das reuniões, foram sendo consolidadas matérias, aproximadas posições e identificadas questões que exigiam validação adicional por parte das entidades envolvidas.

Contudo, em 27 de janeiro de 2026, a FNE recebeu da CNEF um ofício comunicando a suspensão da aplicação do CCT negociado até que o Governo proceda a uma atualização do financiamento, em pelo menos 9%, para o ensino particular e cooperativo com contrato de associação ou de patrocínio, bem como para o ensino profissional financiado e para as escolas profissionais. Foi ainda comunicada a suspensão da aplicação do CCT nos estabelecimentos com contrato de cooperação até que o financiamento por aluno seja atualizado em, pelo menos, 30%.

Desde então, têm sido desenvolvidos esforços por ambas as partes no sentido de encontrar soluções que permitam ultrapassar este impasse. Até ao momento, porém, sem resultados concretos.

A FNE não ignora as dificuldades existentes no setor relativamente ao financiamento público. Contudo, a imposição de condições prévias que inviabilizam a aplicação do que foi negociado, incluindo qualquer atualização salarial a partir de 1 de setembro de 2026, coloca em causa a própria essência da contratação coletiva e compromete a confiança que deve existir entre as partes negociais.

A negociação coletiva nunca foi um processo simples. Ainda assim, sempre assentou no respeito mútuo e na consciência de que, mesmo perante divergências, existia um objetivo comum: encontrar soluções equilibradas e justas.

A FNE continuará a acompanhar este processo com serenidade, responsabilidade e firmeza. Mas não deixará de afirmar, com total clareza, que qualquer caminho que fragilize a aplicação plena do contrato coletivo terá consequências nas relações laborais e na confiança entre as partes.

 

Porto, 27 de maio de 2026

A Comissão Executiva

 

Após análise da proposta de articulado relativa ao regime de recrutamento e colocação de docentes, a FNE considera que o documento apresentado pelo MECI evidencia uma intenção de simplificação e sistematização dos procedimentos concursais, bem como a valorização do princípio da graduação profissional enquanto elemento estruturante do sistema.

Sem prejuízo de alguns aspetos positivos identificados, a FNE entende que subsistem matérias que exigem clarificação, aperfeiçoamento e salvaguarda de princípios essenciais de justiça, transparência, estabilidade e respeito pelos direitos dos docentes.

Saiba aqui quais:

Assinalam-se hoje dois anos da celebração do acordo alcançado entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Governo para a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores, um momento marcante na valorização da carreira docente e na reposição de justiça para milhares de profissionais da educação.

O acordo, celebrado a 21 de maio de 2024, permitiu garantir a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado durante o período da troika, definindo um calendário de contabilização faseada entre 2024 e 2027. Mais do que um compromisso, este acordo representou um sinal claro de reconhecimento pelo trabalho, dedicação e resiliência demonstrados pelos educadores e professores portugueses.

Dois anos depois, é possível afirmar que este acordo teve um impacto concreto na vida de milhares de docentes, permitindo melhorar posicionamentos remuneratórios, desbloquear progressões e devolver perspetivas de desenvolvimento profissional que muitos já consideravam inalcançáveis.

Para a FNE, este foi um acordo histórico porque demonstrou que o diálogo, a negociação séria e a persistência sindical podem produzir resultados efetivos para os trabalhadores da educação. Foi também uma conquista que devolveu confiança e esperança a uma classe profissional que durante demasiado tempo viu os seus direitos adiados.

A recuperação do tempo de serviço constituiu igualmente um importante contributo para a dignificação da carreira docente, num momento em que continua a ser essencial valorizar a profissão e criar condições para atrair e fixar novos professores nas escolas portuguesas.

A FNE reafirma, neste dia simbólico, o seu compromisso de continuar a lutar pela valorização da carreira docente, pela melhoria das condições salariais e de trabalho e pela defesa de uma Escola Pública de qualidade. Nesse sentido, a Federação atribui particular importância à negociação em curso para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), defendendo soluções justas, transparentes e equilibradas que contribuam efetivamente para melhorar a vida profissional dos educadores e professores, valorizar o seu trabalho, reforçar a atratividade da profissão e dar resposta aos desafios que hoje se colocam à Escola Pública.

A FNE continuará a assumir uma postura responsável, determinada e construtiva, colocando sempre no centro da negociação a dignificação da profissão docente e o reconhecimento do papel essencial dos professores e educadores na construção do futuro do país.