A FNE regista a relevância desta opção política, atendendo à importância da atividade física, do desenvolvimento motor e da promoção de estilos de vida saudáveis desde as primeiras idades. No entanto, uma medida com este alcance estrutural levanta, de forma legítima, um conjunto significativo de dúvidas quanto à sua operacionalização, implementação concreta e objetivos pedagógicos e organizacionais.

Com efeito, a introdução generalizada da Educação Física no 1.º ciclo implica impactos profundos no sistema educativo e nos seus profissionais, nomeadamente ao nível das condições de trabalho, dos modelos de seleção e recrutamento de docentes, da definição curricular, das condições materiais das escolas, da articulação com os professores titulares de turma e da própria organização do trabalho escolar.

Neste contexto, a FNE considera ser um dever de transparência institucional que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) clarifique e fundamente esta opção, tornando público o modelo que pretende adotar, os objetivos que visa alcançar e os meios que serão mobilizados para garantir uma implementação eficaz, sustentada e pedagogicamente consistente.

A FNE entende que não basta anunciar uma medida em sede orçamental. É indispensável conhecer, com rigor, como será concretizada, com que recursos humanos, em que condições contratuais, com que enquadramento curricular e com que garantias para a qualidade do ensino e para a valorização dos profissionais envolvidos.

Assim, a FNE insta o MECI a apresentar, de forma clara e detalhada, o plano que pretende desenvolver para a implementação da Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico, promovendo o necessário diálogo com as organizações sindicais e com a comunidade educativa, condição essencial para que qualquer reforma produza efeitos positivos, duradouros e justos, considerando importante assegurar a qualidade e a igualdade de acesso a todos os alunos envolvidos de modo a não aumentar a discriminação entre alunos e discriminações territoriais.

A FNE continuará atenta a este processo, assumindo o seu papel na defesa da escola pública, da qualidade do ensino e da dignificação das condições de trabalho de todos os profissionais da educação.

Porto, 31 de dezembro de 2025

Federação Nacional da Educação

(1)  https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/73-a-2025-993270096

A Federação Nacional da Educação (FNE) considerou hoje que 2026 será um ano decisivo para o futuro da educação em Portugal, defendendo que não é possível garantir qualidade no sistema educativo sem a valorização efetiva das carreiras e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

Em mensagem dirigida aos trabalhadores da educação no início do novo ano, o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, sublinhou que o país conta com mais de 150 mil profissionais da educação, entre docentes e trabalhadores de apoio educativo, muitos dos quais enfrentam situações de instabilidade e desvalorização profissional.

A federação alertou ainda para o envelhecimento do corpo docente, recordando que mais de metade dos professores tem atualmente 50 ou mais anos, o que torna urgente a adoção de medidas que valorizem a profissão e tornem a carreira mais atrativa para novos profissionais.

“Num país onde mais de metade dos docentes tem 50 ou mais anos, valorizar carreiras e garantir estabilidade profissional não é apenas uma questão de justiça, é uma condição essencial para assegurar o futuro da educação.”

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE

Segundo a FNE, 2026 ficará marcado por processos negociais com impacto direto no futuro das carreiras, assegurando a federação que participará nesse percurso “com sentido de responsabilidade, abertura ao diálogo e determinação”, rejeitando soluções que fiquem aquém do que considera justo.

A FNE reiterou que o investimento nos profissionais é uma condição indispensável para garantir o futuro da educação e defendeu que o novo ano deve traduzir-se em “avanços concretos” e não apenas em compromissos formais.

Porto, 30 de dezembro de 2025

A Comissão Executiva da FNE

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