Uma das principais novidades da reunião foi a decisão do Governo de eliminar o proposto complemento de apoio à habitação. A medida era contestada pelas organizações sindicais por ser considerada discriminatória, uma vez que deixaria de fora professores que já possuíssem habitação própria no país onde exercem funções. Em alternativa, os montantes previstos para esse complemento deverão ser integrados no vencimento base dos professores.

Para a FNE, esta alteração poderá representar uma evolução positiva, uma vez que os valores integrados no vencimento base terão impacto também nos descontos para os diferentes sistemas de proteção social. No entanto, a Federação sublinha que ainda não são conhecidos os moldes concretos em que esta integração será feita, nem os valores finais das novas tabelas salariais.

Outro dos problemas destacados pela Federação prende-se com o recurso ao ensino a distância, sobretudo nos países onde predomina o chamado ensino paralelo, realizado fora do horário escolar regular. A FNE considera que esta solução não garante uma resposta suficientemente atrativa e adequada aos alunos portugueses, podendo contribuir para uma maior fragilização do EPE.

Também no ensino integrado continuam a existir carências de professores. Foram identificadas necessidades de docentes de Português em vários países, com destaque para a França, onde faltariam cerca de 20 professores, a Alemanha, com uma necessidade estimada de três docentes e a Suíça, com duas vagas por preencher. No conjunto do EPE, a FNE aponta para um universo de cerca de 280 professores em falta, situação que considera incompatível com a necessidade de assegurar uma resposta de qualidade às comunidades portuguesas.

A Federação alerta ainda para a dificuldade de atrair novos docentes para o sistema, tendo em conta as atuais condições de trabalho e remuneração. Foi aberto um procedimento concursal local, mas permanece a incógnita sobre o número de candidatos que irá responder, num contexto em que as condições oferecidas são consideradas pouco atrativas.

Durante a reunião, a FNE voltou também a defender a redução da componente letiva dos professores e reiterou outras reivindicações relacionadas com as condições de exercício da profissão. Entre as matérias que continuam em discussão estão o pagamento das ajudas de custo e do subsídio de transporte, tendo havido já alguma evolução na redação de determinadas disposições do novo regime jurídico, embora, segundo a Federação, seja necessário consolidar esses avanços.

Apesar das negociações em curso, a FNE considera que não haverá melhorias significativas no EPE já no início do presente ano letivo, uma vez que várias das alterações dependem ainda da conclusão do processo negocial e da aprovação das novas disposições. A expectativa é, assim, de que persistam durante mais algum tempo as dificuldades que têm marcado o sistema, incluindo a falta de professores.

As próximas reuniões entre a FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros já estão agendadas para 17 e 24 de setembro. No encontro de 17 de setembro deverá ser apresentada a nova proposta de redação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, bem como, em princípio, as novas tabelas salariais. Só nessa fase será possível avaliar de forma mais concreta o alcance das alterações propostas e o impacto que poderão ter nas condições de trabalho e de remuneração dos professores do EPE.

A FNE considera especialmente preocupante a evolução da Leitura. A própria OCDE alerta para a deterioração destas competências, fundamentais para compreender, interpretar e avaliar informação numa sociedade cada vez mais digital.

“Portugal não pode conformar-se com estar próximo da média da OCDE quando os resultados mostram que estamos a perder terreno. Temos de perceber o que está a acontecer e agir, sem procurar soluções rápidas ou reformas sucessivas que não respondem aos problemas estruturais das nossas escolas.”

Os resultados deixam também uma mensagem que a FNE considera inequívoca: não é possível discutir a qualidade das aprendizagens sem falar das condições em que se ensina e aprende.

Apesar das dificuldades sentidas pelas escolas na disponibilidade de docentes, Portugal apresenta no PISA um nível de apoio dos professores aos alunos superior à média da OCDE.

“Os professores continuam a ser uma das maiores forças da Escola Pública. Se queremos melhores resultados para os alunos, temos de garantir professores suficientes, valorizados e com condições para fazer aquilo que melhor sabem fazer: ensinar e acompanhar cada aluno.”

Para a FNE, isso exige uma estratégia continuada para atrair, formar, fixar e reter professores, valorizar carreiras e salários, melhorar as condições de trabalho e reduzir a burocracia.

IA deve ajudar os alunos a pensar, não pensar por eles

O PISA 2025 deixa ainda um alerta sobre a utilização das tecnologias. A OCDE conclui que os resultados dependem da forma como os dispositivos digitais e a IA são utilizados: a tecnologia pode apoiar a aprendizagem, mas a distração digital e a utilização excessiva estão associadas a piores resultados.

A utilização da IA é comum, mas a utilização diária é pouco frequente, o que demonstra que a sua integração na aprendizagem ainda se encontra numa fase muito inicial.

Para a FNE, Portugal deve apostar numa verdadeira estratégia de literacia digital e Inteligência Artificial, reforçando simultaneamente competências como a leitura, concentração, interpretação, pensamento crítico e autonomia intelectual.

“A Inteligência Artificial deve ajudar os nossos alunos a pensar melhor, nunca substituir o seu pensamento. Numa escola cada vez mais tecnológica, precisamos ainda mais de professores e de relações humanas fortes.”

Essa estratégia deve incluir uma forte aposta na competência dos professores na integração de dispositivos digitais no ensino. À medida que a utilização da tecnologia cresce exponencialmente, o uso excessivo constitui um problema, e a falta de apoio e preparação dos professores está claramente a ter um efeito negativo na maioria dos países.

Numa leitura global dos resultados, o PISA 2025 registou o desempenho médio da OCDE mais baixo observado até à data em ciências, leitura e matemática.

O bullying aumentou desde 2022, o que está em consonância com os resultados de que dispomos noutros contextos. O bullying relacional, em particular, agravou-se. Todas as formas de bullying estão associadas a níveis mais baixos de desempenho académico. O absentismo e os atrasos também aumentaram.

No capítulo ambiental, torna-se evidente que a educação ambiental está em declínio, precisamente numa altura em que as alterações climáticas se agravam. Não só os países estão a negar a ciência climática, como também estão a ensiná-la cada vez pior. É provável que isto se deva a uma combinação de fatores, desde o aumento da desinformação sobre o clima até à natureza cada vez mais polarizada do debate em torno deste facto científico.

Por todos estes fatores, a FNE defende que os resultados do PISA 2025 sejam utilizados não para produzir mais um debate passageiro sobre rankings, mas para construir uma verdadeira estratégia educativa de médio e longo prazo.

Melhorar as aprendizagens começa por criar melhores condições para ensinar e aprender.

Porto, 8 de setembro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação

A poucos dias do início das aulas, a FNE alerta para uma realidade que não pode ser ignorada: o problema da falta de professores está longe de estar resolvido.

Depois da Mobilidade Interna, da Contratação Inicial e das duas Reservas de Recrutamento, realizadas em 28 de agosto e 4 de setembro, abrangendo necessidades em 35 grupos de recrutamento, os dados mostram que, já às portas do início das aulas, continuam a existir escolas à procura dos professores de que necessitam.

A experiência do ano letivo 2025/2026 ajuda a perceber a dimensão desta movimentação tardia. Só nas duas primeiras Reservas de Recrutamento foram efetuadas 3.705 colocações: 1.123 na RR1 e 2.582 na RR2.

Mas, para a FNE, há um número ainda mais importante que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação deve tornar público: quantos horários ficaram por preencher depois da RR2 e quantos alunos correm o risco de iniciar as aulas sem todos os seus professores?

É esta a realidade que verdadeiramente importa conhecer.

A análise das listas confirma também que a falta de professores já não pode ser medida apenas pelo número global de candidatos existentes. Ter professores disponíveis no sistema não significa necessariamente tê-los onde e quando são necessários.

Há grupos de recrutamento e territórios onde é cada vez mais difícil encontrar docentes disponíveis, ao mesmo tempo que, noutros locais, permanecem candidatos sem colocação.

A distância em relação à residência, a duração e a dimensão dos horários, o custo da habitação e das deslocações e as próprias condições oferecidas para o exercício da profissão ajudam a explicar este desajustamento.

Por isso, para a FNE, o problema não se resolve apenas alterando as regras dos concursos.

O nosso sistema de ensino precisa de uma estratégia consistente e continuada para atrair, formar, fixar e reter professores. Isso exige carreiras e salários valorizados, melhores condições de trabalho, menos burocracia e medidas efetivas de apoio à deslocação e à fixação dos docentes nos territórios onde a escassez se faz sentir.

A FNE considera, por isso, essencial que o Ministério divulgue, após esta segunda Reserva de Recrutamento:

- Quantos horários permaneceram sem candidato; 
- Quantos correspondem a necessidades anuais e a horários completos; 
- Quais os grupos de recrutamento e os concelhos mais afetados; 

A FNE tem consciência de que a falta de professores é um problema complexo, acumulado ao longo de vários anos, e que não se encontrará uma solução de um dia para o outro. Mas reconhecer essa dificuldade não pode servir para normalizar a existência de alunos sem professor.

É precisamente por isso que precisamos de mais transparência, de informação atualizada e da partilha dos dados disponíveis, porque só conhecendo com rigor a dimensão e a localização das necessidades será possível envolver escolas, organizações sindicais e restantes parceiros educativos na procura das respostas mais adequadas, tanto para os problemas imediatos como para aqueles que exigem soluções estruturais.

A FNE continuará disponível para contribuir para essas soluções, mas continuará também a exigir que a falta de professores seja enfrentada com a prioridade que merece.

Porque, no final, é isto que verdadeiramente importa: O ano letivo só começa verdadeiramente para todos quando cada aluno tem todos os professores de que necessita.

A FNE fez chegar ao MECI um ofício através do qual solicita respostas às questões elencadas no comunicado.

 

Porto, 7 de setembro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação