A Federação Nacional da Educação - FNE acompanha com preocupação os acontecimentos dos últimos dias, relacionados com as manifestações em várias cidades portuguesas.

O direito à manifestação e à expressão pública do descontentamento constitui uma conquista fundamental da nossa democracia. É um direito constitucional que importa respeitar e proteger, independentemente das causas defendidas ou das posições políticas de quem o exerce.

A FNE reconhece que as dificuldades no acesso à habitação representam um problema social sério, que afeta milhares de trabalhadores e famílias, incluindo muitos profissionais da educação. Não podemos ignorar que a falta de habitação a preços acessíveis constitui também um dos principais obstáculos à fixação de professores em determinadas zonas do país.

A esta realidade acresce o aumento dos custos com a alimentação, os transportes, a habitação, os juros e outros bens e serviços essenciais, que tem vindo a agravar as dificuldades económicas das famílias e a comprometer as condições de vida dignas a que todos os cidadãos têm direito.

É fundamental não perder de vista que, por detrás dos números e das dificuldades económicas, estão pessoas, famílias e projetos de vida que merecem respeito e consideração. Por isso, mais do que reconhecer os problemas, importa encontrar respostas concretas, através de decisões políticas que coloquem as pessoas no centro das prioridades e correspondam às suas necessidades e legítimas expectativas. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode deixar de ouvir os seus cidadãos, compreender as suas dificuldades e procurar soluções que garantam maior justiça social, dignidade e qualidade de vida para todos.

É igualmente fundamental que o exercício do direito à manifestação decorra no respeito pela lei, pelos direitos dos outros cidadãos e pela integridade de pessoas e bens.

Da mesma forma, qualquer intervenção das forças de segurança deve respeitar os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. As situações que suscitem dúvidas quanto ao cumprimento destes princípios devem ser devidamente esclarecidas pelas entidades competentes, com transparência e rigor.

Para a FNE, a resposta aos problemas sociais não pode ficar reduzida ao confronto entre manifestantes e autoridades. É necessário ouvir as pessoas, compreender as razões do seu descontentamento e encontrar respostas concretas para os problemas que estão na origem destes protestos.

Enquanto organização sindical da educação, a FNE reafirma o seu compromisso com uma sociedade democrática, assente no diálogo, na justiça social, na liberdade e no respeito pela dignidade humana.

Defender a democracia é também saber respeitar o direito de quem protesta, exigir responsabilidade a quem exerce a autoridade e procurar soluções para os problemas que levam as pessoas à rua.

Porto, 26 de outubro de 2026

A Comissão Executiva da FNE

 

 

FNE defende rigor na formação, valorização da profissão docente e soluções que respondam à falta de professores sem comprometer a qualidade do ensino.

A Federação Nacional da Educação (FNE) participa, no próximo dia 27 de outubro, pelas 9h00, em Lisboa, numa reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), tendo como ponto central a revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que estabelece os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para os titulares de cursos pós-Bolonha.

Esta reunião constitui uma oportunidade para avaliar o atual enquadramento legal e identificar eventuais ajustamentos que permitam melhorar o acesso à profissão docente, garantindo simultaneamente a qualidade da formação científica e pedagógica dos professores.

A FNE reconhece a necessidade de encontrar respostas para a falta de professores que continua a afetar numerosas escolas e a comprometer a estabilidade das aprendizagens. 

Contudo, considera que a resposta à escassez de docentes não pode passar pela desvalorização das habilitações profissionais nem pela diminuição das exigências de formação necessárias ao exercício da docência.

Para a FNE, qualquer alteração legislativa nesta matéria deve assentar em princípios fundamentais:

•  Garantir o rigor científico e pedagógico, assegurando que os profissionais que ingressam na carreira possuem uma formação adequada às disciplinas e aos níveis de ensino que irão lecionar.
•  Promover a justiça e a equidade, evitando desigualdades injustificadas no acesso aos diferentes grupos de recrutamento e salvaguardando os direitos dos docentes profissionalizados.
•  Valorizar os percursos de formação, reconhecendo a diversidade das formações superiores, sem comprometer os requisitos de qualidade exigíveis ao exercício da profissão.
•  Assegurar transparência e estabilidade, através de critérios claros, objetivos e coerentes, que permitam aos candidatos conhecer antecipadamente as condições de acesso à docência.
•  Reforçar a formação inicial e a profissionalização, garantindo respostas adequadas aos diplomados que pretendam ingressar na profissão e aos docentes que já exercem funções sem habilitação profissional.

Objetivo: Conhecer a opinião dos Trabalhadores de Apoio Educativo sobre a sua situação profissional e condições de trabalho no ano letivo 2026/2027.

Nota: As respostas são anónimas e destinam-se exclusivamente a apoiar a definição das orientações políticas e reivindicativas da FNE.

O preenchimento demora cerca de 5 minutos.

NOVA data limite: 23 de outubro (18h).

RESPONDA AQUI:  https://forms.gle/cqB5ADMQr6r5jD4w6



Cartaz disponível para download em PDF

 

 

Objetivo: Conhecer a opinião dos Trabalhadores de Apoio Educativo sobre a sua situação profissional e condições de trabalho no ano letivo 2026/2027.

Nota: As respostas são anónimas e destinam-se exclusivamente a apoiar a definição das orientações políticas e reivindicativas da FNE.

O preenchimento demora cerca de 5 minutos.

NOVA data limite: 23 de outubro (18h).

RESPONDA AQUI:  https://forms.gle/cqB5ADMQr6r5jD4w6



Cartaz disponível para download em PDF

A Federação Nacional da Educação (FNE) defende que o Orçamento do Estado para 2027 deve assumir a Educação como prioridade nacional, garantindo o reforço do investimento público, a valorização dos profissionais e a melhoria das suas condições de trabalho.

Para a FNE, o Orçamento do Estado é a expressão financeira das opções políticas do Governo e, por isso, deve demonstrar, de forma clara e inequívoca, a importância atribuída à Educação.

Neste sentido, a FNE defende que o OE2027 deve estabelecer uma trajetória sustentada de aproximação do investimento público em Educação aos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando que esse esforço se traduz em melhorias concretas para os profissionais, para as escolas e para os alunos.

Entre as prioridades identificadas pela FNE está o cumprimento integral do acordo celebrado com o Governo em 21 de maio de 2024, garantindo o pagamento da última parcela da recuperação do tempo de serviço dos docentes, prevista para julho de 2027.

A Federação considera igualmente indispensável corrigir as ultrapassagens na carreira e aproveitar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente para concretizar medidas de valorização profissional, nomeadamente através de salários mais justos, da valorização de todos os escalões e da melhoria efetiva das condições de trabalho.

Menos burocracia, horários adequados e mais tempo para ensinar são também exigências centrais da FNE, que defende o reconhecimento da natureza letiva de todo o trabalho direto com os alunos, permitindo aos professores dedicar mais tempo à preparação das aulas, ao acompanhamento dos estudantes e à sua missão educativa.

A FNE sublinha ainda que a valorização da Educação não pode ficar limitada aos docentes. É fundamental reconhecer e valorizar todos os trabalhadores das escolas, reforçar as equipas educativas e assegurar os recursos humanos e materiais necessários para responder aos desafios da inclusão, da indisciplina e da qualidade das aprendizagens.

A Federação reafirma a sua disponibilidade para continuar a apresentar propostas e a participar construtivamente nos processos negociais, defendendo que o Orçamento do Estado para 2027 deve representar um compromisso efetivo com a Escola Pública e com todos os que nela trabalham e aprendem.