<![CDATA[Notícias]]> https://fne.pt Mon, 04 Aug 2025 02:24:34 +0100 Mon, 04 Aug 2025 02:24:34 +0100 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[FNE solicita esclarecimentos urgentes sobre medidas anunciadas pelo MECI]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10758 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10758 A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento, através da comunicação social, das medidas apresentadas ontem pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que incluem a extinção de diversos organismos na área da educação e ciência, bem como alterações de âmbito territorial envolvendo as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para além do conteúdo das medidas, a FNE manifesta também surpresa pelo momento em que são anunciadas, num contexto em que o setor educativo enfrenta múltiplos desafios, desde a falta de professores à preparação do próximo ano letivo, o que reforça a necessidade de clarificação e diálogo quanto aos objetivos e impactos desta decisão.

Reconhecendo a relevância de eventuais processos de reorganização administrativa que visem melhorar a eficácia e a qualidade dos serviços públicos, a FNE entende, contudo, ser indispensável obter esclarecimentos concretos sobre o impacto efetivo de cada uma das medidas anunciadas, antes de qualquer tomada de posição definitiva.


A este propósito, a FNE:


- Solicita reunião urgente com o MECI
A FNE considera prioritário que sejam apresentados, com a maior brevidade possível, os fundamentos e objetivos destas decisões, bem como o plano para a sua implementação. Só assim será possível avaliar as consequências para o sistema educativo, para os docentes, investigadores e demais profissionais abrangidos.

- Defende transparência e participação no processo
Qualquer processo de extinção ou reestruturação de organismos da área da educação e ciência deve ser conduzido com diálogo e transparência, envolvendo as organizações sindicais, de forma a garantir a defesa dos trabalhadores e a continuidade de funções essenciais ao sistema.

- Solicita garantias quanto à continuidade de serviços e financiamentos
É fundamental que o MECI clarifique de que forma serão assegurados os programas, concursos e apoios que atualmente dependem da FCT e dos restantes organismos a extinguir, evitando ruturas que possam comprometer escolas, projetos e carreiras.

- Alerta para as implicações das alterações nas CCDR
A FNE destaca a importância de se clarificar quais as competências e responsabilidades atribuídas aos representantes da educação nas CCDR. É necessário garantir que estas alterações não resultem numa transferência indireta de responsabilidades, uma “ccdralização”, que possa afastar ainda mais a gestão das escolas das realidades locais e dos profissionais que nelas trabalham.

- Reconhece necessidade de resolver problemas estruturais da FCT
A FNE reconhece que a FCT enfrentava problemas profundos e prolongados, mas sublinha que a sua extinção, por si só, não resolve automaticamente essas dificuldades. É imperativo que o MECI apresente um plano robusto que assegure a continuidade das funções essenciais da FCT, nomeadamente no financiamento da ciência e investigação, e que valorize as carreiras dos investigadores e docentes envolvidos.

- Reafirma disponibilidade para colaboração construtiva
A FNE manifesta a sua total disponibilidade para colaborar na procura de soluções que melhorem a eficiência administrativa e promovam a qualidade do sistema educativo, sem pôr em causa os direitos e expectativas legítimas dos profissionais da educação e ciência.


FNE, 1 de agosto de 2025







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Fri, 01 Aug 2025 00:00:00 +0100
<![CDATA[Jornal FNE - julho 2025]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10756 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10756 A edição de julho 2025 do Jornal FNE já está disponível para consulta.

Este mês no Jornal FNE:

▫️ No editorial, o SG da FNE, Pedro Barreiros retrospectiva o ano letivo de 2024-25 e olha já para 2026
▫️ Nos destaques, a Reportagem da Conferência de Imprensa FNE e os resultados da Consulta Nacional
▫️ Tudo sobre a ação sindical da FNE este mês 
▫️ A rubrica "Tem a Palavra" a cargo de Jorge Tavares (SDPGL) reflete sobre os problemas a resolver
▫️ Cristina Peixoto (STAEZN) reforça a necessidade de valorização no artigo dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE)
▫️ Conheça ou reveja o "Roteiro para as Autárquicas dos TAE"
▫️ Recorde a presença Internacional da FNE em julho


Leia mais aqui:


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Thu, 31 Jul 2025 00:00:00 +0100
<![CDATA[2024-2025 em retrospetiva e 2025-2026 em perspetiva: A urgência de valorizar a educação]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10757 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10757

Chegados ao final do ano letivo 2024‑2025, é tempo de fazermos um balanço do caminho percorrido e de projetarmos o que queremos para o próximo ano que se aproxima, 2025‑2026.


A consulta nacional promovida pela FNE e pela AFIET entre 13 e 27 de junho permitiu recolher a opinião de mais de quatro mil e seiscentos docentes de todos os níveis de ensino e os resultados desta auscultação são claros e incontornáveis.

 

Este foi o ano em que, graças ao acordo alcançado pela FNE, conseguimos recuperar parte do tempo de serviço que nos havia sido congelado. Este avanço contribuiu de forma decisiva para melhorar o ambiente vivido nas escolas e nas salas de professores de todo o país, devolvendo-nos a esperança de voltar a ter uma carreira digna e valorizada. No entanto, sabemos que o caminho está longe de concluído e que ainda há muito por resolver e conquistar.

Ao longo do ano que agora termina sentimos um agravamento do excesso de trabalho que recai sobre cada profissional, acompanhado por uma carga burocrática esmagadora que desvia tempo e energia daquilo que é verdadeiramente essencial: o ensino e a relação pedagógica com os alunos. Verificámos que a esmagadora maioria dos inquiridos se sente mal remunerada em comparação com a exigência e responsabilidade da profissão e que, embora quase todos afirmem gostar do que fazem e encontrem realização pessoal no exercício da docência, muitos não recomendariam esta carreira aos jovens, um sinal preocupante da sua falta de atratividade.

Acrescenta‑se a estas dificuldades o aumento dos problemas de indisciplina nas escolas, alimentados por fatores diversos que vão desde a falta de apoio das famílias até à incapacidade de resposta das estruturas administrativas. Por outro lado, emerge o desafio trazido pelas novas tecnologias e pela utilização da inteligência artificial, que muitos ainda não se sentem preparados para integrar e avaliar de forma crítica. Também a formação contínua, que tantos reconhecem como essencial, permanece insuficiente e, muitas vezes, depende do esforço e do investimento pessoal de cada docente. Estes dados obrigam‑nos a agir de forma determinada e responsável.

O próximo ano letivo tem de ser encarado como um momento decisivo. É nesta perspetiva que a FNE irá intensificar a negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para alcançar soluções concretas que valorizem a carreira docente e que reduzam a burocracia, garantindo tempo para o que realmente importa: ensinar, aprender e construir relações humanas sólidas. Queremos um plano de valorização profissional que inclua melhores salários, a correção de injustiças na carreira, melhores condições de trabalho, mas também medidas de reconhecimento profissional como o cartão do professor que permita aceder a bens e serviços culturais e educativos e ainda benefícios fiscais que possam contemplar os custos que cada um assume para o exercício da profissão, tais como: alojamento, deslocações, materiais pedagógicos e formação, entre outros.

Defendemos igualmente uma revisão urgente do Estatuto do Aluno e de outras normas que influenciam o funcionamento das escolas, para reforçar a autoridade pedagógica e melhorar o clima escolar, sem esquecer a necessidade de envolver as famílias e o MECI nesta tarefa comum. Outro eixo prioritário será o reforço da formação contínua, sobretudo na área digital, para que ninguém fique para trás perante as mudanças tecnológicas em curso e para que o uso de ferramentas de inteligência artificial se faça de forma pedagógica e ética. A valorização dos trabalhadores de apoio educativo continuará igualmente no centro das nossas propostas, com o roteiro que levaremos aos candidatos às eleições autárquicas no contexto da campanha eleitoral deste ano, visando melhores salários, carreiras mais justas e incentivos à formação.

Aos que diariamente asseguram com empenho e dedicação a qualidade das nossas escolas: Educadores, Professores, Técnicos e Assistentes, dirigimos uma palavra de reconhecimento pelo esforço e resiliência demonstrados neste ano letivo. Renovamos o compromisso da FNE de continuar a lutar por uma Educação de qualidade, que valorize quem nela trabalha e assegure a todas as crianças e jovens condições dignas para aprender e crescer. Sabemos que o caminho é exigente, mas sabemos também que a união e a mobilização de todos farão a diferença no futuro que queremos construir.


Com votos de umas férias bem merecidas e retemperadoras.

  

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE



BLOG | Pedro Barreiros

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Thu, 31 Jul 2025 00:00:00 +0100
<![CDATA[julho 2025]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10755 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10755 Thu, 31 Jul 2025 00:00:00 +0100 <![CDATA[FNE saúda clarificação da DGAE sobre contabilização de atividades de coadjuvação e apoio a grupos de alunos]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10753 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10753
A Federação Nacional da Educação (FNE) manifesta a sua satisfação pela Nota Informativa n.º 23/2025, emitida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) em 29 de julho de 2025, que vem finalmente clarificar e assumir, de forma inequívoca, que as atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, sempre que envolvam dois ou mais alunos, são atividades letivas e, como tal, devem ser integradas na componente letiva do horário dos docentes, nos termos previstos no Estatuto da Carreira Docente (ECD).

FOLHETO INFORMATIVO FNE - COMPONENTE LETIVA

Esta orientação, agora expressamente confirmada pela tutela, representa um passo importante no respeito pelo quadro legal em vigor e na salvaguarda dos direitos dos professores, pondo termo a práticas irregulares que transferiam injustificadamente para a componente não letiva tarefas que são, na realidade, de natureza letiva.

A FNE recorda que esta tem sido, ao longo dos últimos anos, uma das suas reivindicações centrais, repetidamente apresentada junto dos sucessivos Ministérios da Educação e em sede negocial, no sentido de assegurar que todo o trabalho letivo seja corretamente reconhecido e contabilizado. A clarificação agora emitida constitui, por isso, uma vitória para os profissionais de educação e para a justiça na organização do seu trabalho.

A Federação sublinha ainda que continuará atenta à aplicação desta orientação nas escolas e agrupamentos, exigindo que sejam corrigidas situações de incumprimento e que todos os docentes vejam respeitados os seus direitos, garantindo-se assim condições mais equilibradas e justas para o exercício da sua função.



Consulte aqui a Nota Informativa n.º 23/2025 da DGAE









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Wed, 30 Jul 2025 00:00:00 +0100