<![CDATA[Noticias]]> https://fne.pt Wed, 17 Oct 2018 06:58:33 +0100 Wed, 17 Oct 2018 06:58:33 +0100 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[FNE organiza Conferência Internacional “Profissionais valorizados nas políticas educativas para o crescimento e o emprego – a responsabilidade sindical”, em Aveiro]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8567 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8567 XII Congresso Nacional da FNE
20 e 21 de outubro 2018
Centro Cultural e de Congressos
Aveiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) realiza a 19 de outubro de 2018, às 16h30, no Centro Cultural e de Congressos, em Aveiro, a Conferência internacional "Profissionais valorizados nas políticas educativas para o crescimento e o emprego - a responsabilidade sindical" englobada no XII Congresso Nacional que vai acontecer a 20 e 21 de outubro, também em Aveiro. 

Entre as onze delegações que vão marcar presença na sala de reuniões do Centro Cultural e de Congressos, em Aveiro, destaque para Susan Flocken, Diretora Europeia do Comité Sindical Europeu da Educação (Região Europa da IE), contando ainda este encontro com a participação de delegações europeias e de países pertencentes à Associação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (ASEPLP).

Delegações internacionais:

CSEE - Comité Sindical Europeu da Educação (Região Europa da IE)
Susan Flocken - Diretora Europeia

Alemanha - GEW - Sindicato dos Trabalhadores da Educação e Ciência
Tom Erdmann - Presidente do GEW Berlim

Angola - FSTECDCSA - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores da Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social de Angola
José Joaquim Laurindo - Presidente

Brasil - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Heleno Manoel Araújo Filho - Presidente
Roberto Franklin de Leão - Secretário de Relações Internacionais

Cabo Verde - FECAP - Federação Caboverdiana dos Professores
João Pedro Cardoso - Presidente
Abraão Borges - Secretário-Geral
SINDEP - Sindicato Nacional dos Professores de Cabo Verde
Jorge Cardoso - Vice-Presidente

Espanha - FeSP/UGT - Federação dos Serviços Públicos da UGT
Maria Isabel Loranca Irueste - Secretária do Setor de Ensino
Ángeles Villaverde - Coordenadora do Internacional

França - UNSA/Educação - União Sindical dos Sindicatos Autónomos
Christian Champendal - Conselheiro Nacional

Guiné-Bissau - SINAPROF - Sindicato Nacional de Professores da Guiné Bissau
Domingos de Carvalho - Presidente
SINDEPROF - Sindicato Democrático dos Professores
Sanassi Baio - Secretário Nacional de Política Externa

Moçambique - ONP/SNPM - Organização Nacional dos Professores
Francisco Teodósio Nogueira - Secretário-Geral

Reino Unido - NASUWT - Sindicato de Professores
Dan McCarthy - Presidente
Victor Aguera - Secretário de Negociação Nacional

S.Tomé e Príncipe - SINPRESTEP - Sindicato dos Professores e Educadores de S. Tomé e Príncipe
Gastão Ferreira - Secretário-Geral

Convidamos os órgãos de comunicação social a acompanhar os trabalhos da Conferência.

Porto, 16 de outubro de 2018

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Tue, 16 Oct 2018 00:00:00 +0100
<![CDATA[FNE organiza Conferência Internacional “Profissionais valorizados nas políticas educativas para o crescimento e o emprego – a responsabilidade sindical”, em Aveiro]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8568 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8568 XII Congresso Nacional da FNE
20 e 21 de outubro 2018
Centro Cultural e de Congressos
Aveiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) realiza a 19 de outubro de 2018, às 16h30, no Centro Cultural e de Congressos, em Aveiro, a Conferência internacional "Profissionais valorizados nas políticas educativas para o crescimento e o emprego - a responsabilidade sindical" englobada no XII Congresso Nacional que vai acontecer a 20 e 21 de outubro, também em Aveiro. 

Entre as onze delegações que vão marcar presença na sala de reuniões do Centro Cultural e de Congressos, em Aveiro, destaque para Susan Flocken, Diretora Europeia do Comité Sindical Europeu da Educação (Região Europa da IE), contando ainda este encontro com a participação de delegações europeias e de países pertencentes à Associação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (ASEPLP).

Delegações internacionais:

CSEE - Comité Sindical Europeu da Educação (Região Europa da IE)
Susan Flocken - Diretora Europeia

Alemanha - GEW - Sindicato dos Trabalhadores da Educação e Ciência
Tom Erdmann - Presidente do GEW Berlim

Angola - FSTECDCSA - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores da Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social de Angola
José Joaquim Laurindo - Presidente

Brasil - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Heleno Manoel Araújo Filho - Presidente
Roberto Franklin de Leão - Secretário de Relações Internacionais

Cabo Verde - FECAP - Federação Caboverdiana dos Professores
João Pedro Cardoso - Presidente
Abraão Borges - Secretário-Geral
SINDEP - Sindicato Nacional dos Professores de Cabo Verde
Jorge Cardoso - Vice-Presidente

Espanha - FeSP/UGT - Federação dos Serviços Públicos da UGT
Maria Isabel Loranca Irueste - Secretária do Setor de Ensino
Ángeles Villaverde - Coordenadora do Internacional

França - UNSA/Educação - União Sindical dos Sindicatos Autónomos
Christian Champendal - Conselheiro Nacional

Guiné-Bissau - SINAPROF - Sindicato Nacional de Professores da Guiné Bissau
Domingos de Carvalho - Presidente
SINDEPROF - Sindicato Democrático dos Professores
Sanassi Baio - Secretário Nacional de Política Externa

Moçambique - ONP/SNPM - Organização Nacional dos Professores
Francisco Teodósio Nogueira - Secretário-Geral

Reino Unido - NASUWT - Sindicato de Professores
Dan McCarthy - Presidente
Victor Aguera - Secretário de Negociação Nacional

S.Tomé e Príncipe - SINPRESTEP - Sindicato dos Professores e Educadores de S. Tomé e Príncipe
Gastão Ferreira - Secretário-Geral

Convidamos os órgãos de comunicação social a acompanhar os trabalhos da Conferência.

Porto, 16 de outubro de 2018

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Tue, 16 Oct 2018 00:00:00 +0100
<![CDATA[Nota do ME sobre a greve põe em causa o direito à greve]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8560 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8560 nota hoje emitida pelo Ministério da Educação a propósito da greve marcada para se iniciar a 15 de outubro não é mais do que uma forma inaceitável de pôr em causa o exercício legítimo do direito à greve.

A greve decretada é legítima e é legal.

Assim, a FNE não deixará de contestar aquela nota, que põe em causa direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses e que consideramos ilegal. Em articulação e convergência com outras organizações sindicais, a FNE acionará o Ministério da Educação na sequência e por causa desta nota.

Nomeadamente, é claramente muito discutível, desde logo, que o Ministério da Educação queira fazer uma interpretação larga do conceito de serviços impreteríveis, para agora invocar a necessidade de o pré-aviso de greve ter sido apresentado com dez dias de antecedência. É uma interpretação que excede largamente o que a lei estabelece e é inaceitável que desta forma se queira determinar o princípio de que os docentes portugueses pura e simplesmente não podem fazer greve.

É também muito discutível e até ilegítimo que a propósito desta greve o Ministério da Educação possa invocar questões de segurança.

O exercício do direito à greve é irrenunciável e a FNE tudo fará para que os docentes portugueses o possam exercer plenamente, salvaguardadas regras democráticas essenciais.

Tudo faremos para que a greve se possa cumprir, eliminando todos os receios de que a adesão à greve possa conduzir à marcação de faltas injustificadas.

 

12 OUT 2018

 

 


 

NOTA DO ME: Aviso prévio de greve decretada para o período das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro de 2018, pela Frente Sindical

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Sat, 13 Oct 2018 00:00:00 +0100
<![CDATA[Governo, revelando desorientação, emitiu declaração de ilegalidade da greve convocada]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8561 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8561 DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

 

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

 

 

“- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

 

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

 

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educaçãocaso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.” (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

 

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, ontem 12 de outubro, ao final da tarde, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA para participar criminalmente contra essa pessoa.

 

O pré-aviso entregue às entidades competentes obedece a todos os preceitos legais estabelecidos.

 

No que concerne ao prazo, não configura violação da lei o cumprimento de 5 dias para a emissão do pré-aviso de greve, pois não estão em causa necessidades sociais impreteríveis como as taxativamente previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no artigo 397.º , n.º 2, al. d) “Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Mas ainda que se estivesse perante uma situação que justificasse a necessidade de um prazo mais alargado para emissão do pré-aviso, não poderia o mesmo condicionar o exercício de um direito constitucional. Nesta perspetiva, a nota do ME constitui uma torpe tentativa de obstrução ao exercício de um direito legítimo.

 

A NOTA do Ministério da Educação refere que terá de ser feita proposta de definição dos serviços necessários à segurança e manutenção das instalações e equipamentos, o que, neste caso, não se tratando de uma greve geral dos professores, é absurdo, pois na greve que está convocada nunca estarão em causa a segurança e manutenção das instalações e equipamentos.


A NOTA diz ainda que não há uma delimitação objetiva das tarefas que abrange, o que é falso, e afirma que se trata de uma greve “self-service”, o que, mais uma vez, é completamente absurdo. Não colhe a argumentação expendida pelo ME, na medida em que o pré-aviso expressa, determina e identifica as tarefas às quais os docentes poderão exercer o direito à greve. Do pré-aviso consta claramente o objeto da greve e o momento em que poderá ocorrer o seu exercício, conforme o quadro legal impõe.

 

Por último, tratando-se de trabalho que não pode deixar de ser considerado trabalho suplementar (ou seja, serviço extraordinário), pois ocorre para lá do horário fixado legalmente e, por isso, não constando do mesmo. No caso de ser exercido o direito à greve, tal trabalho não poderá ser remunerado extraordinariamente, o que já não é, mas também não poderá dar lugar a qualquer dedução no salário, precisamente pela sua natureza suplementar. O pré-aviso esclarece essa situação sem com isso violar o princípio que consubstancia a greve, isto é a perda de retribuição. Não podem, por outro lado ser consideradas faltas injustificadas do professor em greve, as ausências a trabalho docente extraordinário não prestado.

 

A ameaça com faltas injustificadas aos professores que façam greve, bem como, de uma forma geral, toda a NOTA emitida pelo Ministério da Educação, constitui uma manobra de intimidação, coação e obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional, o direito à greve, chegando ao ponto de manipular transcrições da lei. Reafirma-se que esse procedimento constitui crime que as organizações sindicais não deixarão passar em claro. Para além da questão criminal, estamos perante um gravíssimo atentado aos mais elementares preceitos democráticos. É intolerável que uma equipa ministerial atue desta forma, o que significa que, para além do desrespeito que manifesta pelos professores, despreza princípios essenciais do Estado de direito democrático.


Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes decidem:


- Participar criminalmente contra o responsável do Ministério da Educação que emitiu esta nota, convidando que esse a assuma, assinando-a. Se tal não acontecer, e sendo tal nota é proveniente do gabinete do ministro da Educação, a participação será feita contra Tiago Brandão Rodrigues;


- Suspender a greve que se deveria iniciar na próxima segunda-feira, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso, mas porque ao não ser assumida a autoria desta NOTA, as ações a apresentar em tribunal contra eventuais atos ilegais, teriam de ser interpostas contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade;


- Na próxima segunda-feira, entregar no Ministério da Educação e enviar para as restantes entidades competentes novos pré-avisos de greve que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos na NOTA emitida, sob anonimato, pelo Ministério da Educação. Este pré-aviso, uma vez mais, será apresentado pelas organizações sindicais de professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU;


- Que a greve a convocar na próxima segunda-feira, cujo pré-aviso será entregue no Ministério da Educação, em mão, às 17 horas, continuará a incidir sobre todo o serviço abrangido pelo anterior pré-aviso e iniciar-se-á em 29 de outubro de 2018, prolongando-se até ao final do ano letivo 2018-2019.


As organizações sindicais de professores, uma vez mais, manifestam a sua disponibilidade para iniciar a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras, conforme impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, mas, também, para continuar a agir e a lutar, por todos os meios, contra o Decreto-Lei ilegal e de constitucionalidade duvidosa, que apaga 6,5 anos de serviço, imposto pelo governo.


Os professores lutarão ainda por horários de trabalho que obedeçam à lei, por um regime específico de aposentação, por medidas que combatam, de facto, a precariedade. Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos e acusam, uma vez mais, o governo, de os desrespeitar e desconsiderar, a ponto de, na véspera do Dia Mundial do Professor ter decidido apagar da sua carreira profissional uma parte significativa do serviço que prestaram. Se dúvidas houvesse que, em 4 de outubro, o governo, ao decidir aquele apagão de tempo de serviço, declarou guerra aos professores, elas dissipam-se com esta NOTA; se dúvidas houvesse da postura antidemocrática da atual equipa do Ministério da Educação, elas confirmam-se com esta NOTA emitida sob anonimato. Do que não vão restar dúvidas é que os professores não baixarão os braços e continuarão a lutar até que se faça justiça e a lei se cumpra.


Coimbra, 13 de outubro de 2018




As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU,

SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU

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Sat, 13 Oct 2018 00:00:00 +0100
<![CDATA[FNE:"Não aceitamos que o Governo diga que o pré-aviso de greve não cumpria as normas estabelecidas para o efeito"]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8562 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/8562
Declaração do Secretário-Geral da FNE sobre o pré-aviso da greve de 15 de outubro: "Não aceitamos que o Governo diga que o pré-aviso de greve não cumpria as normas estabelecidas para o efeito invocando a obrigação do pré-aviso ser feito com 10 dias de antecedência como se o serviço ao qual se estava a prever a greve dissesse respeito à realização de serviços impreteríveis. Não é o caso".



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Sat, 13 Oct 2018 00:00:00 +0100