A Federação Nacional da Educação (FNE) manifesta a sua profunda preocupação perante as sucessivas notícias que têm vindo a público relativamente a anomalias identificadas em processos da responsabilidade do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação – EduQA, I.P.

As situações tornadas públicas, amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social e que envolvem dúvidas quanto ao rigor, à transparência e à fiabilidade de procedimentos da responsabilidade daquele Instituto, não podem continuar sem um esclarecimento célere, completo e credível.

A FNE exige que o EduQA esclareça, com carácter de urgência, todas as situações que têm vindo a ser identificadas, prestando informação clara sobre:

A confiança nas instituições públicas constrói-se através da transparência, do rigor e da responsabilização. Quando estão em causa processos de avaliação com impacto direto na vida académica e profissional de milhares de alunos e docentes, qualquer falha assume uma gravidade acrescida e exige uma resposta proporcional.

Não basta reconhecer que ocorreram problemas. É indispensável que o EduQA demonstre publicamente que possui capacidade técnica, organizacional e de gestão para os resolver de forma rápida, justa e definitiva.

Caso não sejam dadas essas garantias, ou caso se confirme a incapacidade de assegurar a normal condução destes processos, a FNE considera que deverão ser assumidas as respetivas responsabilidades políticas e de gestão, incluindo a substituição dos responsáveis pela condução do Instituto, por forma a restabelecer a confiança dos cidadãos e das comunidades educativas.

A FNE continuará a acompanhar atentamente esta situação, exigindo que sejam protegidos os direitos de todos os envolvidos e que seja preservada a credibilidade dos processos de avaliação, condição essencial para a confiança no sistema educativo português.

Porto, 29 de junho de 2026

Neste encontro, a FNE entregou a sua segunda contraproposta relativamente aos pontos apresentados na última reunião realizada a 16 de junho e que serviu de base à apresentação no encontro de hoje.

À saída da reunião, Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE, e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, destacaram como principal resultado deste encontro a confirmação de que as limitações às comissões de serviço previstas na proposta de revisão do RJEPE não serão aplicáveis aos professores, leitores e demais trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro que se encontram atualmente em exercício de funções. Para a FNE, trata-se de uma garantia particularmente importante, uma vez que estes profissionais se candidataram ao abrigo de um regime que não previa qualquer limitação às renovações das respetivas comissões de serviço, situação que ficará agora salvaguardada no novo diploma.

Menos positiva continua a ser, para a FNE, a questão das tabelas remuneratórias. Paulo Fernandes e Teresa Soares sublinharam que a Federação demonstrou, através da contraproposta apresentada e de diversos exemplos concretos, que as tabelas propostas pelo Governo representam, na maioria das situações, uma redução remuneratória, para coordenadores, professores e leitores. Ainda assim, referiram que o Secretário de Estado garantiu que nenhum professor ou leitor atualmente em funções irá auferir uma remuneração inferior à que recebe presentemente, assegurando que ninguém ficará em pior situação.

Relativamente aos restantes aspetos em negociação, Paulo Fernandes e Teresa Soares referiram que a FNE entregou formalmente a sua segunda contraproposta e aguarda agora a nova versão por parte da tutela, que inclua já os contributos dos sindicatos. Destacaram ainda que voltaram a defender matérias consideradas essenciais, como a necessidade de redução dos horários de trabalho, o reconhecimento da especificidade dos docentes que lecionam em vários níveis de escolaridade, ou obrigados a percorrer grandes distâncias entre cursos, a contagem do tempo de serviço e a avaliação do desempenho. Segundo os dirigentes sindicais, o Ministério manifestou disponibilidade para ponderar todas as propostas apresentadas, tendo em vista a sua eventual integração na próxima versão do diploma. Foram igualmente abordadas questões relacionadas com o subsídio de alimentação, a tributação em IRS e o complemento de apoio à habitação, matérias que integram a componente remuneratória e que a FNE considera carecerem de nova ponderação.

Nota ainda para o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter alertado que o próximo encontro não será a última reunião de negociação, como estava definido em calendário.

A próxima reunião está então agendada para o dia 13 de julho, em hora a definir, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

A FNE continuará a defender um Ensino Português no Estrangeiro mais valorizado, estável e inclusivo, assente no reconhecimento dos seus profissionais, na qualidade pedagógica, no respeito pelos direitos dos docentes e no reforço da presença da língua e da cultura portuguesas no mundo.

No âmbito da discussão do artigo 22.º, relativo ao vínculo provisório dos candidatos detentores de formação científica, o MECI mantém a obrigatoriedade de obtenção da profissionalização no prazo máximo de três anos.

A FNE reafirmou que concorda com o objetivo de assegurar que todos os docentes adquiram habilitação profissional para a docência. Porém, sublinhou que nenhum candidato pode ser responsabilizado pelo incumprimento desse prazo quando a inexistência de oferta formativa o impossibilite de realizar a profissionalização.

Na sequência desta intervenção, a Secretária de Estado da Administração Escolar garantiu à FNE que, já a partir de setembro, existirá oferta suficiente para responder às necessidades de todos os candidatos.

De acordo com a informação transmitida pelo MECI, serão disponibilizadas:

•    672 vagas na Universidade Aberta;
•    85 vagas no Instituto Politécnico de Setúbal;
•    184 vagas no Instituto de Educação Profissional de Lisboa;
•    98 vagas em Beja.

Foi ainda anunciado que a Universidade do Minho e o Instituto Politécnico de Santarém manifestaram disponibilidade para abrir igualmente cursos de profissionalização, estando previsto que estes sejam financiados pelo MECI.

A FNE regista com satisfação este compromisso, por considerar que responde a uma preocupação que tem vindo a colocar desde o início deste processo negocial: garantir que nenhum docente seja prejudicado por falta de oferta de formação que lhe permita cumprir a exigência legal de profissionalização.

FNE apresenta contraproposta até 3 de julho

A FNE irá agora proceder à análise detalhada da proposta apresentada pelo MECI e entregará a respetiva contraproposta até ao próximo dia 3 de julho, dando continuidade à sua participação ativa e construtiva neste processo negocial.

A próxima reunião negocial está agendada para 22 de julho, data em que deverá ser concluída a discussão do Tema 2 – Recrutamento e Colocação de Docentes, prevendo-se igualmente o início da negociação do Tema 3 – Formação e Desenvolvimento Profissional, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

A FNE continuará a defender soluções que valorizem a profissão docente, promovam maior justiça e transparência nos concursos, assegurem oportunidades efetivas de qualificação e desenvolvimento profissional e contribuam para uma resposta mais eficaz às necessidades das escolas e dos alunos.

Lisboa, 26 de junho de 2026
Federação Nacional da Educação – FNE

 

Ao longo deste processo negocial, a FNE tem defendido uma revisão profunda e consequente do regime jurídico do EPE, assente na valorização dos seus profissionais, na estabilidade da rede e na melhoria das condições de trabalho.

Entre as matérias que merecem maior preocupação encontra-se a proposta de novas tabelas remuneratórias apresentada pelo Governo. A análise efetuada pela FNE demonstra que, em diversos casos, os valores propostos representam uma diminuição dos montantes atualmente auferidos por professores, leitores e coordenadores, situação que a Federação considera inaceitável.

A FNE tem defendido que qualquer revisão das tabelas salariais deve traduzir-se numa efetiva valorização remuneratória dos profissionais do EPE, não podendo resultar em reduções salariais diretas nem na substituição da remuneração base por complementos de natureza acessória ou sujeitos a critérios discriminatórios.

Outra matéria que continua a suscitar forte oposição da FNE é a intenção de limitar o número de renovações das comissões de serviço. A Federação considera que esta solução carece de fundamento e ignora a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes e leitores do EPE.

Os professores e leitores não exercem cargos políticos nem funções dirigentes que justifiquem mecanismos de limitação de mandatos. A continuidade no exercício de funções deve assentar na qualidade do trabalho desenvolvido e nas necessidades da rede de ensino, e não em limites administrativos automáticos que afastam profissionais experientes e reconhecidos pelas comunidades educativas onde se encontram integrados.

A FNE entende que a estabilidade das equipas docentes constitui um fator essencial para a qualidade do Ensino Português no Estrangeiro, para a consolidação dos projetos educativos e para o reforço da presença da língua portuguesa nos países de acolhimento.

Neste sentido, a Federação continuará a defender soluções que promovam a valorização profissional, a estabilidade do exercício de funções, a melhoria das condições de trabalho e a dignificação da missão desempenhada pelos profissionais do EPE.

A FNE encara a reunião de 29 de junho com espírito construtivo e sentido de responsabilidade, mas também com firmeza na defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tudo fazendo para alcançar soluções que valorizem efetivamente os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e reforcem a qualidade e o prestígio desta importante missão do Estado português.

Porto, 25 de junho de 2026

A Comissão Executiva da FNE

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um Plano de Ação para a resolução da situação de precariedade em que se encontram milhares de Técnicos Especializados para Formação que, há vários anos, asseguram funções essenciais nas escolas públicas portuguesas, particularmente no âmbito dos cursos profissionais.

Com o crescimento do ensino profissional e o aumento do número de alunos a frequentar esta modalidade de ensino, estes profissionais passaram a desempenhar um papel indispensável na resposta educativa das escolas, assumindo responsabilidades que incluem a lecionação de componentes teóricas e práticas, a avaliação dos alunos, o acompanhamento da Formação em Contexto de Trabalho, a orientação das Provas de Aptidão Profissional e a participação ativa na vida pedagógica das escolas.

Apesar de garantirem necessidades permanentes do sistema educativo, muitos destes técnicos continuam sujeitos a sucessivos contratos precários e a condições remuneratórias desajustadas face às responsabilidades assumidas.

Para a FNE, não é aceitável que profissionais que asseguram, ano após ano, funções estruturais para o funcionamento da Escola Pública permaneçam sem estabilidade profissional e sem o devido reconhecimento.

Nesse sentido, a Federação irá desenvolver um conjunto de iniciativas que passam pela realização de um inquérito nacional junto dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, com o objetivo de caracterizar a realidade destes profissionais, identificar as necessidades permanentes existentes e recolher informação que fundamente uma resposta legislativa adequada.

Com base nesses dados, a FNE elaborará um relatório nacional que servirá de suporte à intervenção sindical e à negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

• a abertura de um processo extraordinário de vinculação dos Técnicos Especializados para Formação;
• a criação de um regime específico de integração destes profissionais;
• o reconhecimento das funções materialmente docentes que desempenham;
• o acesso a mecanismos de formação pedagógica profissionalizante.

A FNE recorda que já existem precedentes legais para soluções desta natureza, nomeadamente o regime excecional criado pelo Decreto-Lei n.º 338/2007, que permitiu a integração de profissionais que desempenhavam funções docentes em áreas técnicas e especializadas.

A estabilidade das escolas, a qualidade do ensino profissional e a valorização de quem todos os dias contribui para a formação dos alunos exigem respostas concretas e urgentes.

A FNE reafirma o seu compromisso na defesa de uma Escola Pública de qualidade, onde todos os profissionais que asseguram necessidades permanentes tenham condições dignas, estabilidade e reconhecimento.

Porto, 23 de junho de 2026

A Comissão executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)



Plano de Ação para consulta  (PDF)

Consulte aqui o ofício enviado ao MECI a solicitar reunião sobre este tema