Importa salientar que, no ano passado, estas listas foram divulgadas a 11 de julho, pelo que este ano se verifica uma antecipação de quase um mês.

Recordamos que foi a FNE quem, de forma persistente, reivindicou junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a divulgação dos resultados até ao final de maio ou início de junho. Por isso, é fundamental continuar a aperfeiçoar o sistema de concursos, de forma a garantir a previsibilidade e a estabilidade do processo concursal.

A FNE tem vindo, há muito, a defender uma gestão mais eficiente dos concursos, com prazos mais ajustados, que permitam a todos os educadores e professores conhecer atempadamente a sua situação profissional. Só assim poderão planear a sua vida pessoal e familiar com serenidade, evitando situações de angústia e decisões precipitadas, e permitindo, em simultâneo, que as escolas possam preparar com qualidade o início do ano letivo.

É também positivo que mais de 6 mil docentes (quase 6200) tenham ingressado nos quadros, valor que somado às vinculações registadas em anos anteriores, designadamente às quase 15 mil vinculações entre 2023 e 2024, se torna substancial demonstrando a dimensão excessiva da precariedade existente na profissão.

Regista-se ainda como positivo que cerca de 15 mil docentes dos quadros tenham conseguido, no âmbito do concurso interno, mudar de escola ou de quadro de zona pedagógica. Esta mobilidade vem certamente ao encontro do desejo de muitos docentes de trabalhar numa escola mais próxima das suas residências ou naquela com a qual mais se identificam em termos de projeto educativo.

Sendo globalmente positivos os dados agora divulgados, nomeadamente o número acumulado de vinculações nos últimos três anos, a FNE considera que estes continuam a ser insuficientes para responder plenamente às necessidades das escolas.

A Federação antecipa, por isso, que continuará a haver recurso a medidas extraordinárias cuja normalização não pode ser aceite, como o uso excessivo de horas extraordinárias ou a colocação de candidatos sem qualificação profissional adequada. Estas práticas, que lamentavelmente se mantêm como solução recorrente, comprometem a qualidade e a estabilidade do ensino.

Foram já detetadas algumas falhas, que nos foram feitas chegar,  que carecem de análise rigorosa e eventual correção. Entre estas situações identificam-se:

Em primeiro lugar, docentes que concorreram para agrupamentos de escolas onde, apesar de não existirem vagas iniciais, se verificou a saída de outros docentes. Nestes casos, deveria ter ocorrido a recuperação de vagas e a consequente colocação de candidatos, o que não se verificou.

Em segundo lugar, casos de docentes que concorreram em segunda prioridade e que foram agora colocados como estando em primeira prioridade, o que pode ter originado ultrapassagens. Estes casos devem ser analisados com detalhe, uma vez que poderá existir justificação para tal, mas é fundamental garantir a equidade do processo.

Por fim, docentes abrangidos pela vinculação dinâmica que, há dois anos, concorreram aos 63 QZP e não vincularam, e que, neste concurso, seguindo as orientações recebidas, voltaram a concorrer a todos os QZP que integram o antigo QZP 1, mas ficaram novamente por colocar. Esta situação exige esclarecimento, para garantir que as regras foram corretamente aplicadas.

A FNE continuará atenta a todos os desenvolvimentos do concurso, exigindo a correção de eventuais injustiças e reafirmando a necessidade de um sistema de colocação transparente, estável e previsível.

Porto, 13 de junho de 2025

A Comissão Executiva FNE

A Federação Nacional da Educação e a AFIET – Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho vão lançar uma nova Consulta Nacional a todos os docentes dos ensinos básico e secundário, sobre a carreira docente e o seu desenvolvimento, bem como sobre as condições de trabalho ao longo do ano letivo de 2024/2025 que agora está a terminar.

A consulta estará disponível para participação online nos sites e redes sociais da FNE e da AFIET, entre os dias 13 e 27 de junho próximos.

Esta consulta debruçar-se-á sobre as seguintes dimensões: Bem-estar e desenvolvimento profissional, condições de exercício profissional, as novas ferramentas digitais e o ensino e indisciplina em contexto escola e formação contínua.

No inquérito respeitante ao ano letivo 2023-2024 concluía-se que “a maioria dos educadores e professores portugueses gostam da sua profissão, desejam continuar a trabalhar como docentes, por ser do que gostam de fazer, mas sentem que a sociedade não tem um reconhecimento positivo do seu trabalho, considerando ainda que não têm uma remuneração que corresponda ao nível das qualificações e competências que lhes são exigidas”.

Estes aspetos voltarão a integrar o questionário deste ano, no sentido de perceber se haverá alterações de perceção nas respostas dos respondentes.

Terminada a consulta e os trabalhos de leitura e análise a ela associados, a FNE e a AFIET apresentarão os resultados no final do mês de julho.

A primeira consulta nacional da FNE/AFIET sobre a carreira docente e condições de trabalho dos docentes portugueses ocorreu no final do ano letivo de 2020-2021.

A Federação Nacional da Educação (FNE) pronuncia-se publicamente sobre a decisão do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, de reconduzir Fernando Alexandre no cargo de Ministro da Educação, Ciência e Inovação, considerando esta escolha de particular importância estratégica para o futuro da Educação em Portugal. 

A FNE valoriza a estabilidade governativa nas áreas estruturantes do desenvolvimento nacional, entre as quais a Educação assume um papel absolutamente central. Contudo, essa estabilidade só será verdadeiramente positiva se estiver alicerçada num compromisso firme com o diálogo, o respeito pelos direitos dos profissionais da educação, de todos os níveis de ensino, e a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho.

Em carta aberta dirigida ao Primeiro-Ministro, no passado dia 30 de maio de 2025, a FNE defendeu que “a revisão e a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente devem ser concretizadas com o rigor, a eficiência e o sentido de responsabilidade que o contexto atual exige. Questões como a escassez de professores, o tempo de serviço perdido nas reconfigurações da carreira, a monodocência, a sobrecarga horária, o excesso de burocracia e a indisciplina nas escolas devem estar no centro das prioridades a abordar e negociar, em processos que se exigem urgentes, verdadeiramente participados e orientados para soluções construtivas.”

Relativamente ao Pessoal de Apoio Educativo, a FNE espera que, neste mandato, se concretizem finalmente as promessas repetidamente adiadas quanto à abertura de processos concursais que visem pôr fim à prolongada precariedade vivida, ao longo de anos. A Federação aguarda ainda o início de negociações que permitam resolver os diversos problemas que temos vindo a sinalizar, mas que continuam sem qualquer avanço efetivo na sua resolução.

Consideramos, ainda, que a estabilidade e a previsibilidade são condições essenciais para o bom funcionamento das escolas e para a valorização efetiva das carreiras dos profissionais da Educação. As escolas exigem uma resposta robusta e imediata ao envelhecimento dos profissionais da Educação, à carência de recursos humanos especializados e à falta de apoio técnico e psicológico.

Durante o exercício do seu mandato anterior, o Ministro Fernando Alexandre evidenciou disponibilidade para o diálogo com os representantes dos trabalhadores da educação. É neste enquadramento que a FNE encara a sua recondução com uma expectativa construtiva, esperando que seja dada continuidade aos processos negociais em curso e se concretizem respostas urgentes às reivindicações da FNE, que refletem a necessidade de promover uma educação de qualidade, valorizando os profissionais que nela atuam e assegurando condições equitativas e justas para todos os trabalhadores da Educação.

A FNE reafirma, por isso, a sua total disponibilidade para um diálogo sério, exigente e responsável, orientado para a resolução dos problemas estruturais que há muito comprometem a qualidade do sistema educativo. Neste contexto, e conforme estabelecido no Roteiro da FNE para a Legislatura 2025–2029, destacamos algumas medidas que consideramos como prioritárias:

•    Valorização das Carreiras: Docente; Investigação; Pessoal de Apoio Educativo, assegurando estabilidade, previsibilidade, reconhecimento profissional e salarial;
•    Reforço da atratividade da profissão docente, através de condições salariais e de trabalho dignas e motivadoras;
•    Abertura de processos negociais para a consideração de todo o tempo de serviço dos docentes, corrigindo as distorções introduzidas na recomposição de carreira ocorrida entre 2007 e 2010;
•    Combate à precariedade, com abertura de concursos para a vinculação efetiva de docentes e técnicos que respondem a necessidades permanentes do sistema;
•    Melhoria urgente das condições de trabalho nas escolas, com investimento na modernização das infraestruturas e reforço dos recursos humanos e técnicos;
•    Redefinição da formação inicial e contínua dos professores, garantindo qualidade, atualização e articulação com os desafios das práticas pedagógicas;
•    Redução da carga burocrática e administrativa, que impede os docentes de se concentrarem na sua missão educativa;
•    Implementação de um regime de aposentação justo e adaptado às especificidades do desgaste da profissão docente;
•    Simplificação, integração e modernização das estruturas e plataformas tecnológicas, com vista à automatização e agilização de procedimentos administrativos, facilitando a obtenção, submissão e partilha de informação documental. Esta transformação digital deverá libertar as escolas e os docentes de tarefas redundantes, garantindo maior eficiência, acesso imediato à informação e permitindo ao MECI o acompanhamento em tempo real das necessidades, recursos e dinâmicas de cada escola e respetivos profissionais.

A FNE manter-se-á, como sempre, atenta, atuante e determinada na defesa dos profissionais da educação. Esperamos que esta legislatura seja marcada pela vontade política necessária para resolver os problemas que têm limitado o pleno desenvolvimento do nosso sistema educativo.

A Educação em Portugal exige investimento, liderança e reconhecimento. Exige, acima de tudo, um compromisso político claro e inabalável com o futuro coletivo do país.

Porque uma democracia forte constrói-se com uma Educação de qualidade!