A Federação Nacional da Educação (FNE) solicitou formalmente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarecimentos sobre a eventual aplicação, no presente ano letivo, das orientações administrativas que, em anos anteriores, permitiram a extensão dos contratos dos docentes contratados até 31 de dezembro.

Esta questão assume particular relevância no âmbito da vinculação dinâmica, mecanismo previsto no Decreto Lei n.º 32 A/2023, de 8 de maio, alterado pelo Decreto Lei n.º 15/2025, de 17 de março, que visa promover a estabilidade profissional e aumentar a atratividade da carreira docente, permitindo a abertura de vagas de quadro a docentes contratados que cumpram determinados requisitos de tempo de serviço e de contratos celebrados.

Nos últimos dois anos, orientações da DGAE possibilitaram que os contratos fossem estendidos até 31 de dezembro, evitando que decisões de organização escolar, alheias à vontade dos docentes, inviabilizassem o cumprimento dos critérios exigidos para a vinculação dinâmica. A não aplicação desses procedimentos no atual ano letivo poderá penalizar injustamente muitos docentes, comprometendo as suas legítimas expectativas de integração nos quadros.

A FNE entende que não podem ser os docentes a suportar as consequências de opções administrativas ou organizacionais das escolas, sobretudo quando estão em causa percursos profissionais marcados pela precariedade e pela necessidade urgente de estabilidade.

Nesse sentido, a FNE apelou ao MECI para que clarifique, com urgência, se as orientações seguidas em anos anteriores serão igualmente aplicáveis no presente ano letivo.

A FNE acompanhará este processo com atenção e continuará a intervir na defesa da estabilidade profissional dos docentes contratados.

Consulte AQUI o ofício

Pedro Barreiros,  Secretário-Geral da FNE,  fez o balanço da reunião da primeira etapa negocial do Estatuto da Carreira Docente com o MECI sobre perfil geral do/a docentes. 

A FNE aproveitou ainda para questionar o MECI sobre a extensão de contratos e acesso à vinculação dinâmica.

A FNE já fez chegar ao MECI um documento com os seus contributos iniciais sobre esta matéria negocial acrescentando que apresentará contributos adicionais e eventuais ajustamentos logo que seja conhecida a proposta formal do MECI e após a devida auscultação dos sindicatos e dos docentes.

A FNE reafirma que a revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma oportunidade essencial para reforçar a identidade e a valorização da profissão, garantindo condições de trabalho que permitam responder às exigências atuais.

Esta primeira análise e contributos apresentados sublinham a necessidade de atualizar o perfil docente, fortalecer direitos, clarificar deveres e assegurar garantias que promovam autonomia profissional, segurança, estabilidade e qualidade pedagógica.

A FNE manifesta total disponibilidade para aprofundar este diálogo no âmbito do processo negocial, contribuindo de forma construtiva para um ECD que valorize os docentes, eleve a qualidade da educação e responda aos desafios presentes e futuros do sistema educativo.

dnoticias.pt | O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) mostra-se insatisfeito com a “desconsideração institucional” que diz sentir por parte da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, uma vez que não obtém resposta aos seus pedidos para reunir e abordar questões relacionadas com a carreira docente. Nesse sentido, ainda esta semana, será convocada uma reunião com os associados para ponderar novas formas de luta.

Em tom de ironia, ainda no início de uma conferência de imprensa ocorrida na sede do SDPM, esta tarde, o presidente do sindicato lamentou que só através da imprensa consiga trocar informações com a tutela.

António Pinho explicou que no início do mandato reuniu com Elsa Fernandes, havendo a garantia de que “as coisas eram para avançar”, pese embora tenha sido tudo tratado de forma genérica. Já no final de Outubro foi pedida nova reunião para esclarecer algumas informações contraditórias quanto às prioridades do Governo Regional. No entanto, o SDPM não obteve qualquer resposta. O pedido foi reforçado já no final de Novembro, tornando a não haver resposta.  

Foi colocada à consideração dos associados sobre quais os próximos passos a tomar, sendo que não se decidiu avançar com a greve, optando por novas tentativas de diálogo. Foi realizado um novo pedido de reunião, que continua sem resposta, pelo que António Pinho considera que estamos perante uma “desconsideração institucional”, até porque o sindicato opta por esgotar todas as vias negociais antes de avançar com medidas como a greve.

Na reunião da próxima semana estarão todos os cenários em cima da mesa, não se descartando a hipótese de greve. O presidente do SDPM espera perceber quando se pode reuniu com Elsa Fernandes para discutir minuciosamente os assuntos. A questão da recuperação do tempo perdido na transição entre carreiras está a preocupar os sindicalistas, uma vez que, uma entrevista concedida ao DIÁRIO, a secretária afirmou que tal estava “em equação”. “Dizer que está em equação é uma hipótese e não uma certeza”, lamenta.

As preocupações do sindicato estão também relacionadas com a vinculação dos docentes contratos com três contratos completos de serviço, uma situação que, ao que tudo indica deverá mesmo avançar, mas sobre a qual ainda não foram dadas certezas ao sindicato. Por outro lado, o sindicato pede que docentes de escolas oriundos de escolas do continente e dos Açores vejam o tempo de serviço nesses estabelecimentos de ensino contabilizado, bem como aqueles professores oriundos do sector privado. A valorização da aquisição de novas habilitações dos docentes contratados, aquando da entrada na carreira, também ainda não existe. O SDPM pede ainda o fim das quotas no s 5.º e 7.º escalões.

Andreia Dias Ferro - dnoticias.pt
Foto - dnoticias.pt

O Estado da Educação 2024 é constituído por duas partes. Na primeira - Uma Panorâmica do Sistema Educativo – apresentam-se os principais indicadores da educação e formação em Portugal, tecendo considerações de natureza analítica e interpretando o seu significado no âmbito das políticas públicas de educação. está organizada em três capítulos. O primeiro, Condições para a Educação e Formação, inclui os Recursos Humanos Docentes e Não Docentes; os Recursos Financeiros; a Descentralização e Educação; e o Serviço Educativo. O segundo, População Discente, inclui um Retrato Global; a Distribuição dos Inscritos; e aborda Desigualdades e Equidade. O terceiro, Resultados do Sistema, inclui a Certificação e Desempenho; e a Qualificação e Emprego.

A segunda parte - Reflexões para o Desenvolvimento das Políticas Educativas – aborda quatro temas de grande relevância para o desempenho do sistema educativo: a) Inclusão: Ninguém Pode Ficar Invisível; b) Aprender ao Longo da Vida para uma Sociedade Mais Democrática e Competente; c) Uma Escola com
Futuro; e d) As Autarquias e a Transformação da Escola e da Educação.

Consulte aqui a versão integral do Estado da Educação 2024 - CNE



Leia aqui a introdução do documento EE2024 da autoria do Presidente do CNE, Professor Domingos Fernandes