<![CDATA[Notícias]]> https://fne.pt Tue, 17 Nov 2026 01:50:52 +0000 Tue, 17 Nov 2026 01:50:52 +0000 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[FNE critica burocracia na avaliação dos docentes do EPE e exige garantias para os professores]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11124 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11124
A Federação Nacional da Educação (FNE), representada pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, participou esta tarde na segunda reunião de negociação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), no âmbito da revisão do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). Este encontro permitiu esclarecer algumas questões relevantes para professores, leitores e coordenadores, mas deixou também várias preocupações por resolver.

A FNE revelou que a versão mais recente da proposta de regulamento apenas lhe foi entregue no próprio dia da reunião, ao contrário do que tinha sido anteriormente afirmado. Esta circunstância obrigou a Federação a fazer uma primeira análise do documento durante os trabalhos, não permitindo ainda uma apreciação aprofundada das alterações propostas. Apesar disso, foram clarificados alguns aspetos considerados importantes para os profissionais do EPE.

Sem quotas e com a menção «Regular» considerada avaliação positiva

Uma das principais clarificações obtidas pela FNE diz respeito à inexistência de constrangimentos administrativos nas avaliações, nomeadamente de quotas. Segundo a Federação, o Ministério confirmou que não haverá limitações administrativas à atribuição das classificações.

Foi igualmente esclarecido que a menção «Regular», prevista na proposta de regulamento, será considerada uma avaliação positiva. Esta confirmação assume particular importância, uma vez que a avaliação de desempenho tem impacto na renovação das comissões de serviço dos docentes.

FNE contesta impacto dos inquéritos de satisfação na avaliação

Outro dos pontos contestados pela FNE prende-se com a utilização dos inquéritos de satisfação como elemento com impacto na avaliação de desempenho.

A FNE manifestou-se frontalmente contra esta possibilidade, defendendo que estes instrumentos devem servir para avaliar o funcionamento e a qualidade do sistema de ensino, mas não o desempenho individual dos profissionais.

Na perspetiva da Federação, existem outros mecanismos próprios para avaliar o trabalho dos docentes, considerando que os inquéritos de satisfação podem introduzir fatores de enviesamento e comprometer a credibilidade e a imparcialidade da avaliação.
 
Prazos de reclamação e recurso são uma preocupação 

A Federação manifestou também preocupação com os prazos previstos para reclamação e recurso, defendendo que os docentes devem dispor de garantias efetivas para contestar uma avaliação desfavorável.

A FNE considera essencial que os procedimentos de reapreciação sejam concluídos em tempo útil, permitindo que um eventual reconhecimento posterior de uma avaliação diferente não prejudique a possibilidade de renovação da comissão de serviço do docente.

Simplificação dos procedimentos para evitar burocracia excessiva

A possibilidade de o novo modelo de avaliação se transformar num processo excessivamente burocrático foi outra das preocupações apresentadas ao Ministério.

A FNE defendeu a simplificação dos procedimentos e alertou para a necessidade de a futura plataforma digital evitar a repetição de tarefas e a entrega sucessiva dos mesmos documentos pelos professores.

A Federação considera que a documentação submetida deve ficar disponível na plataforma e poder ser reutilizada ao longo do processo, sem obrigar os docentes a repetir procedimentos administrativos.

Avaliações intercalares devem ter caráter formativo

Relativamente às avaliações intercalares, cuja previsão consta do REJ(E)PE, a FNE reiterou as suas reservas quanto à necessidade deste mecanismo, lembrando que os docentes já apresentam relatórios anuais das atividades desenvolvidas.

A Federação teme que estas avaliações intermédias acabem por assumir características de avaliações finais, multiplicando a documentação exigida e aumentando a carga burocrática.

O Ministério terá esclarecido que não é essa a intenção, assegurando que as avaliações intercalares terão apenas um caráter formativo. A FNE admite esta possibilidade, desde que os procedimentos sejam efetivamente simplificados e não impliquem a produção de documentação excessiva.

Formação deve ser valorizada e não pode penalizar os docentes

A formação dos professores foi igualmente abordada durante a reunião.

A FNE defendeu que deve ser disponibilizada formação adequada aos docentes e que deve ser reconhecida e valorizada a formação realizada por iniciativa dos próprios profissionais, desde que tenha correspondência com as funções desempenhadas.

A Federação sublinhou ainda que a ausência de formação disponibilizada pelo Ministério não poderá ter qualquer impacto negativo na avaliação de desempenho dos docentes, uma vez que estes não podem ser responsabilizados pela falta de oportunidades de formação.

FNE vai recolher contributos para apresentar contraproposta

No final da reunião, ficou previsto que a FNE apresentará ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma contraproposta no prazo de duas semanas.

Para preparar esse documento, a Federação irá recolher contributos dos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro, nomeadamente professores e leitores.

Está igualmente prevista uma nova reunião negocial em dezembro, ainda sem data definida, na qual deverá prosseguir a discussão sobre o regulamento.

A FNE pretende, assim, aprofundar a análise da proposta e garantir que o futuro modelo de avaliação respeita as especificidades do EPE, assegurando critérios justos, procedimentos simples e garantias efetivas para todos os trabalhadores abrangidos.

Conheça aqui a proposta da FNE levada a esta reunião
]]>
Mon, 16 Nov 2026 00:00:00 +0000
<![CDATA[Assine aqui a Petição e o Manifesto FNE pela Escola Pública]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11094 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11094

“Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”

Manifesto Nacional e Petição à Assembleia da República querem mobilizar milhares de cidadãos pelo respeito, autoridade, segurança e valorização dos profissionais da Educação.


A Federação Nacional da Educação (FNE) lança a Campanha Nacional “Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”, uma iniciativa que pretende colocar no centro do debate público o respeito por quem trabalha nas escolas, o combate à indisciplina e à violência, o reforço da autoridade dos profissionais da Educação e a criação de condições efetivas para ensinar e aprender em segurança.

A campanha parte de uma convicção clara: defender a autoridade de educadores, professores e restantes profissionais da Educação não é uma reivindicação corporativa. É defender o direito dos alunos a aprender e a própria qualidade da Escola Pública. A FNE considera que os fenómenos de indisciplina, desrespeito, violência e conflitualidade não podem ser normalizados, porque perturbam o funcionamento das escolas, comprometem as aprendizagens e fragilizam quem nelas trabalha diariamente.

É por isso que a campanha se desenvolve sob quatro palavras fundamentais — Respeito, Autoridade, Segurança e Valorização — e assume uma mensagem que a FNE quer levar às escolas e à sociedade:

“Sem respeito não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há Escola Pública.”

 

Um Manifesto para construir um compromisso nacional

Um dos eixos centrais da campanha será o Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos.

Com este Manifesto, a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade.

O Manifesto defende, entre outras medidas, o reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação; respostas rápidas e proporcionais perante situações de indisciplina e violência; o reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores; proteção jurídica dos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio; maior corresponsabilização das famílias; um Plano Nacional para a Convivência Escolar; e uma estratégia efetiva de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

A FNE quer que este seja um compromisso transversal à sociedade portuguesa, porque quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional: perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.


Petição Nacional vai levar a exigência à Assembleia da República

A mobilização terá igualmente uma dimensão institucional através da Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A FNE exige respostas concretas para reforçar o respeito, a autoridade e a segurança nas escolas, defendendo procedimentos disciplinares mais eficazes, reforço dos recursos humanos, apoio jurídico aos profissionais, um Plano Nacional para a Convivência Escolar e a valorização da Escola Pública e de quem nela trabalha.

A recolha de assinaturas decorre até 11 de dezembro de 2026, através dos sindicatos da FNE. 


Uma campanha que começa por ouvir quem está nas escolas

A iniciativa não se esgota no Manifesto e na Petição. A FNE promoverá também uma Consulta Nacional aos Profissionais da Educação, abrangendo educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais e diretores escolares.

Indisciplina em sala de aula, comportamentos disruptivos, violência verbal e física, ameaças, intimidação, impacto no bem-estar dos profissionais, burocracia associada aos processos disciplinares e eficácia das medidas atualmente existentes estarão entre as matérias analisadas. Os resultados darão origem ao relatório nacional “O Estado da Disciplina nas Escolas Portuguesas”, com diagnóstico, testemunhos, recomendações e propostas de intervenção.

A campanha prosseguirá ao longo do ano letivo, incluindo a Semana Nacional do Respeito na Escola, entre 25 e 27 de janeiro de 2027, com iniciativas nas escolas e culminando ainda numa Cimeira Internacional dedicada ao tema “Respeito, Autoridade e Futuro da Escola Pública”.

 

Defender quem educa é defender o direito de aprender

Para a FNE, combater a indisciplina e reforçar a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir respeito, responsabilidade, segurança e condições para ensinar e aprender.

Esta campanha pretende mobilizar profissionais, escolas, famílias e cidadãos, dando voz a quem educa e defendendo o direito de todos os alunos a aprender.

 

A FNE quer mobilizar a sociedade em torno de uma ideia essencial:

DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA.

Sem respeito não há aprendizagem.
Sem aprendizagem não há Escola Pública



]]>
Thu, 12 Nov 2026 00:00:00 +0000
<![CDATA[Emissão de parecer/contributo: Projetos de Lei n.º 722/XVII/1.ª (CDS-PP) e n.º 763/XVII/2.ª (IL)]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11123 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11123
A FNE fez chegar à Presidente da 8ª Comissão Permanente da Assembleia da República Comissão de Educação e Ciência, Deputada, Manuela Tender, o seu Parecer em resposta ao pedido de emissão de parecer/contributo sobre o Projeto de Lei n.º 722/XVII/1.ª (CDS-PP) – Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior – e o Projeto de Lei n.º 763/XVII/2.ª (IL) – Cria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

A FNE rejeita estas propostas e soluções legislativas, considerando que as escolas não devem ter competência para avaliar e reconhecer qualificações que substituam as habilitações legalmente exigidas para a docência, uma responsabilidade que deve permanecer na esfera do Estado. A FNE defende ainda que os requisitos de formação científica e pedagógica devem ser iguais para todos os professores, independentemente do setor de ensino, alertando - tal como tem feito junto da tutela - que a flexibilização desses critérios pode comprometer a qualidade do ensino, desvalorizar a profissão docente e agravar a sua precariedade. Embora reconheça a necessidade de responder à falta de professores, a FNE considera que essa resposta deve passar pela valorização da carreira e por medidas excecionais definidas pelo Estado, com critérios rigorosos e uniformes.

Consulte aqui o Parecer FNE (em PDF e disponível para download)



 
]]>
Thu, 12 Nov 2026 00:00:00 +0000
<![CDATA[MECI cancela reuniões negociais previstas para 12 de novembro]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11122 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11122
A Federação Nacional da Educação (FNE) foi informada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de que as reuniões negociais agendadas para amanhã, 12 de novembro, foram canceladas devido às condições meteorológicas adversas previstas e aos potenciais constrangimentos à mobilidade.

O MECI informou ainda que será oportunamente comunicada uma nova data para a realização das reuniões.

A FNE continuará a acompanhar o processo negocial e dará conhecimento de novos desenvolvimentos assim que estejam disponíveis.
]]>
Wed, 11 Nov 2026 00:00:00 +0000
<![CDATA[Webinário AFIET/FNE | Imagens, redes sociais e inteligência artificial na relação entre escola e famílias]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11120 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11120 25 de novembro de 2026 · 18h00 – 19h30

Orientação: 
Dra. Mariana de Sousa

Moderação:
Pedro Brandão, Direção da AFIET


Duração e modalidade:
1h30, online

Estrutura: 60 min de exposição com exemplos e casos práticos + 30 min de debate moderado

Custo: Gratuito para sócios dos Sindicatos da FNE e 20€ para não sócios

 Inscrições: https://forms.gle/iuTWgR3bxKec69Wj7   


Enquadramento jurídico

  • RGPD e Lei n.º 58/2019.
  • Direitos à imagem e reserva da vida privada previstos no Código Civil.
  • Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
  • Enquadramento europeu da IA pertinente para as ferramentas abordadas.

Objetivo geral

Sensibilizar os participantes para decisões responsáveis sobre dados e imagens de crianças e jovens no ambiente escolar e digital.

Objetivos específicos

  • Reconhecer situações correntes de exposição de dados e imagens.
  • Identificar cuidados na comunicação, nas plataformas e em ferramentas de IA.
  • Saber a quem comunicar um problema e que comportamentos preventivos adotar.

Conteúdos

  • Direitos dos alunos e das famílias na utilização de dados pessoais; responsabilidades dos profissionais.
  • Comunicação por email e grupos de mensagens; fotografias e vídeos de atividades escolares.
  • Divulgação de imagens e circulação de vídeos de agressões nas redes sociais.
  • Plataformas de aprendizagem e utilização de ferramentas de inteligência artificial.
  • Cuidados antes de partilhar informação e atuação inicial perante um incidente.

Destinatários

Docentes, direções, profissionais de apoio educativo, equipas técnicas, pais e encarregados de educação. A linguagem e os exemplos serão ajustados à composição do público.

(Prospeto em PDF)

]]>
Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 +0000