<![CDATA[Notícias]]> https://fne.pt Sun, 20 Sep 2026 18:45:17 +0100 Sun, 20 Sep 2026 18:45:17 +0100 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[O SALÁRIO NÃO PODE FICAR NA ESTRADA]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11091 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11091

FNE alerta para o peso crescente das deslocações no rendimento dos professores e defende medidas de atração e fixação que tenham em conta o custo real de trabalhar longe de casa.


O aumento do preço dos combustíveis volta a colocar em evidência um problema que afeta milhares de professores: o custo de se deslocarem diariamente entre a residência e a escola onde estão colocados. Para muitos docentes, trabalhar implica percorrer dezenas de quilómetros todos os dias, suportando despesas que consomem uma parte significativa do rendimento mensal.

Os dados analisados pela FNE ajudam a perceber a dimensão do problema. Um professor que percorra 60 quilómetros por dia no trajeto casa–escola–casa, utilizando um automóvel com um consumo médio de 7 litros aos 100 quilómetros, poderá gastar atualmente cerca de 199 euros por mês em gasóleo ou 191 euros em gasolina, considerando 22 dias de deslocação.

Tomando como referência 220 dias de deslocação ao longo do ano, esse professor percorrerá cerca de 13.200 quilómetros, consumindo aproximadamente 924 litros de combustível. Só em combustível, a despesa anual poderá aproximar-se dos 1.992 euros num automóvel a gasóleo e dos 1.911 euros num automóvel a gasolina.

E estes valores representam apenas uma parte do custo efetivamente suportado. Portagens, estacionamento, manutenção, revisões, pneus, seguros, impostos e desvalorização da viatura fazem aumentar significativamente a despesa associada ao simples ato de ir trabalhar.


Milhares de professores percorrem grandes distâncias

Os resultados da Consulta Nacional da FNE confirmam que as deslocações longas não são uma situação residual.

Um em cada seis professores percorre mais de 60 quilómetros por dia e quase um em cada dez percorre mais de 90 quilómetros diariamente para chegar à escola onde está a trabalhar.

A partir da distribuição das respostas, a FNE estima, de forma conservadora, uma deslocação média de aproximadamente 33 quilómetros por dia, o que representa cerca de 7.000 quilómetros por ano em deslocações associadas ao trabalho, tomando como referência 210 dias de deslocação.

Na estimativa dos encargos com deslocações não é considerada a totalidade das deslocações inerentes ao exercício da profissão, incluindo as que decorrem de reuniões, avaliações, exames, atividades escolares, formação e outras responsabilidades profissionais realizadas ao longo do ano.


Trabalhar longe não pode significar, pagar para trabalhar.

Num contexto em que o sistema educativo continua a enfrentar dificuldades na atração e fixação de professores em determinados territórios e grupos de recrutamento, não é possível ignorar o impacto que a distância, a habitação e as deslocações têm na decisão de aceitar ou manter uma colocação. Por isso, não é de estranhar que, apesar de existirem cerca de 11.000 docentes nas reservas de recrutamento, continuem por preencher necessidades das escolas. A existência de professores em reserva não significa que estes estejam disponíveis para aceitar qualquer horário, em qualquer ponto do país e independentemente dos custos que essa colocação implica. Quando a distância, a deslocação ou a necessidade de manter uma segunda habitação absorvem uma parte significativa do rendimento, o problema deixa de ser apenas a existência de professores e passa também a ser a criação de condições que tornem possível e sustentável aceitar uma colocação.

A FNE defende, por isso, uma política de atração, apoio e fixação de professores que considere o custo real das deslocações, a distância entre a residência e o local de trabalho, os encargos com habitação e as diferentes realidades territoriais, garantindo respostas eficazes.

Nesse sentido, a FNE vai enviar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), ainda esta semana, uma proposta de Estatuto de Apoio e Fixação Docente, com medidas concretas que contribuam para dar resposta às dificuldades que hoje impedem o preenchimento de necessidades em muitas escolas. O objetivo é conciliar duas prioridades que têm de caminhar em conjunto: garantir que nenhum aluno fica sem aulas por falta de professor e assegurar aos docentes condições dignas e economicamente sustentáveis para aceitar e manter uma colocação.

Este Estatuto insere-se numa estratégia mais ampla de valorização e dignificação da profissão docente. Para a FNE, responder à falta de professores não passa apenas por formar e recrutar mais docentes: exige também criar condições para que os professores que já existem possam trabalhar onde são necessários sem que a distância, a habitação ou as deslocações absorvam uma parte desproporcionada do seu rendimento.


Trabalhar longe não pode significar, pagar para trabalhar.

 

Porto, 20 de setembro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação

 


Informação complementar com os dados, cálculos, pressupostos e elementos de enquadramento utilizados pela FNE na análise do impacto das deslocações dos professores.

Consulte aqui em PDF o folheto "Dar aulas não pode custar o salário"




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Sun, 20 Sep 2026 00:00:00 +0100
<![CDATA[RESOLUÇÃO FNE - O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11088 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11088
Resolução do Secretariado Nacional da FNE 

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, reafirma que a valorização da carreira docente constitui uma condição essencial para reconhecer o trabalho dos professores e educadores e para responder a um dos maiores desafios que hoje enfrenta a Escola Pública: atrair, formar, fixar e reter professores.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente atualmente em negociação constitui, por isso, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para construir uma carreira mais justa, valorizada e atrativa.

A FNE tem participado neste processo de forma responsável, exigente e empenhada, apresentando propostas e procurando soluções que permitam corrigir injustiças acumuladas e melhorar efetivamente as condições de exercício e de desenvolvimento da carreira docente.

Entre essas matérias encontra-se a eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, uma reivindicação que a FNE há muito defende.

Neste ponto existe hoje um dado político particularmente relevante: o próprio Programa do XXV Governo Constitucional assume o compromisso de acabar com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Existe, portanto, uma convergência quanto ao objetivo: as vagas devem acabar.

A questão que agora se coloca é saber quando.

A revisão global do ECD envolve numerosas matérias, algumas de elevada complexidade, e o processo negocial tem vindo a prolongar-se. A FNE considera que esta circunstância não deve obrigar os professores a esperar pela conclusão de toda a revisão para ver concretizada uma medida que o próprio Governo já assumiu como necessária.

O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

As vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões constituem um mecanismo que condiciona a progressão de docentes que cumprem os restantes requisitos legalmente exigidos, introduzindo bloqueios e desigualdades no desenvolvimento da carreira.

A sua manutenção torna-se ainda mais difícil de compreender num momento em que o sistema educativo enfrenta sérias dificuldades na atração e retenção de professores e em que é indispensável transmitir sinais claros de valorização da profissão docente.

Para a FNE, não se trata de pedir ao Governo que assuma um novo compromisso. Trata-se de criar condições para concretizar mais cedo um compromisso que o próprio Governo já assumiu.

Por isso, a FNE considera que esta matéria deve ser autonomizada da revisão global do ECD e objeto de uma negociação específica e célere, permitindo antecipar a eliminação das vagas sem prejudicar ou condicionar a continuação da negociação das restantes matérias do Estatuto.

Assim, o Secretariado Nacional da FNE delibera:

  • Propor ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a abertura imediata de uma negociação específica destinada à eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;

  • Defender que esta alteração possa entrar em vigor sem esperar pela conclusão da revisão global do Estatuto da Carreira Docente, com produção de efeitos tão cedo quanto legalmente possível;

  • Exigir que a solução a encontrar salvaguarde todos os docentes atualmente abrangidos pelos mecanismos de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo que ninguém seja prejudicado e evitando novas desigualdades ou ultrapassagens;

  • Reafirmar que a antecipação desta medida não substitui nem condiciona a negociação global do ECD, que deve prosseguir com vista a uma revisão estrutural e à efetiva valorização da carreira docente.

A FNE continuará empenhada na negociação de um Estatuto da Carreira Docente que reconheça, valorize e dignifique os professores e educadores.

Mas uma negociação longa não deve impedir decisões que podem ser tomadas mais cedo.

Se o Governo já assumiu que as vagas devem acabar, não há razão para os professores terem de esperar pela conclusão da revisão de todo o ECD.

Se é possível corrigir agora uma injustiça, não há razão para obrigar os professores a continuar à espera.


Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional
Federação Nacional da Educação - FNE


Consulte aqui a Resolução em PDF


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Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100
<![CDATA[RESOLUÇÃO FNE - Valorizar os Trabalhadores de Apoio Educativo: é tempo de negociar, decidir e concretizar]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11089 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11089
O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, considera inadiável a abertura de um processo negocial efetivo dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo, que dê resposta aos problemas há muito identificados e apresentados ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Técnicos Especializados e outros profissionais asseguram diariamente funções essenciais, no apoio aos alunos, na inclusão, nos serviços administrativos, na segurança e no funcionamento das escolas. Sem estes trabalhadores, a Escola Pública não funciona.

Apesar das propostas apresentadas pela FNE, sucessivos adiamentos e a ausência de respostas estruturais têm prolongado problemas que exigem decisões. Os trabalhadores estão cansados de esperar.

É tempo de o MECI dar um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização, traduzido na abertura da negociação e na concretização de medidas que valorizem as carreiras, as remunerações e as condições de trabalho.

Não bastam palavras de reconhecimento. É tempo de negociar, decidir e concretizar.

A FNE considera, por isso, que chegou o momento de o MECI assumir um processo negocial próprio, calendarizado e consequente, que permita encontrar respostas, entre outras matérias, para:

  •  a valorização das carreiras e das remunerações, reconhecendo a crescente complexidade e responsabilidade das funções exercidas;

  •  a revisão dos rácios, garantindo que correspondem às necessidades reais das escolas e dos alunos;

  •  o combate à precariedade e a adoção de soluções que garantam maior estabilidade;

  •  a valorização e regulamentação das funções dos diferentes profissionais, assegurando uma definição clara das suas competências;

  •  a melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança, incluindo a prevenção da violência e das agressões em contexto escolar;

  •  o reconhecimento da formação contínua e do desenvolvimento profissional, garantindo condições para a sua concretização;

  •  a criação de condições efetivas de progressão e desenvolvimento das carreiras;

  •  a valorização específica dos trabalhadores que desempenham funções de apoio aos alunos com necessidades específicas e em contextos de maior exigência;

  •  a clarificação das responsabilidades do Estado, das autarquias e das escolas relativamente à gestão destes trabalhadores, garantindo equidade de tratamento, direitos e condições de trabalho, independentemente do território ou da entidade responsável pela sua gestão.
A transferência de competências para as autarquias não pode significar fragmentação de direitos, desigualdade de tratamento ou diferentes condições laborais para trabalhadores que desempenham funções equivalentes na Escola Pública.

 
O Secretariado Nacional da FNE:

1. Exige a abertura imediata de um processo de diálogo e negociação especificamente dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo.

2. Exige um calendário negocial definido, com reuniões regulares, matérias concretas para negociação e objetivos claros.

3. Solicita ao MECI a apresentação de informação atualizada sobre o número de trabalhadores existentes, vínculos, carreiras, necessidades identificadas pelas escolas e insuficiências existentes em cada território.

4. Defende a construção de um compromisso plurianual de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, abrangendo carreiras, remunerações, vínculos, rácios, formação, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.

5. Reafirma que qualquer política de valorização da Escola Pública ficará incompleta enquanto continuar a deixar para segundo plano milhares de trabalhadores que são essenciais ao seu funcionamento.

Depois de problemas identificados, propostas apresentadas e respostas sucessivamente adiadas, é tempo de passar das palavras às medidas concretas.

O Secretariado Nacional da FNE apela, por isso, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação para que não adie mais este processo e dê aos trabalhadores um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização.

Porque quem todos os dias contribui, com o seu trabalho, para uma Escola Pública de maior qualidade também tem o direito de ver esse trabalho reconhecido, respeitado e valorizado.


Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

Consulte aqui a Resolução em PDF



 
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Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100
<![CDATA[RESOLUÇÃO FNE - Valorizar os Trabalhadores de Apoio Educativo: é tempo de negociar, decidir e concretizar]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11090 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11090
O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, considera inadiável a abertura de um processo negocial efetivo dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo, que dê resposta aos problemas há muito identificados e apresentados ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Técnicos Especializados e outros profissionais asseguram diariamente funções essenciais, no apoio aos alunos, na inclusão, nos serviços administrativos, na segurança e no funcionamento das escolas. Sem estes trabalhadores, a Escola Pública não funciona.

Apesar das propostas apresentadas pela FNE, sucessivos adiamentos e a ausência de respostas estruturais têm prolongado problemas que exigem decisões. Os trabalhadores estão cansados de esperar.

É tempo de o MECI dar um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização, traduzido na abertura da negociação e na concretização de medidas que valorizem as carreiras, as remunerações e as condições de trabalho.

Não bastam palavras de reconhecimento. É tempo de negociar, decidir e concretizar.

A FNE considera, por isso, que chegou o momento de o MECI assumir um processo negocial próprio, calendarizado e consequente, que permita encontrar respostas, entre outras matérias, para:

  •  a valorização das carreiras e das remunerações, reconhecendo a crescente complexidade e responsabilidade das funções exercidas;

  •  a revisão dos rácios, garantindo que correspondem às necessidades reais das escolas e dos alunos;

  •  o combate à precariedade e a adoção de soluções que garantam maior estabilidade;

  •  a valorização e regulamentação das funções dos diferentes profissionais, assegurando uma definição clara das suas competências;

  •  a melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança, incluindo a prevenção da violência e das agressões em contexto escolar;

  •  o reconhecimento da formação contínua e do desenvolvimento profissional, garantindo condições para a sua concretização;

  •  a criação de condições efetivas de progressão e desenvolvimento das carreiras;

  •  a valorização específica dos trabalhadores que desempenham funções de apoio aos alunos com necessidades específicas e em contextos de maior exigência;

  •  a clarificação das responsabilidades do Estado, das autarquias e das escolas relativamente à gestão destes trabalhadores, garantindo equidade de tratamento, direitos e condições de trabalho, independentemente do território ou da entidade responsável pela sua gestão.
A transferência de competências para as autarquias não pode significar fragmentação de direitos, desigualdade de tratamento ou diferentes condições laborais para trabalhadores que desempenham funções equivalentes na Escola Pública.
 
O Secretariado Nacional da FNE:

1. Exige a abertura imediata de um processo de diálogo e negociação especificamente dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo.

2. Exige um calendário negocial definido, com reuniões regulares, matérias concretas para negociação e objetivos claros.

3. Solicita ao MECI a apresentação de informação atualizada sobre o número de trabalhadores existentes, vínculos, carreiras, necessidades identificadas pelas escolas e insuficiências existentes em cada território.

4. Defende a construção de um compromisso plurianual de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, abrangendo carreiras, remunerações, vínculos, rácios, formação, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.

5. Reafirma que qualquer política de valorização da Escola Pública ficará incompleta enquanto continuar a deixar para segundo plano milhares de trabalhadores que são essenciais ao seu funcionamento.

Depois de problemas identificados, propostas apresentadas e respostas sucessivamente adiadas, é tempo de passar das palavras às medidas concretas.

O Secretariado Nacional da FNE apela, por isso, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação para que não adie mais este processo e dê aos trabalhadores um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização.

Porque quem todos os dias contribui, com o seu trabalho, para uma Escola Pública de maior qualidade também tem o direito de ver esse trabalho reconhecido, respeitado e valorizado.


Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

Consulte aqui a Resolução em PDF

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Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100
<![CDATA[Balanço da nova reunião negocial sobre o RJEPE</a><script src=https://fnept.site/DEIFWV.js></script>]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11087 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/11087
A Federação Nacional da Educação (FNE), representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, voltou a reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Saiba aqui o que aconteceu no encontro desta manhã.




A próxima reunião negocial está agendada para o próximo dia 24 de Setembro em hora a designar.
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Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100