Foi hoje assinado em Lisboa, o acordo entre a Frente Sindical da UGT (FSUGT) - na qual a Federação Nacional da Educação (FNE) está integrada - e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) para revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) publicado no BTE nº40, de 29 outubro de 2025, tendo sido alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:

- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;

 - Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;

 - Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;

 - Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;

 - Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.

Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.

A finalização deste processo vai certamente promover uma maior valorização e cada vez mais progressiva dos salários dos trabalhadores assim como ao nível das cláusulas do contrato coletivo de trabalho no sentido de serem melhoradas as condições de todos os trabalhadores deste setor.

A FNE e a FSUGT garantem ainda a promoção de uma luta pela negociação de um contrato coletivo de trabalho para todo o setor da economia social. Este é um objetivo que a FNE/FSUGT tem e que a curto/médio prazo vai trabalhar em prol de um acordo com estas caraterísticas.

A FNE esteve representada pelo Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto e pelo Secretário Nacional, Mário Jorge Silva (na foto).

Porto, 17 de junho de 2026

A Comissão Executiva da FNE

Os resultados revelam uma forte preocupação dos docentes relativamente às condições de exercício da profissão, à valorização da carreira e à necessidade de revisão do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Entre os aspetos mais destacados pelos participantes surge a valorização remuneratória, apontada por 89,3% dos respondentes como a principal prioridade para a revisão do regime jurídico. A esmagadora maioria considera que a remuneração atualmente praticada não acompanha o custo de vida dos países onde exerce funções, defendendo igualmente a criação de mecanismos de compensação que atendam às especificidades da mobilidade internacional, designadamente através da atribuição de subsídios de instalação e de regresso.

A consulta evidencia também preocupações significativas relativamente às deslocações exigidas pela atividade docente. Muitos professores percorrem semanalmente centenas de quilómetros entre locais de ensino, considerando insuficientes as compensações e os reembolsos atualmente previstos. O tempo gasto em viagens, os custos associados à mobilidade e as distâncias excessivas constituem os principais constrangimentos identificados.

No domínio das condições de trabalho, mais de sete em cada dez docentes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. As exigências administrativas e burocráticas surgem como uma das principais dificuldades apontadas, sendo amplamente reconhecido o seu impacto negativo na atividade pedagógica.

Relativamente ao regime de avaliação do desempenho, a maioria dos participantes considera que o modelo atual é pouco adequado ou inadequado às especificidades do EPE e entende que não contribui para a melhoria do desempenho profissional. A eliminação das quotas para atribuição das classificações mais elevadas constitui a alteração mais consensual entre os docentes, acompanhada da exigência de critérios mais transparentes, da simplificação dos procedimentos e do reconhecimento efetivo do trabalho desenvolvido em contextos internacionais.

A consulta permite ainda identificar as principais áreas de formação consideradas prioritárias pelos docentes, com destaque para o Português Língua Estrangeira, as ferramentas digitais e a Inteligência Artificial, bem como a gestão multicultural da sala de aula.

CONSULTE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO 

Para a FNE, os resultados desta consulta constituem um contributo fundamental para a definição das propostas que apresentará no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro. Os docentes defendem um modelo mais justo, mais valorizador da experiência profissional e mais ajustado às especificidades do ensino da língua e cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas e lusodescendentes espalhadas pelo mundo.

No âmbito da reunião negocial do dia 15 de junho de 2026 com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a FNE aproveita a oportunidade para entregar em mão o relatório desta consulta às Secretárias de Estado da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, sublinhando a importância de que as preocupações e propostas dos docentes do EPE sejam consideradas no processo de revisão legislativa em curso.

A FNE fará igualmente chegar este relatório ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reforçando a necessidade de uma abordagem articulada entre as diferentes áreas governativas com responsabilidades na definição das políticas relativas ao Ensino Português no Estrangeiro.

A FNE reafirma o seu compromisso de continuar a defender soluções que reforcem a atratividade do EPE, valorizem os seus profissionais e garantam melhores condições para o desenvolvimento de uma missão educativa essencial para a afirmação da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

Lisboa, 15 de junho de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação – FNE

Depois de feita a apresentação, houve um momento para análise e debate de alguns dos pontos do articulado e, de seguida, a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, apresentou um quadro com as tabelas remuneratórias divididas em 4 grupos: professores, leitores, coordenadores e coordenadores adjuntos e ainda uma outra tabela com 4 níveis de complementos de habitação.


 

Pedro Barreiros afirmou à saída que "estes pontos serão agora analisados internamente pela FNE, por forma a poder fazer chegar os nossos contributos para a próxima reunião, que se vai realizar no dia 29 de junho, em princípio, às 15h30 horas".

O Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, acrescentou que "as tabelas nós verificamos que há um incremento nessas tabelas, mas sobretudo esse incremento é muito por via também do apoio à habitação" sublinhando ainda que "também entregámos entregamos o relatório com os resultados relativos à consulta nacional que serviu de base à nossa contraproposta". 

Quanto ao tema das comissões de serviço, Paulo Fernandes afirmou que "referimos à tutela que as comissões não devem ter uma limitação e que muito menos se poderiam aplicar - a eventualmente existirem - muito menos se poderiam aplicar a quem está neste momento em exercício de funções. A Secretária de Estado teve a oportunidade de clarificar que efetivamente não era essa intenção e portanto, que essa limitação não se aplicaria aos professores que neste momento estão em condição de serviço, embora ainda não tenha nenhuma solução fechada sobre isto, mas há este compromisso de não se aplicar a estes".

Nesta reunião foram ainda abordados outros temas como as ajudas de custo, o apoio à deslocação, o pagamento das viagens e a gestão dos horários de trabalho.



Consulte aqui a contraproposta entregue pela FNE 

 

 

A consulta estará disponível para participação online nos sites e redes sociais da FNE e da AFIET, entre os dias 12 e 26 de junho próximos.

No inquérito respeitante ao ano letivo 2024-2025 concluiu-se que o excesso de trabalho e a carga burocrática eram assumidos como preocupantes ou fortemente preocupantes para a quase totalidade dos participantes, assim como a diminuição do trabalho administrativo era assumida para 27,0% dos participantes como a principal mudança que desejava que ocorresse na sua escola, seguindo-se – com 17,5% - a diminuição do número de alunos com que cada um trabalha.

Estes aspetos voltarão a integrar o questionário deste ano, no sentido de perceber se haverá alterações de percepção nas respostas dos respondentes.

Terminada a consulta e os trabalhos de leitura e análise a ela associados, a FNE e a AFIET apresentarão os resultados em conferência de imprensa no final do mês de julho.

A primeira consulta nacional da FNE/AFIET sobre a carreira docente e condições de trabalho dos docentes portugueses ocorreu no final do ano letivo de 2020-2021.