<![CDATA[Notícias]]> https://fne.pt Fri, 27 Feb 2026 16:26:50 +0000 Fri, 27 Feb 2026 16:26:50 +0000 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[FNE e FESAP defendem avaliação justa e aguardam nova proposta negocial]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10923 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10923
A FNE e a FESAP participaram, no dia 25 de fevereiro, na reunião da mesa negocial conjunta realizada nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, no âmbito do processo negocial sobre o regulamento de avaliação da carreira especial de investigação científica.

No início da reunião foi apresentada uma nova proposta negocial que acolhe parcialmente contributos anteriormente apresentados pelas estruturas sindicais, designadamente em matérias constantes dos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 10.º.

Durante a reunião, a FNE e a FESAP entregaram ainda um documento subscrito por um grupo de investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), reiterando a necessidade de assegurar igualdade de tratamento entre investigadores da mesma carreira e alertando para os riscos de aplicação, aos Laboratórios do Estado, de um modelo excessivamente administrativo e desajustado à natureza da atividade científica.

No decurso da negociação, as Secretárias de Estado da Administração Pública e da Ciência e Inovação assumiram os seguintes compromissos perante a FNE e a FESAP:
 
- Estudar a forma e o prazo para, em tempo útil, ser apresentada uma proposta que contemple mecanismos de correção de injustiças decorrentes da aplicação do SIADAP, garantindo condições efetivas de progressão na carreira;
- Incluir no artigo 16.º a participação dos responsáveis de recursos humanos no processo avaliativo;
- Criar fichas de avaliação a anexar à portaria, com referenciais objetivos, que simplifiquem procedimentos e clarifiquem o que é pretendido, evitando burocracias, constrangimentos e ambiguidades;
- Acrescentar um novo ponto ao artigo 6.º que defina e clarifique os objetivos da avaliação, respeitando um referencial previamente estabelecido.
 
A FNE e a FESAP reafirmam que qualquer modelo de avaliação deve garantir equidade, transparência e respeito pela especificidade da investigação científica, manifestando igualmente a sua preocupação quanto à injustiça associada à existência de quotas no processo avaliativo.

 As organizações sindicais aguardam agora a apresentação de uma nova proposta negocial, que será analisada e debatida em próxima reunião a agendar, mantendo o seu compromisso com uma solução justa e verdadeiramente valorizadora da carreira de investigação científica.

Lisboa, 25 de fevereiro de 2026


]]> Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 +0000 <![CDATA[Reunião de negociação coletiva entre FNE e MECI sobre a Portaria de avaliação de desempenho ECIC]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10922 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10922
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai marcar presença na próxima 4ª feira, dia 25 de fevereiro, às 15h00, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na Av. Infante Santo, nº 2, para a segunda reunião de negociação coletiva sobre a Portaria avaliação de desempenho do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e que terá a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1 – Continuação da discussão de proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Ponto 2 – Outros assuntos.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no local no final da reunião.


Porto, 23 de fevereiro de 2026
A Comissão Executiva da FNE
]]> Mon, 23 Feb 2026 00:00:00 +0000 <![CDATA[SDPSUL celebrou 40º aniversário com Conferência em Évora]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10918 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10918
No âmbito das celebrações do seu 40° aniversário, o SDPSUL realizou esta 6a feira, 20 fevereiro, um Seminário com o tema "Carreira Docente – valorização precisa-se”, que decorreu no Évora Hotel, em Évora.



A sessão de abertura, em que foram abordadas as questões de natureza politico/sindical do momento, de valorização e dignificação da carreira docente, esteve a cargo da Presidente do SDPSUL, Josefa Lopes, num evento que contou também com as presenças do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros e do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. 

O painel de oradores teve ainda as presenças dos Professores Bravo Nico, da Universidade de Évora e Carlos Ceia, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

O Sindicato Democrático dos Professores do Sul foi criado a 31 de janeiro de 1986, usa a sigla de SDP Sul e abrange a área geográfica do Alentejo e Algarve. Tem sede em Évora e delegações em Faro, Beja e Portalegre. Após a sua criação tornou-se um dos sindicatos membros da Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FNSP), que ao abranger em 1989, mais sindicatos ligados à educação, passou a designar-se Federação Nacional de Educação (FNE).

Atento às necessidades dos seus sócios o SDPSul dedicou-se à Formação Contínua de Professores, criando o seu Centro de Formação em 1993 (acreditado pelo Conselho Científico - Pedagógico da Formação Contínua), procurando realizar formação que vá ao encontro dos interesses e necessidades dos seus sócios.



 
 
 
]]> Sat, 21 Feb 2026 00:00:00 +0000 <![CDATA[FNE/FSUGT e União das Mutualidades Portuguesas chegam a acordo para revisão do CCT]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10914 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10914
A Federação Nacional da Educação, no âmbito da Frente Sindical da UGT, e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) celebraram, em dezanove de fevereiro em curso, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026. 

As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias. 

Principais pontos da revisão:
  • Dia de Aniversário - Cláusula 65.ª – Dispensas
1 - A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada.

Cláusula 53.ª - Regime de prevenção
...
4 - O período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório.
...
7 - O subsídio de prevenção tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo d a retribuição d o período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. 

Cláusula 92.ª - Subsídio de Prevenção

1 - Aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.

Cláusulas Financeiras:

Cláusula 102 - Subsídio de alimentação atualizado para 6,15€.

Estrutura Salarial e Tabelas:

 Tabela B - Educadores de infância: Aumento de 60€ em todos os níveis;

Tabela A - Geral - Aumentos de:

49,00€ - Nível XIX 
50,00€ - Níveis XVIII a VI;
60,00€ - Nível V ao I;
50,00€ - Níveis E1 e E2;
40,00€ - Níveis A e B
60,00€ - Nível C 
70,00€ - Nível D

A FNE/FSUGT garante que continuará a bater-se junto do Governo, junto do espaço da Concertação Social e através da Negociação Coletiva, pelo reforço do setor social e solidário, capaz de competir com os demais setores da nossa economia, seja na qualidade dos serviços que presta, seja na capacidade de recrutar os melhores recursos para as diferentes respostas sociais.


Porto, 20 de fevereiro de 2026
A Comissão Executiva da FNE


]]> Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 +0000 <![CDATA[FNE/FSUGT e União das Mutualidades Portuguesas chegam a acordo para revisão do CCT]]> https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10917 https://fne.pt/pt/noticias/detail/id/10917
A Federação Nacional da Educação, no âmbito da Frente Sindical da UGT, e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) celebraram, em dezanove de fevereiro em curso, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026. 

As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias. 

Principais pontos da revisão:
  • Dia de Aniversário - Cláusula 65.ª – Dispensas
1 - A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada.

Cláusula 53.ª - Regime de prevenção
...
4 - O período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório.
...
7 - O subsídio de prevenção tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo d a retribuição d o período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. 

Cláusula 92.ª - Subsídio de Prevenção

1 - Aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.

Cláusulas Financeiras:

Cláusula 102 - Subsídio de alimentação atualizado para 6,15€.

Estrutura Salarial e Tabelas:

 Tabela B - Educadores de infância: Aumento de 60€ em todos os níveis;

Tabela A - Geral - Aumentos de:

49,00€ - Nível XIX; 
50,00€ - Niveis XVIII a VI;
60,00€ - Nível V ao I;
50,00€ - Níveis E1 e E2;
40,00€ - Níveis A e B
60,00€ - Nível C 
70,00€ - Nível D

A FNE/FSUGT garante que continuará a bater-se junto do Governo, junto do espaço da Concertação Social e através da Negociação Coletiva, pelo reforço do setor social e solidário, capaz de competir com os demais setores da nossa economia, seja na qualidade dos serviços que presta, seja na capacidade de recrutar os melhores recursos para as diferentes respostas sociais.


Porto, 20 de fevereiro de 2026
A Comissão Executiva da FNE


]]> Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 +0000