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Dia Internacional da Educação 2026 - O poder da juventude na construção conjunta da educação

Sat, 24 Jan 2026 00:00:00 +0000

No dia 24 de janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de dezembro de 2018.

Em 2026, o Dia Internacional da Educação assume um significado particularmente relevante num contexto marcado por profundas transformações sociais e tecnológicas, mas também por desafios sérios que atravessam o sistema educativo português, desde logo a falta de professores e a falta de atratividade da profissão docente, bem como as dificuldades sentidas ao nível dos trabalhadores de apoio educativo, cujo contributo é igualmente essencial para o funcionamento das escolas.

Ao escolher como tema «O poder da juventude na construção conjunta da educação», sublinha-se uma ideia essencial: a educação não se constrói apenas para os jovens, constrói-se com os jovens. O seu envolvimento ativo, crítico e criativo é uma condição indispensável para o desenvolvimento de uma escola mais inovadora e mais capaz de responder às exigências do presente e do futuro. Valorizar a voz das novas gerações é também reconhecer que elas são parte integrante da solução para os desafios que hoje se colocam ao nosso sistema educativo.

Mas essa construção conjunta só é possível se os profissionais da educação se sentirem verdadeiramente valorizados e socialmente reconhecidos. A escassez de professores que hoje se faz sentir, tal como a insuficiência e a precariedade dos trabalhadores de apoio educativo, não são fenómenos novos, isolados ou inevitáveis. São o resultado de anos de desvalorização das carreiras, de condições de trabalho cada vez mais exigentes e de percursos profissionais que deixaram de ser atrativos para os jovens que hoje ponderam seguir um projeto de vida na área da educação.

Neste Dia Internacional da Educação, a Federação Nacional da Educação reafirma que não haverá futuro sólido para a escola pública sem investimento sério em todos os seus profissionais. Valorizar a educação implica, antes de mais, valorizar quem a constrói todos os dias nas salas de aula, nas escolas e nas comunidades educativas, sejam professores, educadores ou trabalhadores de apoio educativo. Significa garantir carreiras justas, condições de trabalho dignas, estabilidade profissional e reconhecimento social do papel insubstituível de todos os que asseguram o direito à educação.

Olhar para a juventude como força transformadora obriga igualmente a criar condições para que mais jovens escolham a profissão docente e as restantes profissões da educação, se sintam motivados a nelas permanecer e encontrem nelas um projeto de vida com sentido, dignidade e futuro. Essa é uma responsabilidade coletiva que envolve o Governo, as instituições, a sociedade e todos os atores do sistema educativo.

Em 2026, ao assinalar o Dia Internacional da Educação, a FNE renova a sua confiança no futuro e no poder transformador da educação. Com os jovens, com os menos jovens, com professores, trabalhadores de apoio educativo, famílias e comunidades, com todos os que verdadeiramente se importam com a educação, será mais fácil construir respostas mais eficazes. Juntos, com diálogo, compromisso e esperança, seremos capazes de fortalecer a educação, valorizar os seus profissionais e garantir o sucesso do nosso país, porque investir na educação é investir no futuro de todos.

FNE - janeiro de 2026

Esclarecimento aos professores sobre o ReCAP, a avaliação e o ECD

Sat, 24 Jan 2026 00:00:00 +0000

Nas últimas horas têm circulado, nas redes sociais, algumas afirmações alarmistas e profundamente distorcidas sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o ReCAP e o acordo celebrado na Administração Pública. Essas afirmações, para além de não corresponderem à verdade, têm como único efeito criar medo, gerar desconfiança e criar instabilidade entre os professores.

Importa, por isso, repor os factos.

Em primeiro lugar, nenhum acordo assinado pela FESAP, ou por qualquer estrutura da UGT altera o Estatuto da Carreira Docente, nem substitui o regime próprio dos docentes pelo SIADAP ou pela Tabela Remuneratória Única. O ECD continua em vigor, continua a ser um estatuto especial e é exatamente nesse quadro que está a decorrer um processo de revisão negocial específico com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Misturar deliberadamente um acordo geral da Administração Pública com a revisão do ECD é intelectualmente desonesto e propositadamente alarmista.

O acordo celebrado na Administração Pública regula matérias que dizem respeito aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral, não aos docentes enquanto corpo especial com estatuto próprio. A carreira docente não está abrangida pela TRU nem pelo SIADAP, e só poderia vir a ser alterada por via de negociação específica e de alteração do ECD, o que nunca poderia resultar de um acordo geral assinado por estruturas da UGT para a Administração Pública.

Em segundo lugar, o ReCAP não é um mecanismo de substituição do ECD, nem um cavalo de Troia para eliminar concursos, impor escolhas arbitrárias por diretores ou transformar a avaliação docente num sistema de prémios competitivos. O ReCAP é um referencial transversal de competências usado na Administração Pública, que pode servir como ferramenta de enquadramento, mas nunca pode, por si só, revogar ou substituir regimes estatutários próprios como o dos professores.

Tudo o que diga respeito à avaliação, progressão, concursos, acesso aos escalões e estrutura da carreira docente só pode ser definido no âmbito da revisão do ECD e tem de ser objeto de negociação com as organizações sindicais representativas dos professores. E é exatamente isso que está a acontecer.

A FNE está na mesa negocial do ECD com uma posição clara:
– Defesa da carreira como carreira especial
– Defesa de regras objetivas, justas e não arbitrárias de progressão
– Combate às ultrapassagens e às injustiças acumuladas
– Rejeição de qualquer modelo que transforme a avaliação num instrumento de bloqueio ou de condicionamento artificial ao desenvolvimento profissional e à progressão na carreira.

Não existe, nem pode existir, qualquer “atalho” fora do Estatuto da Carreira Docente (ECD) para impor aos professores um regime de prémios, quotas ou discricionariedade diretiva.

É também importante sublinhar que a FNE e os seus sindicatos têm dado provas consistentes da sua responsabilidade e capacidade negocial, em vários momentos decisivos, alcançando resultados concretos que melhoraram a carreira e as condições de vida dos professores. Um exemplo claro foi a recuperação do tempo de serviço, conseguida por via da negociação e do compromisso, ao contrário de outras organizações que optaram por não o fazer e que, apesar do discurso, nunca conseguiram alcançar soluções melhores para os docentes.

A narrativa criada assenta numa manipulação grosseira: parte de um acordo geral da Administração Pública e projeta-o, de forma abusiva, sobre uma carreira que não está abrangida por esse acordo. Trata-se de uma tentativa destinada a criar medo e a desinformar os docentes, minar a confiança e condicionar as organizações sindicais responsáveis com base em falsidades e alarmismo, em vez de o fazer com seriedade, rigor e respeito pela verdade dos factos.

Os Professores podem ter a certeza que:
– O ECD não foi revogado;
– A avaliação docente não passou para o SIADAP;
– Não existem diretores a escolher professores;
– Não há prémios a substituir progressões;
– Nenhum acordo da Administração Pública impôs nada aos docentes.

O que existe é um processo negocial em curso sobre o ECD, no qual a FNE está empenhada em garantir uma carreira mais justa, mais valorizada e mais atrativa.

Importa manter a serenidade e falar a verdade dos factos. Os Professores não gostam de ser enganados. Nunca convenceremos quem não quer ser convencido ou quem tem outros objetivos de natureza ideológica ou partidária. A FNE faz o seu caminho com coerência, pelos Professores e com os Professores, com sentido de responsabilidade, transparência e compromisso com a escola pública e com a dignidade da profissão docente.

Porto, 24 de janeiro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação

www.fne.pt

Aniversário do SDP Sul / Seminário "Carreira Docente – valorização precisa-se"

Thu, 22 Jan 2026 00:00:00 +0000

O SDP Sul celebra o seu 40.º aniversário. O evento será assinalado com um Seminário, no dia 20 de fevereiro de 2026, sobre o tema "Carreira Docente – valorização precisa-se”, que decorrerá no Évora Hotel, em Évora, seguindo-se um jantar comemorativo com animação.

O Seminário, que decorrerá entre as 16h30 e as 20 horas, terá como oradores os Professores Bravo Nico, da Universidade de Évora e Carlos Ceia, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Estará presente o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

A sessão de abertura, onde serão abordadas as questões de natureza politico/sindical do momento, de valorização e dignificação da carreira docente, para além da Presidente do SDP Sul, Josefa Lopes, contará também com a presença do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros.

Este seminário é reconhecido e certificado como ação de curta duração nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 6.º e n.º 2 do art.º 19.º do DL n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e pelo Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio.

Convidamos todos os colegas a estarem presentes, devendo a inscrição ser feita até às 23h59 do dia 11 de fevereiro de 2026.

Link do formulário de inscrição (inscrições limitadas, com prioridade aos sócios do SDPSul): https://forms.gle/AxZN5vk2x9kw9WeY9

PROGRAMA

16:30h - Receção aos participantes

17:00h - Sessão de Abertura

Josefa Lopes (Presidente do SDP Sul)

Pedro Barreiros (Secretário-Geral da FNE)

17:30h – Painel

Carreira Docente – valorização precisa-se

Bravo Nico

Professor da Universidade de Évora (Departamento de Pedagogia e Educação)

Carlos Ceia

Professor da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Departamento de Línguas, Culturas e Literaturas Modernas)

Moderação – Paulo Fernandes (Vice-Presidente do SDP Sul)

Debate

19:30h - Sessão de Encerramento

Fernando Alexandre (Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

20:00h - Jantar/Buffet com animação, comemorativo do 40º aniversário do SDP Sul

FNE reuniu com o Partido CHEGA

Thu, 22 Jan 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta tarde, na Assembleia da República, com o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, apresentou aos Deputados Maria José Aguiar, José Carvalho e Rui Cardoso, os contributos concretos já remetidos e discutidos com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Seguiu-se um período de debate, no qual houve oportunidade para a apresentação dos pontos de vista de ambas as partes, tendo sido assumido que momentos de diálogo, de apresentação de ideias e de troca de opiniões são positivos e contribuem para um maior esclarecimento das propostas e das posições defendidas.

A FNE entregou igualmente a este Grupo Parlamentar o relatório com os resultados da plataforma SIMPLICARE, desenvolvido pela Federação e baseado em 817 respostas, que evidencia que 93 por cento dos docentes consideram existir um excesso frequente de burocracia no exercício da profissão, sendo que mais de 60 por cento referem dedicar mais de quatro horas semanais a tarefas administrativas.

A FNE sublinhou que a desburocratização das escolas não é apenas uma medida de gestão, mas uma opção política estruturante, indispensável para uma escola pública mais eficaz, mais justa e mais centrada na sua missão educativa.

Estão previstas outras reuniões com diferentes Grupos Parlamentares, designadamente com o PSD, que deverá realizar-se no dia 4 de fevereiro de 2026.

FNE e MECI dão início ao processo negocial sobre avaliação de desempenho da carreira especial de investigação científica

Wed, 21 Jan 2026 00:00:00 +0000

A FNE esteve esta tarde reunida com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociação da portaria de avaliação de desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Este encontro contou com as presenças da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido e da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, que ouviram o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros e o Secretário-Geral Adjunto, José Luís Abrantes, afirmar que "a FNE encara este processo negocial, à semelhança de todos em que participamos, de forma construtiva, responsável e exigente, sempre orientados pela defesa dos direitos e da valorização das carreiras dos trabalhadores que representamos, bem como pela necessidade de reforçar o sistema científico nacional enquanto pilar estratégico do desenvolvimento do país".

Relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos (Discussão da proposta de Protocolo Negocial, a apresentar pelas áreas governativas da Administração Pública, Educação, Ciência e Inovação), a FNE defendeu como essencial a garantia de uma calendarização clara do processo negocial, a identificação precisa das matérias a negociar e a definição de prazos realistas para a sua concretização, tendo, perante a consagração destes pressupostos no texto final, procedido à assinatura do Protocolo Negocial.

No que respeita ao segundo ponto da ordem de trabalhos (Apresentação de proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública [SIADAP 3]), sobre a proposta de Portaria que aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, a FNE reafirmou uma posição que tem sido constante: os sistemas de avaliação só são eficazes se forem transparentes, justos, adequados à especificidade das funções exercidas e orientados para a valorização profissional, e não como qualquer forma de penalização disfarçada.

A adaptação do SIADAP 3 à carreira especial de investigação científica deve ter em conta a natureza própria do trabalho científico, os seus tempos, os seus métodos e a diversidade de contextos institucionais em que é desenvolvido. Uma avaliação excessivamente burocratizada, assente em métricas rígidas ou descontextualizadas, corre o risco de desvirtuar o próprio sentido da atividade científica e de comprometer a motivação dos investigadores.

A FNE considerou imprescindível que este regulamento assegure garantias de equidade e justiça no processo avaliativo e evite mecanismos ou constrangimentos aos resultados da avaliação.

Concluiu a Federação, através do seu Secretário-Geral, reafirmando “a disponibilidade para um diálogo construtivo e consequente, sem prejuízo da firme determinação na defesa dos direitos, das carreiras e das condições de trabalho, por entendermos que o reforço do sistema científico nacional passa, inevitavelmente, pela valorização efetiva das pessoas que o constroem todos os dias. É com este espírito que participamos nesta negociação e é com esse mesmo espírito que esperamos que dela resultem avanços concretos e positivos”.

Ficou agendada uma próxima reunião negocial para o dia 25 de fevereiro e acordado que a FNE enviará os seus contributos à proposta apresentada até ao dia 16 de fevereiro de 2026, de modo a que possam ser acolhidos e integrados no novo documento que o MECI apresentará nessa reunião.