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Acordo FNE com MNE sobre RJEPE - uma etapa no processo de valorização do EPE e dos seus trabalhadores, mas não o seu ponto final

Mon, 28 Sep 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) assinou esta tarde (28 de setembro de 2026), um acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) relativo à negociação do novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

A FNE subscreveu este Acordo por considerar que o mesmo representa um avanço relativamente ao regime atualmente vigente e incorpora soluções que correspondem a reivindicações que apresentou e sustentou ao longo do processo negocial, traduzindo-se em ganhos concretos para os professores, leitores e demais trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro.

A assinatura deste Acordo resulta, assim, do reconhecimento de que o mesmo representa ganhos para os trabalhadores, apesar das insuficiências que subsistem e das matérias em que as soluções alcançadas ficam aquém das propostas apresentadas pela FNE.

Um Acordo não encerra as nossas reivindicações: concretiza conquistas e abre caminho para as que ainda faltam. A FNE não assina acordos por serem possíveis; assina-os quando representam avanços reais para os trabalhadores que representamos e que confiam em nós.

Neste sentido, a FNE considera que o documento hoje assinado constitui uma etapa no processo de valorização do Ensino Português no Estrangeiro e dos seus trabalhadores, e não o seu ponto final. Permanecem matérias que exigem aprofundamento e relativamente às quais a FNE continuará a intervir, designadamente no plano da valorização remuneratória e da sua adequação às diferenças de custo de vida e de poder de compra nos vários países, bem como na organização e duração dos horários de trabalho de professores e leitores.

Em particular, a FNE continuará a defender uma redução da componente letiva dos professores, que tenha em consideração a especificidade e a exigência pedagógica do trabalho desenvolvido no EPE, nomeadamente a lecionação simultânea a alunos de diferentes anos e ciclos de escolaridade, bem como critérios objetivos de redução associados à itinerância e à lecionação em diferentes estabelecimentos. Relativamente aos leitores, continuará igualmente a defender uma componente letiva que reconheça adequadamente as restantes funções inerentes ao leitorado. Estas matérias constituíram reivindicações expressas da FNE durante a negociação.

No plano remuneratório, a FNE reconhece os avanços alcançados, sem considerar encerrada a necessidade de valorização dos salários. A diferenciação das remunerações entre países deve continuar a assegurar uma adequada consideração das diferenças de custo de vida e de poder de compra, garantindo que o exercício de funções no estrangeiro não determina uma perda do poder aquisitivo dos trabalhadores.

A FNE continuará igualmente a acompanhar a regulamentação e aplicação do novo regime, designadamente nas matérias que ficam dependentes de regulamentação posterior, exigindo que essa concretização respeite o conteúdo e os compromissos resultantes do presente Acordo e seja objeto dos procedimentos de negociação coletiva legalmente previstos.

A assinatura deste Acordo com a tutela não representa, por isso, a renúncia a qualquer reivindicação da FNE que não tenha obtido acolhimento.

Representa o reconhecimento dos avanços alcançados e, simultaneamente, o compromisso de prosseguir a intervenção sindical pela melhoria das condições de trabalho, pela valorização profissional e remuneratória e pela dignificação dos trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro.

Porto, 28 de setembro de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação

FNE vai assinalar o Dia Mundial do Professor 2026 com várias iniciativas

Mon, 28 Sep 2026 00:00:00 +0100

A campanha “O País que queremos começa na Escola” abriu este ano o programa de celebrações da FNE – Federação Nacional da Educação do Dia Mundial do Professor 2026. A campanha decorre em escolas de todo o Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e Madeira e pretende afirmar a importância da Educação e dos seus profissionais na construção de um país mais qualificado, mais justo, mais desenvolvido e preparado para enfrentar os desafios do futuro.

Esta campanha prolonga-se por todo o primeiro período e leva a cada escola uma mensagem de valorização da Educação e de quem nela trabalha, sublinhando que "o futuro não começa amanhã: começa já hoje, na escola”.

A par desta ação, a FNE leva a cabo mais iniciativas com destaque para outra campanha nacional com o tema “Defender quem educa. Defender a Escola Pública" que inclui um Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos com qual a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade, assim como a Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A ação "MENSAGEM AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO" é outra iniciativa que pretende fazer chegar ao Ministro da Educação uma mensagem pela valorização, pelo respeito e pela dignificação da profissão docente.

"Ao lado dos professores: 60 anos a proteger a profissão, a promover o seu estatuto e a moldar o nosso futuro", foi o tema definido este ano pela Internacional da Educação (IE), com a FNE a pretender também com estas campanhas reforçar a mensagem de que a escola é o espaço onde se concretiza a igualdade de oportunidades e onde se abre caminho para um futuro de maior justiça social, inovação e democracia. Porém, este caminho não existe sem os professores e os trabalhadores da educação. São eles a força que sustenta a escola, a voz que guia os alunos e o exemplo que transforma vidas.

O Dia Mundial do Professor deve, por isso, servir de alerta. Não basta reconhecer o esforço ou a dedicação destes profissionais. É urgente transformar esse reconhecimento em medidas concretas. É necessário garantir a valorização da carreira docente, condições de trabalho dignas e estabilidade profissional que permitam recuperar, por completo, a confiança na profissão e atrair jovens para a carreira docente.

Este dia de celebração da profissão docente é mais uma oportunidade para relembrar o Governo de que cortar no orçamento para a educação não é o caminho adequado. É necessário, pelo contrário, investimento do Governo para se alcançar uma educação de qualidade.

A FNE, juntamente com os seus sindicatos, vai comemorar o Dia Mundial do Professor, realizando as seguintes ações (em atualização):

SPZN

Viana do Castelo | 3 a 7 de outubro – As comemorações começam no dia 3 de outubro, às 10h00, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, com o workshop “Ecos de Escola”, dedicado às relações no meio escolar e aos desafios presentes e futuros da Educação. No dia 5 de outubro, às 16h00, realiza-se o hastear da bandeira do Dia Mundial do Professor, na EB1 da Avenida, acompanhado por momentos musicais. Entre 3 e 7 de outubro estará ainda patente a exposição fotográfica “O Professor ao Longo dos Tempos”, na Porta Mexia Galvão.
Penafiel | 6 de outubro – O Auditório Municipal de Penafiel recebe, entre as 18h00 e as 20h00, um momento cultural de celebração dedicado a todos os professores, que integra uma apresentação teatral e um momento musical com VIP – Violino & Piano. Uma iniciativa pensada para celebrar, partilhar e reconhecer.
Bragança | 7 de outubro – A Escola Superior de Educação de Bragança acolhe, a partir das 9h00, a conferência “O país que queremos começa na escola.”, proporcionando um espaço de reflexão sobre a Educação, a profissão docente e os desafios que se colocam à Escola

SDPM

Para celebrar o Dia Mundial do Professor, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) promove um Concerto Comemorativo no próximo dia 3 de outubro, pelas 18h30, no Núcleo Histórico de Santo Amaro – Torre do Capitão. A iniciativa contará com a atuação da Associação de Jazz da Madeira – Melro Preto.

A entrada é livre, mas a participação requer inscrição prévia até ao dia 30 de setembro de 2026. As inscrições e a obtenção de mais informações podem ser efetuadas através do contacto telefónico 291 765 112 ou do endereço de email sdpm@sdpmadeira.pt

Estas serão, para já, algumas das principais iniciativas que a FNE e os seus sindicatos irão levar a cabo nas celebrações do Dia Mundial do Professor de 2026.

Fique atento e acompanhe o agendamento de mais iniciativas nos próximos dias.

A FNE não vai desistir de procurar construir um futuro melhor e que valorize os docentes e a escola pública. E será junto dos professores que o iremos fazer.

Assinalado anualmente a 5 de outubro, o Dia Mundial do Professor constitui um momento de celebração, mas também de afirmação da importância social da profissão docente. Em 2026, a data assume ainda um significado especial, ao assinalarem-se 60 anos da Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto dos Professores, adotada em 1966.

Envie esta mensagem ao Ministro da Educação

Mon, 28 Sep 2026 00:00:00 +0100

Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Fernando Alexandre

Neste Dia Mundial do Professor, queremos recordar que não há Educação de qualidade sem professores valorizados, respeitados e protegidos.

O ano letivo 2026/2027 exige respostas concretas: valorizar a carreira e melhorar os salários, reduzir a burocracia e devolver tempo aos professores para ensinar, criar melhores condições de trabalho e adotar medidas eficazes para atrair e fixar profissionais onde são mais necessários.

Exige também uma resposta firme à indisciplina e à violência nas escolas. Os professores têm de poder exercer a sua autoridade profissional e os alunos têm direito a aprender num ambiente seguro e respeitador.

Neste Dia Mundial do Professor, o desafio é claro: transformar o reconhecimento em decisões e a valorização em medidas concretas.

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RJEPE: FNE mantém exigência relativamente à valorização salarial e redução da componente letiva

Thu, 24 Sep 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE), representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, voltou a reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

No encontro desta tarde, a FNE voltou a apresentar as suas principais reivindicações, tendo considerado que, apesar de alguns sinais de abertura por parte da tutela, não houve ainda respostas suficientemente concretas ou satisfatórias em relação aos vários temas em cima da mesa:

Tabelas salariais: A FNE considera que as propostas anteriormente apresentadas continuam insuficientes, por não refletirem adequadamente o custo de vida e as especificidades de trabalhar no estrangeiro. A tutela terá manifestado disponibilidade para melhorar os salários, mas os aumentos previstos seriam faseados ao longo de 2027, 2028 e 2029. A FNE defende que a valorização salarial produza efeitos já a 1 de setembro de 2026 e não apenas a partir de 1 de janeiro de 2027.

Componente letiva: Este ponto mantém-se como um dos principais pontos de divergência. A FNE considera inaceitável uma componente letiva que possa chegar às 25 horas, sobretudo no caso de professores que trabalham com turmas muito heterogéneas, envolvendo vários níveis de escolaridade e por isso sublinhou que a preparação dessas aulas exige tempo de trabalho que não pode ser ignorado. Segundo a tutela, a redução da componente letiva poderá não ficar expressamente consagrada no Regime Jurídico, podendo antes ser tratada posteriormente através de regulamentação específica dos horários. A FNE vê nesta possibilidade alguma expectativa positiva, mas continuará a acompanhar a questão.

Avaliação do desempenho: A FNE reiterou a sua oposição a alguns aspetos da proposta, nomeadamente à possibilidade de inquéritos de satisfação integrarem a avaliação de desempenho e à existência de avaliações intercalares. A tutela terá demonstrado abertura para discutir estas questões. Estão previstas reuniões específicas em outubro para negociar o modelo e a regulamentação da avaliação de desempenho.

Próximos passos: Está prevista uma nova reunião na próxima segunda-feira, 28 de setembro, às 15h30, na qual a FNE deverá analisar uma nova versão do articulado do RJEPE e novas tabelas salariais. A Federação aguarda que essa proposta traduza uma efetiva valorização salarial e avance nas matérias relativas à redução da componente letiva e à avaliação de desempenho.

Em síntese, a FNE reconhece alguns sinais de abertura da tutela, mas considera que as questões fundamentais — sobretudo a valorização salarial e a redução da componente letiva — continuam sem uma resposta satisfatória. A negociação prosseguirá na próxima semana, com especial atenção à nova proposta de articulado e às tabelas salariais.

PETIÇÃO

Thu, 24 Sep 2026 00:00:00 +0100

Defender quem educa é defender a Escola Pública
Pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição, solicitar a adoção de medidas que reforcem a autoridade e a segurança dos profissionais da Educação e garantam melhores condições para ensinar e aprender.

O aumento de situações de indisciplina, desrespeito e violência nas escolas prejudica as aprendizagens, fragiliza a convivência escolar e coloca em causa a autoridade e a segurança de educadores, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Defender a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir uma escola de respeito, responsabilidade e segurança, onde os profissionais possam exercer plenamente as suas funções e todos os alunos tenham condições para aprender.

Neste sentido, os peticionários solicitam à Assembleia da República:
1. Reforço da autoridade dos profissionais - Reconhecimento efetivo da sua autoridade e criação de instrumentos adequados de intervenção perante situações de indisciplina e violência.
2. Procedimentos disciplinares mais eficazes - Simplificação e maior celeridade dos procedimentos perante situações graves ou reiteradas de indisciplina.
3. Mais recursos humanos nas escolas - Reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos, mediadores e outros profissionais de apoio.
4. Apoio jurídico aos profissionais - Garantia de apoio aos trabalhadores vítimas de agressões, ameaças, assédio ou outras formas de violência no exercício das suas funções.
5. Plano Nacional para a Convivência Escolar - Implementação de uma estratégia de prevenção da violência e promoção do respeito, responsabilidade, cidadania e convivência escolar.
6. Valorização da Escola Pública e dos seus profissionais - Adoção de medidas que reforcem o reconhecimento, o prestígio e a valorização social de quem trabalha na Educação.

Uma Escola Pública de qualidade exige respeito por quem educa e segurança para quem nela trabalha e aprende.

Apelamos, por isso, à Assembleia da República para que assuma esta matéria como uma prioridade nacional. Defender quem educa é defender a Escola Pública.

ASSINA AQUI A PETIÇÃO

Junta a tua voz à nossa!

A petição pode ser descarregada aqui, impressa e preenchida.

Depois de assinada, entrega-a num dos sindicatos da FNE ou aos nossos dirigentes e delegados sindicais.

Cada assinatura conta. A tua também!