A reunião teve como objetivo central a análise das principais preocupações relativas aos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE), num contexto marcado pela recente publicação do Despacho n.º 4240-C/2026.

A FNE regista como positivo o anúncio da abertura de um concurso para a vinculação de 1.406 técnicos especializados, incluindo 758 psicólogos, considerando tratar-se de um passo relevante, ainda que tardio, no reconhecimento da necessidade de estabilidade profissional destes trabalhadores da educação. Este processo permitirá regularizar a situação de muitos técnicos que, há vários anos, desempenham funções essenciais nas escolas em regime de precariedade.

Contudo, a FNE sublinha que o número de vagas anunciado é insuficiente para responder às necessidades reais do sistema educativo. Na perspectiva da Federação, esta medida não resolve de forma estrutural o problema da precariedade, nem assegura a estabilidade indispensável ao bom funcionamento das escolas.

No caso específico dos psicólogos, embora seja positivo garantir a existência de pelo menos um profissional por agrupamento, a FNE alerta que esta solução não cumpre o rácio previsto na Lei n.º 54/2025, que estabelece a necessidade de um psicólogo por cada 500 alunos. Torna-se, por isso, essencial monitorizar as necessidades das escolas, de modo a assegurar a sua adequada dotação em recursos humanos.

Relativamente ao modelo de concurso adotado, a FNE manifesta preocupação com a fragmentação de procedimentos conduzidos a nível local, alertando para riscos acrescidos em termos de transparência, equidade e uniformidade de critérios. Esta dispersão pode comprometer princípios fundamentais da Administração Pública, designadamente a igualdade de oportunidades e a imparcialidade.

Face a este cenário, a FNE defende:

- a reavaliação permanente do número de vagas agora anunciado;
- a adoção de um modelo concursal uniforme, transparente e centralizado;
- a garantia de condições e recursos humanos e materiais adequados para a execução dos procedimentos concursais;
- a não sobrecarga das escolas com tarefas para as quais, em muitos casos, não dispõem de meios nem de preparação;
- a implementação de medidas que assegurem a integração destes profissionais em carreiras estáveis e dignificadas.

A FNE reafirmou que os trabalhadores de apoio educativo, incluindo assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos especializados e outros profissionais, são pilares fundamentais das escolas, assegurando o seu funcionamento diário, o apoio às comunidades educativas e a promoção de ambientes inclusivos e seguros.

Apesar disso, continuam a enfrentar condições laborais desajustadas, com carreiras pouco valorizadas, salários insuficientes e sobrecarga de trabalho. Neste sentido, a FNE considera urgente dar início a processos negociais que respondam a estas reivindicações. Foi assumido o compromisso de realizar, até ao final do mês de abril, uma reunião com vista a avançar num dos pontos considerados prioritários: a reestruturação e valorização das carreiras, começando pela análise e avaliação dos conteúdos funcionais, com vista à identificação das funções cuja especificidade justifique a sua especialização.

A Federação chamou ainda a atenção para a situação dos Técnicos Especializados para Formação, muitos dos quais acumulam mais de uma década de serviço com contratos sucessivos, desempenhando funções de natureza docente, como lecionação, avaliação e acompanhamento de alunos, sem qualquer integração numa carreira estável.

No final da reunião, a FNE entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um Ofício sobre estas matérias, bem como uma carta subscrita por diretores escolares, na qual são expressas reservas quanto às condições e ao modelo de abertura do procedimento concursal para técnicos superiores.

A FNE manifestou ainda total disponibilidade para, em sede de diálogo institucional, contribuir para a construção de soluções que valorizem estes profissionais e permitam ultrapassar os constrangimentos identificados.

Lisboa, 6 de abril de 2026


Consulte aqui o ofício entregue pela FNE

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) comemora hoje o seu 37º aniversário.  

Fundado em 1989, o SDPA é uma associação sindical que representa os educadores de infância, os professores de todos os níveis de ensino, os investigadores científicos e os formadores profissionais que trabalham na Região Autónoma dos Açores e é um parceiro social respeitado na Região e no País, sendo membro da Federação Nacional da Educação (FNE) e da União Geral de Trabalhadores (UGT), instituições onde faz eco das pretensões dos docentes que laboram nos Açores.

Nestes anos de existência tem seguido a prática de um sindicalismo firme e acutilante, sem demagogias enganosas, assumindo uma linha de conduta consentânea com a dignidade dos profissionais que representa, procurando resolver os problemas que afectam a classe de um modo determinado e ponderado, em espírito de diálogo e em sede negocial, atuando estruturadamente, visando a contínua melhoria das condições de trabalho dos profissionais que representa.

António Fidalgo, Presidente do SDPA: "Desde a sua génese, somos um Sindicato que continuamente se renova e se expande. Com a força das pessoas que o sonharam, o construíram, o lideraram, a ele pertenceram e o apoiaram, com a força de todos, o SDPA tem-se vindo a afirmar, sustentadamente, como um Sindicato que marca a diferença e se consolidou como um ator relevante e importante na sociedade açoriana. Assumimos a necessidade de desenvolvermos uma ação sindical afirmativa e proactiva na defesa dos interesses e das necessidades dos profissionais da Educação que representamos. Unidos, contando com a mobilização de todos, conseguiremos (Re)Valorizar a Docência | Por Uma Educação de Qualidade".

A Central Sindical levará esta posição à Concertação Social, mantendo-se disponível para o diálogo, mas firme na defesa de uma legislação laboral mais justa, equilibrada que responda aos desafios do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes.

Confira aqui a intervenção do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, no Secretariado Nacional da UGT, realizado na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, na sede da Central Sindical, em Lisboa:

"A UGT participou, ao longo de vários meses, no processo de discussão do anteprojeto “Trabalho XXI”, mantendo uma postura de diálogo e de contributo construtivo, ainda que não considerasse necessária uma alteração profunda à legislação laboral.

Apesar de alguns avanços, a última versão conhecida, e que não queremos nem aceitamos que seja assumida como final, continua aquém das expectativas.

Ao longo desta negociação, várias críticas poderiam ou podem ser feitas: ao Governo, à condução do processo, ao timing, à estratégia, ou à sua ausência, à comunicação e à transparência, ou à sua falta.

Diversas propostas da UGT ainda não foram consideradas, sendo de salientar que a última versão mantém matérias com impacto negativo na proteção dos trabalhadores que representamos. Por isso, importa que o processo negocial prossiga, com uma aposta clara no diálogo social e na unidade da nossa central.

Perante este cenário, reafirmo a importância do compromisso com o diálogo social e com a construção de uma legislação laboral mais justa, inclusiva e equilibrada.

Por estes motivos, e independentemente de pormenores de redação, votarei favoravelmente esta proposta de resolução, em prol da unidade da UGT e do superior interesse dos trabalhadores que representamos.

Viva a UGT. 

Vivam os trabalhadores".

Lisboa, 9 de abril de 2026

Pedro Barreiros

_______________________________________________________________
Intervenção realizada na reunião do Secretariado Nacional da UGT