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FNE analisa proposta de avaliação do Ensino Português no Estrangeiro e prepara contributos para a sua revisão

Wed, 28 Oct 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE), representada pelo Secretário-Geral, Pedro Barreiros, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, participou esta tarde, em Lisboa, numa reunião de negociação coletiva com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), relativa ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) na qual foi apresentada uma proposta de regulamento de avaliação dos trabalhadores do ensino português no estrangeiro.

A FNE irá analisar detalhadamente o documento apresentado, salientando, contudo, que a proposta ainda se encontra incompleta, uma vez que faltam elementos e anexos considerados essenciais para uma apreciação devidamente fundamentada.

Durante a reunião, foi também transmitido que a versão agora apresentada poderá ainda sofrer alterações antes do seu envio formal às organizações sindicais, em formato editável. O documento poderá, assim, incorporar ajustamentos decorrentes dos contributos recolhidos no encontro e da necessidade de introduzir algumas alterações ao texto inicial.

A FNE voltou a sublinhar a importância de um modelo de avaliação justo, credível e transparente, reiterando a sua oposição a quaisquer constrangimentos ou mecanismos de imposição de quotas. Para a FNE, a avaliação dos trabalhadores deve assentar em critérios claros e adequados, garantindo condições de equidade e justiça no processo avaliativo.

Na sequência desta reunião, a Federação irá preparar e remeter ao MNE os seus contributos e propostas de alteração, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do regulamento.

Está prevista a realização de uma nova reunião dentro de aproximadamente três semanas, embora a data ainda não esteja definida. Este próximo encontro deverá permitir dar continuidade à análise da proposta e à discussão das alterações a introduzir.

A FNE continuará a acompanhar este processo, defendendo um modelo de avaliação que respeite os direitos dos trabalhadores do ensino português no estrangeiro e assegure transparência, credibilidade e justiça em todas as suas etapas.

FNE admite medida transitória para garantir aulas no 1º ciclo, mas defende a formação pedagógica dos professores

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE fez o resumo da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a revisão dos requisitos de habilitação para a docência.

Manuel Teodósio (Vice SG da FNE), à saída da reunião de 27 de outubro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre revisão dos requisitos de habilitação para a docência, afirmou que a possibilidade de licenciados em Educação Básica lecionarem antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização, constitui uma resposta excecional à falta de professores, sublinhando a necessidade de assegurar a qualificação pedagógica dos profissionais.

O Governo pretende permitir, a título transitório, que licenciados em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo do ensino básico antes de concluírem o mestrado e a formação pedagógica necessária à profissionalização. A proposta, apresentada pelo MECI aos sindicatos de professores, procura responder à falta de docentes que tem deixado alunos sem aulas, particularmente na região de Lisboa.

A FNE reconhece a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções que garantam o direito dos alunos à educação. Contudo, a possibilidade de recorrer a profissionais que ainda não concluíram a formação pedagógica não reúne o entusiasmo da FNE: "Estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor", explicou Manuel Teodósio, à agência Lusa no final do encontro.

A FNE considera fundamental que esta solução tenha um caráter efetivamente transitório e que não se transforme numa alternativa permanente à formação e qualificação exigidas para o exercício da profissão docente.

Formação pedagógica deve ser garantida

Segundo a informação transmitida pelo Ministério, a alteração legislativa deverá estabelecer o compromisso de assegurar, com a maior brevidade possível, a formação pedagógica aos profissionais abrangidos, permitindo-lhes obter a necessária profissionalização.

Para a FNE, este compromisso assume particular importância, uma vez que a resposta à escassez de professores deve conciliar a garantia de aulas com a qualidade do ensino e a valorização da profissão docente.

A Federação acompanha, assim, a necessidade de encontrar respostas para situações de emergência, sem deixar de sublinhar a importância de medidas estruturais que permitam atrair e fixar professores nas escolas, evitando que a falta de docentes continue a comprometer o percurso educativo dos alunos.

FNE irá pronunciar-se sobre a proposta legislativa

A proposta de alteração legislativa foi recebida pela FNE a 26 de outubro - um dia antes da reunião com o MECI - dispondo até 30 de outubro para apresentar ao Ministério a sua posição final sobre as mudanças previstas.

O Governo pretende que o diploma entre em vigor com a maior brevidade possível, de forma a responder às situações de alunos sem professor atribuído.

A FNE continuará a acompanhar o processo, defendendo que qualquer medida excecional deve ser acompanhada de garantias claras quanto à sua duração, à formação pedagógica dos profissionais envolvidos e à qualidade do ensino prestado aos alunos.

FNE/LUSA

Assine aqui a Petição e o Manifesto FNE pela Escola Pública

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

“Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”

Manifesto Nacional e Petição à Assembleia da República querem mobilizar milhares de cidadãos pelo respeito, autoridade, segurança e valorização dos profissionais da Educação.

A Federação Nacional da Educação (FNE) lança a Campanha Nacional “Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”, uma iniciativa que pretende colocar no centro do debate público o respeito por quem trabalha nas escolas, o combate à indisciplina e à violência, o reforço da autoridade dos profissionais da Educação e a criação de condições efetivas para ensinar e aprender em segurança.

A campanha parte de uma convicção clara: defender a autoridade de educadores, professores e restantes profissionais da Educação não é uma reivindicação corporativa. É defender o direito dos alunos a aprender e a própria qualidade da Escola Pública. A FNE considera que os fenómenos de indisciplina, desrespeito, violência e conflitualidade não podem ser normalizados, porque perturbam o funcionamento das escolas, comprometem as aprendizagens e fragilizam quem nelas trabalha diariamente.

É por isso que a campanha se desenvolve sob quatro palavras fundamentais — Respeito, Autoridade, Segurança e Valorização — e assume uma mensagem que a FNE quer levar às escolas e à sociedade:

“Sem respeito não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há Escola Pública.”

Um Manifesto para construir um compromisso nacional

Um dos eixos centrais da campanha será o Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos.

Com este Manifesto, a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade.

O Manifesto defende, entre outras medidas, o reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação; respostas rápidas e proporcionais perante situações de indisciplina e violência; o reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores; proteção jurídica dos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio; maior corresponsabilização das famílias; um Plano Nacional para a Convivência Escolar; e uma estratégia efetiva de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

A FNE quer que este seja um compromisso transversal à sociedade portuguesa, porque quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional: perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.

Petição Nacional vai levar a exigência à Assembleia da República

A mobilização terá igualmente uma dimensão institucional através da Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A FNE exige respostas concretas para reforçar o respeito, a autoridade e a segurança nas escolas, defendendo procedimentos disciplinares mais eficazes, reforço dos recursos humanos, apoio jurídico aos profissionais, um Plano Nacional para a Convivência Escolar e a valorização da Escola Pública e de quem nela trabalha.

A recolha de assinaturas decorre até 11 de dezembro de 2026, através dos sindicatos da FNE.

Uma campanha que começa por ouvir quem está nas escolas

A iniciativa não se esgota no Manifesto e na Petição. A FNE promoverá também uma Consulta Nacional aos Profissionais da Educação, abrangendo educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais e diretores escolares.

Indisciplina em sala de aula, comportamentos disruptivos, violência verbal e física, ameaças, intimidação, impacto no bem-estar dos profissionais, burocracia associada aos processos disciplinares e eficácia das medidas atualmente existentes estarão entre as matérias analisadas. Os resultados darão origem ao relatório nacional “O Estado da Disciplina nas Escolas Portuguesas”, com diagnóstico, testemunhos, recomendações e propostas de intervenção.

A campanha prosseguirá ao longo do ano letivo, incluindo a Semana Nacional do Respeito na Escola, entre 25 e 27 de janeiro de 2027, com iniciativas nas escolas e culminando ainda numa Cimeira Internacional dedicada ao tema “Respeito, Autoridade e Futuro da Escola Pública”.

Defender quem educa é defender o direito de aprender

Para a FNE, combater a indisciplina e reforçar a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir respeito, responsabilidade, segurança e condições para ensinar e aprender.

Esta campanha pretende mobilizar profissionais, escolas, famílias e cidadãos, dando voz a quem educa e defendendo o direito de todos os alunos a aprender.

A FNE quer mobilizar a sociedade em torno de uma ideia essencial:

DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA.

Sem respeito não há aprendizagem.
Sem aprendizagem não há Escola Pública

FNE defende avaliação justa, transparente e adequada às especificidades do Ensino Português no Estrangeiro

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) participa esta quarta-feira, 28 de outubro, numa reunião de negociação coletiva relativa ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

A FNE encara este processo negocial com uma atitude construtiva, mas também com a firme determinação de assegurar que o futuro modelo de avaliação respeita os direitos dos trabalhadores, reconhece as especificidades das suas funções e contribui efetivamente para a valorização profissional e a melhoria da qualidade do ensino.

Embora ainda não seja conhecida a proposta que será apresentada pela tutela, a Federação considera fundamental que o novo regulamento assente em princípios de justiça, transparência, objetividade e equidade, privilegiando uma avaliação de natureza formativa, orientada para o desenvolvimento profissional e não para a penalização dos docentes.

Entre as principais preocupações da FNE estão a necessidade de evitar avaliações intercalares classificativas, a rejeição de mecanismos de avaliação individual baseados em inquéritos de satisfação de alunos e famílias e a garantia de que as apreciações realizadas por entidades educativas estrangeiras não condicionem a classificação profissional dos docentes.

A Federação defende igualmente que a avaliação tenha em consideração a diversidade dos contextos educativos em que estes profissionais exercem funções, nomeadamente as diferenças entre sistemas de ensino, as condições de trabalho, a dispersão geográfica, as deslocações e a heterogeneidade dos grupos de alunos.

Menos burocracia, mais valorização profissional

Para a FNE, o futuro regulamento não pode representar um acréscimo de burocracia nem impor procedimentos desnecessários que retirem aos docentes tempo para o exercício das suas funções pedagógicas.

É igualmente essencial assegurar critérios previamente conhecidos, avaliadores devidamente habilitados, mecanismos efetivos de reclamação e recurso e o reconhecimento do mérito profissional, sem limitações administrativas injustificadas.

A Federação estará particularmente atenta aos efeitos da avaliação na carreira, na estabilidade profissional e na continuidade do exercício de funções, defendendo que sejam salvaguardados todos os direitos dos trabalhadores.

Nesta primeira reunião, a FNE procurará conhecer as propostas da tutela, esclarecer o respetivo enquadramento e assegurar as condições necessárias para uma negociação séria, participada e consequente.

Para a FNE, a avaliação de desempenho deve ser um instrumento de reconhecimento e valorização profissional, e não mais um fator de burocracia, instabilidade ou penalização.

A Federação reafirma o seu compromisso com a defesa dos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e com a construção de soluções que contribuam para a dignificação do seu trabalho e para a qualidade do ensino da língua e da cultura portuguesas no mundo.

O direito à manifestação, a dignidade humana e o respeito pela democracia não podem ser postos em causa

Mon, 26 Oct 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação - FNE acompanha com preocupação os acontecimentos dos últimos dias, relacionados com as manifestações em várias cidades portuguesas.

O direito à manifestação e à expressão pública do descontentamento constitui uma conquista fundamental da nossa democracia. É um direito constitucional que importa respeitar e proteger, independentemente das causas defendidas ou das posições políticas de quem o exerce.

A FNE reconhece que as dificuldades no acesso à habitação representam um problema social sério, que afeta milhares de trabalhadores e famílias, incluindo muitos profissionais da educação. Não podemos ignorar que a falta de habitação a preços acessíveis constitui também um dos principais obstáculos à fixação de professores em determinadas zonas do país.

A esta realidade acresce o aumento dos custos com a alimentação, os transportes, a habitação, os juros e outros bens e serviços essenciais, que tem vindo a agravar as dificuldades económicas das famílias e a comprometer as condições de vida dignas a que todos os cidadãos têm direito.

É fundamental não perder de vista que, por detrás dos números e das dificuldades económicas, estão pessoas, famílias e projetos de vida que merecem respeito e consideração. Por isso, mais do que reconhecer os problemas, importa encontrar respostas concretas, através de decisões políticas que coloquem as pessoas no centro das prioridades e correspondam às suas necessidades e legítimas expectativas. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode deixar de ouvir os seus cidadãos, compreender as suas dificuldades e procurar soluções que garantam maior justiça social, dignidade e qualidade de vida para todos.

É igualmente fundamental que o exercício do direito à manifestação decorra no respeito pela lei, pelos direitos dos outros cidadãos e pela integridade de pessoas e bens.

Da mesma forma, qualquer intervenção das forças de segurança deve respeitar os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. As situações que suscitem dúvidas quanto ao cumprimento destes princípios devem ser devidamente esclarecidas pelas entidades competentes, com transparência e rigor.

Para a FNE, a resposta aos problemas sociais não pode ficar reduzida ao confronto entre manifestantes e autoridades. É necessário ouvir as pessoas, compreender as razões do seu descontentamento e encontrar respostas concretas para os problemas que estão na origem destes protestos.

Enquanto organização sindical da educação, a FNE reafirma o seu compromisso com uma sociedade democrática, assente no diálogo, na justiça social, na liberdade e no respeito pela dignidade humana.

Defender a democracia é também saber respeitar o direito de quem protesta, exigir responsabilidade a quem exerce a autoridade e procurar soluções para os problemas que levam as pessoas à rua.

Porto, 26 de outubro de 2026

A Comissão Executiva da FNE