Caros colegas,

É com muito gosto que vos damos as boas-vindas a este Fórum dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente. É igualmente muito gratificante ver este auditório novamente cheio, reunido em torno de um tema que nos diz tanto e que está no centro das preocupações de quem vive e trabalha na Educação.

Quero, em nome da Federação Nacional da Educação, saudar todos os presentes e agradecer a vossa presença neste momento de reflexão e de construção coletiva. Uma palavra muito especial aos nossos oradores convidados e à Senhora Vereadora da Educação e do Talento e Conhecimento da Câmara Municipal do Porto, Doutora Matilde Gouveia Rocha, agradecendo a sua disponibilidade para estar aqui connosco nesta sessão de abertura. A sua presença é um sinal claro da importância de reforçarmos pontes entre as diferentes instituições, num trabalho conjunto que permita responder melhor aos desafios da educação, valorizar as nossas escolas e apoiar os seus profissionais. A forte participação neste Fórum confirma bem a relevância e a atualidade do tema que hoje aqui nos reúne. 

Vivemos um tempo particularmente exigente para a escola pública e para os profissionais que nela trabalham. As transformações sociais, tecnológicas e educativas colocam novos desafios ao sistema educativo, exigindo respostas estruturais, consistentes e sustentadas. Neste contexto, a revisão do Estatuto da Carreira Docente assume-se como uma prioridade incontornável.

Não estamos apenas a falar de um instrumento legal. Estamos a falar da valorização da profissão docente, do reconhecimento do seu papel central na sociedade e da necessidade de garantir condições dignas de exercício profissional. Estamos, em última análise, a falar da qualidade da Educação que queremos para o nosso país.

Ao longo dos últimos anos, foram-se acumulando constrangimentos, bloqueios e injustiças na carreira docente, com impactos evidentes na atratividade da profissão, na motivação dos docentes e na qualidade da Educação. 

Este é um problema que já não pode ser adiado nem tratado com medidas avulsas.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve, por isso, ser encarada como uma oportunidade: uma oportunidade para corrigir desequilíbrios, para reforçar a valorização da carreira, para promover o desenvolvimento profissional contínuo e para devolver à profissão docente o reconhecimento que merece.

Este Fórum pretende precisamente contribuir para esse caminho. Ao longo do dia, nos diversos painéis, teremos a oportunidade de analisar o ponto de situação para a revisão do ECD, identificar os principais desafios e constrangimentos, partilhar experiências e recolher contributos que reforcem a uma intervenção sindical responsável, crítica e acima de tudo construtiva, que contribua verdadeiramente para o sucesso do processo negocial que está em curso e que prevemos poder estar concluído em 2026 para produzir efeitos já em 2027.

Queremos que este seja um espaço aberto, participado e mobilizador. Um espaço onde a reflexão se traduza em propostas concretas e onde a voz dos docentes seja claramente afirmada. Porque só com os Professores e pelos Professores, faz sentido a nossa intervenção. Nenhum outro interesse pode estar acima deste!

A FNE assume, como sempre, o seu papel de defesa dos docentes e da Educação, com sentido de responsabilidade, mas também com firmeza na defesa de soluções que respondam às reais necessidades do setor.

Permitam-me terminar com uma ideia simples, mas essencial: valorizar a carreira docente é investir na Educação. E investir na Educação é investir no futuro do país.

É com este espírito que damos início aos trabalhos deste Fórum.

Muito obrigado a todos e votos de um excelente dia de trabalho".

A sessão de abertura esteve a cargo de Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE e da Vereadora do Pelouro da Educação e do Pelouro do Talento e Conhecimento da CM Porto, Dra. Matilde Gouveia Rocha, com ambos a coincidirem no desejo de que esta iniciativa "se transforme em mais uma oportunidade para se encontrar soluções no processo da revisão do Estatuto da Carreira Docente deve, e que por fim se alcance a valorização da carreira de forma a promover o desenvolvimento profissional contínuo que devolva à profissão docente o reconhecimento que merece" de forma "a que se evite o abismo para onde o ensino caminha". E para isso, como Pedro Barreiros afirmou "a FNE quer ser o farol que contribui para a mudança e que permitirá uma melhoria da carreira docente".

Em seguida o Painel I – O Estatuto da Carreira Docente: ponto de situação, que contou com as participações de Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE que fez um enquadramento legal da situação atual do processo do ECD, assim como os principais constrangimentos que se verificam nas negociações, de Pedro Brandão, Secretário Nacional FNE que enfatizou o facto de o acordo de recuperação do tempo de serviço congelado alcançado pela FNE em maio de 2024, ter sido o facto mais relevante em termos de desenvolvimento de carreira" e Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE a fechar este primeiro espaço de apresentações, fazendo um ponto de situação das negociações "ao nível político sindical" e enquadrando quais os temas já fechados e aqueles que vão a negociação em seguida.

Depois aconteceu um espaço de debate, moderado por Maria João Cardoso, Vice-Presidente do Conselho Geral da FNE que antecedeu o primeiro período de intervalo e que possibilitou diversas intervenções realizadas por docentes dos vários níveis de ensino, que apresentaram ideias e sugestões.

O regresso deu-se com o Painel II – Desenvolvimento profissional e valorização da carreira, com Rui Cardoso, Diretor Escolar que defendeu a ideia de que "precisamos de um pacto para a educação para os próximos 20 anos", Alberto Veronesi, Diretor Escolar, que apontou as baterias da sua apresentação "para o problema silencioso que é a indisciplina nas escolas" e Josefa Lopes, Vice Secretária-Geral da FNE, que alertou para a necessidade premente "de se alcançar melhores salários de forma a aumentar a retenção na profissão docente". 

Seguiu-se um período de debate com moderação de Artur Silva, Secretário Nacional da FNE que contou com mais intervenções - que somaram dezenas ao longo do dia - de uma plateia interessada em participar e em "oferecer" propostas sobre o tema e que antecedeu a Sessão Final – Caminhos para a revisão do Estatuto, que teve como terá como oradores João Dias da Silva, Presidente da AFIET, José Ricardo, Secretário-Geral Adjunto da FNE, tendo ambos apresentado a luta histórica da FNE por um Estatuto de Carreira Docente que valorize e defenda a profissão docente, uma marca da Federação que como se constatou neste espaço, já vem muito de trás.

António Jorge Pinto, Vice Secretário-Geral da FNE e Gabriel Constantino, Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da FNE, tiveram a seu cargo o encerramento desta iniciativa fazendo um resumo deste dia "que foi um espaço de reflexão de onde se pode recolher contributos que podem acrescentar valor na negocição entre FNE e Ministério da Educação".

 

Este será um espaço para debate e procura de mais respostas que permitam alcançar a valorização, desenvolvimento profissional e reconhecimento do trabalho docente durante o processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que decorre entre FNE e Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Esta iniciativa pretende reforçar uma ação sindical transformadora, centrada numa intervenção participativa e inovadora, capaz de integrar as novas realidades da Educação e de promover um quadro legal mais justo, inclusivo e valorizador das carreiras. 

A sessão de abertura decorrerá às 10h00 e estará a cargo de Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE e da Vereadora do Pelouro da Educação e do Pelouro do Talento e Conhecimento, Dra. Matilde Gouveia Rocha seguindo-se às 10h30 o Painel I – O Estatuto da Carreira Docente: ponto de situação, com as participações de Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE, Pedro Brandão, Secretário Nacional FNE e Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE.

Pelas 11h30 acontece um espaço de debate, moderado por Maria João Cardoso, Vice-Presidente do Conselho Geral da FNE, antecendendo a paragem para almoço.

O regresso dá-se pelas 14h30 com o Painel II – Desenvolvimento profissional e valorização da carreira, com Rui Cardoso, Diretor Escolar, Alberto Veronesi, Diretor Escolar e Josefa Lopes, Vice Secretária-Geral da FNE, como oradores convidados seguindo-se um período de debate com moderação de Artur Silva, Secretário Nacional da FNE.

A "Sessão Final – Caminhos para a revisão do Estatuto" fecha os painéis de conversa e terá como oradores João Dias da Silva, Presidente da AFIET, José Ricardo, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Joaquim Santos, Secretário Nacional FNE.

António Jorge Pinto, Vice Secretário-Geral da FNE e Gabriel Constantino, Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da FNE, terão a seu cargo o encerramento desta iniciativa.

A Federação Nacional da Educação (FNE) exigiu hoje ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um esclarecimento urgente sobre a abertura do concurso de vinculação dos Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF), alertando para o silêncio do Governo relativamente a um processo que foi publicamente anunciado, mas sobre o qual não existe qualquer informação concreta. 

Num ofício enviado ao Ministro da Educação, Fernando Alexandre, a FNE manifesta profunda preocupação pelo facto de, apesar das declarações públicas feitas nos últimos meses sobre a intenção de avançar com a vinculação destes profissionais, não terem sido divulgados procedimentos, calendário ou número de vagas para o concurso. 

Para a FNE, esta situação é particularmente grave porque afeta profissionais que há vários anos desempenham funções essenciais nas escolas, muitas vezes em regime de contratação sucessiva e sem qualquer perspetiva de estabilidade. 

A FNE considera incompreensível que, quando o ano letivo 2025/2026 se aproxima do final do segundo período, não exista ainda qualquer desenvolvimento concreto relativamente a um processo que foi apresentado como prioritário. 
    
“Não é aceitável criar expectativas junto de profissionais que vivem há anos numa situação de precariedade e depois não apresentar qualquer passo concreto para cumprir os compromissos assumidos”, alerta a FNE.

A FNE exige, por isso, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, esclareça com urgência o ponto de situação da vinculação dos Técnicos Especializados para Outras Funções, torne público o calendário e os procedimentos do concurso e cumpra os compromissos assumidos. 

A FNE aguarda agora uma resposta do Ministério e admite avançar com outras iniciativas sindicais caso a situação de indefinição se mantenha.

Porto, 16 de março de 2026
www.fne.pt

Consulte aqui o ofício enviado pela FNE à tutela

Este acordo traz as seguintes novidades:

Tabela A - Aumento de:
• Níveis 6 a 18, inclusive – 50 € mensais;
• Níveis de 1 a 4 inclusive – 75 € mensais;
• Nível 5 – 80 € mensais. 
 
Tabelas B1 e B4
• Aumento de 50€ em todas as categorias;
• Educadores de Infância/Professores integrados no nível 9, em que o aumento será de 80€ mensais (nível de entrada 1.230,00€).
• Abono para falhas – aumento para 40€.
• Subsídio de refeição 5,50 € por dia; ou título de refeição no valor correspondente ao limite de isenção de IRS.
• Subsídio de trabalho ao domingo (a partir de 1 de julho), no que exceder dois domingos por mês.
• Direito ao descanso ao domingo, de seis em seis, semanas.
• Ajudante de cozinheiro progressão de 3ª a 2ª categoria e de 2ª a 1ª a cada 5 anos.
• Auxiliar da ação médica progressão de 3ª a 2ª categoria e de 2ª a 1ª a cada 5 anos.

As partes assumiram rever as carreiras dos educadores de infância e professores dos ensino básicos e secundário, na próxima revisão do CCT de 2027.