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FNE reúne com MECI sobre ECD e negociação suplementar relativa ao suplemento remuneratório

Fri, 17 Jan 2025 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) hoje, 6ª feira, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) e do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;

9h00m - Mesa única:

Apresentação dos princípios relativos à revisão do tema da Mobilidade (ECD);
Apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho;

14h00 – Mesa 3 (FNE)

Ponto dois – Negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

16h00 – Mesa única

Conclusões da reunião FNE com MECI relativa ao ECD (Mobilidade)

Fri, 17 Jan 2025 00:00:00 +0000

FNE quer que distância deixe de ser critério para transferência de professores doentes

A FNE reuniu na manhã e tarde desta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) num encontro no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, para discutir o regime de mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias serem colocados em escolas perto de casa.

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, à saída da reunião com o Ministério da Educação, considerou que a proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença "tem aspetos positivos", mas defendeu também que a distância não deve limitar a transferência dos docentes.

"Seriam dispensáveis estas distâncias", sublinhou o SG da FNE, considerando que a mobilidade dos professores deve considerar, acima de tudo, as patologias em causa.

De acordo com o documento que foi entregue aos sindicatos, o MECI propõe reduzir "de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o agrupamento de escolas de colocação e a sede do concelho de agrupamento de escolas de provimento como condição da mobilidade dos docentes".

Atualmente, podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, em relação à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, mas a sua colocação depende da capacidade de acolhimento definida pelas escolas e os docentes devem manter, pelo menos, seis horas de componente letiva.

Ainda assim, a FNE reconheceu melhorias na proposta apresentada hoje pela tutela, em comparação com a proposta apresentada em julho, cujas negociações foram adiadas, depois de o ministro considerar que, por falta de consenso, seria necessária uma discussão mais alargada.

Pedro Barreiros considerou positivo que o regime mantenha a preferência aos "docentes portadores de doença incapacitante ou de filho menor ou equiparado em situação de monoparentalidade", ressalvando positivamente também que a capacidade de acolhimento das escolas passe a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Relembre-se que as regras do regime de mobilidade por doença atualmente em vigor, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.

O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, seguindo-se depois a discussão, ainda sem calendário definido, do recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.

FNE/LUSA

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião desta tarde com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativa à Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) - Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Balanço da negociação suplmentar sobre suplemento remuneratório

Fri, 17 Jan 2025 00:00:00 +0000

Após as reuniões sobre o ECD, a FNE e o MECI reuniram ainda para negociação suplementar pedida pela FNE e relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

O Vice-Secretário-Geral da FNE, Manuel Teodósio, afirmou no balanço desta reunião "que esta era uma tentativa de melhoria dos conteúdos de ambos os diplomas. Um tinha a ver com os concursos e com a possibilidade de os professores de Ensino Português no Estrangeiro, EPE, cuja proposta da FNE pode vir a fazer parte do texto final provável, sendo que relativamente ao tema dos professores contratados e à obrigatoriedade de concorrerem a um QZP limítrofe, a tutela manteve a posição inicial de não alteração".

Quanto ao diploma que visa contribuir para a solução do grave problema da falta de professores e que só se consegue ultrapassar com a formação de novos professores "e este era um despacho que tinha a ver com a compensação a dar aos orientadores cooperantes, que são necessários para a formação desses novos professores. Existia nessa matéria discrepâncias bastantes grandes entre FNE e MECI, não houve abertura por parte da tutela, sendo que a FNE considerava que devia existir redução de horário e compensação monetária para estes professores. O MECI mantém a redução horária, mas em números que não vão ao encontro da nossa proposta, assim como os valores monetários ficam aquém do que considerávamos justo".

Manuel Teodósio deixou a fechar a mensagem de que "queríamos ter melhorado este diploma, de qualquer forma, na situação atual estes mesmos professores não tinham redução horária e vão passar a ter e não tinha compensação e também passam a usufruir. Portanto há uma melhoria, mas fica longe daquilo que FNE entende e que por exemplo, acontece na região autónoma dos Açores e que era o que propúnhamos para alcançar uma situação semelhante. Por isso enquanto existir espaço para negociação, a FNE esgotará todas essas possibilidades para melhorar esses diplomas".

Observatório da Convivência Escolar promove "Semana da convivência escolar"

Thu, 16 Jan 2025 00:00:00 +0000

O Observatório da Convivência Escolar fez chegar às escolas de todo o país um convite para que, entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, se assinale a "Semana da Convivência Escolar".

Numa altura em que se torna essencial reforçar o trabalho que vem sendo feito no sentido de garantir que em todas as escolas se viva em saudável convivência, o Observatório desafiou as escolas a organizarem iniciativas que tenham por objetivo estimular os comportamentos e as atitudes que contribuem para um ambiente escolar positivo, solidário e culturalmente consciente, visando dessa forma um maior sucesso escolar por parte dos alunos.

As escolas são genericamente, e devem ser estimuladas a continuarem a ser, ambientes de trabalho positivos e seguros de ensino e aprendizagem, de cidadania e de democracia e nesse sentido entende-se que importa fortalecer as ações que em muitas circunstâncias vão sendo por elas realizadas com aqueles objetivos.

Além do convite enviado às escolas, as sete entidades que constituem o Observatório da Convivência Escolar vão promover, elas próprias, durante essa semana, iniciativas de alto valor acrescentado, cujo calendário será brevemente dado a conhecer.

O Observatório da Convivência Escolar também apela a todas as escolas portuguesas que lhe façam chegar as boas práticas que foram, estão a ser ou virão a ser postas em prática, no âmbito da promoção de um clima escolar saudável.

O Observatório da Convivência Escolar é constituído pela FNE – Federação Nacional da Educação, a AFIET - Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho, CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais, ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), IAC - Instituto de Apoio à Criança e APF – Associação para o Planeamento da Família.

Proposta FNE sobre revisão do RJIES

Wed, 15 Jan 2025 00:00:00 +0000

A FNE fez chegar na tarde de 15 de janeiro ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) as suas propostas relativas à alteração legislativa apresentada pela tutela sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A FNE reitera o seu compromisso em colaborar na elaboração de um regime jurídico que garanta qualidade, equidade e flexibilidade no ensino superior português. Crê a FNE que o diálogo e a negociação são essenciais para obter soluções abrangentes e equitativas.

Consulte aqui o documento com as propostas da FNE