FNE subscreve acordo que aprova o “Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado”, por considerar que ele representa um avanço relevante na regulamentação da avaliação do desempenho dos investigadores da carreira especial de investigação científica, assegurando um modelo mais adequado às especificidades da profissão, mais transparente e mais equilibrado do que o regime geral.

Este acordo, celebrado também por outras organizações sindicais (FESAP, STE e SNESUP) incorpora princípios que a FNE sempre defendeu, designadamente a valorização do mérito científico, a contratualização de objetivos, a existência de mecanismos de monitorização e de garantia dos direitos dos trabalhadores, bem como um regime transitório que permite reconhecer, através da ponderação curricular, períodos de trabalho anteriormente não avaliados, com efeitos na progressão remuneratória.

Embora a FNE reconheça que persistem aspetos suscetíveis de aperfeiçoamento, entende que as soluções agora alcançadas traduzem um progresso efetivo para os investigadores e constituem uma base sólida para a aplicação do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

A FNE reafirma, assim, o seu compromisso negocial orientado para a obtenção de resultados concretos. Sempre que seja possível alcançar soluções que representem melhorias efetivas para os trabalhadores, a FNE assume a responsabilidade de as concretizar através do diálogo e da negociação coletiva.

Este acordo constitui mais um passo na valorização da carreira de investigação científica, sem prejuízo de a FNE continuar empenhada em acompanhar a sua aplicação e em defender futuras melhorias que reforcem os direitos, a dignidade profissional e a qualidade do sistema científico nacional.

Lisboa, 2 de julho de 2026