Segundo a FNE, o processo, apresentado como uma medida de combate à precariedade e de reforço da estabilidade das equipas educativas, está a gerar insegurança e instabilidade entre profissionais e direções escolares.

A Federação alerta para a confusão em torno das regras e critérios do concurso, bem como para o risco de profissionais altamente qualificados, muitos com anos de serviço em funções permanentes, poderem ficar sem colocação. A FNE considera particularmente grave a possibilidade de afastamento de técnicos que asseguram respostas essenciais junto de alunos, famílias e comunidades educativas.

No documento enviado à tutela, a FNE defende que o processo está a produzir efeitos contrários aos anunciados, provocando ansiedade, desorganização e perda de confiança recordando ainda que estes profissionais desempenham funções determinantes em áreas como inclusão, saúde mental e combate ao abandono escolar, alertando para impactos negativos no funcionamento das escolas.

Segundo a FNE, o processo, apresentado como uma medida de combate à precariedade e de reforço da estabilidade das equipas educativas, está a gerar insegurança e instabilidade entre profissionais e direções escolares.

A Federação alerta para a confusão em torno das regras e critérios do concurso, bem como para o risco de profissionais altamente qualificados, muitos com anos de serviço em funções permanentes, poderem ficar sem colocação. A FNE considera particularmente grave a possibilidade de afastamento de técnicos que asseguram respostas essenciais junto de alunos, famílias e comunidades educativas.

No documento enviado à tutela, a FNE defende que o processo está a produzir efeitos contrários aos anunciados, provocando ansiedade, desorganização e perda de confiança recordando ainda que estes profissionais desempenham funções determinantes em áreas como inclusão, saúde mental e combate ao abandono escolar, alertando para impactos negativos no funcionamento das escolas.

No passado dia 12 de fevereiro, concluímos, em Lisboa, um ciclo de cinco reuniões negociais com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), iniciado a 19 de novembro de 2025, em S. João da Madeira. Este processo teve como objetivo a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Ensino Particular e Cooperativo, ao Ensino Profissional, ao Ensino Profissional Artístico e ao Ensino Artístico Especializado, com vigência prevista para os próximos dois anos, a partir de 1 de setembro de 2026.

Ao longo de quatro meses, a delegação da FNE participou neste processo de forma séria, responsável e construtiva, procurando alcançar um acordo que valorizasse efetivamente as carreiras, melhorasse as condições de trabalho e assegurasse uma atualização justa das tabelas salariais e dos mecanismos de progressão.

A FNE apresentou propostas centradas na valorização salarial, na clarificação e transparência do articulado, na melhoria das condições de trabalho e na recuperação faseada do tempo de serviço no ensino profissional. Ao longo das reuniões, foram sendo consolidadas matérias, aproximadas posições e identificadas questões que exigiam validação adicional por parte das entidades envolvidas.

Contudo, em 27 de janeiro de 2026, a FNE recebeu da CNEF um ofício comunicando a suspensão da aplicação do CCT negociado até que o Governo proceda a uma atualização do financiamento, em pelo menos 9%, para o ensino particular e cooperativo com contrato de associação ou de patrocínio, bem como para o ensino profissional financiado e para as escolas profissionais. Foi ainda comunicada a suspensão da aplicação do CCT nos estabelecimentos com contrato de cooperação até que o financiamento por aluno seja atualizado em, pelo menos, 30%.

Desde então, têm sido desenvolvidos esforços por ambas as partes no sentido de encontrar soluções que permitam ultrapassar este impasse. Até ao momento, porém, sem resultados concretos.

A FNE não ignora as dificuldades existentes no setor relativamente ao financiamento público. Contudo, a imposição de condições prévias que inviabilizam a aplicação do que foi negociado, incluindo qualquer atualização salarial a partir de 1 de setembro de 2026, coloca em causa a própria essência da contratação coletiva e compromete a confiança que deve existir entre as partes negociais.

A negociação coletiva nunca foi um processo simples. Ainda assim, sempre assentou no respeito mútuo e na consciência de que, mesmo perante divergências, existia um objetivo comum: encontrar soluções equilibradas e justas.

A FNE continuará a acompanhar este processo com serenidade, responsabilidade e firmeza. Mas não deixará de afirmar, com total clareza, que qualquer caminho que fragilize a aplicação plena do contrato coletivo terá consequências nas relações laborais e na confiança entre as partes.

 

Porto, 27 de maio de 2026

A Comissão Executiva

No passado dia 12 de fevereiro, concluímos, em Lisboa, um ciclo de cinco reuniões negociais com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), iniciado a 19 de novembro de 2025, em S. João da Madeira. Este processo teve como objetivo a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Ensino Particular e Cooperativo, ao Ensino Profissional, ao Ensino Profissional Artístico e ao Ensino Artístico Especializado, com vigência prevista para os próximos dois anos, a partir de 1 de setembro de 2026.

Ao longo de quatro meses, a delegação da FNE participou neste processo de forma séria, responsável e construtiva, procurando alcançar um acordo que valorizasse efetivamente as carreiras, melhorasse as condições de trabalho e assegurasse uma atualização justa das tabelas salariais e dos mecanismos de progressão.

A FNE apresentou propostas centradas na valorização salarial, na clarificação e transparência do articulado, na melhoria das condições de trabalho e na recuperação faseada do tempo de serviço no ensino profissional. Ao longo das reuniões, foram sendo consolidadas matérias, aproximadas posições e identificadas questões que exigiam validação adicional por parte das entidades envolvidas.

Contudo, em 27 de janeiro de 2026, a FNE recebeu da CNEF um ofício comunicando a suspensão da aplicação do CCT negociado até que o Governo proceda a uma atualização do financiamento, em pelo menos 9%, para o ensino particular e cooperativo com contrato de associação ou de patrocínio, bem como para o ensino profissional financiado e para as escolas profissionais. Foi ainda comunicada a suspensão da aplicação do CCT nos estabelecimentos com contrato de cooperação até que o financiamento por aluno seja atualizado em, pelo menos, 30%.

Desde então, têm sido desenvolvidos esforços por ambas as partes no sentido de encontrar soluções que permitam ultrapassar este impasse. Até ao momento, porém, sem resultados concretos.

A FNE não ignora as dificuldades existentes no setor relativamente ao financiamento público. Contudo, a imposição de condições prévias que inviabilizam a aplicação do que foi negociado, incluindo qualquer atualização salarial a partir de 1 de setembro de 2026, coloca em causa a própria essência da contratação coletiva e compromete a confiança que deve existir entre as partes negociais.

A negociação coletiva nunca foi um processo simples. Ainda assim, sempre assentou no respeito mútuo e na consciência de que, mesmo perante divergências, existia um objetivo comum: encontrar soluções equilibradas e justas.

A FNE continuará a acompanhar este processo com serenidade, responsabilidade e firmeza. Mas não deixará de afirmar, com total clareza, que qualquer caminho que fragilize a aplicação plena do contrato coletivo terá consequências nas relações laborais e na confiança entre as partes.

 

Porto, 27 de maio de 2026

A Comissão Executiva