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FNE admite medida transitória para garantir aulas no 1º ciclo, mas defende a formação pedagógica dos professores

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE fez o resumo da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a revisão dos requisitos de habilitação para a docência.

Manuel Teodósio (Vice SG da FNE), à saída da reunião de 27 de outubro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre revisão dos requisitos de habilitação para a docência, afirmou que a possibilidade de licenciados em Educação Básica lecionarem antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização, constitui uma resposta excecional à falta de professores, sublinhando a necessidade de assegurar a qualificação pedagógica dos profissionais.

O Governo pretende permitir, a título transitório, que licenciados em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo do ensino básico antes de concluírem o mestrado e a formação pedagógica necessária à profissionalização. A proposta, apresentada pelo MECI aos sindicatos de professores, procura responder à falta de docentes que tem deixado alunos sem aulas, particularmente na região de Lisboa.

A FNE reconhece a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções que garantam o direito dos alunos à educação. Contudo, a possibilidade de recorrer a profissionais que ainda não concluíram a formação pedagógica não reúne o entusiasmo da FNE: "Estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor", explicou Manuel Teodósio, à agência Lusa no final do encontro.

A FNE considera fundamental que esta solução tenha um caráter efetivamente transitório e que não se transforme numa alternativa permanente à formação e qualificação exigidas para o exercício da profissão docente.

Formação pedagógica deve ser garantida

Segundo a informação transmitida pelo Ministério, a alteração legislativa deverá estabelecer o compromisso de assegurar, com a maior brevidade possível, a formação pedagógica aos profissionais abrangidos, permitindo-lhes obter a necessária profissionalização.

Para a FNE, este compromisso assume particular importância, uma vez que a resposta à escassez de professores deve conciliar a garantia de aulas com a qualidade do ensino e a valorização da profissão docente.

A Federação acompanha, assim, a necessidade de encontrar respostas para situações de emergência, sem deixar de sublinhar a importância de medidas estruturais que permitam atrair e fixar professores nas escolas, evitando que a falta de docentes continue a comprometer o percurso educativo dos alunos.

FNE irá pronunciar-se sobre a proposta legislativa

A proposta de alteração legislativa foi recebida pela FNE a 26 de outubro - um dia antes da reunião com o MECI - dispondo até 30 de outubro para apresentar ao Ministério a sua posição final sobre as mudanças previstas.

O Governo pretende que o diploma entre em vigor com a maior brevidade possível, de forma a responder às situações de alunos sem professor atribuído.

A FNE continuará a acompanhar o processo, defendendo que qualquer medida excecional deve ser acompanhada de garantias claras quanto à sua duração, à formação pedagógica dos profissionais envolvidos e à qualidade do ensino prestado aos alunos.

FNE/LUSA

Assine aqui a Petição e o Manifesto FNE pela Escola Pública

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

“Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”

Manifesto Nacional e Petição à Assembleia da República querem mobilizar milhares de cidadãos pelo respeito, autoridade, segurança e valorização dos profissionais da Educação.

A Federação Nacional da Educação (FNE) lança a Campanha Nacional “Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”, uma iniciativa que pretende colocar no centro do debate público o respeito por quem trabalha nas escolas, o combate à indisciplina e à violência, o reforço da autoridade dos profissionais da Educação e a criação de condições efetivas para ensinar e aprender em segurança.

A campanha parte de uma convicção clara: defender a autoridade de educadores, professores e restantes profissionais da Educação não é uma reivindicação corporativa. É defender o direito dos alunos a aprender e a própria qualidade da Escola Pública. A FNE considera que os fenómenos de indisciplina, desrespeito, violência e conflitualidade não podem ser normalizados, porque perturbam o funcionamento das escolas, comprometem as aprendizagens e fragilizam quem nelas trabalha diariamente.

É por isso que a campanha se desenvolve sob quatro palavras fundamentais — Respeito, Autoridade, Segurança e Valorização — e assume uma mensagem que a FNE quer levar às escolas e à sociedade:

“Sem respeito não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há Escola Pública.”

Um Manifesto para construir um compromisso nacional

Um dos eixos centrais da campanha será o Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos.

Com este Manifesto, a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade.

O Manifesto defende, entre outras medidas, o reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação; respostas rápidas e proporcionais perante situações de indisciplina e violência; o reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores; proteção jurídica dos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio; maior corresponsabilização das famílias; um Plano Nacional para a Convivência Escolar; e uma estratégia efetiva de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

A FNE quer que este seja um compromisso transversal à sociedade portuguesa, porque quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional: perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.

Petição Nacional vai levar a exigência à Assembleia da República

A mobilização terá igualmente uma dimensão institucional através da Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A FNE exige respostas concretas para reforçar o respeito, a autoridade e a segurança nas escolas, defendendo procedimentos disciplinares mais eficazes, reforço dos recursos humanos, apoio jurídico aos profissionais, um Plano Nacional para a Convivência Escolar e a valorização da Escola Pública e de quem nela trabalha.

A recolha de assinaturas decorre até 11 de dezembro de 2026, através dos sindicatos da FNE.

Uma campanha que começa por ouvir quem está nas escolas

A iniciativa não se esgota no Manifesto e na Petição. A FNE promoverá também uma Consulta Nacional aos Profissionais da Educação, abrangendo educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais e diretores escolares.

Indisciplina em sala de aula, comportamentos disruptivos, violência verbal e física, ameaças, intimidação, impacto no bem-estar dos profissionais, burocracia associada aos processos disciplinares e eficácia das medidas atualmente existentes estarão entre as matérias analisadas. Os resultados darão origem ao relatório nacional “O Estado da Disciplina nas Escolas Portuguesas”, com diagnóstico, testemunhos, recomendações e propostas de intervenção.

A campanha prosseguirá ao longo do ano letivo, incluindo a Semana Nacional do Respeito na Escola, entre 25 e 27 de janeiro de 2027, com iniciativas nas escolas e culminando ainda numa Cimeira Internacional dedicada ao tema “Respeito, Autoridade e Futuro da Escola Pública”.

Defender quem educa é defender o direito de aprender

Para a FNE, combater a indisciplina e reforçar a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir respeito, responsabilidade, segurança e condições para ensinar e aprender.

Esta campanha pretende mobilizar profissionais, escolas, famílias e cidadãos, dando voz a quem educa e defendendo o direito de todos os alunos a aprender.

A FNE quer mobilizar a sociedade em torno de uma ideia essencial:

DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA.

Sem respeito não há aprendizagem.
Sem aprendizagem não há Escola Pública

FNE defende avaliação justa, transparente e adequada às especificidades do Ensino Português no Estrangeiro

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) participa esta quarta-feira, 28 de outubro, numa reunião de negociação coletiva relativa ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

A FNE encara este processo negocial com uma atitude construtiva, mas também com a firme determinação de assegurar que o futuro modelo de avaliação respeita os direitos dos trabalhadores, reconhece as especificidades das suas funções e contribui efetivamente para a valorização profissional e a melhoria da qualidade do ensino.

Embora ainda não seja conhecida a proposta que será apresentada pela tutela, a Federação considera fundamental que o novo regulamento assente em princípios de justiça, transparência, objetividade e equidade, privilegiando uma avaliação de natureza formativa, orientada para o desenvolvimento profissional e não para a penalização dos docentes.

Entre as principais preocupações da FNE estão a necessidade de evitar avaliações intercalares classificativas, a rejeição de mecanismos de avaliação individual baseados em inquéritos de satisfação de alunos e famílias e a garantia de que as apreciações realizadas por entidades educativas estrangeiras não condicionem a classificação profissional dos docentes.

A Federação defende igualmente que a avaliação tenha em consideração a diversidade dos contextos educativos em que estes profissionais exercem funções, nomeadamente as diferenças entre sistemas de ensino, as condições de trabalho, a dispersão geográfica, as deslocações e a heterogeneidade dos grupos de alunos.

Menos burocracia, mais valorização profissional

Para a FNE, o futuro regulamento não pode representar um acréscimo de burocracia nem impor procedimentos desnecessários que retirem aos docentes tempo para o exercício das suas funções pedagógicas.

É igualmente essencial assegurar critérios previamente conhecidos, avaliadores devidamente habilitados, mecanismos efetivos de reclamação e recurso e o reconhecimento do mérito profissional, sem limitações administrativas injustificadas.

A Federação estará particularmente atenta aos efeitos da avaliação na carreira, na estabilidade profissional e na continuidade do exercício de funções, defendendo que sejam salvaguardados todos os direitos dos trabalhadores.

Nesta primeira reunião, a FNE procurará conhecer as propostas da tutela, esclarecer o respetivo enquadramento e assegurar as condições necessárias para uma negociação séria, participada e consequente.

Para a FNE, a avaliação de desempenho deve ser um instrumento de reconhecimento e valorização profissional, e não mais um fator de burocracia, instabilidade ou penalização.

A Federação reafirma o seu compromisso com a defesa dos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e com a construção de soluções que contribuam para a dignificação do seu trabalho e para a qualidade do ensino da língua e da cultura portuguesas no mundo.

O direito à manifestação, a dignidade humana e o respeito pela democracia não podem ser postos em causa

Mon, 26 Oct 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação - FNE acompanha com preocupação os acontecimentos dos últimos dias, relacionados com as manifestações em várias cidades portuguesas.

O direito à manifestação e à expressão pública do descontentamento constitui uma conquista fundamental da nossa democracia. É um direito constitucional que importa respeitar e proteger, independentemente das causas defendidas ou das posições políticas de quem o exerce.

A FNE reconhece que as dificuldades no acesso à habitação representam um problema social sério, que afeta milhares de trabalhadores e famílias, incluindo muitos profissionais da educação. Não podemos ignorar que a falta de habitação a preços acessíveis constitui também um dos principais obstáculos à fixação de professores em determinadas zonas do país.

A esta realidade acresce o aumento dos custos com a alimentação, os transportes, a habitação, os juros e outros bens e serviços essenciais, que tem vindo a agravar as dificuldades económicas das famílias e a comprometer as condições de vida dignas a que todos os cidadãos têm direito.

É fundamental não perder de vista que, por detrás dos números e das dificuldades económicas, estão pessoas, famílias e projetos de vida que merecem respeito e consideração. Por isso, mais do que reconhecer os problemas, importa encontrar respostas concretas, através de decisões políticas que coloquem as pessoas no centro das prioridades e correspondam às suas necessidades e legítimas expectativas. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode deixar de ouvir os seus cidadãos, compreender as suas dificuldades e procurar soluções que garantam maior justiça social, dignidade e qualidade de vida para todos.

É igualmente fundamental que o exercício do direito à manifestação decorra no respeito pela lei, pelos direitos dos outros cidadãos e pela integridade de pessoas e bens.

Da mesma forma, qualquer intervenção das forças de segurança deve respeitar os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. As situações que suscitem dúvidas quanto ao cumprimento destes princípios devem ser devidamente esclarecidas pelas entidades competentes, com transparência e rigor.

Para a FNE, a resposta aos problemas sociais não pode ficar reduzida ao confronto entre manifestantes e autoridades. É necessário ouvir as pessoas, compreender as razões do seu descontentamento e encontrar respostas concretas para os problemas que estão na origem destes protestos.

Enquanto organização sindical da educação, a FNE reafirma o seu compromisso com uma sociedade democrática, assente no diálogo, na justiça social, na liberdade e no respeito pela dignidade humana.

Defender a democracia é também saber respeitar o direito de quem protesta, exigir responsabilidade a quem exerce a autoridade e procurar soluções para os problemas que levam as pessoas à rua.

Porto, 26 de outubro de 2026

A Comissão Executiva da FNE

Reunião com o Ministério da Educação para negociar revisão dos requisitos de habilitação para a docência

Mon, 26 Oct 2026 00:00:00 +0000

FNE defende rigor na formação, valorização da profissão docente e soluções que respondam à falta de professores sem comprometer a qualidade do ensino.

A Federação Nacional da Educação (FNE) participa, no próximo dia 27 de outubro, pelas 9h00, em Lisboa, numa reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), tendo como ponto central a revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que estabelece os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para os titulares de cursos pós-Bolonha.

Esta reunião constitui uma oportunidade para avaliar o atual enquadramento legal e identificar eventuais ajustamentos que permitam melhorar o acesso à profissão docente, garantindo simultaneamente a qualidade da formação científica e pedagógica dos professores.

A FNE reconhece a necessidade de encontrar respostas para a falta de professores que continua a afetar numerosas escolas e a comprometer a estabilidade das aprendizagens.

Contudo, considera que a resposta à escassez de docentes não pode passar pela desvalorização das habilitações profissionais nem pela diminuição das exigências de formação necessárias ao exercício da docência.

Para a FNE, qualquer alteração legislativa nesta matéria deve assentar em princípios fundamentais:

• Garantir o rigor científico e pedagógico, assegurando que os profissionais que ingressam na carreira possuem uma formação adequada às disciplinas e aos níveis de ensino que irão lecionar.
• Promover a justiça e a equidade, evitando desigualdades injustificadas no acesso aos diferentes grupos de recrutamento e salvaguardando os direitos dos docentes profissionalizados.
• Valorizar os percursos de formação, reconhecendo a diversidade das formações superiores, sem comprometer os requisitos de qualidade exigíveis ao exercício da profissão.
• Assegurar transparência e estabilidade, através de critérios claros, objetivos e coerentes, que permitam aos candidatos conhecer antecipadamente as condições de acesso à docência.
• Reforçar a formação inicial e a profissionalização, garantindo respostas adequadas aos diplomados que pretendam ingressar na profissão e aos docentes que já exercem funções sem habilitação profissional.

A FNE considera indispensável que qualquer revisão do diploma seja articulada com uma estratégia abrangente de valorização e rejuvenescimento da profissão docente.

Não basta facilitar o acesso à profissão. É necessário criar condições para que os professores queiram ingressar, permanecer e construir uma carreira na Escola Pública.

Isso exige medidas concretas de valorização salarial e profissional, melhores condições de trabalho, estabilidade na colocação, apoio à fixação de docentes nas regiões mais carenciadas e reforço da capacidade das instituições de ensino superior para formar novos professores.

A Federação espera que o Ministério apresente uma proposta devidamente fundamentada, acompanhada de uma avaliação dos efeitos da legislação em vigor, que permita desenvolver uma negociação séria, esclarecida e construtiva.

A FNE participará nesta reunião com espírito de diálogo e sentido de responsabilidade, mas também com a firmeza necessária na defesa da qualidade da formação e da dignidade da profissão docente.

A falta de professores é um problema que exige respostas urgentes, mas a urgência não pode servir de justificação para soluções que comprometam a qualidade e o futuro da educação.

Para a FNE, o objetivo deve ser claro: garantir que todas as escolas têm os professores de que necessitam, devidamente qualificados, valorizados e com condições para exercer a sua profissão.

Porto, 26 de outubro de 2026

A Comissão Executiva da FNE