A FNE manifesta, antes de mais, perplexidade perante os motivos que levam o Governo a avançar, precisamente neste momento, com uma alteração tão profunda ao Código do Trabalho.
 
A vontade reformista não pode justificar-se por si própria, nem servir apenas para deixar uma marca política na agenda de um qualquer ministro. Uma reforma só se legitima quando é justificada, quando envolve verdadeiramente os parceiros sociais, quando é debatida com transparência e quando resulta de um processo negocial sério que permita, no final, afirmar que se obteve um diploma melhor, capaz de responder às necessidades do país, das empresas e dos trabalhadores. Infelizmente, nada disso aconteceu ao longo deste processo. E, assim, venha qual vier a ser o resultado final, dificilmente contribuirá para alcançar bons resultados ou para responder a objetivos que o Governo nunca explicou de forma clara.

É neste contexto que a FNE adere à Greve Geral, porque as alterações propostas representam um retrocesso profundo nos direitos laborais e sociais.

As principais razões são:

1.      Retrocesso nos direitos de parentalidade, incluindo a revogação da falta por luto gestacional, a redução de direitos do pai, o aumento da burocracia e a limitação do exercício conjunto de direitos parentais.

2.      Aumento da precariedade, com o alargamento da duração dos contratos a termo e a termo incerto, facilitação de renovações e redução das garantias dos trabalhadores.

3.      Menor conciliação entre vida profissional e familiar, ao impor horários flexíveis definidos pelo empregador, reduzindo a autonomia dos trabalhadores com responsabilidades familiares.

4.      Enfraquecimento das organizações sindicais, retirando direitos de ação sindical, limitando a contratação coletiva e aumentando o poder unilateral das entidades patronais.

5.      Restrição do direito à greve, através do alargamento excessivo dos serviços mínimos e da eliminação de mecanismos que protegiam os trabalhadores de abusos.

6.      Conjunto de outras perdas de direitos, como faltas não remuneradas, alterações desfavoráveis no banco de horas, na transmissão de estabelecimento e no regime de despedimento.

Perante este cenário de regressão laboral e social, e perante um processo legislativo que não respeitou o diálogo nem a negociação, a FNE considera a Greve Geral uma resposta necessária e responsável para defender os trabalhadores, as famílias e a qualidade da educação.

FNE, 19 de novembro de 2025

FNE, 19 de novembro de 2025

Maria Natércia Cardeano Pedrosa, Presidente do SPZN entre janeiro de 1997 e outubro de 1998, faleceu em 18 de novembro de 2025, deixando mais pobre a memória do sindicalismo nacional da educação.

Professora efetiva do Quadro Geral do 1º Ciclo, Natércia Cardeano destacou-se também como dirigente da FNE, envolvendo-se nas maiores reivindicações da altura, em prol dum sindicalismo democrático de negociação.

Natércia Cardeano detinha um Diploma de Estudos Superiores Especializados em Educação e Sindicalismo (1993) e como formadora, exerceu uma atividade de relevo, quer no ISET – Instituto Superior de Educação e Trabalho, quer no Centro de Formação do SPZN (1984-92), assim como no papel de animadora pedagógica do concelho de Matosinhos nos meses de setembro de 1975 a 1979.

Foram várias as áreas de formação em que trabalhou. Entre outras destacamos a Avaliação Educativa, Administração Escolar, Planificação e Programação de Métodos de Leitura, Processo de Tomada de Decisão, Projeto Educativo ou Legislação Escolar.

Natércia Cardeano foi acompanhante da prática pedagógica do Curso de Complemento de Habilitações para Professores do 1º Ciclo do Ensino Particular (1986 – 1987) e membro do Grupo da DGEP para elaborar o diploma de regulamentação de cursos de formação de educadores. Publicou ainda um livro de leitura e cadernos auxiliares para o 1º ciclo.

Recordamos hoje com intensa saudade a celebração dos 50 Anos do SPZN, em 30 de abril de 2024, no Auditório do sindicato, no Porto, em que a sua presença e o seu legado foram homenageados, nomeadamente na Conferência “Meio Século”.

O SPZN tinha sido criado na noite de 29 para 30 de abril de 1974, da vontade dos professores se unirem em redor de uma educação de qualidade para todos. A professora Natércia Cardeano fez parte dessa viva vontade. A ela devemos o nosso mais que merecido reconhecimento, que saberemos preservar no futuro.

Natércia Cardeano era natural de Campelo, Baião, onde nasceu em 28 de setembro de 1943.