Notícias

FNE entrega primeira contraproposta ao MECI sobre mobilidades

Thu, 20 Feb 2025 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) acaba de enviar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira contraproposta relativa à matéria da Mobilidade Docente, englobada na negociação em curso de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A contraproposta da FNE conta com os contributos de dirigentes e delegados sindicais dos sete sindicatos de professores da FNE, que participaram na reunião sindical nacional realizada a 12 de fevereiro de 2025, assim como com os resultados da Consulta Nacional online entre 13 e 19 deste mês, que contou com a participação de 2.157 docentes de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

A FNE considera que o sucesso desta primeira fase negocial é crucial para se atingir uma revisão do ECD que valorize e dignifique a profissão docente.

A FNE reafirma o compromisso de participar neste processo negocial com responsabilidade, exigência e determinação, colocando todo o empenho na construção de um Estatuto da Carreira Docente que valorize os Educadores e Professores portugueses e contribua para a melhoria da Educação em Portugal.

CONSULTE AQUI A CONTRAPROPOSTA PARA O MECI E OS RESULTADOS DA CONSULTA NACIONAL DA FNE

FNE reúne com Grupo Parlamentar do CHEGA

Wed, 19 Feb 2025 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação reúne amanhã, 20 de fevereiro de 2025, pelas 12h00, com o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, na Assembleia da República.

Neste encontro, a FNE vai fazer chegar a este grupo parlamentar as suas preocupações sobre os educadores de infância e docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, no que respeita à carga da componente letiva e às reduções dessa componente face à idade (art.79 do Estatuto da Carreira Docente).

Recordamos que a FNE, no seu plano de ação 2023-2027, registava as suas perspetivas em relação a estas matérias referindo que:

Limitar a componente letiva dos docentes que desempenham cargos de coordenação pedagógica, sem prejuízo das reduções do horário letivo que o professor tenha direito ao abrigo do artigo 79º do ECD, ou, em alternativa, a FNE propõe que o exercício destas funções seja remunerado com base nas 5 horas semanais. Para a FNE, esta medida explica-se pelo grande aumento de trabalho burocrático e de responsabilidade exercida pelos docentes que são designados para estas funções;

A organização do tempo de trabalho semanal deve ter em linha de conta o desgaste inerente ao exercício da profissão.

Os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico têm direito a ser dispensados da atribuição de turma e de atividades com alunos e com caráter regular, a partir dos 45 anos de idade e 15 anos de serviço, em termos a regulamentar, e aos 60 anos, por opção do docente, poderão ver garantida a dispensa total da componente letiva, ficando apenas com funções não letivas.

A FNE pretende reunir e apresentar estas questões a outros grupos parlamentares, sendo também estes encontros um reforço da disponibilidade da federação para um diálogo regular, que permita partilhar as visões sobre as melhores políticas para uma Educação de qualidade em Portugal.

LUSA | SDPA opõe-se ao reajustamento de lugares de quadro nos Açores

Tue, 18 Feb 2025 00:00:00 +0000

LUSA | O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) manifestou, esta segunda-feira, a sua "frontal oposição" ao reajustamento de lugares de quadro, através da transferência de docentes, e considerou os incentivos à fixação de profissionais insuficientes.

Em comunicado divulgado, esta segunda-feira, o SDPA indica que foi notificado, na quinta-feira, da intenção da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto dos Açores de reajustar os lugares de quadro, através da transferência de docentes, ao abrigo do artigo 89.º do Estatuto da Carreira Docente, mas declara "frontal oposição" à adoção deste mecanismo.

"O recurso ao reajustamento dos lugares de quadro, através do mecanismo estatutário de transferência de docentes, porque permanente e a acontecer antes da abertura do concurso interno para 2025/2026, vem defraudar as justas expectativas dos docentes que, de acordo com a sua graduação profissional aguardam vaga nas escolas que agora preenchem vagas permanentes, através de uma colocação administrativa, podem ser ultrapassados na sua graduação profissional", justifica.

O SDPA reafirma o princípio da colocação de docentes "pela via concursal e da respetiva graduação profissional".

Já no que respeita aos incentivos à fixação docente, considera que, "sendo positiva a sua aplicação", as medidas anunciadas pelo executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM "são insuficientes e incapazes de promover a fixação e a atração de docentes para as UO [Unidades Orgânicas] mais deficitárias".

O SDPA afirma o compromisso em participar no processo negocial que agora se inicia, com "responsabilidade, exigência e proatividade, colocando todo o empenho na construção de um Regulamento de Concursos que seja justo, dignifique e valorize os educadores e professores dos Açores".

Um plano de priorização da lecionação vai ser desenvolvido nos Açores para combater a falta de docentes, contemplando incentivos à fixação, alterações ao concurso de pessoal e a gestão dos professores excedentários, anunciou na quinta-feira o Governo Regional.

No plano, como explicou a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, no que diz respeito aos incentivos à fixação docente, para as ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo "são definidos incentivos financeiros nos grupos de ensino e escolas em que foi necessário, em agosto de 2024, recorrer aos concursos" na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA) "por inexistência de candidatos no concurso centralizado".

"Com a condição destas vagas corresponderem à necessidade de integração em lugares de quadro, será processado um apoio de 300 euros por mês, mais uma passagem anual de ida e volta ao abrigo da Tarifa Açores ou do Subsídio Social de Mobilidade", salientou.

Sofia Ribeiro indicou, por outro lado, que relativamente à alteração do regulamento do concurso de pessoal docente vai iniciar-se o processo de negociação de revisão, tendo sido apresentado aos sindicatos uma anteproposta legislativa e uma calendarização que se inicia em 7 de março.

Milhares de Trabalhadores de Apoio Educativo podem ter o seu lugar em risco

Fri, 14 Feb 2025 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício mostrando a sua preocupação com a situação de milhares de trabalhadores de apoio educativo, que podem ter o seu lugar em risco, em virtude da recente remodelação do Governo ter incluído uma substituição na Secretaria de Estado da Administração Educativa e Inovação.

Na verdade, e entre outras matérias, era esta Secretaria de Estado que tinha a responsabilidade e tutela do Pessoal de Apoio Educativo.

A FNE relembrou a tutela que o anterior Secretário de Estado vinha afirmando a intenção de realizar um concurso para a vinculação de trabalhadores de apoio educativo, a decorrer no mês de fevereiro de 2025, bem como o início de processos negociais sobre o perfil, conteúdos funcionais, formação, rácios e outros temas de elevado interesse social e laboral para estes profissionais da educação.

A substituição da equipa ministerial gera apreensão e incerteza quanto à continuidade dos processos em curso, nomeadamente no que se refere à situação de milhares de trabalhadores que aguardam a vinculação e que podem ter o seu lugar em risco.

Devido a esta situação, a FNE avançou com a solicitação da marcação de uma reunião de caráter urgente, para que seja possível apresentar as suas preocupações e obter esclarecimentos sobre o futuro do Pessoal de Apoio Educativo.

Porto, 14 de fevereiro de 2025

A Comissão Executiva da FNE

Consulta Nacional – Mobilidade Docente

Thu, 13 Feb 2025 00:00:00 +0000

Com a apresentação por parte do Ministério da Educação Ciência e Inovação das primeiras propostas relativas à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente as respeitantes à Mobilidade Docente: Mobilidade por Doença, Mobilidade Interna, Mobilidade na Carreira e Mobilidade Intercarreiras e na sequência da reunião sindical nacional realizada no dia 12 de fevereiro 2025, com a participação de mais de uma centena de dirigentes e delegados sindicais dos Sindicatos da FNE, para analisar, debater e construir as contrapropostas iniciais relativas à proposta apresentada pelo MECI, a FNE realiza esta Consulta Nacional entre os dias 13 e 19 de fevereiro, solicitando a todos os docentes a sua participação, por forma a contribuírem para o processo negocial em curso.

A FNE reafirma o compromisso de participar neste processo negocial com responsabilidade, exigência e determinação, colocando todo o empenho na construção de um Estatuto da Carreira Docente que valorize os Educadores e Professores portugueses e contribua para a melhoria da Educação em Portugal.

Colabore connosco respondendo aqui ao questionário: https://forms.gle/8xwMFEiHKs6XGTK89