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FNE mantém exigência de valorização dos profissionais do EPE

Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) participará no próximo dia 29 de junho em nova reunião negocial com o Governo sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), reafirmando o seu compromisso de tudo fazer para assegurar as melhores condições de exercício profissional para os docentes, leitores e coordenadores que diariamente promovem a língua e a cultura portuguesas além-fronteiras.

Ao longo deste processo negocial, a FNE tem defendido uma revisão profunda e consequente do regime jurídico do EPE, assente na valorização dos seus profissionais, na estabilidade da rede e na melhoria das condições de trabalho.

Entre as matérias que merecem maior preocupação encontra-se a proposta de novas tabelas remuneratórias apresentada pelo Governo. A análise efetuada pela FNE demonstra que, em diversos casos, os valores propostos representam uma diminuição dos montantes atualmente auferidos por professores, leitores e coordenadores, situação que a Federação considera inaceitável.

A FNE tem defendido que qualquer revisão das tabelas salariais deve traduzir-se numa efetiva valorização remuneratória dos profissionais do EPE, não podendo resultar em reduções salariais diretas nem na substituição da remuneração base por complementos de natureza acessória ou sujeitos a critérios discriminatórios.

Outra matéria que continua a suscitar forte oposição da FNE é a intenção de limitar o número de renovações das comissões de serviço. A Federação considera que esta solução carece de fundamento e ignora a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes e leitores do EPE.

Os professores e leitores não exercem cargos políticos nem funções dirigentes que justifiquem mecanismos de limitação de mandatos. A continuidade no exercício de funções deve assentar na qualidade do trabalho desenvolvido e nas necessidades da rede de ensino, e não em limites administrativos automáticos que afastam profissionais experientes e reconhecidos pelas comunidades educativas onde se encontram integrados.

A FNE entende que a estabilidade das equipas docentes constitui um fator essencial para a qualidade do Ensino Português no Estrangeiro, para a consolidação dos projetos educativos e para o reforço da presença da língua portuguesa nos países de acolhimento.

Neste sentido, a Federação continuará a defender soluções que promovam a valorização profissional, a estabilidade do exercício de funções, a melhoria das condições de trabalho e a dignificação da missão desempenhada pelos profissionais do EPE.

A FNE encara a reunião de 29 de junho com espírito construtivo e sentido de responsabilidade, mas também com firmeza na defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tudo fazendo para alcançar soluções que valorizem efetivamente os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e reforcem a qualidade e o prestígio desta importante missão do Estado português.

Porto, 25 de junho de 2026

A Comissão Executiva da FNE

FNE apresenta Plano de Ação para acabar com a precariedade dos Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 +0100

Federação defende regime extraordinário de vinculação, valorização profissional e reconhecimento das funções desempenhadas no ensino profissional

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um Plano de Ação para a resolução da situação de precariedade em que se encontram milhares de Técnicos Especializados para Formação que, há vários anos, asseguram funções essenciais nas escolas públicas portuguesas, particularmente no âmbito dos cursos profissionais.

Com o crescimento do ensino profissional e o aumento do número de alunos a frequentar esta modalidade de ensino, estes profissionais passaram a desempenhar um papel indispensável na resposta educativa das escolas, assumindo responsabilidades que incluem a lecionação de componentes teóricas e práticas, a avaliação dos alunos, o acompanhamento da Formação em Contexto de Trabalho, a orientação das Provas de Aptidão Profissional e a participação ativa na vida pedagógica das escolas.

Apesar de garantirem necessidades permanentes do sistema educativo, muitos destes técnicos continuam sujeitos a sucessivos contratos precários e a condições remuneratórias desajustadas face às responsabilidades assumidas.

Para a FNE, não é aceitável que profissionais que asseguram, ano após ano, funções estruturais para o funcionamento da Escola Pública permaneçam sem estabilidade profissional e sem o devido reconhecimento.

Nesse sentido, a Federação irá desenvolver um conjunto de iniciativas que passam pela realização de um inquérito nacional junto dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, com o objetivo de caracterizar a realidade destes profissionais, identificar as necessidades permanentes existentes e recolher informação que fundamente uma resposta legislativa adequada.

Com base nesses dados, a FNE elaborará um relatório nacional que servirá de suporte à intervenção sindical e à negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A FNE irá solicitar uma reunião ao Ministério da Educação para apresentar as suas propostas, defendendo:

a abertura de um processo extraordinário de vinculação dos Técnicos Especializados para Formação;
a criação de um regime específico de integração destes profissionais;
o reconhecimento das funções materialmente docentes que desempenham;
o acesso a mecanismos de formação pedagógica profissionalizante.

A FNE recorda que já existem precedentes legais para soluções desta natureza, nomeadamente o regime excecional criado pelo Decreto-Lei n.º 338/2007, que permitiu a integração de profissionais que desempenhavam funções docentes em áreas técnicas e especializadas.

A estabilidade das escolas, a qualidade do ensino profissional e a valorização de quem todos os dias contribui para a formação dos alunos exigem respostas concretas e urgentes.

A FNE reafirma o seu compromisso na defesa de uma Escola Pública de qualidade, onde todos os profissionais que asseguram necessidades permanentes tenham condições dignas, estabilidade e reconhecimento.

A precariedade não pode ser a resposta para necessidades permanentes.

Porto, 23 de junho de 2026

A Comissão executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)

Plano de Ação para consulta (PDF)

Consulte aqui o ofício enviado ao MECI a solicitar reunião sobre este tema

Consulte aqui o Plano de Ação FNE para os Técnicos Especializados para Formação

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 +0100

PLANO DE AÇÃO FNE PARA A RESOLUÇÃO DA PRECARIEDADE DOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA FORMAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Os técnicos especializados para formação asseguram, há vários anos, uma componente essencial da formação técnica dos cursos profissionais nas escolas públicas portuguesas.

Com o crescimento significativo do número de alunos a frequentar o ensino profissional, estes profissionais passaram a assegurar uma parte considerável da atividade letiva da Escola Pública, desempenhando funções materialmente idênticas às exercidas pelos docentes integrados na carreira.

Consulte abaixo o Plano FNE para estes trabalhadores da educação

FNE e MECI reúnem sobre o tema 2 da revisão do ECD

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne na próxima sexta-feira, 26 de junho, às 14h00, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações do Ministério, em Lisboa, para nova ronda negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial, centrado no modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Na resposta ao articulado apresentado pela tutela na última reunião de negociação, a 18 de maio, a FNE reafirmou nesse seu Parecer – enviado a 22 de maio - a importância de que a revisão do regime de recrutamento e colocação:

• assegure estabilidade profissional aos docentes;

• promova a continuidade pedagógica;

• respeite integralmente a graduação profissional;

• garanta transparência, auditabilidade e previsibilidade dos procedimentos concursais;

• elimine fatores de instabilidade e injustiça na colocação dos docentes.

Para a FNE, qualquer alteração ao atual modelo deve ter como prioridade a valorização dos docentes, articulada com a criação de condições que permitam às escolas dar uma resposta adequada às necessidades dos alunos. Nesse sentido, a Federação espera que esta reunião negocial possibilite uma aproximação às propostas e aos contributos que tem vindo a apresentar.

A postura construtiva, responsável e exigente que a FNE tem demonstrado ao longo deste processo negocial visa assegurar soluções equilibradas, juridicamente consistentes e plenamente respeitadoras dos direitos e legítimas expectativas dos professores e educadores.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no local no final da reunião.

Porto, 23 de junho de 2026

A Comissão Executiva da FNE

CONSULTE AQUI TODAS AS PROPOSTAS E CONTRAPROPOSTAS DA NEGOCIAÇÃO DO ECD

Aberta a Consulta Nacional FNE sobre a carreira docente e as condições de exercício profissional, no termo do ano letivo 2025/2026

Mon, 22 Jun 2026 00:00:00 +0100

A FNE e a AFIET – Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho promovem uma nova Consulta Nacional a todos os docentes dos ensinos básico e secundário, sobre a carreira docente e o seu desenvolvimento, bem como sobre as condições de trabalho ao longo do ano letivo de 2025/2026 que agora está a terminar.

A consulta estará disponível para participação online nos sites e redes sociais da FNE e da AFIET, entre os dias 12 e 26 de junho próximos.

RESPONDA AQUI - https://forms.gle/VwtzepLYRj9XE4Tx7

Esta consulta debruçar-se-á sobre as seguintes dimensões:

. Bem-estar e desenvolvimento profissional
. Condições de exercício profissional
. As novas ferramentas digitais e o ensino
. Indisciplina em contexto escola
. Formação contínua

Cartaz disponível para download em PDF

No inquérito respeitante ao ano letivo 2024-2025 concluiu-se que o excesso de trabalho e a carga burocrática eram assumidos como preocupantes ou fortemente preocupantes para a quase totalidade dos participantes, assim como a diminuição do trabalho administrativo era assumida para 27,0% dos participantes como a principal mudança que desejava que ocorresse na sua escola, seguindo-se – com 17,5% - a diminuição do número de alunos com que cada um trabalha.

Estes aspetos voltarão a integrar o questionário deste ano, no sentido de perceber se haverá alterações de percepção nas respostas dos respondentes.

Terminada a consulta e os trabalhos de leitura e análise a ela associados, a FNE e a AFIET apresentarão os resultados em conferência de imprensa no final do mês de julho.

A primeira consulta nacional da FNE/AFIET sobre a carreira docente e condições de trabalho dos docentes portugueses ocorreu no final do ano letivo de 2020-2021.