A reunião teve como objetivo central a análise das principais preocupações relativas aos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE), num contexto marcado pela recente publicação do Despacho n.º 4240-C/2026.

A FNE regista como positivo o anúncio da abertura de um concurso para a vinculação de 1.406 técnicos especializados, incluindo 758 psicólogos, considerando tratar-se de um passo relevante, ainda que tardio, no reconhecimento da necessidade de estabilidade profissional destes trabalhadores da educação. Este processo permitirá regularizar a situação de muitos técnicos que, há vários anos, desempenham funções essenciais nas escolas em regime de precariedade.

Contudo, a FNE sublinha que o número de vagas anunciado é insuficiente para responder às necessidades reais do sistema educativo. Na perspectiva da Federação, esta medida não resolve de forma estrutural o problema da precariedade, nem assegura a estabilidade indispensável ao bom funcionamento das escolas.

No caso específico dos psicólogos, embora seja positivo garantir a existência de pelo menos um profissional por agrupamento, a FNE alerta que esta solução não cumpre o rácio previsto na Lei n.º 54/2025, que estabelece a necessidade de um psicólogo por cada 500 alunos. Torna-se, por isso, essencial monitorizar as necessidades das escolas, de modo a assegurar a sua adequada dotação em recursos humanos.

Relativamente ao modelo de concurso adotado, a FNE manifesta preocupação com a fragmentação de procedimentos conduzidos a nível local, alertando para riscos acrescidos em termos de transparência, equidade e uniformidade de critérios. Esta dispersão pode comprometer princípios fundamentais da Administração Pública, designadamente a igualdade de oportunidades e a imparcialidade.

Face a este cenário, a FNE defende:

- a reavaliação permanente do número de vagas agora anunciado;
- a adoção de um modelo concursal uniforme, transparente e centralizado;
- a garantia de condições e recursos humanos e materiais adequados para a execução dos procedimentos concursais;
- a não sobrecarga das escolas com tarefas para as quais, em muitos casos, não dispõem de meios nem de preparação;
- a implementação de medidas que assegurem a integração destes profissionais em carreiras estáveis e dignificadas.

A FNE reafirmou que os trabalhadores de apoio educativo, incluindo assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos especializados e outros profissionais, são pilares fundamentais das escolas, assegurando o seu funcionamento diário, o apoio às comunidades educativas e a promoção de ambientes inclusivos e seguros.

Apesar disso, continuam a enfrentar condições laborais desajustadas, com carreiras pouco valorizadas, salários insuficientes e sobrecarga de trabalho. Neste sentido, a FNE considera urgente dar início a processos negociais que respondam a estas reivindicações. Foi assumido o compromisso de realizar, até ao final do mês de abril, uma reunião com vista a avançar num dos pontos considerados prioritários: a reestruturação e valorização das carreiras, começando pela análise e avaliação dos conteúdos funcionais, com vista à identificação das funções cuja especificidade justifique a sua especialização.

A Federação chamou ainda a atenção para a situação dos Técnicos Especializados para Formação, muitos dos quais acumulam mais de uma década de serviço com contratos sucessivos, desempenhando funções de natureza docente, como lecionação, avaliação e acompanhamento de alunos, sem qualquer integração numa carreira estável.

No final da reunião, a FNE entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um Ofício sobre estas matérias, bem como uma carta subscrita por diretores escolares, na qual são expressas reservas quanto às condições e ao modelo de abertura do procedimento concursal para técnicos superiores.

A FNE manifestou ainda total disponibilidade para, em sede de diálogo institucional, contribuir para a construção de soluções que valorizem estes profissionais e permitam ultrapassar os constrangimentos identificados.

Lisboa, 6 de abril de 2026


Consulte aqui o ofício entregue pela FNE

A Central Sindical levará esta posição à Concertação Social, mantendo-se disponível para o diálogo, mas firme na defesa de uma legislação laboral mais justa, equilibrada que responda aos desafios do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes.

Confira aqui a intervenção do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, no Secretariado Nacional da UGT, realizado na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, na sede da Central Sindical, em Lisboa:

"A UGT participou, ao longo de vários meses, no processo de discussão do anteprojeto “Trabalho XXI”, mantendo uma postura de diálogo e de contributo construtivo, ainda que não considerasse necessária uma alteração profunda à legislação laboral.

Apesar de alguns avanços, a última versão conhecida, e que não queremos nem aceitamos que seja assumida como final, continua aquém das expectativas.

Ao longo desta negociação, várias críticas poderiam ou podem ser feitas: ao Governo, à condução do processo, ao timing, à estratégia, ou à sua ausência, à comunicação e à transparência, ou à sua falta.

Diversas propostas da UGT ainda não foram consideradas, sendo de salientar que a última versão mantém matérias com impacto negativo na proteção dos trabalhadores que representamos. Por isso, importa que o processo negocial prossiga, com uma aposta clara no diálogo social e na unidade da nossa central.

Perante este cenário, reafirmo a importância do compromisso com o diálogo social e com a construção de uma legislação laboral mais justa, inclusiva e equilibrada.

Por estes motivos, e independentemente de pormenores de redação, votarei favoravelmente esta proposta de resolução, em prol da unidade da UGT e do superior interesse dos trabalhadores que representamos.

Viva a UGT. 

Vivam os trabalhadores".

Lisboa, 9 de abril de 2026

Pedro Barreiros

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Intervenção realizada na reunião do Secretariado Nacional da UGT

A Federação Nacional da Educação (FNE) organiza no próximo dia 25 de abril, a partir das 10h30, no Auditório do Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN), a Conferência "Entre a profissão e a missão - Reconfigurar o ECD para uma escola democrática, colaborativa e centrada na aprendizagem".

Esta iniciativa vai contar com a presença como oradores convidados de Ariana Cosme, Inspetora-Geral da Educação e Ciência e Rui Trindade, Presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), coadjuvados pelo Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, que vai moderar a conversa na manhã do dia em que se celebra a democracia e os 52 anos da revolução dos cravos.

Inspirado nas linhas de pensamento e intervenção pública de Ariana Cosme e Rui Trindade, o tema desta conferência procura recentrar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não apenas em dimensões administrativas ou remuneratórias, mas sobretudo na natureza pedagógica, ética e política da profissão docente.

Os principais eixos de discussão vão centrar-se em pontos como a profissionalidade docente no século XXI; a autonomia, colegialidade e organização do trabalho; a avaliação e desenvolvimento profissional; a carreira, atratividade e dignificação da profissão e a Educação, democracia e justiça social num espaço de debate que será também aberto posteriormente aos participantes.

Inscreva-se gratuitamente em https://forms.gle/4hKrbAbtBo1Ev6u66 até às 18h do dia 21 de abril de 2026.