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FNE apresenta 10 garantias para recuperar a confiança nos Exames Nacionais de 2027

Tue, 04 Aug 2026 00:00:00 +0100

Na sequência dos problemas verificados durante o processo dos Exames Nacionais de 2026, a Federação Nacional da Educação (FNE) defende que é imprescindível retirar consequências do sucedido e preparar, desde já, um processo de avaliação externa mais transparente, rigoroso e fiável para 2027.

A FNE considera que os constrangimentos registados não podem ser encarados como episódios isolados, nem continuar a ser compensados pelo profissionalismo e disponibilidade dos professores. É necessário apurar responsabilidades, identificar as causas das falhas e garantir que situações semelhantes não voltarão a ocorrer.

Com esse objetivo, a FNE apresentou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), um conjunto de 10 garantias consideradas essenciais para reforçar a credibilidade dos Exames Nacionais, entre as quais se destacam:

1 - a realização de uma avaliação independente e transparente de todo o processo de 2026;
2 - o apuramento de responsabilidades pelas falhas verificadas;
3 - a participação efetiva dos professores na definição de futuras soluções;
4 - a certificação da robustez das plataformas tecnológicas;
5 - a existência de um plano de contingência;
6 - melhores condições de trabalho para os professores classificadores;
7 - valorização da função de professor classificador;
8 - a proteção dos direitos dos alunos;
9 - maior previsibilidade na divulgação de regras e calendários;
10 - e um processo permanente de avaliação e melhoria contínua do sistema.

A FNE sublinha no documento enviado à tutela, que não pretende alimentar um clima de conflito em torno dos exames, mas antes contribuir para restaurar a confiança de professores, alunos, famílias e escolas, através de medidas concretas que reforcem a transparência, a responsabilidade e a qualidade do processo.

Os professores voltaram a demonstrar um elevado sentido de responsabilidade perante as dificuldades verificadas em 2026. Contudo, a FNE considera que essa dedicação não pode continuar a servir de resposta às insuficiências do sistema.

A FNE apela, por isso, ao MECI para que assuma as medidas necessárias à implementação destas garantias, transformando os erros de 2026 numa oportunidade para construir um sistema de avaliação externa mais robusto, mais justo e mais confiável em 2027.

Consulte aqui o documento: “10 garantias para recuperar a confiança nos Exames 2027”

Jornal FNE - julho 2026

Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 +0100

A edição de julho 2026 do JORNAL FNE já está disponível para consulta.

Este mês no Jornal FNE:

▫️ No editorial, o SG da FNE, Pedro Barreiros, alerta que "este letivo reforçou a urgência de valorizar quem educa"
▫️ O balanço das reuniões sindicais do mês sobre ECD
▫️ Tudo sobre as negociações relativas ao EPE
▫️ Os resultados finais da Consulta Nacional a docentes
▫️ O resumo da Conferência de Imprensa de balanço do ano letivo
▫️ A rubrica "Tem a palavra" na voz do SDPM
▫️ Cristina Peixoto, Presidente do STAEZN diz que "basta de adiamentos sobre os TAE"
▫️ Tudo sobre a ação Internacional da FNE em julho

Leia mais aqui:

julho 2026

Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 +0100

FNE considera propostas do Governo insuficientes na revisão do regime do Ensino Português no Estrangeiro

Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE, representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, participou manhã desta 6ª feira, 31 de julho, em Lisboa, numa nova ronda negocial no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

A FNE manifestou descontentamento com as propostas apresentadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros neste novo encontro negocial sobre o RJEPE, considerando que as tabelas remuneratórias propostas ficam "muito aquém" da valorização esperada para as carreiras.

Segundo a Federação, as novas tabelas para coordenadores, professores e leitores apresentam diferenças significativas entre países, com aumentos salariais que, em alguns casos, rondam os 20%, enquanto noutros não chegam a 1%. A FNE questionou esta disparidade e considera que o próprio Ministério reconheceu a necessidade de rever e aperfeiçoar as propostas.

Outro dos pontos centrais da reunião foi o complemento de apoio à habitação. A FNE criticou os critérios de acesso previstos, alertando que poderão excluir um número significativo de docentes, nomeadamente aqueles que possuam habitação própria no país onde exercem funções, defendendo que a valorização deve incidir sobretudo na remuneração base, por considerar que esta é a que efetivamente valoriza a profissão e produz impacto na carreira contributiva dos docentes.

Durante a negociação foram ainda debatidas matérias relacionadas com a organização dos horários de trabalho, a definição das componentes letiva e não letiva, a avaliação do desempenho, o pagamento do seguro de saúde obrigatório nos países onde este é exigido e o regime das ajudas de custo.

No âmbito da avaliação dos docentes, a FNE mostrou-se favorável à retirada da possibilidade de os alunos avaliarem diretamente o desempenho dos professores, defendendo que a avaliação da qualidade do ensino deve ser tratada em sede própria e não integrar a avaliação individual dos docentes.

A federação contestou igualmente a proposta que prevê a cessação da comissão de serviço após 30 dias de ausência por doença devidamente comprovada. A FNE pretende o regresso ao limite anterior de 60 dias, considerando que mesmo esse prazo pode revelar-se insuficiente em situações de doença incapacitante, cujo conceito continua por definir.

A reunião abordou ainda o modelo do Ensino Português no Estrangeiro. A FNE alertou para a crescente predominância de alunos estrangeiros, que representam atualmente cerca de 60% do universo de alunos, enquanto os estudantes portugueses rondam os 40%. Neste contexto, a federação considera que o ensino tem vindo a assumir um perfil de língua estrangeira, relegando para segundo plano a história, a geografia e a cultura portuguesas, componentes previstas no regime jurídico, mas difíceis de concretizar nas atuais condições de funcionamento das turmas.

A FNE defende, por isso, que a revisão do RJEPE deve clarificar os objetivos do Ensino Português no Estrangeiro, definindo de forma inequívoca a quem se destina e qual deve ser a sua missão educativa.

A próxima reunião negocial ficou definida para a última semana de agosto, em data e hora a definir.

Aumentos dos docentes do Ensino de Português no Estrangeiro ficam muito aquém (LUSA)

Lisboa, 31 jul 2026 (Lusa) - A Federação Nacional de Educação (FNE) declarou hoje que a proposta de aumentos salariais dos professores do Ensino Português no Estrangeiro ficaram "muito aquém" e defendeu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros terá de melhorar as tabelas remuneratórias.

"Apesar de registarmos que em relação às últimas tabelas há aqui uma clara evolução, os valores já são muito superiores em relação às últimas tabelas", disse à Lusa o secretário-geral adjunto da FNE, Paulo Fernandes, sublinhando que os valores continuam a ser baixos e que tabelas apresentam valores "muito discrepantes."

Para Paulo Fernandes, o Ministério dos Negócios estrangeiros (MNE), que tutela a pasta onde se insere a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), "vai ter mesmo que retificar ainda as tabelas remuneratórias", pois há casos, como os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) em França, onde a proposta de aumento salarial é de oito euros.

O dirigente recorda que estes professores "têm os seus salários congelados desde 2009" e que as propostas estão longe de repor o poder de compra face à inflação acumulada nos países de fixação, que varia entre os 25% e os 50%.

Paulo Fernandes deu o exemplo da Suíça onde, apesar de um aumento nominal de cerca de 1.000 euros, o salário proposto, que é de cerca de 6.000 euros, fica abaixo do salário médio do país e longe dos mais de 8.000 euros auferidos em início de carreira pelos professores locais.

A FNE alertou ainda para a situação específica dos leitores que, devido à nova fórmula de tributação de um complemento salarial, correm o risco de sofrer "uma perda real de salário líquido" face ao que recebem atualmente.

Às tabelas remuneratórias acresce a contestação ao complemento de apoio à habitação, que, segundo Paulo Fernandes, as regras propostas criam "desigualdades profundas" entre os profissionais do setor e penalizam quem comprou casa ou constituiu família.

A FNE manifestou a sua discordância nesta matéria, propondo que este complemento fosse inserido na remuneração base.

"Valorizando a remuneração base, valoriza-se também toda uma carreira contributiva para os professores e, portanto, seria mais justo, digno e adequado para estes professores", defendeu.

A proposta do MNE sobre a avaliação do desempenho, onde os alunos avaliavam os docentes, foi retirada, de acordo com o sindicalista.

Segundo o dirigente, no final da reunião, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, anunciou que houve também pequenos ajustes positivos na desburocratização e garantia de pagamento de ajudas de custo e subsídios de transporte, bem como na organização do horário de trabalho em cinco dias.

Em cima da mesa para as próximas negociações continuam matérias como a redução da componente letiva, o regime de faltas por falecimento de familiar, a formação contínua e a obrigatoriedade de a administração suportar os seguros de saúde nos países onde estes são obrigatórios e incomportáveis para os docentes.

O processo negocial do novo regime tem ainda previsto uma reunião agendada para a última semana de agosto, em data ainda por definir.

DGYP // JMC

Lusa/Fim

FNE envia primeira reação à proposta do MECI para a revisão do Regime de Autonomia e Gestão Escolar

Thu, 30 Jul 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira reação ao documento de enquadramento apresentado pelo Governo para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. Este documento constitui uma análise preliminar das orientações divulgadas pelo Ministério e pretende contribuir para o aprofundamento do trabalho que o MECI anunciou querer desenvolver sobre esta matéria.

A FNE considera positiva a decisão de promover uma reflexão sobre um modelo que vigora há cerca de dezoito anos e reconhece a importância de discutir a sua adequação aos atuais desafios da Escola Pública. No entanto, entende que o documento apresentado pelo MECI se limita, nesta fase, à enunciação de princípios e objetivos gerais, sem apresentar soluções concretas que permitam avaliar o impacto das alterações pretendidas na organização, administração e gestão das escolas.

Na primeira reação agora enviada, a FNE identifica um conjunto de matérias que considera essenciais para o desenvolvimento deste processo. Entre elas destacam-se a necessidade de garantir uma verdadeira autonomia das escolas, acompanhada dos indispensáveis recursos humanos, financeiros e técnicos, a clarificação do modelo de liderança escolar, a valorização das lideranças intermédias, o reforço da participação da comunidade educativa nos processos de decisão e uma reflexão sobre a dimensão e organização dos agrupamentos de escolas.

A FNE reafirma, em particular, que qualquer eventual criação de um Estatuto do Diretor deverá ser acompanhada por uma efetiva valorização das lideranças intermédias, nomeadamente dos coordenadores de estabelecimento, coordenadores de departamento, diretores de turma e demais responsáveis por funções de coordenação e liderança pedagógica, posição que tem vindo a defender junto do MECI.

A Federação sublinha ainda que esta primeira reação não pretende esgotar a sua posição sobre a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, mas antes contribuir para um debate informado e para a preparação da fase seguinte do processo.

Conforme foi anunciado pelo MECI na reunião realizada no passado dia 22 de julho, a FNE aguarda agora a convocatória para a primeira reunião de trabalho, prevista para o início do mês de agosto. Será nessa reunião que a Federação espera poder aprofundar a análise das orientações apresentadas, esclarecer as opções em estudo e contribuir para a construção de soluções que possam vir a integrar uma futura proposta legislativa.

A FNE reafirma a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva nesta fase de trabalho, esperando que dela resulte um processo participado e assente no diálogo, capaz de preparar uma futura negociação formal sobre a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. A Federação continuará a defender soluções que reforcem a autonomia das escolas, promovam uma gestão de qualidade, valorizem todos os profissionais da Educação e garantam uma efetiva participação da comunidade educativa.

Porto, 30 de julho de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação

A primeira reação da FNE ao documento apresentado pelo MECI encontra-se disponível para consulta integral através da seguinte ligação: https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1785398770_1756.pdf