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Rankings das escolas: Comparar resultados exige conhecer as condições

Fri, 30 Oct 2026 00:00:00 +0000

Todos os anos, a publicação dos rankings das escolas dá origem a comparações entre estabelecimentos de ensino públicos e privados, alimentando a ideia de que as melhores escolas são aquelas que ocupam os primeiros lugares nas tabelas. A FNE considera que esta leitura simplifica uma realidade complexa e não permite avaliar, com justiça e rigor, a qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolas.

Uma classificação baseada nas notas dos exames revela resultados, mas não explica as condições em que foram alcançados. Não basta saber qual é a escola que apresenta a média mais elevada. É necessário conhecer o ponto de partida dos alunos, os recursos disponíveis e as condições de trabalho dos profissionais.

Será que as escolas comparadas acolhem alunos com contextos socioeconómicos semelhantes? Que diferenças existem nas condições de admissão e na diversidade das populações escolares? Que apoios educativos estão disponíveis? Como são acompanhados os alunos com maiores dificuldades e que respostas existem para garantir a inclusão e prevenir o abandono?

Também as condições de exercício da profissão docente devem integrar esta análise. Quanto ganham os professores? Qual a estabilidade das equipas? A que distância das suas residências trabalham? De que recursos materiais e humanos dispõem? Quantos alunos têm por turma? Que tempo lhes é assegurado para preparar aulas, avaliar e acompanhar os alunos? Que exigências burocráticas lhes são impostas?

Estas perguntas não diminuem o mérito dos alunos e dos profissionais de qualquer escola. Permitem reconhecer esse mérito com maior rigor, evitando que uma tabela de resultados seja apresentada como uma avaliação global da qualidade de cada estabelecimento de ensino.

Uma escola deve também ser valorizada pelo que consegue fazer progredir cada aluno, pela capacidade de superar dificuldades, de incluir e de criar oportunidades. O sucesso educativo é mais amplo do que a classificação obtida num exame.

Nesse quadro, por que não apresentar classificações separadas para escolas públicas e privadas, com critérios explícitos e adequados às respetivas realidades? Essa distinção, embora não resolva todas as limitações dos rankings, poderá tornar a leitura mais transparente. Mesmo dentro de cada setor, continuará a ser indispensável contextualizar os resultados.

A informação sobre as escolas deve ajudar a identificar dificuldades, valorizar boas práticas e orientar medidas de melhoria. Transformá-la numa competição entre o público e o privado favorece a promoção de um mercado educativo e desvia a atenção da responsabilidade de garantir uma educação de qualidade para todos.

É esse o debate que importa fazer: conhecer as condições, reconhecer o trabalho e assegurar que todas as escolas dispõem dos meios necessários para que todos os alunos possam aprender e progredir.

Mais importante do que qualquer ranking é garantir as condições necessárias ao sucesso escolar de todos os alunos e assegurar aos profissionais da educação condições de trabalho que lhes permitam exercer as suas funções com qualidade, dignidade e reconhecimento.

Parecer FNE relativo à Proposta de DL que procede à segunda alteração ao DL nº80-A/2023, de 6 de setembro

Fri, 30 Oct 2026 00:00:00 +0000

A FNE fez chegar hoje ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) o seu Parecer relativo à Proposta de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº80-A/2023, de 6 de setembro.

Para a FNE a falta de professores exige respostas urgentes, mas não pode justificar a normalização da contratação de docentes sem habilitação profissional nem a progressiva flexibilização dos requisitos de acesso à profissão.

A habilitação profissional deve continuar a ser a via normal de acesso à docência, sendo necessário garantir simultaneamente a qualidade do ensino, a valorização dos professores e condições que tornem a profissão mais atrativa.

Em termos práticos, a FNE não rejeita a possibilidade de contratar licenciados em Educação Básica para o 1.º Ciclo, mas defende que essa solução seja apenas temporária e utilizada quando não existam professores profissionalizados disponíveis.

Considera indispensável que estes docentes tenham oportunidade de concluir a sua profissionalização e que sejam acompanhados pedagogicamente. Simultaneamente, entende que a tutela deve atuar sobre as verdadeiras causas da falta de professores, melhorando as condições de trabalho, reduzindo o desgaste da monodocência, revendo o artigo 79.º do ECD e valorizando a carreira docente.

A resposta à falta de professores deve assegurar que todas as escolas dispõem dos docentes de que necessitam, mas deve igualmente garantir que esses docentes são devidamente qualificados, profissionalmente valorizados e dispõem de condições para ingressar, permanecer e construir uma carreira na educação.

Consulte aqui o documento

FNE analisa proposta de avaliação do Ensino Português no Estrangeiro e prepara contributos para a sua revisão

Wed, 28 Oct 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE), representada pelo Secretário-Geral, Pedro Barreiros, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, participou esta tarde, em Lisboa, numa reunião de negociação coletiva com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), relativa ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) na qual foi apresentada uma proposta de regulamento de avaliação dos trabalhadores do ensino português no estrangeiro.

A FNE irá analisar detalhadamente o documento apresentado, salientando, contudo, que a proposta ainda se encontra incompleta, uma vez que faltam elementos e anexos considerados essenciais para uma apreciação devidamente fundamentada.

Durante a reunião, foi também transmitido que a versão agora apresentada poderá ainda sofrer alterações antes do seu envio formal às organizações sindicais, em formato editável. O documento poderá, assim, incorporar ajustamentos decorrentes dos contributos recolhidos no encontro e da necessidade de introduzir algumas alterações ao texto inicial.

A FNE voltou a sublinhar a importância de um modelo de avaliação justo, credível e transparente, reiterando a sua oposição a quaisquer constrangimentos ou mecanismos de imposição de quotas. Para a FNE, a avaliação dos trabalhadores deve assentar em critérios claros e adequados, garantindo condições de equidade e justiça no processo avaliativo.

Na sequência desta reunião, a Federação irá preparar e remeter ao MNE os seus contributos e propostas de alteração, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do regulamento.

Está prevista a realização de uma nova reunião dentro de aproximadamente três semanas, embora a data ainda não esteja definida. Este próximo encontro deverá permitir dar continuidade à análise da proposta e à discussão das alterações a introduzir.

A FNE continuará a acompanhar este processo, defendendo um modelo de avaliação que respeite os direitos dos trabalhadores do ensino português no estrangeiro e assegure transparência, credibilidade e justiça em todas as suas etapas.

FNE admite medida transitória para garantir aulas no 1º ciclo, mas defende a formação pedagógica dos professores

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE fez o resumo da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a revisão dos requisitos de habilitação para a docência.

Manuel Teodósio (Vice SG da FNE), à saída da reunião de 27 de outubro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre revisão dos requisitos de habilitação para a docência, afirmou que a possibilidade de licenciados em Educação Básica lecionarem antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização, constitui uma resposta excecional à falta de professores, sublinhando a necessidade de assegurar a qualificação pedagógica dos profissionais.

O Governo pretende permitir, a título transitório, que licenciados em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo do ensino básico antes de concluírem o mestrado e a formação pedagógica necessária à profissionalização. A proposta, apresentada pelo MECI aos sindicatos de professores, procura responder à falta de docentes que tem deixado alunos sem aulas, particularmente na região de Lisboa.

A FNE reconhece a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções que garantam o direito dos alunos à educação. Contudo, a possibilidade de recorrer a profissionais que ainda não concluíram a formação pedagógica não reúne o entusiasmo da FNE: "Estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor", explicou Manuel Teodósio, à agência Lusa no final do encontro.

A FNE considera fundamental que esta solução tenha um caráter efetivamente transitório e que não se transforme numa alternativa permanente à formação e qualificação exigidas para o exercício da profissão docente.

Formação pedagógica deve ser garantida

Segundo a informação transmitida pelo Ministério, a alteração legislativa deverá estabelecer o compromisso de assegurar, com a maior brevidade possível, a formação pedagógica aos profissionais abrangidos, permitindo-lhes obter a necessária profissionalização.

Para a FNE, este compromisso assume particular importância, uma vez que a resposta à escassez de professores deve conciliar a garantia de aulas com a qualidade do ensino e a valorização da profissão docente.

A Federação acompanha, assim, a necessidade de encontrar respostas para situações de emergência, sem deixar de sublinhar a importância de medidas estruturais que permitam atrair e fixar professores nas escolas, evitando que a falta de docentes continue a comprometer o percurso educativo dos alunos.

FNE irá pronunciar-se sobre a proposta legislativa

A proposta de alteração legislativa foi recebida pela FNE a 26 de outubro - um dia antes da reunião com o MECI - dispondo até 30 de outubro para apresentar ao Ministério a sua posição final sobre as mudanças previstas.

O Governo pretende que o diploma entre em vigor com a maior brevidade possível, de forma a responder às situações de alunos sem professor atribuído.

A FNE continuará a acompanhar o processo, defendendo que qualquer medida excecional deve ser acompanhada de garantias claras quanto à sua duração, à formação pedagógica dos profissionais envolvidos e à qualidade do ensino prestado aos alunos.

FNE/LUSA

Assine aqui a Petição e o Manifesto FNE pela Escola Pública

Tue, 27 Oct 2026 00:00:00 +0000

“Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”

Manifesto Nacional e Petição à Assembleia da República querem mobilizar milhares de cidadãos pelo respeito, autoridade, segurança e valorização dos profissionais da Educação.

A Federação Nacional da Educação (FNE) lança a Campanha Nacional “Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”, uma iniciativa que pretende colocar no centro do debate público o respeito por quem trabalha nas escolas, o combate à indisciplina e à violência, o reforço da autoridade dos profissionais da Educação e a criação de condições efetivas para ensinar e aprender em segurança.

A campanha parte de uma convicção clara: defender a autoridade de educadores, professores e restantes profissionais da Educação não é uma reivindicação corporativa. É defender o direito dos alunos a aprender e a própria qualidade da Escola Pública. A FNE considera que os fenómenos de indisciplina, desrespeito, violência e conflitualidade não podem ser normalizados, porque perturbam o funcionamento das escolas, comprometem as aprendizagens e fragilizam quem nelas trabalha diariamente.

É por isso que a campanha se desenvolve sob quatro palavras fundamentais — Respeito, Autoridade, Segurança e Valorização — e assume uma mensagem que a FNE quer levar às escolas e à sociedade:

“Sem respeito não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há Escola Pública.”

Um Manifesto para construir um compromisso nacional

Um dos eixos centrais da campanha será o Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos.

Com este Manifesto, a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade.

O Manifesto defende, entre outras medidas, o reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação; respostas rápidas e proporcionais perante situações de indisciplina e violência; o reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores; proteção jurídica dos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio; maior corresponsabilização das famílias; um Plano Nacional para a Convivência Escolar; e uma estratégia efetiva de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

A FNE quer que este seja um compromisso transversal à sociedade portuguesa, porque quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional: perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.

Petição Nacional vai levar a exigência à Assembleia da República

A mobilização terá igualmente uma dimensão institucional através da Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A FNE exige respostas concretas para reforçar o respeito, a autoridade e a segurança nas escolas, defendendo procedimentos disciplinares mais eficazes, reforço dos recursos humanos, apoio jurídico aos profissionais, um Plano Nacional para a Convivência Escolar e a valorização da Escola Pública e de quem nela trabalha.

A recolha de assinaturas decorre até 11 de dezembro de 2026, através dos sindicatos da FNE.

Uma campanha que começa por ouvir quem está nas escolas

A iniciativa não se esgota no Manifesto e na Petição. A FNE promoverá também uma Consulta Nacional aos Profissionais da Educação, abrangendo educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais e diretores escolares.

Indisciplina em sala de aula, comportamentos disruptivos, violência verbal e física, ameaças, intimidação, impacto no bem-estar dos profissionais, burocracia associada aos processos disciplinares e eficácia das medidas atualmente existentes estarão entre as matérias analisadas. Os resultados darão origem ao relatório nacional “O Estado da Disciplina nas Escolas Portuguesas”, com diagnóstico, testemunhos, recomendações e propostas de intervenção.

A campanha prosseguirá ao longo do ano letivo, incluindo a Semana Nacional do Respeito na Escola, entre 25 e 27 de janeiro de 2027, com iniciativas nas escolas e culminando ainda numa Cimeira Internacional dedicada ao tema “Respeito, Autoridade e Futuro da Escola Pública”.

Defender quem educa é defender o direito de aprender

Para a FNE, combater a indisciplina e reforçar a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir respeito, responsabilidade, segurança e condições para ensinar e aprender.

Esta campanha pretende mobilizar profissionais, escolas, famílias e cidadãos, dando voz a quem educa e defendendo o direito de todos os alunos a aprender.

A FNE quer mobilizar a sociedade em torno de uma ideia essencial:

DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA.

Sem respeito não há aprendizagem.
Sem aprendizagem não há Escola Pública