Inquérito nacional da FNE revela que 95,5% das escolas reconhecem a repetição anual das necessidades e 84,8% defendem mecanismos de estabilidade ou vinculação

A Federação Nacional da Educação (FNE) divulga os resultados de um Inquérito Nacional sobre os Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas, realizado junto de diretores de Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, que evidencia uma realidade que exige uma resposta política e negocial.

O questionário recolheu 119 respostas, provenientes de 17 distritos, tendo sido identificados 283 técnicos especializados nas 66 escolas e agrupamentos que indicaram dispor destes profissionais. Os resultados demonstram que estes técnicos desempenham funções essenciais ao funcionamento das ofertas educativas e formativas, em áreas tão diversas como Restauração, Saúde, Turismo, Ação Social, Multimédia, Teatro, Audiovisuais, Eletrónica, Informática, Mecânica, Artes e muitas outras. 

Os números são claros

Entre as escolas que contam com técnicos especializados:

• 95,5% reconhecem que as necessidades por estes asseguradas se repetem anualmente, de forma permanente ou na maioria das áreas;
• 93,9% consideram que estes profissionais asseguram, total ou parcialmente, necessidades permanentes das escolas;
• 84,8% defendem diretamente a criação de mecanismos de estabilidade ou vinculação;
• 97% consideram importante ou parcialmente importante garantir formação pedagógica específica;
• em 66,7% das escolas existem técnicos cujo maior período de exercício contínuo ultrapassa os cinco anos;
• em 21 escolas existem situações de profissionais com mais de dez anos de exercício contínuo.

Os dados confirmam, assim, uma contradição que a FNE considera impossível continuar a ignorar: as escolas têm necessidades permanentes, os profissionais desempenham funções permanentes, muitos permanecem durante anos nas mesmas escolas, mas continuam sujeitos a respostas laborais marcadas pela instabilidade e pela contratação sucessiva.

Não são apenas técnicos: são profissionais plenamente integrados na vida pedagógica das escolas

O inquérito demonstra também que a intervenção destes profissionais ultrapassa largamente a transmissão de conhecimentos técnicos ou a lecionação de componentes práticas.

Os técnicos especializados participam em reuniões pedagógicas, avaliação dos alunos, Provas de Aptidão Profissional, Formação em Contexto de Trabalho e componentes teóricas e práticas, assumindo ainda, em diversos casos, responsabilidades de direção de turma, direção de curso, coordenação e outras funções integradas na organização pedagógica das escolas. Para a FNE, esta realidade deve ser devidamente reconhecida. Não é aceitável que profissionais plenamente integrados nas equipas pedagógicas e indispensáveis ao funcionamento de cursos e ofertas formativas permaneçam, ano após ano, numa situação profissional que não corresponde à natureza estrutural das funções que desempenham.

A precariedade não pode ser a resposta permanente para necessidades permanentes

A FNE considera que os resultados deste inquérito constituem uma base objetiva para a abertura de um processo de diálogo e negociação que permita encontrar uma solução integrada para estes profissionais.

Essa resposta deverá contemplar:

• a criação de mecanismos adequados de estabilidade e vinculação;
• o reconhecimento da experiência profissional acumulada;
• a valorização das funções pedagógicas efetivamente desempenhadas;
• a garantia de formação pedagógica específica;
• a definição de um modelo de recrutamento transparente, justo e adequado às necessidades permanentes das escolas;
• a criação de condições que garantam a continuidade e a qualidade das ofertas educativas e formativas.

A FNE entende que esta não é apenas uma questão laboral. Está em causa a própria capacidade da escola pública para garantir estabilidade às suas equipas, continuidade aos seus projetos educativos e qualidade às respostas formativas que oferece aos alunos.

Os resultados agora conhecidos mostram que são as próprias direções escolares a reconhecer, de forma esmagadora, a permanência destas necessidades e a defender a criação de soluções de estabilidade.

É, por isso, tempo de transformar esse reconhecimento em resposta política.

Quando as necessidades são permanentes, quando as funções se repetem ano após ano e quando os mesmos profissionais permanecem durante longos períodos ao serviço das escolas, a resposta não pode continuar a ser permanentemente provisória.

A FNE manifesta a sua total disponibilidade para iniciar um processo de diálogo e negociação que permita construir uma solução justa, equilibrada e sustentável para os Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas.

 
“A escola pública precisa destes profissionais. E quem é necessário de forma permanente não pode continuar a ser tratado como provisório.

CONSULTE AQUI O RELATÓRIO FINAL COM OS RESULTADOS 

A FNE considera justo e necessário que todo o trabalho extraordinário efetivamente prestado seja devidamente remunerado. Os professores classificadores têm sido chamados, mais uma vez, a responder com enorme profissionalismo, disponibilidade e sentido de responsabilidade a uma situação particularmente exigente, marcada por constrangimentos, alterações de procedimentos, pressão sobre os prazos e uma carga de trabalho acrescida.

Mas importa colocar uma questão elementar: o pagamento de horas extraordinárias é um reconhecimento excecional ou é, simplesmente, o cumprimento de uma obrigação decorrente da prestação de trabalho para além do horário normal?

Quando um trabalhador presta trabalho extraordinário, esse trabalho deve ser contabilizado e remunerado nos termos aplicáveis. Por isso, apresentar o pagamento das horas extraordinárias como uma forma especial de reconhecimento pelo esforço desenvolvido suscita legítimas interrogações. O verdadeiro reconhecimento não pode limitar-se ao pagamento daquilo que é devido. Reconhecer é também criar condições adequadas de trabalho, planear com rigor, garantir sistemas fiáveis, prevenir situações de sobrecarga e assumir responsabilidades quando essas condições não são asseguradas.

O reconhecimento não pode deixar ninguém para trás

É justo reconhecer o esforço extraordinário dos professores classificadores. Mas esse reconhecimento não pode ignorar os restantes profissionais que, nas escolas e nas diferentes estruturas envolvidas, garantem diariamente o funcionamento de todo o processo dos exames nacionais.

Os problemas verificados na implementação do processo de classificação digital tiveram consequências que ultrapassaram largamente o trabalho dos classificadores. Obrigaram à reorganização de procedimentos e calendários, prolongaram prazos, aumentaram a pressão sobre as escolas e agravaram significativamente a carga de trabalho de muitos profissionais.

Os assistentes técnicos, em particular, têm desempenhado um papel essencial e nem sempre suficientemente reconhecido. São eles que asseguram uma parte decisiva da componente administrativa dos exames. Muitos destes profissionais trabalham igualmente sob enorme pressão, prolongando horários e assumindo responsabilidades acrescidas, frequentemente sem que exista o mesmo reconhecimento público do seu esforço.

Por isso, a FNE afirma com clareza: se existe um “esforço extraordinário”, então o reconhecimento deve abranger todos os profissionais que, com o seu trabalho, tornam possível a realização e a conclusão do processo dos exames nacionais.

Todo o trabalho é extraordinariamente exigente

A FNE considera igualmente necessário não reduzir a discussão ao trabalho realizado durante um determinado fim de semana. O trabalho de classificação das provas de avaliação externa é, pela sua própria natureza, uma tarefa de enorme exigência e responsabilidade, independentemente de ser realizado num dia útil, à noite, ao sábado ou ao domingo.

Os professores classificadores assumem uma função específica, especializada e de elevada responsabilidade, que exige concentração, rigor, domínio científico e pedagógico, cumprimento de critérios e capacidade para tomar decisões que têm consequências diretas na vida escolar e académica dos alunos.

Esse trabalho não se torna exigente apenas quando é realizado ao fim de semana. É exigente sempre.

É, por isso, necessário discutir de forma mais ampla e séria as condições em que o trabalho de classificação é realizado, a sua compatibilização com as restantes obrigações profissionais dos docentes, os prazos definidos e o reconhecimento efetivo de uma responsabilidade que não pode continuar a ser tratada como uma simples extensão da atividade profissional quotidiana.

As responsabilidades não podem ser transferidas para quem resolveu os problemas

Perante os constrangimentos ocorridos, há também perguntas que não podem ficar sem resposta.

De quem é a responsabilidade pelas falhas verificadas?

Foram devidamente avaliados os riscos associados à implementação do modelo?

Existiram mecanismos de contingência suficientemente robustos?

Foram ouvidos e envolvidos, em tempo útil, os profissionais que conhecem o funcionamento real das escolas, da avaliação e dos exames?

Os professores, os assistentes técnicos e os restantes profissionais envolvidos não podem ser transformados nos responsáveis por resolver, através de mais horas de trabalho, maior disponibilidade e sacrifício pessoal, problemas cuja origem não lhes pode ser imputada.

É precisamente por terem respondido com profissionalismo e sentido de responsabilidade que o processo pôde continuar.

Mas o empenho dos profissionais não pode servir para ocultar falhas de planeamento, organização, implementação ou comunicação. Muito menos pode tornar-se o mecanismo habitual de compensação das insuficiências do sistema.

Quando um processo só consegue cumprir os seus objetivos porque os trabalhadores são chamados a ultrapassar repetidamente os limites normais do seu tempo de trabalho, então o problema não está na falta de dedicação dos profissionais. Está na forma como o trabalho foi planeado e organizado.

Culpar o digital é falhar o diagnóstico

A FNE considera igualmente importante evitar conclusões simplistas sobre a utilização de ferramentas digitais no processo de avaliação externa.

Na polémica em torno dos exames, o modelo adotado, a forma de implementação, a preparação do processo, os sistemas utilizados ou a capacidade de resposta perante as dificuldades podem ter falhado.

Mas culpar o digital, por si só, é falhar o diagnóstico.

A tecnologia não é, em si mesma, o problema. Pode e deve ser utilizada para melhorar processos, aumentar a eficiência, reduzir tarefas burocráticas e facilitar o trabalho dos profissionais.

O problema surge quando a transformação digital não é acompanhada por planeamento rigoroso, testes adequados, sistemas robustos, formação, apoio técnico, mecanismos de contingência e envolvimento efetivo daqueles que vão utilizar os sistemas.

Digitalizar um processo não significa apenas substituir o papel por um ecrã. Significa repensar procedimentos, antecipar riscos, garantir condições de funcionamento e colocar a tecnologia ao serviço das pessoas — e não obrigar as pessoas a compensar as fragilidades da tecnologia ou da sua implementação.

É preciso ouvir os professores quando se fala de avaliação

A FNE considera ainda que existe uma dimensão desta polémica que não pode ser ignorada: os professores têm de estar mais presentes na explicação pública sobre o que significa avaliar.

Quando a discussão pública sobre avaliação e exames se reduz a plataformas, classificações, prazos, médias e números, perde-se uma parte essencial da realidade educativa.

Sem a voz dos professores, corre-se o risco de empolar episódios, simplificar problemas complexos e transmitir à sociedade uma imagem errada sobre o trabalho desenvolvido nas escolas.

Avaliar é muito mais do que atribuir classificações.

Avaliar é acompanhar aprendizagens, identificar dificuldades, ajustar estratégias pedagógicas, reconhecer progressos, dar feedback, tomar decisões e criar condições para que cada aluno possa aprender melhor.

Os exames nacionais são uma componente do sistema de avaliação, mas não esgotam o significado da avaliação educativa. E os professores não podem ser chamados apenas para executar procedimentos ou resolver problemas: têm de ser ouvidos na conceção, na organização, na implementação e na avaliação das políticas educativas.

O problema do tempo de trabalho docente não começou neste fim de semana

Por fim, esta situação demonstra, de forma clara e inequívoca, aquilo que a FNE tem vindo a denunciar e a reivindicar ao longo dos anos: o tempo real de trabalho dos professores ultrapassa sistematicamente os limites formalmente estabelecidos.

O trabalho para além do horário não começou agora.
Não acontece apenas durante este fim de semana.
E não existe apenas por causa dos exames nacionais.

Ao longo de todo o ano letivo, milhares de professores prolongam diariamente a sua atividade profissional para além do horário formal. Trabalham à noite. Trabalham aos fins de semana. Levam trabalho para casa. Preparam aulas, corrigem trabalhos e provas, elaboram materiais, realizam avaliações, preenchem plataformas, respondem a solicitações, participam em reuniões, desenvolvem projetos e cumprem uma crescente multiplicidade de tarefas administrativas e burocráticas.

Em muitos períodos do ano letivo, o tempo real de trabalho ultrapassa claramente as 50 horas semanais.

A diferença é que grande parte desse trabalho permanece invisível, não é contabilizado e não é remunerado como trabalho extraordinário.

Por isso, se o MECI reconhece agora que o trabalho realizado ao fim de semana, para assegurar o cumprimento do calendário dos exames, deve ser considerado e remunerado como trabalho extraordinário, então esta decisão deve também abrir uma reflexão mais ampla e consequente sobre todo o tempo de trabalho docente que, ao longo do ano, é realizado para além dos limites legal e humanamente aceitáveis.

Não pode haver reconhecimento apenas quando o problema se torna público.

Não pode haver valorização apenas quando é necessário responder a uma situação de emergência.

Não pode continuar a existir uma escola que funciona, demasiadas vezes, à custa da disponibilidade permanente, do prolongamento dos horários e do sacrifício do tempo pessoal e familiar dos seus profissionais.

A FNE exige, por isso, que esta situação não seja tratada como um episódio isolado. É necessário retirar consequências, apurar responsabilidades, avaliar os procedimentos adotados e garantir que os problemas ocorridos não se repetem.

Mas é igualmente necessário reconhecer uma realidade estrutural: a Educação não pode continuar a depender da disponibilidade ilimitada dos seus profissionais.

O verdadeiro reconhecimento não se faz apenas com agradecimentos.

Faz-se com respeito pelo tempo de trabalho.
Faz-se com condições adequadas para o exercício profissional.
Faz-se com planeamento e organização.
Faz-se ouvindo quem conhece e faz a escola todos os dias.
E faz-se garantindo que todo o trabalho efetivamente realizado é devidamente reconhecido, contabilizado e valorizado.

A FNE continuará a defender que o tempo dos profissionais da Educação tem valor. E que nenhum sistema educativo sustentável pode assentar na normalização do trabalho extraordinário, invisível e não reconhecido. Ao mesmo tempo, a FNE reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, de forma responsável e construtiva, para a resolução dos problemas identificados e para participar em futuras avaliações dos procedimentos adotados, tendo em vista a sua melhoria contínua. A digitalização dos processos deve constituir um instrumento de simplificação, eficiência e valorização do trabalho, exigindo, por isso, planeamento rigoroso, sistemas robustos, acompanhamento permanente e capacidade de correção, para que a inovação tecnológica esteja verdadeiramente ao serviço da Educação.

Porto, 11 de julho de 2026

Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação