A revisão do CCT incide fundamentalmente na atualização das tabelas salariais para o ano de 2026, com o objetivo de continuar a valorizar os trabalhadores, que são o rosto das suas associações mutualistas, junto dos associados e das comunidades. 

António Jorge Pinto, Vice-Secretário-Geral da FNE, considerou que "o que interessa aos trabalhadores e que interessa dizer é que este acordo traz mais valor que o contrato anterior. Negociámos aqui alguns pontos que eram importantes como o subsídio de alimentação e de domingo, isto além de haver aqui um aumento nas tabelas salariais, o que é sempre importante. Além disso, é um acordo que reforça a confiança entre as partes e devo destacar que da nossa parte e dos negociadores das Mutualidades tem existido sempre uma lealdade e um assumir de compromissos para o futuro. Por isso nós estaremos sempre aqui numa construção de melhores condições de trabalho e é o que nos importa, defender aqueles que representamos".


A FNE e os Sindicatos da UGT reconhecem que há ainda um longo caminho a percorrer para dignificar verdadeiramente o trabalho e os trabalhadores do setor social. No entanto, este acordo permite dar um passo firme e sustentável para melhorar as condições remuneratórias dos trabalhadores do setor das Mutualidades, reforçando, por sua vez, os mecanismos da negociação coletiva, através de um diálogo construtivo e pragmático para o encontro de soluções de compromisso bipartido.

A cerimónia de assinatura contou com as presenças do Vice-Secretário-Geral da FNE, António Jorge Pinto, do Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, do Vice-Presidente da UGT, João Dias da Silva, do Secretário Nacional da FNE, Mário Jorge Silva e dos representantes dos demais sindicatos signatários.

As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias. 



| Declaração de António Jorge Pinto, FNE (vídeo UMP) |

 

Teve lugar, na tarde do dia 24 de março de 2026, uma reunião técnica entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação / AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, com o objetivo de analisar a aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B, identificar constrangimentos sentidos na sua execução e clarificar um conjunto de questões que têm vindo a suscitar dúvidas. 

A AGSE disponibilizou antecipadamente um conjunto de FAQs, as quais se encontram globalmente bem estruturadas, não introduzindo alterações substanciais à interpretação já conhecida do diploma, limitando-se a clarificar procedimentos.

No entanto, ao longo da reunião, foram sugeridos alguns ajustamentos a determinadas FAQs e a introdução de outras, visando o cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela recuperação de tempo de serviço.

REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA

• Questionámos o entendimento de que os docentes devem permanecer um ano no escalão de reposicionamento. Esta regra prejudica objetivamente os docentes e promove situações de ultrapassagem, designadamente face a docentes contratados. A AGSE reconheceu esta realidade, mas não apresentou, até ao momento, qualquer solução.
• Solicitou-se a correção da FAQ relativa ao cumprimento do requisito de aulas observadas para efeitos de reposicionamento. A FNE defendeu que, independentemente da data do requerimento a solicitar aulas observadas, o requisito deve ser considerado como cumprido à data do ingresso, não prejudicando assim o reposicionamento definitivo. 

Esta questão será reavaliada pela AGSE.

PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO E SETOR SOCIAL

• Foi esclarecido que o procedimento abrange o ensino particular e cooperativo, bem como as IPSS.
• Os docentes devem continuar a inserir as declarações das entidades empregadoras na plataforma SIGRHE.
• Quanto aos pedidos já submetidos, foi esclarecido que não haverá emissão de certificado formal, mantendo-se apenas o registo na plataforma.
• No entanto, subsistem dúvidas quanto à utilização dessas declarações para efeitos de aposentação, sem certificação por parte da AGSE, uma vez que a CGA e a Segurança Social continuam a exigir certificação formal do Ministério da Educação, nos termos legais aplicáveis.

A AGSE referiu que irá analisar esta situação com as entidades competentes.

Face a esta incerteza, recomenda-se que os docentes continuem a solicitar essa certificação na plataforma SIGRHE.

- Relativamente ao tempo de serviço prestado como formador, o procedimento de certificação deve continuar a ser realizado nas plataformas existentes (ex-DGESTEs), estando esta matéria ainda em análise por parte da AGSE.

RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E PRÓPRIAS PARA A DOCÊNCIA

A FNE solicitou urgência no processo de reconhecimento de habilitações profissionais e próprias para a docência, manifestando preocupação pelo atraso nesse reconhecimento, face à previsível proximidade dos concursos.

GRUPO 910 – HABILITAÇÕES

Persistem dúvidas sobre as habilitações legais para este grupo de docência. A AGSE informou que será produzida, em breve, uma clarificação legal sobre esta situação.

As regras específicas de progressão, expressas no Artigo 5.º deste decreto-lei, e que incluem o acesso ao 5.º e 7.º escalões sem necessidade de vagas, a possibilidade de mobilizar a última avaliação de desempenho, a última observação de aulas e as horas de formação não utilizadas entre 2018 e 2024, são aplicadas sempre que, no escalão em que se encontre, ainda tenha sido recuperado tempo de serviço, ou seja, até à primeira progressão após 1 de julho de 2027.

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EM SÍNTESE

Apesar de alguns esclarecimentos importantes, subsistem ainda várias matérias que carecem de resolução ou de clarificação mais consistente. 

A FNE continuará a acompanhar de perto estas questões, intervindo junto do Ministério no sentido de garantir soluções que assegurem justiça, equidade e segurança jurídica para todos os docentes.

FNE, 24 de março de 2026

 

Durante o encontro, o MECI apresentou as linhas gerais de um Quadro Conceptual com propostas que visam alterar o paradigma atual de recrutamento docente, designadamente através da criação de um modelo de “concurso externo contínuo”, a decorrer ao longo do ano letivo. Este modelo pretende substituir os atuais mecanismos de contratação, como o concurso externo anual, as reservas de recrutamento e a eliminação da contratação de escola, com o objetivo de permitir uma resposta mais ágil às necessidades das escolas, assegurando o preenchimento de vagas à medida que estas surgem.

No decurso da reunião, foi efetuada uma avaliação das limitações da forma de funcionamento do modelo atualmente em vigor, tendo sido identificados problemas estruturais persistentes, entre os quais a elevada instabilidade, o excesso de mecanismos concursais, as dificuldades associadas à ausência de previsibilidade nas colocações, com impacto direto na organização das escolas e na vida dos docentes.

A FNE reiterou que o atual modelo de colocação se revela desajustado às necessidades do sistema educativo, não assegurando nem a estabilidade do corpo docente, nem uma gestão eficaz dos recursos humanos. Foi também salientada a necessidade de enfrentar o envelhecimento da profissão e de criar condições que reforcem a atratividade da carreira docente.

Relativamente à proposta apresentada pelo MECI, a FNE reconhece como positiva a intenção de introduzir maior agilidade no processo de colocação de professores, mas manifestou preocupações quanto a algumas das soluções em análise, designadamente no que respeita ao eventual fim da mobilidade interna e aos riscos de desequilíbrios e injustiças que tal medida poderá originar, tendo solicitado ao MECI informações adicionais que permitam esclarecer e perceber claramente os objetivos pretendidos ou eventuais equívocos no quadro conceptual apresentado.

Neste contexto, a FNE reafirma a necessidade de construção de um novo modelo assente em princípios de estabilidade, transparência, equidade e eficiência, que assegure de forma ponderada e equilibrada a previsibilidade do sistema e melhores condições de exercício profissional aos docentes.

Foi ainda destacada a importância de garantir um melhor planeamento das necessidades das escolas e de assegurar uma colocação atempada dos professores, idealmente até ao final do mês de maio, contribuindo para uma resposta mais eficaz às exigências do sistema educativo e para a organização da vida pessoal e profissional dos docentes.

O processo negocial prossegue agora com a recolha de contributos por parte das organizações sindicais até ao dia 10 de abril, estando já agendada nova reunião para o dia 20 do mesmo mês.

A FNE reafirma o seu compromisso de participação construtiva neste processo, defendendo soluções que valorizem os professores, salvaguardem os seus direitos e reforcem a estabilidade das escolas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação em Portugal.

No final da reunião, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou: “A FNE está disponível para construir soluções, mas exige garantias claras de equidade, estabilidade e respeito pelos princípios da carreira docente, devendo ser possível encontrar soluções inteligentes que permitam garantir vinculações e em simultâneo a garantia de aproximação dos docentes às suas residências”.

Lisboa, 25 de março de 2026

 

 

 

Trata-se de um compromisso de elevada importância para o sistema educativo e para o país, que não pode falhar nem ser adiado. A urgência da sua concretização é hoje inequívoca e amplamente reconhecida. As dificuldades sentidas nas escolas, em particular a crescente escassez de professores, exigem respostas estruturais, consistentes e duradouras.

A falta de professores é hoje identificada como um dos principais desafios do sistema educativo. Contudo, importa afirmar com clareza que esta realidade não surgiu de forma inesperada. Resulta de um processo prolongado de desvalorização da profissão docente, ao nível das condições de carreira, do reconhecimento social e da valorização remuneratória.

Durante anos, os docentes enfrentaram congelamentos prolongados, progressões condicionadas, mecanismos de avaliação excessivamente burocráticos e penalizadores, perda de poder de compra e uma crescente imprevisibilidade profissional. Este conjunto de fatores gerou um desgaste profundo da profissão, tornando-a menos atrativa para os mais jovens e mais exigente para aqueles que nela permanecem, muitas vezes à custa de elevados níveis de desgaste físico e emocional.

Hoje, o sistema educativo enfrenta as consequências dessas opções. A dificuldade em atrair novos professores, a saída antecipada de muitos profissionais e os níveis crescentes de desmotivação são sinais claros de um problema estrutural que não se resolve com medidas avulsas.

Importa, contudo, reconhecer que a recuperação do tempo de serviço congelado, alcançada entre o Governo e a FNE no dia 21 de maio de 2024, constituiu um momento de particular relevância. Essa decisão permitiu corrigir uma injustiça prolongada, devolvendo confiança e renovada esperança aos docentes. Foi um passo significativo no caminho da valorização da carreira. Porém, esse caminho está longe de concluído e exige continuidade através de medidas estruturais, coerentes e sustentadas.

É neste enquadramento que a revisão do Estatuto da Carreira Docente assume um papel absolutamente central. Mais do que uma obrigação negocial, representa uma oportunidade decisiva para inverter um ciclo de desvalorização que se arrasta há demasiado tempo.

A FNE entende que esta revisão deve traduzir-se em medidas concretas que assegurem uma valorização efetiva da profissão docente em todas as suas dimensões. Tal implica garantir progressões justas e previsíveis, eliminar bloqueios artificiais, reconhecer integralmente o tempo de serviço prestado, reduzir a carga burocrática que compromete a missão pedagógica e assegurar uma retribuição compatível com a responsabilidade social dos docentes.

Mas implica também devolver à profissão o prestígio e o reconhecimento que lhe são devidos, reafirmando a sua centralidade no desenvolvimento do país e na construção de uma escola pública de qualidade.

Não haverá solução sustentável para a falta de professores sem uma clara e inequívoca valorização da carreira docente. O problema que hoje enfrentamos resulta de opções passadas, mas a sua resolução depende das decisões que forem tomadas no presente.

A conclusão deste processo negocial, dentro dos prazos definidos e com a ambição que o momento exige, constituirá um sinal claro de compromisso com a educação e com o futuro coletivo.

A FNE reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, em diálogo construtivo, para soluções equilibradas, justas e eficazes. Contudo, sublinha que este é um momento que exige coragem política, sentido de responsabilidade e visão estratégica.

Porque, em última análise, o problema não é apenas a falta de professores - é a falta de valorização que a originou.

E essa é uma realidade que não pode continuar a ser ignorada.

Quem ensina merece mais.

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A FNE reafirma que a revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma oportunidade essencial para reforçar a identidade e a valorização da profissão, garantindo condições de trabalho que permitam responder às exigências atuais.

A FNE manifesta total disponibilidade para aprofundar este diálogo no âmbito do processo negocial, contribuindo de forma construtiva para um ECD que valorize os docentes, eleve a qualidade da educação e responda aos desafios presentes e futuros do sistema educativo.

Porto, 23 de março de 2026

A Comissão Executiva da FNE