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“Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”

Manifesto Nacional e Petição à Assembleia da República querem mobilizar milhares de cidadãos pelo respeito, autoridade, segurança e valorização dos profissionais da Educação.

A Federação Nacional da Educação (FNE) lança a Campanha Nacional “Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”, uma iniciativa que pretende colocar no centro do debate público o respeito por quem trabalha nas escolas, o combate à indisciplina e à violência, o reforço da autoridade dos profissionais da Educação e a criação de condições efetivas para ensinar e aprender em segurança.

A campanha parte de uma convicção clara: defender a autoridade de educadores, professores e restantes profissionais da Educação não é uma reivindicação corporativa. É defender o direito dos alunos a aprender e a própria qualidade da Escola Pública. A FNE considera que os fenómenos de indisciplina, desrespeito, violência e conflitualidade não podem ser normalizados, porque perturbam o funcionamento das escolas, comprometem as aprendizagens e fragilizam quem nelas trabalha diariamente.

É por isso que a campanha se desenvolve sob quatro palavras fundamentais — Respeito, Autoridade, Segurança e Valorização — e assume uma mensagem que a FNE quer levar às escolas e à sociedade:

“Sem respeito não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há Escola Pública.”

Um Manifesto para construir um compromisso nacional

Um dos eixos centrais da campanha será o Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos.

Com este Manifesto, a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade.

O Manifesto defende, entre outras medidas, o reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação; respostas rápidas e proporcionais perante situações de indisciplina e violência; o reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores; proteção jurídica dos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio; maior corresponsabilização das famílias; um Plano Nacional para a Convivência Escolar; e uma estratégia efetiva de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

A FNE quer que este seja um compromisso transversal à sociedade portuguesa, porque quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional: perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.

Petição Nacional vai levar a exigência à Assembleia da República

A mobilização terá igualmente uma dimensão institucional através da Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A FNE exige respostas concretas para reforçar o respeito, a autoridade e a segurança nas escolas, defendendo procedimentos disciplinares mais eficazes, reforço dos recursos humanos, apoio jurídico aos profissionais, um Plano Nacional para a Convivência Escolar e a valorização da Escola Pública e de quem nela trabalha.

A recolha de assinaturas decorre até 11 de dezembro de 2026, através dos sindicatos da FNE. 

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Uma campanha que começa por ouvir quem está nas escolas

A iniciativa não se esgota no Manifesto e na Petição. A FNE promoverá também uma Consulta Nacional aos Profissionais da Educação, abrangendo educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais e diretores escolares.

Indisciplina em sala de aula, comportamentos disruptivos, violência verbal e física, ameaças, intimidação, impacto no bem-estar dos profissionais, burocracia associada aos processos disciplinares e eficácia das medidas atualmente existentes estarão entre as matérias analisadas. Os resultados darão origem ao relatório nacional “O Estado da Disciplina nas Escolas Portuguesas”, com diagnóstico, testemunhos, recomendações e propostas de intervenção.

A campanha prosseguirá ao longo do ano letivo, incluindo a Semana Nacional do Respeito na Escola, entre 25 e 27 de janeiro de 2027, com iniciativas nas escolas e culminando ainda numa Cimeira Internacional dedicada ao tema “Respeito, Autoridade e Futuro da Escola Pública”.

Defender quem educa é defender o direito de aprender

Para a FNE, combater a indisciplina e reforçar a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir respeito, responsabilidade, segurança e condições para ensinar e aprender.

Esta campanha pretende mobilizar profissionais, escolas, famílias e cidadãos, dando voz a quem educa e defendendo o direito de todos os alunos a aprender.

A FNE quer mobilizar a sociedade em torno de uma ideia essencial:

DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA.

Sem respeito não há aprendizagem.
Sem aprendizagem não há Escola Pública

FNE alerta para o peso crescente das deslocações no rendimento dos professores e defende medidas de atração e fixação que tenham em conta o custo real de trabalhar longe de casa.

O aumento do preço dos combustíveis volta a colocar em evidência um problema que afeta milhares de professores: o custo de se deslocarem diariamente entre a residência e a escola onde estão colocados. Para muitos docentes, trabalhar implica percorrer dezenas de quilómetros todos os dias, suportando despesas que consomem uma parte significativa do rendimento mensal.

Os dados analisados pela FNE ajudam a perceber a dimensão do problema. Um professor que percorra 60 quilómetros por dia no trajeto casa–escola–casa, utilizando um automóvel com um consumo médio de 7 litros aos 100 quilómetros, poderá gastar atualmente cerca de 199 euros por mês em gasóleo ou 191 euros em gasolina, considerando 22 dias de deslocação.

Tomando como referência 220 dias de deslocação ao longo do ano, esse professor percorrerá cerca de 13.200 quilómetros, consumindo aproximadamente 924 litros de combustível. Só em combustível, a despesa anual poderá aproximar-se dos 1.992 euros num automóvel a gasóleo e dos 1.911 euros num automóvel a gasolina.

E estes valores representam apenas uma parte do custo efetivamente suportado. Portagens, estacionamento, manutenção, revisões, pneus, seguros, impostos e desvalorização da viatura fazem aumentar significativamente a despesa associada ao simples ato de ir trabalhar.

Milhares de professores percorrem grandes distâncias

Os resultados da Consulta Nacional da FNE confirmam que as deslocações longas não são uma situação residual.

Um em cada seis professores percorre mais de 60 quilómetros por dia e quase um em cada dez percorre mais de 90 quilómetros diariamente para chegar à escola onde está a trabalhar.

A partir da distribuição das respostas, a FNE estima, de forma conservadora, uma deslocação média de aproximadamente 33 quilómetros por dia, o que representa cerca de 7.000 quilómetros por ano em deslocações associadas ao trabalho, tomando como referência 210 dias de deslocação.

Na estimativa dos encargos com deslocações não é considerada a totalidade das deslocações inerentes ao exercício da profissão, incluindo as que decorrem de reuniões, avaliações, exames, atividades escolares, formação e outras responsabilidades profissionais realizadas ao longo do ano.

Trabalhar longe não pode significar, pagar para trabalhar.

Num contexto em que o sistema educativo continua a enfrentar dificuldades na atração e fixação de professores em determinados territórios e grupos de recrutamento, não é possível ignorar o impacto que a distância, a habitação e as deslocações têm na decisão de aceitar ou manter uma colocação. Por isso, não é de estranhar que, apesar de existirem cerca de 11.000 docentes nas reservas de recrutamento, continuem por preencher necessidades das escolas. A existência de professores em reserva não significa que estes estejam disponíveis para aceitar qualquer horário, em qualquer ponto do país e independentemente dos custos que essa colocação implica. Quando a distância, a deslocação ou a necessidade de manter uma segunda habitação absorvem uma parte significativa do rendimento, o problema deixa de ser apenas a existência de professores e passa também a ser a criação de condições que tornem possível e sustentável aceitar uma colocação.

A FNE defende, por isso, uma política de atração, apoio e fixação de professores que considere o custo real das deslocações, a distância entre a residência e o local de trabalho, os encargos com habitação e as diferentes realidades territoriais, garantindo respostas eficazes.

Nesse sentido, a FNE vai enviar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), ainda esta semana, uma proposta de Estatuto de Apoio e Fixação Docente, com medidas concretas que contribuam para dar resposta às dificuldades que hoje impedem o preenchimento de necessidades em muitas escolas. O objetivo é conciliar duas prioridades que têm de caminhar em conjunto: garantir que nenhum aluno fica sem aulas por falta de professor e assegurar aos docentes condições dignas e economicamente sustentáveis para aceitar e manter uma colocação.

Este Estatuto insere-se numa estratégia mais ampla de valorização e dignificação da profissão docente. Para a FNE, responder à falta de professores não passa apenas por formar e recrutar mais docentes: exige também criar condições para que os professores que já existem possam trabalhar onde são necessários sem que a distância, a habitação ou as deslocações absorvam uma parte desproporcionada do seu rendimento.

Trabalhar longe não pode significar, pagar para trabalhar.

Porto, 20 de setembro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação

Informação complementar com os dados, cálculos, pressupostos e elementos de enquadramento utilizados pela FNE na análise do impacto das deslocações dos professores.

Consulte aqui em PDF o folheto "Dar aulas não pode custar o salário"