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Exames Nacionais 2026 - O empenho dos professores não pode esconder as falhas do processo

Fri, 17 Jul 2026 00:00:00 +0100

O Secretariado Nacional da Federação Nacional da Educação (FNE), reunido no Luso, em 17 de julho de 2026, data em que são conhecidos os resultados da 1.ª fase dos exames nacionais, faz o balanço de um processo marcado por dificuldades técnicas e organizacionais que colocaram uma pressão acrescida sobre os professores classificadores e sobre os restantes profissionais envolvidos.

Desde o primeiro momento, a FNE assumiu uma posição clara e responsável: denunciou os problemas, exigiu esclarecimentos, soluções e recusou que as falhas de planeamento, organização ou funcionamento fossem transferidas para os professores.

Apesar dos constrangimentos verificados, foram os professores classificadores que, com profissionalismo, sentido de responsabilidade e enorme disponibilidade, garantiram a conclusão do processo. Fizeram-no, em muitos casos, com uma sobrecarga de trabalho significativa, reorganizando a sua vida profissional e pessoal e trabalhando para além do que seria razoavelmente exigível.

O cumprimento dos prazos não pode, por isso, ser confundido com a inexistência de problemas.

Se o processo chegou ao fim, tal deve-se, em grande medida, ao esforço extraordinário dos profissionais que responderam às dificuldades que lhes foram colocadas e que não criaram.

A FNE considera justo e necessário o reconhecimento do trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores, mas reafirma que esse reconhecimento deve traduzir-se em medidas concretas e abranger todos aqueles que, com esforço e dedicação acrescidos, prestaram trabalho extraordinário para garantir o funcionamento e a conclusão deste processo.

O tempo de trabalho tem valor. O sentido de missão dos professores não pode continuar a ser utilizado para ultrapassar as falhas do sistema. O extraordinário não pode tornar-se normal.

A divulgação dos resultados não encerra, por isso, este processo. É agora indispensável avaliar com rigor o que aconteceu, identificar as causas das dificuldades, retirar as necessárias conclusões e introduzir as alterações que garantam que situações semelhantes não se repetem.

A modernização e a digitalização dos processos podem representar um avanço, mas só serão verdadeiramente positivas se forem devidamente planeadas, construídas com a participação dos profissionais que as concretizam, testadas, acompanhadas e avaliadas.

Neste sentido, o Secretariado Nacional da FNE:

• reconhece e valoriza o profissionalismo, o empenho e o sentido de responsabilidade demonstrados pelos professores classificadores e por todos os profissionais envolvidos;

• rejeita qualquer tentativa de responsabilizar os Professores por falhas tecnológicas, organizacionais ou de planeamento que não lhes são imputáveis;

• exige o reconhecimento e a compensação de todo o trabalho extraordinário efetivamente realizado;

• considera indispensável uma avaliação rigorosa e transparente de todo o processo, da qual sejam retiradas as necessárias conclusões;

• rejeita que o recurso ao esforço extraordinário dos profissionais se transforme numa solução para ultrapassar falhas do sistema;

• exige que os futuros processos de digitalização sejam preparados com rigor, testados atempadamente;

• mantém a sua disponibilidade para contribuir para a avaliação do processo e para a melhoria dos procedimentos futuros.

A FNE reafirma que o sucesso de qualquer processo educativo depende, antes de mais, do respeito pelos profissionais que o concretizam.

O empenho dos Professores permitiu responder às dificuldades. Mas esse empenho não pode servir para esconder as falhas, dispensar a avaliação do que aconteceu ou evitar as mudanças que se impõem.

Luso, 17 de julho de 2026

O Secretariado Nacional
Federação Nacional da Educação

FNE rejeita qualquer tentativa de responsabilizar os professores pelas falhas nos exames nacionais

Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) considera profundamente injusta e desadequada qualquer afirmação que procure associar os professores a uma alegada resistência ou perturbação do processo de digitalização dos exames nacionais.

Os professores não perturbaram o processo. Pelo contrário, foram os professores que, perante sucessivas dificuldades técnicas, constrangimentos organizacionais e alterações aos procedimentos, garantiram, com enorme sentido de responsabilidade, disponibilidade e profissionalismo, que o processo pudesse prosseguir.

É importante não confundir a legítima identificação de problemas e a exigência de condições adequadas de trabalho com resistência à mudança. Os professores não são contra a inovação nem contra a digitalização. O que não podem aceitar é que processos desta dimensão sejam implementados sem a necessária preparação, testagem, formação, robustez tecnológica e capacidade de resposta.

A FNE regista, por isso, a admissão do Primeiro-Ministro de que existiram falhas ao nível político. Essas falhas são inegáveis e ficaram demonstradas ao longo de todo o processo, pelo que não podem ser relativizadas nem diluídas através da transferência de responsabilidades para os professores. As responsabilidades devem ser assumidas e devidamente apuradas. A modernização do sistema educativo exige liderança, planeamento, recursos e diálogo com os profissionais que, no terreno, são chamados a concretizar as mudanças.

Transformar os professores no problema, quando foram precisamente eles que, uma vez mais, contribuíram decisivamente para encontrar soluções e garantir o funcionamento do sistema, não é justo nem contribui para restaurar a confiança necessária.

A FNE continuará disponível para participar numa avaliação séria e rigorosa de todo o processo e para contribuir para a melhoria futura dos procedimentos associados à digitalização da avaliação externa.

Mas essa avaliação deve começar por reconhecer um princípio essencial: os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não conceberam, não contrataram e cuja implementação não decidiram.

A digitalização pode e deve avançar. Mas deve avançar com os professores, ouvindo os professores e respeitando os professores — nunca contra eles nem procurando responsabilizá-los pelas falhas que procuraram, com enorme esforço, ultrapassar.

Porto, 15 de julho de 2026

Reapreciação dos exames nacionais: É preciso antecipar e preparar a resposta

Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 +0100

Confirmando-se o compromisso assumido pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação de que os resultados dos exames finais nacionais do 11.º e do 12.º ano serão afixados e divulgados no próximo dia 17 de julho de 2026, a FNE alerta para a necessidade de o Ministério e as entidades responsáveis anteciparem, desde já, o eventual impacto de um aumento significativo dos pedidos de reapreciação.

Se, num universo de cerca de 300 mil provas, uma taxa de reapreciação de 2%, em linha com o verificado em anos anteriores, corresponde a aproximadamente 6 mil pedidos, uma subida para 10% representaria cerca de 30 mil processos e uma subida para 20% poderia significar cerca de 60 mil reapreciações.

Estamos, portanto, perante a possibilidade de o sistema ter de responder a um volume cinco ou dez vezes superior ao habitual.

A FNE considera que um eventual aumento dos pedidos de reapreciação poderá resultar da conjugação de diferentes fatores.

Por um lado, dos problemas registados ao longo do processo de classificação e da consequente desconfiança que se instalou entre alunos e famílias.

Por outro, importa considerar os efeitos do novo modelo de classificação digital. No modelo anteriormente utilizado, o professor classificador analisava a prova na sua globalidade, dispondo de uma visão integral do desempenho do aluno e de uma perceção global da coerência e da qualidade das respostas apresentadas. No novo modelo, cada professor classifica apenas uma ou duas questões de um conjunto alargado de provas, deixando de ter acesso à prova completa e, consequentemente, à visão global do desempenho de cada aluno.

Esta alteração de paradigma poderá contribuir para o aparecimento de um maior número de classificações finais situadas muito próximo de valores considerados relevantes. Sabendo que uma pequena alteração na cotação de uma ou mais respostas poderá traduzir-se numa melhoria da classificação final, é legítimo admitir que um número significativo de alunos e famílias considere existirem razões suficientes para solicitar a reapreciação da prova.

Não se trata de colocar em causa o rigor ou o profissionalismo dos professores classificadores. Trata-se, antes, de reconhecer que um modelo baseado na classificação fragmentada das provas elimina a possibilidade de um mesmo professor dispor de uma leitura global do exame e introduz uma realidade diferente daquela que existia no modelo anterior.

Importa, por isso, não presumir que os padrões de reapreciação verificados em anos anteriores se manterão necessariamente inalterados. O contexto é diferente. Mudou o modelo de classificação, alterou-se a forma como os professores contactam com as provas e, simultaneamente, os problemas ocorridos ao longo do processo contribuíram para gerar dúvidas e desconfiança.

Um cenário de aumento significativo dos pedidos de reapreciação teria consequências muito relevantes na mobilização de professores classificadores, na carga de trabalho das estruturas envolvidas, na capacidade de resposta dos sistemas tecnológicos e administrativos e no cumprimento dos prazos estabelecidos.

A FNE considera, por isso, indispensável que exista um plano de contingência capaz de responder a um eventual aumento excecional dos pedidos de reapreciação. Uma dificuldade previsível não pode voltar a ser enfrentada sem a necessária antecipação, preparação e capacidade de resposta.

Esse plano deverá prever, atempadamente, os recursos humanos necessários, os mecanismos de mobilização dos professores e a capacidade dos sistemas tecnológicos e administrativos, mas terá igualmente de salvaguardar os direitos dos professores envolvidos, designadamente o direito ao descanso e ao gozo efetivo das suas férias.

Depois da pressão excecional a que muitos professores foram sujeitos, não seria aceitável que uma eventual insuficiência de planeamento na fase das reapreciações viesse novamente a ser compensada através da sobrecarga, da disponibilidade permanente ou do sacrifício dos períodos de descanso dos docentes. Qualquer necessidade de trabalho adicional ou de alteração de períodos de férias deverá ser devidamente fundamentada, previamente organizada e acompanhada das correspondentes garantias e compensações.

A antecipação que a FNE agora exige deve servir precisamente para evitar soluções de emergência que transfiram, mais uma vez, para os professores as consequências de dificuldades que podem e devem ser previstas.

Depois da pressão verificada na fase de classificação, o sistema não pode ser novamente apanhado desprevenido perante uma eventual segunda vaga de pressão, agora na fase das reapreciações.

A FNE considera que este é o momento de prevenir, preparar e garantir respostas. Não o de esperar que o problema aconteça para, só depois, procurar soluções.

Porto, 14 de julho de 2026
Federação Nacional da Educação

Técnicos Especializados nas escolas públicas: quando as necessidades são permanentes, a resposta não pode continuar a ser provisória

Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 +0100

Inquérito nacional da FNE revela que 95,5% das escolas reconhecem a repetição anual das necessidades e 84,8% defendem mecanismos de estabilidade ou vinculação

A Federação Nacional da Educação (FNE) divulga os resultados de um Inquérito Nacional sobre os Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas, realizado junto de diretores de Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, que evidencia uma realidade que exige uma resposta política e negocial.

O questionário recolheu 119 respostas, provenientes de 17 distritos, tendo sido identificados 283 técnicos especializados nas 66 escolas e agrupamentos que indicaram dispor destes profissionais. Os resultados demonstram que estes técnicos desempenham funções essenciais ao funcionamento das ofertas educativas e formativas, em áreas tão diversas como Restauração, Saúde, Turismo, Ação Social, Multimédia, Teatro, Audiovisuais, Eletrónica, Informática, Mecânica, Artes e muitas outras.

Os números são claros

Entre as escolas que contam com técnicos especializados:

95,5% reconhecem que as necessidades por estes asseguradas se repetem anualmente, de forma permanente ou na maioria das áreas;
93,9% consideram que estes profissionais asseguram, total ou parcialmente, necessidades permanentes das escolas;
84,8% defendem diretamente a criação de mecanismos de estabilidade ou vinculação;
97% consideram importante ou parcialmente importante garantir formação pedagógica específica;
em 66,7% das escolas existem técnicos cujo maior período de exercício contínuo ultrapassa os cinco anos;
em 21 escolas existem situações de profissionais com mais de dez anos de exercício contínuo.

Os dados confirmam, assim, uma contradição que a FNE considera impossível continuar a ignorar: as escolas têm necessidades permanentes, os profissionais desempenham funções permanentes, muitos permanecem durante anos nas mesmas escolas, mas continuam sujeitos a respostas laborais marcadas pela instabilidade e pela contratação sucessiva.

Não são apenas técnicos: são profissionais plenamente integrados na vida pedagógica das escolas

O inquérito demonstra também que a intervenção destes profissionais ultrapassa largamente a transmissão de conhecimentos técnicos ou a lecionação de componentes práticas.

Os técnicos especializados participam em reuniões pedagógicas, avaliação dos alunos, Provas de Aptidão Profissional, Formação em Contexto de Trabalho e componentes teóricas e práticas, assumindo ainda, em diversos casos, responsabilidades de direção de turma, direção de curso, coordenação e outras funções integradas na organização pedagógica das escolas. Para a FNE, esta realidade deve ser devidamente reconhecida. Não é aceitável que profissionais plenamente integrados nas equipas pedagógicas e indispensáveis ao funcionamento de cursos e ofertas formativas permaneçam, ano após ano, numa situação profissional que não corresponde à natureza estrutural das funções que desempenham.

A precariedade não pode ser a resposta permanente para necessidades permanentes

A FNE considera que os resultados deste inquérito constituem uma base objetiva para a abertura de um processo de diálogo e negociação que permita encontrar uma solução integrada para estes profissionais.

Essa resposta deverá contemplar:

a criação de mecanismos adequados de estabilidade e vinculação;
o reconhecimento da experiência profissional acumulada;
a valorização das funções pedagógicas efetivamente desempenhadas;
a garantia de formação pedagógica específica;
a definição de um modelo de recrutamento transparente, justo e adequado às necessidades permanentes das escolas;
a criação de condições que garantam a continuidade e a qualidade das ofertas educativas e formativas.

A FNE entende que esta não é apenas uma questão laboral. Está em causa a própria capacidade da escola pública para garantir estabilidade às suas equipas, continuidade aos seus projetos educativos e qualidade às respostas formativas que oferece aos alunos.

Os resultados agora conhecidos mostram que são as próprias direções escolares a reconhecer, de forma esmagadora, a permanência destas necessidades e a defender a criação de soluções de estabilidade.

É, por isso, tempo de transformar esse reconhecimento em resposta política.

Quando as necessidades são permanentes, quando as funções se repetem ano após ano e quando os mesmos profissionais permanecem durante longos períodos ao serviço das escolas, a resposta não pode continuar a ser permanentemente provisória.

A FNE manifesta a sua total disponibilidade para iniciar um processo de diálogo e negociação que permita construir uma solução justa, equilibrada e sustentável para os Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas.

“A escola pública precisa destes profissionais. E quem é necessário de forma permanente não pode continuar a ser tratado como provisório.

CONSULTE AQUI O RELATÓRIO FINAL COM OS RESULTADOS

FNE regista avanços na revisão do RJEPE, mas exige valorização remuneratória dos docentes

Mon, 13 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE esteve hoje presente no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, para uma nova ronda de negociação relativa ao processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Durante o encontro desta tarde, que contou com as presenças de Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, a tutela apresentou uma nova versão da proposta de diploma, com alterações pontuais face ao anterior articulado.

Entre os aspetos considerados positivos pela FNE destaca-se a evolução da norma transitória relativa às comissões de serviço. A nova redação apresentada garante que os atuais docentes em comissão de serviço não ficam abrangidos pelos novos limites temporais e estabelece que, no futuro, embora as comissões tenham a duração máxima de nove anos, os docentes poderão voltar a candidatar-se ao mesmo lugar através de novo procedimento concursal, assegurando a continuidade de funções sempre que a respetiva avaliação de desempenho o justifique.

Apesar destes avanços, a FNE manifestou preocupação pelo facto de a proposta continuar sem incluir as novas tabelas remuneratórias. O MNE assegurou que nenhum docente terá um vencimento inferior ao atualmente praticado, mas a FNE considera que essa garantia representa apenas o mínimo exigível e por isso reiterou que a revisão do regime jurídico deve traduzir-se numa efetiva valorização salarial, com aumento da remuneração base que permita recuperar o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, independentemente dos apoios destinados à habitação, cuja manutenção considera igualmente essencial.

Na reunião foi ainda discutida a situação da Caixa Médica, tendo a FNE alertado para as dificuldades sentidas pelos docentes no acesso à cobertura de saúde. A Federação criticou a substituição do anterior procedimento coletivo por um processo individual, que tem provocado atrasos significativos na tramitação dos pedidos e, em alguns casos, deixado professores sem cobertura médica durante vários meses.

Outro dos temas centrais da negociação foi a componente letiva. A FNE rejeitou a proposta da tutela, que prevê uma carga letiva entre as 22 e as 25 horas semanais, considerando que esta não reflete a diversidade das funções desempenhadas pelos docentes do Ensino Português no Estrangeiro e por isso a FNE defendeu uma redução da componente letiva, tanto para professores como para leitores, de forma a garantir que o trabalho desenvolvido, incluindo as tarefas de preparação e acompanhamento pedagógico, não ultrapasse o horário normal de trabalho.

Relativamente ao modelo de avaliação do desempenho, a FNE manifestou igualmente a sua discordância quanto à introdução da avaliação dos docentes pelos alunos, considerando que esta solução não constitui um critério adequado para a avaliação profissional dos professores.

A próxima ronda negocial entre a FNE e a tutela ficou agendada para o próximo dia 27 de julho de 2026, altura em que se espera que seja apresentada a proposta relativa às tabelas remuneratórias e que possam ser aprofundadas as restantes matérias ainda em discussão.