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FNE considera propostas do Governo insuficientes na revisão do regime do Ensino Português no Estrangeiro

Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE, representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, participou manhã desta 6ª feira, 31 de julho, em Lisboa, numa nova ronda negocial no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

A FNE manifestou descontentamento com as propostas apresentadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros neste novo encontro negocial sobre o RJEPE, considerando que as tabelas remuneratórias propostas ficam "muito aquém" da valorização esperada para as carreiras.

Segundo a Federação, as novas tabelas para coordenadores, professores e leitores apresentam diferenças significativas entre países, com aumentos salariais que, em alguns casos, rondam os 20%, enquanto noutros não chegam a 1%. A FNE questionou esta disparidade e considera que o próprio Ministério reconheceu a necessidade de rever e aperfeiçoar as propostas.

Outro dos pontos centrais da reunião foi o complemento de apoio à habitação. A FNE criticou os critérios de acesso previstos, alertando que poderão excluir um número significativo de docentes, nomeadamente aqueles que possuam habitação própria no país onde exercem funções, defendendo que a valorização deve incidir sobretudo na remuneração base, por considerar que esta é a que efetivamente valoriza a profissão e produz impacto na carreira contributiva dos docentes.

Durante a negociação foram ainda debatidas matérias relacionadas com a organização dos horários de trabalho, a definição das componentes letiva e não letiva, a avaliação do desempenho, o pagamento do seguro de saúde obrigatório nos países onde este é exigido e o regime das ajudas de custo.

No âmbito da avaliação dos docentes, a FNE mostrou-se favorável à retirada da possibilidade de os alunos avaliarem diretamente o desempenho dos professores, defendendo que a avaliação da qualidade do ensino deve ser tratada em sede própria e não integrar a avaliação individual dos docentes.

A federação contestou igualmente a proposta que prevê a cessação da comissão de serviço após 30 dias de ausência por doença devidamente comprovada. A FNE pretende o regresso ao limite anterior de 60 dias, considerando que mesmo esse prazo pode revelar-se insuficiente em situações de doença incapacitante, cujo conceito continua por definir.

A reunião abordou ainda o modelo do Ensino Português no Estrangeiro. A FNE alertou para a crescente predominância de alunos estrangeiros, que representam atualmente cerca de 60% do universo de alunos, enquanto os estudantes portugueses rondam os 40%. Neste contexto, a federação considera que o ensino tem vindo a assumir um perfil de língua estrangeira, relegando para segundo plano a história, a geografia e a cultura portuguesas, componentes previstas no regime jurídico, mas difíceis de concretizar nas atuais condições de funcionamento das turmas.

A FNE defende, por isso, que a revisão do RJEPE deve clarificar os objetivos do Ensino Português no Estrangeiro, definindo de forma inequívoca a quem se destina e qual deve ser a sua missão educativa.

A próxima reunião negocial ficou definida para a última semana de agosto, em data e hora a definir.

Aumentos dos docentes do Ensino de Português no Estrangeiro ficam muito aquém (LUSA)

Lisboa, 31 jul 2026 (Lusa) - A Federação Nacional de Educação (FNE) declarou hoje que a proposta de aumentos salariais dos professores do Ensino Português no Estrangeiro ficaram "muito aquém" e defendeu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros terá de melhorar as tabelas remuneratórias.

"Apesar de registarmos que em relação às últimas tabelas há aqui uma clara evolução, os valores já são muito superiores em relação às últimas tabelas", disse à Lusa o secretário-geral adjunto da FNE, Paulo Fernandes, sublinhando que os valores continuam a ser baixos e que tabelas apresentam valores "muito discrepantes."

Para Paulo Fernandes, o Ministério dos Negócios estrangeiros (MNE), que tutela a pasta onde se insere a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), "vai ter mesmo que retificar ainda as tabelas remuneratórias", pois há casos, como os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) em França, onde a proposta de aumento salarial é de oito euros.

O dirigente recorda que estes professores "têm os seus salários congelados desde 2009" e que as propostas estão longe de repor o poder de compra face à inflação acumulada nos países de fixação, que varia entre os 25% e os 50%.

Paulo Fernandes deu o exemplo da Suíça onde, apesar de um aumento nominal de cerca de 1.000 euros, o salário proposto, que é de cerca de 6.000 euros, fica abaixo do salário médio do país e longe dos mais de 8.000 euros auferidos em início de carreira pelos professores locais.

A FNE alertou ainda para a situação específica dos leitores que, devido à nova fórmula de tributação de um complemento salarial, correm o risco de sofrer "uma perda real de salário líquido" face ao que recebem atualmente.

Às tabelas remuneratórias acresce a contestação ao complemento de apoio à habitação, que, segundo Paulo Fernandes, as regras propostas criam "desigualdades profundas" entre os profissionais do setor e penalizam quem comprou casa ou constituiu família.

A FNE manifestou a sua discordância nesta matéria, propondo que este complemento fosse inserido na remuneração base.

"Valorizando a remuneração base, valoriza-se também toda uma carreira contributiva para os professores e, portanto, seria mais justo, digno e adequado para estes professores", defendeu.

A proposta do MNE sobre a avaliação do desempenho, onde os alunos avaliavam os docentes, foi retirada, de acordo com o sindicalista.

Segundo o dirigente, no final da reunião, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, anunciou que houve também pequenos ajustes positivos na desburocratização e garantia de pagamento de ajudas de custo e subsídios de transporte, bem como na organização do horário de trabalho em cinco dias.

Em cima da mesa para as próximas negociações continuam matérias como a redução da componente letiva, o regime de faltas por falecimento de familiar, a formação contínua e a obrigatoriedade de a administração suportar os seguros de saúde nos países onde estes são obrigatórios e incomportáveis para os docentes.

O processo negocial do novo regime tem ainda previsto uma reunião agendada para a última semana de agosto, em data ainda por definir.

DGYP // JMC

Lusa/Fim

FNE envia primeira reação à proposta do MECI para a revisão do Regime de Autonomia e Gestão Escolar

Thu, 30 Jul 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira reação ao documento de enquadramento apresentado pelo Governo para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. Este documento constitui uma análise preliminar das orientações divulgadas pelo Ministério e pretende contribuir para o aprofundamento do trabalho que o MECI anunciou querer desenvolver sobre esta matéria.

A FNE considera positiva a decisão de promover uma reflexão sobre um modelo que vigora há cerca de dezoito anos e reconhece a importância de discutir a sua adequação aos atuais desafios da Escola Pública. No entanto, entende que o documento apresentado pelo MECI se limita, nesta fase, à enunciação de princípios e objetivos gerais, sem apresentar soluções concretas que permitam avaliar o impacto das alterações pretendidas na organização, administração e gestão das escolas.

Na primeira reação agora enviada, a FNE identifica um conjunto de matérias que considera essenciais para o desenvolvimento deste processo. Entre elas destacam-se a necessidade de garantir uma verdadeira autonomia das escolas, acompanhada dos indispensáveis recursos humanos, financeiros e técnicos, a clarificação do modelo de liderança escolar, a valorização das lideranças intermédias, o reforço da participação da comunidade educativa nos processos de decisão e uma reflexão sobre a dimensão e organização dos agrupamentos de escolas.

A FNE reafirma, em particular, que qualquer eventual criação de um Estatuto do Diretor deverá ser acompanhada por uma efetiva valorização das lideranças intermédias, nomeadamente dos coordenadores de estabelecimento, coordenadores de departamento, diretores de turma e demais responsáveis por funções de coordenação e liderança pedagógica, posição que tem vindo a defender junto do MECI.

A Federação sublinha ainda que esta primeira reação não pretende esgotar a sua posição sobre a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, mas antes contribuir para um debate informado e para a preparação da fase seguinte do processo.

Conforme foi anunciado pelo MECI na reunião realizada no passado dia 22 de julho, a FNE aguarda agora a convocatória para a primeira reunião de trabalho, prevista para o início do mês de agosto. Será nessa reunião que a Federação espera poder aprofundar a análise das orientações apresentadas, esclarecer as opções em estudo e contribuir para a construção de soluções que possam vir a integrar uma futura proposta legislativa.

A FNE reafirma a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva nesta fase de trabalho, esperando que dela resulte um processo participado e assente no diálogo, capaz de preparar uma futura negociação formal sobre a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. A Federação continuará a defender soluções que reforcem a autonomia das escolas, promovam uma gestão de qualidade, valorizem todos os profissionais da Educação e garantam uma efetiva participação da comunidade educativa.

Porto, 30 de julho de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação

A primeira reação da FNE ao documento apresentado pelo MECI encontra-se disponível para consulta integral através da seguinte ligação: https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1785398770_1756.pdf

FNE saúda cumprimento do compromisso, mas defende um regime permanente para valorizar a função de professor classificador

Mon, 27 Jul 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) acolhe com satisfação a publicação do despacho que determina o pagamento aos professores classificadores dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. Esta decisão concretiza o compromisso anteriormente assumido pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação de reconhecer o trabalho acrescido desenvolvido pelos docentes responsáveis pela classificação das provas e pelas respetivas reapreciações.

O ano letivo agora concluído foi particularmente exigente. A introdução generalizada da classificação eletrónica, os diversos constrangimentos verificados ao longo do processo e a necessidade de muitos docentes trabalharem à noite, aos fins de semana e até durante o período de férias colocaram uma pressão adicional sobre os professores classificadores.

Ainda assim, estes responderam, uma vez mais, com elevado profissionalismo, rigor e sentido de responsabilidade, assegurando que todo o processo decorresse com a qualidade e a credibilidade que os alunos e as suas famílias legitimamente esperam.

Foi graças à competência, disponibilidade e dedicação destes professores que foi possível garantir o rigor técnico da avaliação externa e proteger os direitos de milhares de alunos.

A FNE considera, por isso, inteiramente justa a atribuição desta remuneração. No entanto, importa reconhecer que o valor agora fixado, embora constitua um sinal positivo, está longe de refletir a verdadeira dimensão da responsabilidade assumida, da complexidade técnica das tarefas realizadas, do tempo investido e do esforço exigido aos docentes.

Importa também recordar que os professores nunca aceitaram desempenhar estas funções por expectativa de uma compensação financeira. Fizeram-no porque reconhecem a importância que os exames nacionais têm para o percurso escolar dos alunos e para a confiança de toda a sociedade no sistema de avaliação externa. Foi esse espírito de missão e de serviço público que voltou a prevalecer.

Segundo as estimativas da FNE, esta medida representará um investimento global próximo dos 3 milhões de euros. Trata-se de um esforço financeiro plenamente justificado, tendo em conta o número de docentes envolvidos e a relevância das funções que desempenham para assegurar a qualidade, a equidade e a credibilidade dos exames nacionais.

Apesar de considerar esta decisão positiva, a FNE entende que ela não deve permanecer como uma solução excecional. A classificação de provas, as reapreciações, a análise de reclamações e as restantes tarefas associadas à avaliação externa constituem funções altamente especializadas, de grande responsabilidade e frequentemente realizadas para além do horário normal de trabalho. Por isso, o seu reconhecimento não pode depender, ano após ano, de decisões pontuais.

A Federação volta, assim, a defender a criação de um Regime de Remuneração da Função de Professor Classificador das Provas e Exames Nacionais, que estabeleça regras permanentes, claras e previsíveis para compensar estas funções, conferindo-lhes o reconhecimento institucional que merecem.

Valorizar os professores passa também por reconhecer, de forma consistente, as responsabilidades acrescidas que lhes são confiadas. É essa a posição que a FNE continuará a defender, promovendo soluções estruturais que dignifiquem a profissão docente e assegurem o justo reconhecimento de funções essenciais ao bom funcionamento do sistema educativo.

Porto, 27 de julho de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação

Comunicado MECI - 27 julho 2026 | Professores recebem 1€ por cada resposta classificada e 12€ por cada prova reapreciada

FNE contesta avaliação e aguarda tabelas salariais na negociação do novo RJEPE

Mon, 27 Jul 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) participou esta manhã, em Lisboa, numa nova ronda negocial no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), tendo colocado em cima da mesa um conjunto de propostas e reservas relativas ao futuro diploma.

Entre as principais preocupações manifestadas pela FNE esteve o modelo de avaliação de desempenho previsto na proposta. A Federação, representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, reiterou a sua oposição à existência de uma avaliação intercalar e à possibilidade de os alunos avaliarem o desempenho dos docentes. Foi ainda contestada a situação dos professores em França e no Luxemburgo, onde existem aulas observadas e avaliadas por entidades locais. A FNE considera inadequado que docentes contratados, remunerados e formados por Portugal possam ver o seu desempenho influenciado por avaliações realizadas por entidades estrangeiras.

Outro dos temas centrais da reunião foi o futuro suplemento de habitação. A FNE sublinhou que persistem dúvidas quanto ao respetivo enquadramento fiscal, nomeadamente sobre a eventual tributação deste complemento e lamentou que as tabelas remuneratórias ainda não tenham sido apresentadas.

Durante o encontro foram igualmente discutidas matérias como o subsídio de instalação e o subsídio de regresso. A FNE questionou o facto de estes apoios, apesar de previstos no anterior regime jurídico, nunca terem sido pagos aos professores, tendo defendido que esta situação deve ser corrigida e admitiu que possam ser encontradas soluções que compensem os docentes pelos anos em que ficaram excluídos destes direitos. Segundo a FNE, a Secretária de Estado demonstrou surpresa perante esta realidade e comprometeu-se a analisar a questão.

A FNE apresentou ainda propostas para assegurar a contagem integral do tempo de serviço dos docentes para todos os efeitos legais, incluindo os que ainda não ingressaram na carreira pública, bem como para regulamentar de forma mais clara as ajudas de custo e o subsídio de transporte, garantindo um pagamento considerado justo e adequado.

Outro dos aspetos abordados foi o regime de faltas, cuja adaptação às especificidades do exercício de funções no estrangeiro é considerada necessária. Entre os exemplos apontados esteve o regime das faltas por nojo, que, segundo a FNE, deve refletir melhor a realidade dos docentes colocados fora de Portugal.

No que respeita à valorização remuneratória, Paulo Fernandes e Teresa Soares informaram que as propostas relativas às tabelas salariais e aos valores do suplemento de habitação serão entregues às organizações sindicais para análise até ao final da semana. De acordo com as informações transmitidas na reunião, a valorização salarial será implementada de forma gradual ao longo de três anos, estando a remuneração base prevista apenas para o final desse período. A FNE afirma que só após conhecer as tabelas poderá avaliar se a proposta corresponde às expectativas dos docentes.

A redução da componente letiva para professores e leitores, foi outro ponto defendido pela FNE que considera que essa medida deve ficar expressamente consagrada no novo regime jurídico. A proposta atualmente apresentada pela tutela não contempla essa alteração, pelo que a FNE garante que continuará a insistir nesta reivindicação.

A próxima ronda negocial está agendada para o dia 31 de julho, às 10h30, altura em que a FNE espera analisar as tabelas remuneratórias e apresentar as suas contrapropostas ao diploma.

FNE prevê início do novo ano letivo com problemas do passado

Fri, 24 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE realizou na manhã de 24 de julho, no Auditório do SPZN, no Porto, uma Conferência de Imprensa para balanço do ano letivo que agora termina e divulgação pública dos resultados da Consulta Nacional realizada em junho junto dos docentes sobre as condições de trabalho do ano 2025-2026.

Pedro Barreiros, acompanhado dos Vice-Secretários-Gerais, Manuel Teodósio e António Jorge Pinto, começou por assumir que "este é um momento particularmente importante do ponto de vista político e sindical. O governo anunciou um conjunto de reformas estruturantes com a Educação e abriu diversos processo negociais que a FNE tem acompanhado com firmeza e responsabilidade. Contudo, continua a existir um conjunto de problemas estruturais que permanecem sem resposta e que ameaçam marcar o início do próximo ano letivo desde a falta de professores, a indisciplina, a burocracia, a valorização das carreiras e a organização das nossas escolas".

O SG da FNE passou depois a apresentar e comentar alguns dos principais resultados da Consulta Nacional da FNE a docentes, realizada entre 12 e 26 de junho, que contou com 3.174 respostas e que mais uma vez mostrou que os docentes consideram existir mais indisciplina, que se mantém a burocracia e existem menos meios, sendo que a esmagadora maioria dos professores não recomenda a profissão docente aos mais novos.

O inquérito permitiu concluir ainda que os professores continuam profundamente comprometidos com a sua profissão, mas esse compromisso está a ser colocado à prova por condições de trabalho que permanecem desadequadas. Os docentes continuam a gostar de ensinar, mas sentem que o sistema continua a exigir demasiado sem lhes proporcionar o reconhecimento, os recursos e as condições de trabalho que a profissão merece resumindo desta forma os principais pontos concluídos na Consulta:

1. A vocação mantém-se, apesar do desgaste
2. A profissão continua desvalorizada
3. A burocracia continua a ser um dos maiores problemas das escolas
4. A indisciplina agrava-se
5. O bem-estar dos professores continua em risco
6. A profissão continua pouco atrativa para os mais jovens
7. As dificuldades económicas continuam presentes
8. Os professores acompanham a inovação tecnológica
9. As prioridades dos docentes são claras

Pedro Barreiros defendeu que "os resultados desta Consulta mostram que a dedicação dos professores continua a ser um dos maiores ativos da escola pública. Mas nenhuma escola pode assentar indefinidamente apenas na dedicação dos seus profissionais. Valorizar os professores é uma condição para garantir o futuro da Educação".

Depois avançou-se para o balanço da negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que chega a julho de 2026 no Tema 2, com a FNE a fazer referência à resolução "O Estatuto da Carreira Docente não pode ser o Estatuto de ontem" na qual alerta para a urgência de garantir que a revisão das condições de trabalho docente deve assentar nos seguintes princípios:

1. Valorização da profissão docente
2. Defesa da carreira única
3. Reconhecimento das especificidades profissionais
4. Combate ao desgaste profissional

Os Trabalhadores de Apoio Educativo foram outros dos temas em destaque nesta CI, com a FNE a lembrar que existem vários problemas adiados que exigem respostas e negociações urgentes, assim como encontrar soluções para os concursos dos TEOF para os quais há falta de rigor, clareza e informação, com Pedro Barreiros a reafirmar que "sem trabalhadores de apoio educativo valorizados não há escola de qualidade. A FNE exige respostas e reafirma a sua disponibilidade para negociar".

A questão polémica dos exames nacionais esteve também na mesa, com Pedro Barreiros a remeter para a resolução aprovada pelo SN da FNE, no Luso, na passada semana "O empenho dos professores não pode esconder as falhas do processo" e reforçando precisamente que "foi o empenho dos Professores permitiu responder às dificuldades. Mas esse empenho não pode servir para esconder as falhas, dispensar a avaliação do que aconteceu ou evitar as mudanças que se impõem". O SG da FNE reafirmou que "é urgente apurar responsabilidades e ultrapassar as dificuldades".

Foi também feito um balanço da negociação relativa ao processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) com Pedro Barreiros a registar como "positiva a alteração da norma relativa às comissões de serviço, que salvaguarda os atuais docentes e permite futuras recandidaturas ao mesmo posto", mas reiterando a necessidade de uma efetiva valorização salarial, não aceitando que a proposta apresentada continue sem incluir as novas tabelas remuneratórias. A FNE acrescentou ainda que "manifesta preocupação com os problemas de acesso à Caixa Médica e rejeita o aumento da componente letiva para 22 a 25 horas semanais e discorda da introdução da avaliação dos docentes pelos alunos".

A fechar foram apresentadas algumas das prioridades reivindicativas para 2026-2027 tais como a realização de um "Barómetro da Abertura do Ano Escolar" que consiste num inquérito nacional nas primeiras semanas do ano letivo com questões como: falta de professores; falta de trabalhadores de apoio; burocracia; condições das escolas; violência e indisciplina; recursos digitais.

A criação do Laboratório de Inteligência Artificial com o apoio da AFIET, que quer assumir a liderança nesta área, incluindo: formação; guias práticos; recomendações éticas; biblioteca de ferramentas; certificação. "É uma forma de mostrar que os sindicatos da FNE não resistem à inovação, antes ajudam os profissionais a tirar partido dela".

Outra iniciativa anunciada foi o Roteiro Nacional "A FNE nas Escolas" que durante as primeiras semanas do ano letivo vai incluir visitas de dirigentes nacionais e regionais a dezenas de escolas; reuniões informais com professores e trabalhadores de apoio educativo; recolha de problemas através de um formulário digital; colocação de uma faixa ou pendão nas escolas com a mensagem: "O PAÍS QUE QUEREMOS COMEÇA NA ESCOLA - Valorizar quem educa. Construir o futuro de Portugal".

A Campanha Nacional FNE "DEFENDER QUEM EDUCA. DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA" é outra ação a desenvolver e que incluirá um Relatório “O Estado da Disciplina nas Escolas”; uma Semana Nacional do Respeito na escola e Manifesto Nacional e Petição para entrega na AR.

2027 será também um ano marcado pelo XIV Congresso da FNE, que vai acontecer em Aveiro entre 22 e 23 de maio com o lema "O país que queremos começa na Escola".

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