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FNE prevê início do novo ano letivo com problemas do passado

Fri, 24 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE realizou na manhã de 24 de julho, no Auditório do SPZN, no Porto, uma Conferência de Imprensa para balanço do ano letivo que agora termina e divulgação pública dos resultados da Consulta Nacional realizada em junho junto dos docentes sobre as condições de trabalho do ano 2025-2026.

Pedro Barreiros, acompanhado dos Vice-Secretários-Gerais, Manuel Teodósio e António Jorge Pinto, começou por assumir que "este é um momento particularmente importante do ponto de vista político e sindical. O governo anunciou um conjunto de reformas estruturantes com a Educação e abriu diversos processo negociais que a FNE tem acompanhado com firmeza e responsabilidade. Contudo, continua a existir um conjunto de problemas estruturais que permanecem sem resposta e que ameaçam marcar o início do próximo ano letivo desde a falta de professores, a indisciplina, a burocracia, a valorização das carreiras e a organização das nossas escolas".

O SG da FNE passou depois a apresentar e comentar alguns dos principais resultados da Consulta Nacional da FNE a docentes, realizada entre 12 e 26 de junho, que contou com 3.174 respostas e que mais uma vez mostrou que os docentes consideram existir mais indisciplina, que se mantém a burocracia e existem menos meios, sendo que a esmagadora maioria dos professores não recomenda a profissão docente aos mais novos.

O inquérito permitiu concluir ainda que os professores continuam profundamente comprometidos com a sua profissão, mas esse compromisso está a ser colocado à prova por condições de trabalho que permanecem desadequadas. Os docentes continuam a gostar de ensinar, mas sentem que o sistema continua a exigir demasiado sem lhes proporcionar o reconhecimento, os recursos e as condições de trabalho que a profissão merece resumindo desta forma os principais pontos concluídos na Consulta:

1. A vocação mantém-se, apesar do desgaste
2. A profissão continua desvalorizada
3. A burocracia continua a ser um dos maiores problemas das escolas
4. A indisciplina agrava-se
5. O bem-estar dos professores continua em risco
6. A profissão continua pouco atrativa para os mais jovens
7. As dificuldades económicas continuam presentes
8. Os professores acompanham a inovação tecnológica
9. As prioridades dos docentes são claras

Pedro Barreiros defendeu que "os resultados desta Consulta mostram que a dedicação dos professores continua a ser um dos maiores ativos da escola pública. Mas nenhuma escola pode assentar indefinidamente apenas na dedicação dos seus profissionais. Valorizar os professores é uma condição para garantir o futuro da Educação".

Depois avançou-se para o balanço da negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que chega a julho de 2026 no Tema 2, com a FNE a fazer referência à resolução "O Estatuto da Carreira Docente não pode ser o Estatuto de ontem" na qual alerta para a urgência de garantir que a revisão das condições de trabalho docente deve assentar nos seguintes princípios:

1. Valorização da profissão docente
2. Defesa da carreira única
3. Reconhecimento das especificidades profissionais
4. Combate ao desgaste profissional

Os Trabalhadores de Apoio Educativo foram outros dos temas em destaque nesta CI, com a FNE a lembrar que existem vários problemas adiados que exigem respostas e negociações urgentes, assim como encontrar soluções para os concursos dos TEOF para os quais há falta de rigor, clareza e informação, com Pedro Barreiros a reafirmar que "sem trabalhadores de apoio educativo valorizados não há escola de qualidade. A FNE exige respostas e reafirma a sua disponibilidade para negociar".

A questão polémica dos exames nacionais esteve também na mesa, com Pedro Barreiros a remeter para a resolução aprovada pelo SN da FNE, no Luso, na passada semana "O empenho dos professores não pode esconder as falhas do processo" e reforçando precisamente que "foi o empenho dos Professores permitiu responder às dificuldades. Mas esse empenho não pode servir para esconder as falhas, dispensar a avaliação do que aconteceu ou evitar as mudanças que se impõem". O SG da FNE reafirmou que "é urgente apurar responsabilidades e ultrapassar as dificuldades".

Foi também feito um balanço da negociação relativa ao processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) com Pedro Barreiros a registar como "positiva a alteração da norma relativa às comissões de serviço, que salvaguarda os atuais docentes e permite futuras recandidaturas ao mesmo posto", mas reiterando a necessidade de uma efetiva valorização salarial, não aceitando que a proposta apresentada continue sem incluir as novas tabelas remuneratórias. A FNE acrescentou ainda que "manifesta preocupação com os problemas de acesso à Caixa Médica e rejeita o aumento da componente letiva para 22 a 25 horas semanais e discorda da introdução da avaliação dos docentes pelos alunos".

A fechar foram apresentadas algumas das prioridades reivindicativas para 2026-2027 tais como a realização de um "Barómetro da Abertura do Ano Escolar" que consiste num inquérito nacional nas primeiras semanas do ano letivo com questões como: falta de professores; falta de trabalhadores de apoio; burocracia; condições das escolas; violência e indisciplina; recursos digitais.

A criação do Laboratório de Inteligência Artificial com o apoio da AFIET, que quer assumir a liderança nesta área, incluindo: formação; guias práticos; recomendações éticas; biblioteca de ferramentas; certificação. "É uma forma de mostrar que os sindicatos da FNE não resistem à inovação, antes ajudam os profissionais a tirar partido dela".

Outra iniciativa anunciada foi o Roteiro Nacional "A FNE nas Escolas" que durante as primeiras semanas do ano letivo vai incluir visitas de dirigentes nacionais e regionais a dezenas de escolas; reuniões informais com professores e trabalhadores de apoio educativo; recolha de problemas através de um formulário digital; colocação de uma faixa ou pendão nas escolas com a mensagem: "O PAÍS QUE QUEREMOS COMEÇA NA ESCOLA - Valorizar quem educa. Construir o futuro de Portugal".

A Campanha Nacional FNE "DEFENDER QUEM EDUCA. DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA" é outra ação a desenvolver e que incluirá um Relatório “O Estado da Disciplina nas Escolas”; uma Semana Nacional do Respeito na escola e Manifesto Nacional e Petição para entrega na AR.

2027 será também um ano marcado pelo XIV Congresso da FNE, que vai acontecer em Aveiro entre 22 e 23 de maio com o lema "O país que queremos começa na Escola".

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Resultados da Consulta Nacional FNE/AFIET - Burocracia e excesso de trabalho no topo das preocupações

Fri, 24 Jul 2026 00:00:00 +0100

Esta Consulta teve por objetivo conhecer a avaliação que os Educadores e Professores fazem das condições de exercício profissional em Portugal, no termo do ano letivo de 2025/2026.

O estudo foi realizado entre os dias 12 e 26 de junho de 2026, constituindo-se uma amostra de 3174 docentes que no ano letivo de 2025/2026 lecionaram nos níveis de ensino Educação Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário, Educação Especial e Ensino Profissional, em Portugal Continental, Regiões Autónomas e Estrangeiro.

Na consulta deste ano, registaram-se 3174 respostas, o que é um número que supera o valor médio de participantes das consultas dos anos anteriores, que é de aproximadamente 3113 respostas.

Na consulta deste ano, as dimensões apreciadas foram:

- Bem-estar e desenvolvimento profissional;
- Condições de exercício profissional;
- As novas ferramentas digitais e o ensino;
- Indisciplina em contexto escolar;
- Formação contínua.

Carreira e condições de trabalho

Os resultados revelam uma profissão profundamente comprometida com a sua missão educativa, mas confrontada com um conjunto de constrangimentos que colocam em causa a sua sustentabilidade futura.

Os docentes manifestam uma forte identificação com a profissão e um elevado sentido de responsabilidade perante os seus alunos. Contudo, esse compromisso convive com um sentimento generalizado de desgaste, de desvalorização profissional e de crescente dificuldade em responder às múltiplas exigências colocadas pela escola contemporânea.

A profissão continua a ser sustentada pela vocação dos educadores e professores, mas a vocação, por si só, já não é suficiente para compensar a degradação das condições de exercício profissional.

O excesso de trabalho e a carga burocrática aparecem como áreas de maior preocupação para os participantes, escolhidas por 91,4%, seguindo-se, com 86,5% o comportamento dos alunos, e com 80,0% a progressão em carreira.

À pergunta para se saber se incentivariam um jovem a escolher ser professor, são este ano 71,0% os que negam, embora este dado constitua um novo passo de melhoria em relação aos anos anteriores.

A quantidade de trabalho administrativo que teve de realizar voltou a ser o desafio deste ano assinalado por maior número de participantes, seguindo-se, por ordem a conciliação do tempo de trabalho com a vida familiar e pessoal e a (in)disciplina dos alunos.

As novas ferramentas digitais e o ensino

Continua elevada – mantendo-se nos 65,8% - a percentagem dos que discordam da utilização de manuais digitais no processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

64,6% afirmam que têm procurado acompanhar as transformações digitais e aplicá-las na sala de aula, e este ano são já 51,5% os que afirmam que recorrem ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em Educação (tipo ChatGPT) na preparação das suas aulas, embora sejam 54,4% os que dizem que não recorrem ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em Educação (tipo ChatGPT) nas atividades desenvolvidas nas aulas. Mas deve assinalar-se que na consulta do ano passado estes eram 73,1%.

Indisciplina em contexto escolar

Para 53,8% dos participantes, o grau de indisciplina em sala de aula em relação ao ano anterior foi superior ou muito superior.

O problema de comportamento dos alunos que mais preocupa os participantes no seu dia a dia foi a incapacidade de seguir regras, seguida da conversa em sala de aula, da violência entre alunos e do abuso verbal.

Formação contínua

É muito elevado o número de participantes nesta consulta que afirmam ter frequentado este ano uma ação de formação contínua.

Em termos de suficiência da oferta de formação contínua do respetivo Centro de Formação, este ano é de 29,4% o número de participantes que a considera insuficiente.

Neste ano letivo, 34,0% dos participantes afirmaram que tiveram de pagar para frequentar ações de formação contínua, por não ter acesso através do seu Centro de Formação.

Leitura da evolução das perceções dos docentes

A comparação dos resultados das sucessivas Consultas Nacionais promovidas pela FNE e pela AFIET ao longo dos últimos 5 anos permite identificar tendências que ultrapassam largamente as circunstâncias específicas de cada ano letivo. Mais do que um retrato conjuntural, os dados revelam a evolução das representações que os docentes constroem acerca da sua profissão, do seu bem-estar, das condições de exercício profissional e da relação entre o reconhecimento social e a valorização da carreira.

Uma das dimensões que revela maior estabilidade negativa ao longo dos anos é a perceção do reconhecimento social da profissão.

Embora se observe uma ligeira melhoria em 2025 e 2026 relativamente aos resultados de 2023 e 2024, a maioria dos docentes continua a considerar que a profissão não é devidamente reconhecida pela sociedade.

A remuneração permanece como um dos principais fatores de insatisfação

Ao longo de todos os anos analisados observa-se uma estabilidade quase absoluta relativamente à perceção da remuneração.

Mais de nove em cada dez docentes continuam a considerar que o salário não corresponde às qualificações e competências exigidas para o exercício da profissão.

A burocracia continua a constituir o principal fator de desgaste profissional

Poucos resultados apresentam tanta estabilidade como aqueles relativos ao excesso de trabalho administrativo.

Ano após ano, este surge como a principal preocupação dos docentes, mantendo valores muito elevados e praticamente inalterados. Simultaneamente, a maioria considera que o tempo dedicado às tarefas burocráticas continua muito elevado e que muitas dessas tarefas são pouco úteis ou mesmo inúteis.

A saúde e o bem-estar emocional transformam-se numa preocupação estrutural

Outro dos resultados mais marcantes prende-se com a evolução das preocupações relacionadas com a saúde física e emocional.

Os níveis de preocupação mantêm-se muito elevados em todos os anos observados, refletindo que o desgaste profissional deixou de ser entendido como uma dificuldade individual para assumir claramente uma dimensão coletiva.

A indisciplina emerge como uma preocupação crescente

Os resultados relativos à disciplina revelam igualmente uma tendência consistente.

A maioria dos docentes considera que a indisciplina aumentou ou se mantém elevada, sendo a incapacidade de seguir regras, a conversa constante na sala de aula e a violência entre alunos algumas das preocupações mais frequentemente referidas.

Mais significativo ainda é o facto de o comportamento dos alunos surgir, em 2025 e 2026, entre os aspetos que mais preocupam os docentes no exercício da profissão.

Uma profissão que acompanha a inovação tecnológica

Os resultados relativos à transformação digital apresentam uma evolução muito interessante.

Os docentes demonstram crescente confiança na sua capacidade para acompanhar a inovação tecnológica e aumentam significativamente a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial na preparação das aulas e no desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Professores continuam a ser um dos maiores ativos da escola pública

Ao compararmos as escolhas da consulta deste ano com as dos anos anteriores, e ao verificarmos que algumas das reivindicações do passado ou desapareceram ou se atenuaram, não podemos deixar de as interpretar como o efeito do acordo celebrado pela FNE com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação no dia 21 de maio de 2024, para a recuperação integral do tempo de serviço e para determinação de condições excecionais de desenvolvimento de carreira.

Os resultados desta Consulta mostram que a dedicação dos professores continua a ser um dos maiores ativos da escola pública. Mas nenhuma escola pode assentar indefinidamente apenas na dedicação dos seus profissionais.

CONSULTE AQUI OS RESULTADOS COMPLETOS DESTA CONSULTA

Publicado CCT - União das Misericórdias Portuguesas / FNE e OUTROS

Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 +0100

Foi publicado o Boletim do Trabalho e Emprego, nº27, com o Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

O presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2023, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2024, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025.

Recorde-se que neste acordo foram alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:

- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;

- Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;

- Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;

- Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;

- Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.

Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.

Consulte aqui o BTE nº27, de 22 julho de 2026.

Publicado CCT - União das Misericórdias Portuguesas / FNE e OUTROS

Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 +0100

O Presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2023, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2024, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025.

Recorde-se que neste acordo foram alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:

- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;

- Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;

- Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;

- Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;

- Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.

Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.

Consulte aqui o BTE nº27, de 22 julho de 2026.

Balanço da reunião desta manhã entre FNE e MECI

Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE reuniu na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Lisboa, num encontro dedicado ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, sendo que com vista à preparação do próximo ano letivo, foram igualmente negociadas alterações ao Decreto‑Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto‑Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro.

A tutela apresentou ainda os princípios que orientam a revisão do Regime de autonomia, administração e gestão escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Proposta da tutela sobre concursos acolhe contributos da FNE

À saída da reunião e em declarações aos órgãos de comunicação social presentes, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou que a reunião negocial com o MECI decorreu de forma positiva, admitindo que existem condições para alcançar um acordo sobre as alterações ao regime de recrutamento e colocação de docentes, que o Governo pretende fazer entrar em vigor já no próximo ano letivo.

Segundo Pedro Barreiros, a proposta apresentada pela tutela acolhe praticamente todas as contrapropostas entregues pela FNE no início de julho, mantendo-se apenas uma divergência relacionada com o número mínimo de horas de serviço exigidas para acesso aos concursos. Ainda assim, Pedro Barreiros considerou tratar-se de um diploma suscetível de entendimento entre as partes.

Tema dos exames explicado pelo Ministro, mas FNE mantém preocupações

Antes da discussão dos diplomas, o Ministro da Educação fez um ponto de situação sobre os problemas registados nos exames nacionais e avalição externa. De acordo com Pedro Barreiros, o governante reiterou as explicações já conhecidas publicamente, manifestando confiança de que as dificuldades verificadas na primeira fase estarão ultrapassadas na segunda fase dos exames, posição que a FNE recebeu mantendo as críticas e preocupações já expressas nas últimas semanas.

Revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 - proposta será analisada pela FNE

No âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024, relativo às medidas extraordinárias para responder à escassez de docentes, o Ministério informou que irá reduzir gradualmente esses mecanismos, sustentando que dispõe de indicadores que apontam para uma diminuição da falta de professores. Entre as alterações previstas estão uma menor necessidade de recorrer a docentes aposentados e uma redefinição das zonas geográficas consideradas carenciadas. Há uma harmonização de um conjunto de alterações ao diploma neste ponto e a FNE irá agora analisar a proposta antes de apresentar contributos formais.

Regime de autonomia, administração e gestão das escolas debatido em agosto

Quanto à reforma do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, disse o SG da FNE que o Ministério apresentou apenas os princípios orientadores. Entre as principais mudanças está a intenção de reforçar a autonomia do diretor, prevendo que passe a ser eleito por sufrágio universal, deixando essa competência de pertencer ao conselho geral. O Governo pretende igualmente que o presidente do conselho geral seja uma personalidade independente da comunidade escolar, não ligada à autarquia, nem ao corpo docente. A FNE recebeu a apresentação, que será posteriormente analisada, comprometendo-se a enviar ao MECI os pareceres já produzidos e enviados à Assembleia da República e a participar em novas reuniões técnicas durante o mês de agosto, envolvendo também os diretores escolares na discussão.

Época especial de exames: "Escolas continuam a resolver problemas criados pelo próprio sistema"

Questionado sobre os efeitos da época especial de exames marcada para setembro, Pedro Barreiros alertou que as escolas continuam a ser chamadas a resolver problemas que não são criados por professores, nem alunos, mas sim pelo próprio sistema educativo. O SG da FNE antecipou um aumento significativo dos pedidos de reapreciação de provas, explicando que o atual modelo de classificação, em que cada corretor avalia apenas um item, favorece classificações muito próximas dos limites de aprovação, aumentando naturalmente o número de reclamações.

Acrescem, segundo afirmou, os erros identificados em várias provas nacionais, situação que deverá provocar maior afluência à segunda fase e à época especial de setembro.

Ainda sobre os exames nacionais, Pedro Barreiros referiu que recebeu do Ministério a garantia de que os alunos que obtiveram classificação positiva não serão prejudicados caso uma reapreciação posterior venha a conduzir a uma nota inferior, mantendo a classificação positiva inicialmente atribuída.

Relativamente à redução do número de candidaturas ao ensino superior nos primeiros dias do concurso, o Secretário-Geral da FNE admitiu que os números poderão refletir a reação dos estudantes e das famílias às dificuldades verificadas no processo de exames, mas considerou que o essencial será garantir uma avaliação justa para todos os alunos. Manifestou igualmente a expectativa de que, concluído todo o processo em setembro, o acesso ao ensino superior decorra dentro dos valores habituais.

Alterações ao modelo de concursos mantém respeito pela graduação profissional

Novamenter sobre a revisão do modelo de concursos, Pedro Barreiros explicou que as alterações pretendem acelerar a vinculação de novos docentes e responder de forma mais eficaz à falta de professores. Destacou que os jovens recém-formados deixarão de esperar quase um ano para poder concorrer, passando a integrar imediatamente os procedimentos concursais.

O líder da FNE detalhou ainda que o novo modelo manterá o respeito pela graduação profissional, conservará os concursos anuais e os atuais 63 quadros de zona pedagógica, introduzindo simultaneamente um procedimento concursal contínuo que substituirá as atuais ofertas de escola e reservas de recrutamento. Este sistema permitirá que os docentes permaneçam permanentemente candidatos enquanto não obtiverem colocação. Acrescentou também que a FNE conseguiu assegurar a manutenção da mobilidade interna, intenção inicialmente posta em causa pelo Ministério.

FNE lembrou necessidade de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo

Na parte final da reunião, a FNE entregou ao Ministro vários documentos com propostas de valorização da profissão docente, defendendo o reconhecimento de funções como a monodocência, a educação inclusiva e outras tarefas especializadas. A Federação apresentou igualmente os resultados de um estudo sobre os técnicos especializados da formação que envolveu 100 agrupamentos e diretores de 17 distritos e voltou a insistir na valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, alertando para a necessidade de resolver rapidamente os problemas de falta de assistentes operacionais e técnicos, sob pena de o próximo ano letivo começar com novas dificuldades nas escolas.

Consulte aqui a contraproposta enviada pela FNE a 3 de julho e os documentos hoje apresentados pela tutela.

Declaração de Pedro Barreiros