Uma data que celebra o percurso e o compromisso com os profissionais da Educação e o sindicalismo democrático em Portugal.

Ao longo destes anos, a FNE tem negociado, agido e lutado em nome dos docentes de todos os níveis de ensino, incluindo o Ensino Português no Estrangeiro (EPE), bem como do ensino privado, social e cooperativo. Além disso, representa Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Especializados, cuja contribuição é vital para o sucesso educativo.

É com grande orgulho que enfatizamos o papel, o impacto e o contributo que a FNE tem demonstrado na luta pelo desenvolvimento do sistema educativo, das condições de trabalho e das carreiras, apresentando respostas e soluções aos diversos desafios enfrentados. 

Todos os anos, a publicação dos rankings das escolas dá origem a comparações entre estabelecimentos de ensino públicos e privados, alimentando a ideia de que as melhores escolas são aquelas que ocupam os primeiros lugares nas tabelas. A FNE considera que esta leitura simplifica uma realidade complexa e não permite avaliar, com justiça e rigor, a qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolas.

Uma classificação baseada nas notas dos exames revela resultados, mas não explica as condições em que foram alcançados. Não basta saber qual é a escola que apresenta a média mais elevada. É necessário conhecer o ponto de partida dos alunos, os recursos disponíveis e as condições de trabalho dos profissionais.

Será que as escolas comparadas acolhem alunos com contextos socioeconómicos semelhantes? Que diferenças existem nas condições de admissão e na diversidade das populações escolares? Que apoios educativos estão disponíveis? Como são acompanhados os alunos com maiores dificuldades e que respostas existem para garantir a inclusão e prevenir o abandono?

Também as condições de exercício da profissão docente devem integrar esta análise. Quanto ganham os professores? Qual a estabilidade das equipas? A que distância das suas residências trabalham? De que recursos materiais e humanos dispõem? Quantos alunos têm por turma? Que tempo lhes é assegurado para preparar aulas, avaliar e acompanhar os alunos? Que exigências burocráticas lhes são impostas?

Estas perguntas não diminuem o mérito dos alunos e dos profissionais de qualquer escola. Permitem reconhecer esse mérito com maior rigor, evitando que uma tabela de resultados seja apresentada como uma avaliação global da qualidade de cada estabelecimento de ensino.

Uma escola deve também ser valorizada pelo que consegue fazer progredir cada aluno, pela capacidade de superar dificuldades, de incluir e de criar oportunidades. O sucesso educativo é mais amplo do que a classificação obtida num exame.

Nesse quadro, por que não apresentar classificações separadas para escolas públicas e privadas, com critérios explícitos e adequados às respetivas realidades? Essa distinção, embora não resolva todas as limitações dos rankings, poderá tornar a leitura mais transparente. Mesmo dentro de cada setor, continuará a ser indispensável contextualizar os resultados.

A informação sobre as escolas deve ajudar a identificar dificuldades, valorizar boas práticas e orientar medidas de melhoria. Transformá-la numa competição entre o público e o privado favorece a promoção de um mercado educativo e desvia a atenção da responsabilidade de garantir uma educação de qualidade para todos.

É esse o debate que importa fazer: conhecer as condições, reconhecer o trabalho e assegurar que todas as escolas dispõem dos meios necessários para que todos os alunos possam aprender e progredir.

Mais importante do que qualquer ranking é garantir as condições necessárias ao sucesso escolar de todos os alunos e assegurar aos profissionais da educação condições de trabalho que lhes permitam exercer as suas funções com qualidade, dignidade e reconhecimento.

 

Para a FNE a falta de professores exige respostas urgentes, mas não pode justificar a normalização da contratação de docentes sem habilitação profissional nem a progressiva flexibilização dos requisitos de acesso à profissão.

A habilitação profissional deve continuar a ser a via normal de acesso à docência, sendo necessário garantir simultaneamente a qualidade do ensino, a valorização dos professores e condições que tornem a profissão mais atrativa.

Em termos práticos, a FNE não rejeita a possibilidade de contratar licenciados em Educação Básica para o 1.º Ciclo, mas defende que essa solução seja apenas temporária e utilizada quando não existam professores profissionalizados disponíveis.

Considera indispensável que estes docentes tenham oportunidade de concluir a sua profissionalização e que sejam acompanhados pedagogicamente. Simultaneamente, entende que a tutela deve atuar sobre as verdadeiras causas da falta de professores, melhorando as condições de trabalho, reduzindo o desgaste da monodocência, revendo o artigo 79.º do ECD e valorizando a carreira docente.

A resposta à falta de professores deve assegurar que todas as escolas dispõem dos docentes de que necessitam, mas deve igualmente garantir que esses docentes são devidamente qualificados, profissionalmente valorizados e dispõem de condições para ingressar, permanecer e construir uma carreira na educação.


Consulte aqui o documento

A FNE irá analisar detalhadamente o documento apresentado, salientando, contudo, que a proposta ainda se encontra incompleta, uma vez que faltam elementos e anexos considerados essenciais para uma apreciação devidamente fundamentada.

 

Durante a reunião, foi também transmitido que a versão agora apresentada poderá ainda sofrer alterações antes do seu envio formal às organizações sindicais, em formato editável. O documento poderá, assim, incorporar ajustamentos decorrentes dos contributos recolhidos no encontro e da necessidade de introduzir algumas alterações ao texto inicial.

 

A FNE voltou a sublinhar a importância de um modelo de avaliação justo, credível e transparente, reiterando a sua oposição a quaisquer constrangimentos ou mecanismos de imposição de quotas. Para a FNE, a avaliação dos trabalhadores deve assentar em critérios claros e adequados, garantindo condições de equidade e justiça no processo avaliativo.

Na sequência desta reunião, a Federação irá preparar e remeter ao MNE os seus contributos e propostas de alteração, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do regulamento.

 

Está prevista a realização de uma nova reunião dentro de aproximadamente três semanas, embora a data ainda não esteja definida. Este próximo encontro deverá permitir dar continuidade à análise da proposta e à discussão das alterações a introduzir.

 

A FNE continuará a acompanhar este processo, defendendo um modelo de avaliação que respeite os direitos dos trabalhadores do ensino português no estrangeiro e assegure transparência, credibilidade e justiça em todas as suas etapas.

O Governo pretende permitir, a título transitório, que licenciados em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo do ensino básico antes de concluírem o mestrado e a formação pedagógica necessária à profissionalização. A proposta, apresentada pelo MECI aos sindicatos de professores, procura responder à falta de docentes que tem deixado alunos sem aulas, particularmente na região de Lisboa.

A FNE reconhece a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções que garantam o direito dos alunos à educação. Contudo, a possibilidade de recorrer a profissionais que ainda não concluíram a formação pedagógica não reúne o entusiasmo da FNE: "Estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor", explicou Manuel Teodósio, à agência Lusa no final do encontro.

A FNE considera fundamental que esta solução tenha um caráter efetivamente transitório e que não se transforme numa alternativa permanente à formação e qualificação exigidas para o exercício da profissão docente.

Segundo a informação transmitida pelo Ministério, a alteração legislativa deverá estabelecer o compromisso de assegurar, com a maior brevidade possível, a formação pedagógica aos profissionais abrangidos, permitindo-lhes obter a necessária profissionalização.

Para a FNE, este compromisso assume particular importância, uma vez que a resposta à escassez de professores deve conciliar a garantia de aulas com a qualidade do ensino e a valorização da profissão docente.

A Federação acompanha, assim, a necessidade de encontrar respostas para situações de emergência, sem deixar de sublinhar a importância de medidas estruturais que permitam atrair e fixar professores nas escolas, evitando que a falta de docentes continue a comprometer o percurso educativo dos alunos.

A proposta de alteração legislativa foi recebida pela FNE a 26 de outubro - um dia antes da reunião com o MECI - dispondo até 30 de outubro para apresentar ao Ministério a sua posição final sobre as mudanças previstas.

O Governo pretende que o diploma entre em vigor com a maior brevidade possível, de forma a responder às situações de alunos sem professor atribuído.

A FNE continuará a acompanhar o processo, defendendo que qualquer medida excecional deve ser acompanhada de garantias claras quanto à sua duração, à formação pedagógica dos profissionais envolvidos e à qualidade do ensino prestado aos alunos.

FNE/LUSA