A Federação Nacional da Educação (FNE) considera que as recentes situações tornadas públicas envolvendo a realização de atividades consideradas contrárias aos fins educativos em contexto escolar reforçam a necessidade de garantir regras claras, uniformes e vinculativas a nível nacional relativamente ao acesso e às atividades desenvolvidas nas escolas.

Na sequência do comunicado anteriormente divulgado, a FNE reafirma que acompanhará este processo “com exigência e firmeza, defendendo sempre a dignidade da Escola Pública, da profissão docente, dos trabalhadores da educação e dos direitos das crianças”.

A criação de um grupo de trabalho para analisar esta matéria pode constituir uma oportunidade para clarificar procedimentos e reforçar a proteção do espaço escolar. Contudo, a FNE considera incompreensível que os representantes dos trabalhadores das escolas não tenham sido incluídos neste processo.

Os profissionais que diariamente asseguram o funcionamento das escolas - Docentes e Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE) - são aqueles que garantem o acompanhamento dos alunos, o funcionamento das atividades escolares e a organização e segurança dos espaços educativos. São também estes trabalhadores que, em última análise, terão de aplicar e garantir o cumprimento das orientações que venham a ser definidas.

Por essa razão, a exclusão dos seus representantes de um grupo de trabalho que pretende refletir sobre matérias diretamente relacionadas com o funcionamento das escolas não contribui para soluções equilibradas nem para a eficácia das medidas a adotar.

A FNE lembra ainda que o sistema educativo português já dispõe de enquadramento legal que regula o funcionamento das escolas e a utilização do espaço escolar. O Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012) estabelece princípios de convivência e responsabilidade na comunidade educativa, enquanto o Decreto-Lei n.º 75/2008 determina que os regulamentos internos das escolas definem as regras de funcionamento e utilização dos espaços escolares, incluindo a presença de entidades externas.

Neste contexto, também não se compreende que continuem a existir situações em que a entrada de dirigentes sindicais nas escolas é dificultada ou em que a afixação de informação sindical é impedida ou condicionada, apesar de se tratarem de direitos legalmente reconhecidos. Estas restrições contrastam de forma evidente com situações em que parecem ter sido permitidas iniciativas que levantam legítimas preocupações quanto à sua adequação ao contexto educativo.

Para a FNE, é fundamental garantir coerência na aplicação das regras e no respeito pelos princípios que devem orientar a vida escolar.

Perante esta realidade, a Federação defende que o essencial é assegurar a aplicação rigorosa das normas existentes e a definição de orientações nacionais claras, evitando interpretações divergentes entre escolas e garantindo que o espaço escolar é plenamente respeitado enquanto espaço educativo, seguro e adequado ao desenvolvimento das crianças e jovens.

A FNE continuará a acompanhar este processo com responsabilidade e determinação e espera que o Ministério da Educação assegure a participação dos representantes dos trabalhadores neste processo e adote rapidamente medidas claras que garantam a proteção do espaço escolar em todas as escolas do país.

FNE, 7 de março de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação

www.fne.pt

O Sindicato dos Trabalhadores de Apoio Educativo e Social do Sul e Regiões Autónomas (STAE Sul e RA) celebra hoje o seu 35º aniversário.

Fundado e dirigido a 6 de março de 1991 por conhecidos profissionais do sector, o STAE Sul e RA pauta a sua atuação quotidiana no quadro do sindicalismo democrático, partilhando com inúmeras organizações sindicais um vasto património de princípios e de interesses que naturalmente o enquadram na Federação Nacional de Educação (FNE), a grande casa comum de todos os Trabalhadores da Educação e na grande estrutura de topo que é a União Geral de Trabalhadores (UGT) sempre com o grande objetivo de se constituir como uma voz autorizada na defesa dos específicos interesses do Pessoal de Apoio Educativo (PAE).

No STAAE Sul e RA estão representadas todas as carreiras e categorias do PAE, a designação da Internacional da Educação que abrange todos os trabalhadores conhecidos como não docentes, nas categorias de Auxiliares de Educação, Assistentes Operacionais e Administrativos, Técnicos e Técnicos Superiores.

Se, ao longo destes anos, alguma intervenção se destaca como uma grande e constante luta, tal é, sem sombra de dúvida, a melhoria do estatuto destes trabalhadores pelo que, quer como sindicato autónomo, quer como membro da FNE, o STAE SUL e RA tem sempre estado envolvido em todas as negociações relativas ao Regime das Carreiras dos Trabalhadores da Educação.

O STAE Sul e RA participou nas longas negociações com sucessivos governos, durante anos e anos, que culminaram com a histórica publicação do Decreto-Lei 515/99, de 24 de novembro, o qual, tão substancialmente, beneficiou a carreira destes profissionais, abrindo-lhes perspetivas promissoras de realização pessoal e profissional.

Lamentavelmente, circunstâncias de ordem vária permitiram que o Estado não se tenha portado como pessoa de bem, socorrendo-se de uma estratégia totalmente adversa aos interesses daqueles trabalhadores, tendo incorrido na revogação do referido dispositivo legal, substituindo-o pelo Decreto-Lei 184/2004 de 29 de julho, ainda parcialmente em vigor.

O STAE Sul e RA prossegue a sua luta sindical pelo reconhecimento e valorização do PAE, por uma carreira e um estatuto dignos dos seus associados e pela tão necessária e urgente determinação dos conteúdos específicos para os trabalhadores que representa.

O Sindicato dos Trabalhadores de Apoio Educativo e Social do Sul e Regiões Autónomas (STAE Sul e RA) celebra hoje o seu 35º aniversário.

Fundado e dirigido a 6 de março de 1991 por conhecidos profissionais do sector, o STAE Sul e RA pauta a sua atuação quotidiana no quadro do sindicalismo democrático, partilhando com inúmeras organizações sindicais um vasto património de princípios e de interesses que naturalmente o enquadram na Federação Nacional de Educação (FNE), a grande casa comum de todos os Trabalhadores da Educação e na grande estrutura de topo que é a União Geral de Trabalhadores (UGT) sempre com o grande objetivo de se constituir como uma voz autorizada na defesa dos específicos interesses do Pessoal de Apoio Educativo (PAE).

No STAAE Sul e RA estão representadas todas as carreiras e categorias do PAE, a designação da Internacional da Educação que abrange todos os trabalhadores conhecidos como não docentes, nas categorias de Auxiliares de Educação, Assistentes Operacionais e Administrativos, Técnicos e Técnicos Superiores.

Se, ao longo destes anos, alguma intervenção se destaca como uma grande e constante luta, tal é, sem sombra de dúvida, a melhoria do estatuto destes trabalhadores pelo que, quer como sindicato autónomo, quer como membro da FNE, o STAE SUL e RA tem sempre estado envolvido em todas as negociações relativas ao Regime das Carreiras dos Trabalhadores da Educação.

O STAE Sul e RA participou nas longas negociações com sucessivos governos, durante anos e anos, que culminaram com a histórica publicação do Decreto-Lei 515/99, de 24 de novembro, o qual, tão substancialmente, beneficiou a carreira destes profissionais, abrindo-lhes perspetivas promissoras de realização pessoal e profissional.

Lamentavelmente, circunstâncias de ordem vária permitiram que o Estado não se tenha portado como pessoa de bem, socorrendo-se de uma estratégia totalmente adversa aos interesses daqueles trabalhadores, tendo incorrido na revogação do referido dispositivo legal, substituindo-o pelo Decreto-Lei 184/2004 de 29 de julho, ainda parcialmente em vigor.

O STAE Sul e RA prossegue a sua luta sindical pelo reconhecimento e valorização do PAE, por uma carreira e um estatuto dignos dos seus associados e pela tão necessária e urgente determinação dos conteúdos específicos para os trabalhadores que representa.