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RESOLUÇÃO FNE - O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100

Resolução do Secretariado Nacional da FNE

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, reafirma que a valorização da carreira docente constitui uma condição essencial para reconhecer o trabalho dos professores e educadores e para responder a um dos maiores desafios que hoje enfrenta a Escola Pública: atrair, formar, fixar e reter professores.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente atualmente em negociação constitui, por isso, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para construir uma carreira mais justa, valorizada e atrativa.

A FNE tem participado neste processo de forma responsável, exigente e empenhada, apresentando propostas e procurando soluções que permitam corrigir injustiças acumuladas e melhorar efetivamente as condições de exercício e de desenvolvimento da carreira docente.

Entre essas matérias encontra-se a eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, uma reivindicação que a FNE há muito defende.

Neste ponto existe hoje um dado político particularmente relevante: o próprio Programa do XXV Governo Constitucional assume o compromisso de acabar com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Existe, portanto, uma convergência quanto ao objetivo: as vagas devem acabar.

A questão que agora se coloca é saber quando.

A revisão global do ECD envolve numerosas matérias, algumas de elevada complexidade, e o processo negocial tem vindo a prolongar-se. A FNE considera que esta circunstância não deve obrigar os professores a esperar pela conclusão de toda a revisão para ver concretizada uma medida que o próprio Governo já assumiu como necessária.

O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

As vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões constituem um mecanismo que condiciona a progressão de docentes que cumprem os restantes requisitos legalmente exigidos, introduzindo bloqueios e desigualdades no desenvolvimento da carreira.

A sua manutenção torna-se ainda mais difícil de compreender num momento em que o sistema educativo enfrenta sérias dificuldades na atração e retenção de professores e em que é indispensável transmitir sinais claros de valorização da profissão docente.

Para a FNE, não se trata de pedir ao Governo que assuma um novo compromisso. Trata-se de criar condições para concretizar mais cedo um compromisso que o próprio Governo já assumiu.

Por isso, a FNE considera que esta matéria deve ser autonomizada da revisão global do ECD e objeto de uma negociação específica e célere, permitindo antecipar a eliminação das vagas sem prejudicar ou condicionar a continuação da negociação das restantes matérias do Estatuto.

Assim, o Secretariado Nacional da FNE delibera:

Propor ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a abertura imediata de uma negociação específica destinada à eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;
Defender que esta alteração possa entrar em vigor sem esperar pela conclusão da revisão global do Estatuto da Carreira Docente, com produção de efeitos tão cedo quanto legalmente possível;
Exigir que a solução a encontrar salvaguarde todos os docentes atualmente abrangidos pelos mecanismos de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo que ninguém seja prejudicado e evitando novas desigualdades ou ultrapassagens;
Reafirmar que a antecipação desta medida não substitui nem condiciona a negociação global do ECD, que deve prosseguir com vista a uma revisão estrutural e à efetiva valorização da carreira docente.

A FNE continuará empenhada na negociação de um Estatuto da Carreira Docente que reconheça, valorize e dignifique os professores e educadores.

Mas uma negociação longa não deve impedir decisões que podem ser tomadas mais cedo.

Se o Governo já assumiu que as vagas devem acabar, não há razão para os professores terem de esperar pela conclusão da revisão de todo o ECD.

Se é possível corrigir agora uma injustiça, não há razão para obrigar os professores a continuar à espera.

Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional
Federação Nacional da Educação - FNE

Consulte aqui a Resolução em PDF

RESOLUÇÃO FNE - Valorizar os Trabalhadores de Apoio Educativo: é tempo de negociar, decidir e concretizar

Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, considera inadiável a abertura de um processo negocial efetivo dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo, que dê resposta aos problemas há muito identificados e apresentados ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Técnicos Especializados e outros profissionais asseguram diariamente funções essenciais, no apoio aos alunos, na inclusão, nos serviços administrativos, na segurança e no funcionamento das escolas. Sem estes trabalhadores, a Escola Pública não funciona.

Apesar das propostas apresentadas pela FNE, sucessivos adiamentos e a ausência de respostas estruturais têm prolongado problemas que exigem decisões. Os trabalhadores estão cansados de esperar.

É tempo de o MECI dar um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização, traduzido na abertura da negociação e na concretização de medidas que valorizem as carreiras, as remunerações e as condições de trabalho.

Não bastam palavras de reconhecimento. É tempo de negociar, decidir e concretizar.

A FNE considera, por isso, que chegou o momento de o MECI assumir um processo negocial próprio, calendarizado e consequente, que permita encontrar respostas, entre outras matérias, para:

a valorização das carreiras e das remunerações, reconhecendo a crescente complexidade e responsabilidade das funções exercidas;
a revisão dos rácios, garantindo que correspondem às necessidades reais das escolas e dos alunos;
o combate à precariedade e a adoção de soluções que garantam maior estabilidade;
a valorização e regulamentação das funções dos diferentes profissionais, assegurando uma definição clara das suas competências;
a melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança, incluindo a prevenção da violência e das agressões em contexto escolar;
o reconhecimento da formação contínua e do desenvolvimento profissional, garantindo condições para a sua concretização;
a criação de condições efetivas de progressão e desenvolvimento das carreiras;
a valorização específica dos trabalhadores que desempenham funções de apoio aos alunos com necessidades específicas e em contextos de maior exigência;
a clarificação das responsabilidades do Estado, das autarquias e das escolas relativamente à gestão destes trabalhadores, garantindo equidade de tratamento, direitos e condições de trabalho, independentemente do território ou da entidade responsável pela sua gestão.

A transferência de competências para as autarquias não pode significar fragmentação de direitos, desigualdade de tratamento ou diferentes condições laborais para trabalhadores que desempenham funções equivalentes na Escola Pública.

O Secretariado Nacional da FNE:

1. Exige a abertura imediata de um processo de diálogo e negociação especificamente dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo.

2. Exige um calendário negocial definido, com reuniões regulares, matérias concretas para negociação e objetivos claros.

3. Solicita ao MECI a apresentação de informação atualizada sobre o número de trabalhadores existentes, vínculos, carreiras, necessidades identificadas pelas escolas e insuficiências existentes em cada território.

4. Defende a construção de um compromisso plurianual de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, abrangendo carreiras, remunerações, vínculos, rácios, formação, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.

5. Reafirma que qualquer política de valorização da Escola Pública ficará incompleta enquanto continuar a deixar para segundo plano milhares de trabalhadores que são essenciais ao seu funcionamento.

Depois de problemas identificados, propostas apresentadas e respostas sucessivamente adiadas, é tempo de passar das palavras às medidas concretas.

O Secretariado Nacional da FNE apela, por isso, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação para que não adie mais este processo e dê aos trabalhadores um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização.

Porque quem todos os dias contribui, com o seu trabalho, para uma Escola Pública de maior qualidade também tem o direito de ver esse trabalho reconhecido, respeitado e valorizado.

Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

Consulte aqui a Resolução em PDF

RESOLUÇÃO FNE - Valorizar os Trabalhadores de Apoio Educativo: é tempo de negociar, decidir e concretizar

Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100

a valorização das carreiras e das remunerações, reconhecendo a crescente complexidade e responsabilidade das funções exercidas;
a revisão dos rácios, garantindo que correspondem às necessidades reais das escolas e dos alunos;
o combate à precariedade e a adoção de soluções que garantam maior estabilidade;
a valorização e regulamentação das funções dos diferentes profissionais, assegurando uma definição clara das suas competências;
a melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança, incluindo a prevenção da violência e das agressões em contexto escolar;
o reconhecimento da formação contínua e do desenvolvimento profissional, garantindo condições para a sua concretização;
a criação de condições efetivas de progressão e desenvolvimento das carreiras;
a valorização específica dos trabalhadores que desempenham funções de apoio aos alunos com necessidades específicas e em contextos de maior exigência;
a clarificação das responsabilidades do Estado, das autarquias e das escolas relativamente à gestão destes trabalhadores, garantindo equidade de tratamento, direitos e condições de trabalho, independentemente do território ou da entidade responsável pela sua gestão.

Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

Consulte aqui a Resolução em PDF

Balanço da nova reunião negocial sobre o RJEPE

Thu, 17 Sep 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE), representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, voltou a reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Saiba aqui o que aconteceu no encontro desta manhã.

A próxima reunião negocial está agendada para o próximo dia 24 de Setembro em hora a designar.

Mais alunos por turma têm consequências

Tue, 15 Sep 2026 00:00:00 +0100

Não existe evidência científica que estabeleça os 30 alunos como limite sem impacto na qualidade do ensino

A Federação Nacional da Educação considera necessário esclarecer a afirmação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação segundo a qual «até aos 30 alunos a qualidade do ensino não sai prejudicada».

Apresentada como uma conclusão científica, esta afirmação não é correta e não traduz com rigor a evidência disponível. Nem a OCDE nem os estudos académicos de referência estabelecem os 30 alunos como um limiar universal abaixo do qual a dimensão das turmas deixa de ter consequências sobre o ensino e a aprendizagem.

A investigação mostra uma realidade mais complexa. O impacto da dimensão das turmas depende da idade dos alunos, do nível de ensino, da composição da turma, do contexto socioeconómico, das dificuldades de aprendizagem, das necessidades específicas, do domínio da língua de escolarização, das condições físicas das escolas e das práticas pedagógicas que os professores conseguem desenvolver.

É verdade que alguns estudos identificam efeitos médios limitados nos resultados obtidos em testes, sobretudo quando a redução do número de alunos é pequena. Mas concluir daí que uma turma com 30 alunos não prejudica a qualidade do ensino constitui um salto que a evidência científica não autoriza.

A OCDE reconhece que, as turmas mais pequenas permitem aos professores proporcionar maior atenção individual, dedicar menos tempo à gestão e controlo da sala de aula e adaptar melhor o ensino às necessidades dos alunos.

A investigação sobre os processos de sala de aula mostra igualmente que, nas turmas maiores, os alunos tendem a beneficiar de menos interação individual com o professor e podem revelar menores níveis de participação e envolvimento nas atividades de aprendizagem.

A passagem de uma turma de 24 para 30 alunos representa um aumento de 25% no número de alunos que o professor tem de acompanhar, sem qualquer aumento do tempo disponível para ensinar, observar, avaliar e apoiar. Significa mais trabalhos para corrigir, mais avaliações, mais necessidades às quais responder e menos tempo potencial para cada aluno.

O problema torna-se particularmente grave quando estão em causa turmas que integram alunos com dificuldades de aprendizagem, diferentes níveis de domínio da língua portuguesa ou situações sociais mais complexas.

A FNE reconhece que é indispensável encontrar rapidamente uma resposta para todos os alunos que ainda aguardam colocação. Mas encontrar soluções não pode significar, criar novos problemas que ponham em causa a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.

Colocar mais alunos dentro de uma sala pode resolver administrativamente um problema de falta de lugares, mas não garante, por si só, as condições necessárias para que todos aprendam. Uma solução de emergência não pode ser transformada numa regra nem apresentada como pedagogicamente neutra.

A constituição de turmas com 28, 29 ou 30 alunos pode estar legalmente prevista em circunstâncias excecionais. Isso não significa, porém, que seja desejável do ponto de vista pedagógico ou que não tenha consequências para os alunos, para os professores e para a qualidade da Escola Pública.

A evidência científica não permite afirmar que até aos 30 alunos a qualidade do ensino não é prejudicada. O que permite afirmar é que a dimensão conta, a composição da turma conta e o tempo que cada professor pode dedicar a cada aluno também conta.

Uma política educativa responsável não deve perguntar apenas quantos alunos cabem numa sala. Deve perguntar em que condições cada um desses alunos consegue aprender, participar, progredir e ser verdadeiramente acompanhado.

Lisboa, 15 de setembro de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação