Notícias

MECI garante à FNE oferta de profissionalização para todos os candidatos à docência

Fri, 26 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta sexta-feira, 26 de junho, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em mais uma ronda negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A reunião foi dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial, centrado no modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Na véspera da reunião, o MECI enviou à FNE uma proposta de articulado sobre esta matéria, que foi apresentada e discutida durante a sessão negocial. Apesar do reduzido tempo disponível para uma análise aprofundada do documento, a FNE apresentou desde logo um conjunto de observações e propostas de alteração, procurando assegurar soluções mais justas, equilibradas e promotoras da estabilidade do sistema de concursos.

A proposta apresentada pelo MECI acolhe algumas das posições que a FNE tem vindo a defender. No entanto, subsistem aspetos que merecem preocupação e relativamente aos quais a Federação solicitou esclarecimentos e propôs alterações.

FNE alerta para os impactos da alteração da graduação profissional

Uma das principais reservas da FNE incide sobre a alteração prevista no artigo 12.º, relativa à contabilização do tempo de serviço prestado antes da obtenção da profissionalização.

O MECI propõe que todo o tempo de serviço passe a ser contabilizado da mesma forma, independentemente de ter sido prestado antes ou após a aquisição da habilitação profissional para a docência.

A FNE alertou que esta alteração teria consequências muito significativas na graduação profissional dos candidatos, alterando profundamente a ordenação das listas nacionais e criando situações de manifesta injustiça para milhares de docentes que construíram o seu percurso profissional de acordo com as regras atualmente em vigor.

Por essa razão, a Federação defendeu que esta disposição seja retirada da proposta, evitando perturbações num sistema concursal que exige estabilidade, previsibilidade e respeito pelas legítimas expectativas dos docentes.

Auditoria ao algoritmo deve envolver os parceiros sociais

Relativamente ao artigo 20.º, que prevê a realização de auditorias ao algoritmo utilizado na colocação de professores, a FNE considera positiva a intenção de reforçar a transparência do processo.

Contudo, entende que essas auditorias devem permitir igualmente o acompanhamento pelos parceiros sociais. A participação das organizações sindicais contribuirá para reforçar a confiança dos docentes no processo de colocação, assegurando uma maior transparência e credibilidade na aplicação das regras concursais.

MECI garante à FNE oferta suficiente para assegurar a profissionalização

No âmbito da discussão do artigo 22.º, relativo ao vínculo provisório dos candidatos detentores de formação científica, o MECI mantém a obrigatoriedade de obtenção da profissionalização no prazo máximo de três anos.

A FNE reafirmou que concorda com o objetivo de assegurar que todos os docentes adquiram habilitação profissional para a docência. Porém, sublinhou que nenhum candidato pode ser responsabilizado pelo incumprimento desse prazo quando a inexistência de oferta formativa o impossibilite de realizar a profissionalização.

Na sequência desta intervenção, a Secretária de Estado da Administração Escolar garantiu à FNE que, já a partir de setembro, existirá oferta suficiente para responder às necessidades de todos os candidatos.

De acordo com a informação transmitida pelo MECI, serão disponibilizadas:

• 672 vagas na Universidade Aberta;
• 85 vagas no Instituto Politécnico de Setúbal;
• 184 vagas no Instituto de Educação Profissional de Lisboa;
• 98 vagas em Beja.

Foi ainda anunciado que a Universidade do Minho e o Instituto Politécnico de Santarém manifestaram disponibilidade para abrir igualmente cursos de profissionalização, estando previsto que estes sejam financiados pelo MECI.

A FNE regista com satisfação este compromisso, por considerar que responde a uma preocupação que tem vindo a colocar desde o início deste processo negocial: garantir que nenhum docente seja prejudicado por falta de oferta de formação que lhe permita cumprir a exigência legal de profissionalização.

FNE apresenta contraproposta até 3 de julho

A FNE irá agora proceder à análise detalhada da proposta apresentada pelo MECI e entregará a respetiva contraproposta até ao próximo dia 3 de julho, dando continuidade à sua participação ativa e construtiva neste processo negocial.

A próxima reunião negocial está agendada para 22 de julho, data em que deverá ser concluída a discussão do Tema 2 – Recrutamento e Colocação de Docentes, prevendo-se igualmente o início da negociação do Tema 3 – Formação e Desenvolvimento Profissional, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

A FNE continuará a defender soluções que valorizem a profissão docente, promovam maior justiça e transparência nos concursos, assegurem oportunidades efetivas de qualificação e desenvolvimento profissional e contribuam para uma resposta mais eficaz às necessidades das escolas e dos alunos.

Lisboa, 26 de junho de 2026
Federação Nacional da Educação – FNE

Pedro Barreiros, SG da FNE, à saída da reunião:

Consulte aqui toda a documentação relacionado com a revisão do ECD

FNE mantém exigência de valorização dos profissionais do EPE

Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) participará no próximo dia 29 de junho em nova reunião negocial com o Governo sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), reafirmando o seu compromisso de tudo fazer para assegurar as melhores condições de exercício profissional para os docentes, leitores e coordenadores que diariamente promovem a língua e a cultura portuguesas além-fronteiras.

Ao longo deste processo negocial, a FNE tem defendido uma revisão profunda e consequente do regime jurídico do EPE, assente na valorização dos seus profissionais, na estabilidade da rede e na melhoria das condições de trabalho.

Entre as matérias que merecem maior preocupação encontra-se a proposta de novas tabelas remuneratórias apresentada pelo Governo. A análise efetuada pela FNE demonstra que, em diversos casos, os valores propostos representam uma diminuição dos montantes atualmente auferidos por professores, leitores e coordenadores, situação que a Federação considera inaceitável.

A FNE tem defendido que qualquer revisão das tabelas salariais deve traduzir-se numa efetiva valorização remuneratória dos profissionais do EPE, não podendo resultar em reduções salariais diretas nem na substituição da remuneração base por complementos de natureza acessória ou sujeitos a critérios discriminatórios.

Outra matéria que continua a suscitar forte oposição da FNE é a intenção de limitar o número de renovações das comissões de serviço. A Federação considera que esta solução carece de fundamento e ignora a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes e leitores do EPE.

Os professores e leitores não exercem cargos políticos nem funções dirigentes que justifiquem mecanismos de limitação de mandatos. A continuidade no exercício de funções deve assentar na qualidade do trabalho desenvolvido e nas necessidades da rede de ensino, e não em limites administrativos automáticos que afastam profissionais experientes e reconhecidos pelas comunidades educativas onde se encontram integrados.

A FNE entende que a estabilidade das equipas docentes constitui um fator essencial para a qualidade do Ensino Português no Estrangeiro, para a consolidação dos projetos educativos e para o reforço da presença da língua portuguesa nos países de acolhimento.

Neste sentido, a Federação continuará a defender soluções que promovam a valorização profissional, a estabilidade do exercício de funções, a melhoria das condições de trabalho e a dignificação da missão desempenhada pelos profissionais do EPE.

A FNE encara a reunião de 29 de junho com espírito construtivo e sentido de responsabilidade, mas também com firmeza na defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tudo fazendo para alcançar soluções que valorizem efetivamente os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e reforcem a qualidade e o prestígio desta importante missão do Estado português.

Porto, 25 de junho de 2026

A Comissão Executiva da FNE

FNE apresenta Plano de Ação para acabar com a precariedade dos Técnicos Especializados para Formação nas Escolas Públicas

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 +0100

Federação defende regime extraordinário de vinculação, valorização profissional e reconhecimento das funções desempenhadas no ensino profissional

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um Plano de Ação para a resolução da situação de precariedade em que se encontram milhares de Técnicos Especializados para Formação que, há vários anos, asseguram funções essenciais nas escolas públicas portuguesas, particularmente no âmbito dos cursos profissionais.

Com o crescimento do ensino profissional e o aumento do número de alunos a frequentar esta modalidade de ensino, estes profissionais passaram a desempenhar um papel indispensável na resposta educativa das escolas, assumindo responsabilidades que incluem a lecionação de componentes teóricas e práticas, a avaliação dos alunos, o acompanhamento da Formação em Contexto de Trabalho, a orientação das Provas de Aptidão Profissional e a participação ativa na vida pedagógica das escolas.

Apesar de garantirem necessidades permanentes do sistema educativo, muitos destes técnicos continuam sujeitos a sucessivos contratos precários e a condições remuneratórias desajustadas face às responsabilidades assumidas.

Para a FNE, não é aceitável que profissionais que asseguram, ano após ano, funções estruturais para o funcionamento da Escola Pública permaneçam sem estabilidade profissional e sem o devido reconhecimento.

Nesse sentido, a Federação irá desenvolver um conjunto de iniciativas que passam pela realização de um inquérito nacional junto dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, com o objetivo de caracterizar a realidade destes profissionais, identificar as necessidades permanentes existentes e recolher informação que fundamente uma resposta legislativa adequada.

Com base nesses dados, a FNE elaborará um relatório nacional que servirá de suporte à intervenção sindical e à negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A FNE irá solicitar uma reunião ao Ministério da Educação para apresentar as suas propostas, defendendo:

a abertura de um processo extraordinário de vinculação dos Técnicos Especializados para Formação;
a criação de um regime específico de integração destes profissionais;
o reconhecimento das funções materialmente docentes que desempenham;
o acesso a mecanismos de formação pedagógica profissionalizante.

A FNE recorda que já existem precedentes legais para soluções desta natureza, nomeadamente o regime excecional criado pelo Decreto-Lei n.º 338/2007, que permitiu a integração de profissionais que desempenhavam funções docentes em áreas técnicas e especializadas.

A estabilidade das escolas, a qualidade do ensino profissional e a valorização de quem todos os dias contribui para a formação dos alunos exigem respostas concretas e urgentes.

A FNE reafirma o seu compromisso na defesa de uma Escola Pública de qualidade, onde todos os profissionais que asseguram necessidades permanentes tenham condições dignas, estabilidade e reconhecimento.

A precariedade não pode ser a resposta para necessidades permanentes.

Porto, 23 de junho de 2026

A Comissão executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)

Plano de Ação para consulta (PDF)

Consulte aqui o ofício enviado ao MECI a solicitar reunião sobre este tema

Consulte aqui o Plano de Ação FNE para os Técnicos Especializados para Formação

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 +0100

PLANO DE AÇÃO FNE PARA A RESOLUÇÃO DA PRECARIEDADE DOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA FORMAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Os técnicos especializados para formação asseguram, há vários anos, uma componente essencial da formação técnica dos cursos profissionais nas escolas públicas portuguesas.

Com o crescimento significativo do número de alunos a frequentar o ensino profissional, estes profissionais passaram a assegurar uma parte considerável da atividade letiva da Escola Pública, desempenhando funções materialmente idênticas às exercidas pelos docentes integrados na carreira.

Consulte abaixo o Plano FNE para estes trabalhadores da educação

FNE e MECI reúnem sobre o tema 2 da revisão do ECD

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne na próxima sexta-feira, 26 de junho, às 14h00, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações do Ministério, em Lisboa, para nova ronda negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial, centrado no modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Na resposta ao articulado apresentado pela tutela na última reunião de negociação, a 18 de maio, a FNE reafirmou nesse seu Parecer – enviado a 22 de maio - a importância de que a revisão do regime de recrutamento e colocação:

• assegure estabilidade profissional aos docentes;

• promova a continuidade pedagógica;

• respeite integralmente a graduação profissional;

• garanta transparência, auditabilidade e previsibilidade dos procedimentos concursais;

• elimine fatores de instabilidade e injustiça na colocação dos docentes.

Para a FNE, qualquer alteração ao atual modelo deve ter como prioridade a valorização dos docentes, articulada com a criação de condições que permitam às escolas dar uma resposta adequada às necessidades dos alunos. Nesse sentido, a Federação espera que esta reunião negocial possibilite uma aproximação às propostas e aos contributos que tem vindo a apresentar.

A postura construtiva, responsável e exigente que a FNE tem demonstrado ao longo deste processo negocial visa assegurar soluções equilibradas, juridicamente consistentes e plenamente respeitadoras dos direitos e legítimas expectativas dos professores e educadores.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no local no final da reunião.

Porto, 23 de junho de 2026

A Comissão Executiva da FNE

CONSULTE AQUI TODAS AS PROPOSTAS E CONTRAPROPOSTAS DA NEGOCIAÇÃO DO ECD