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FNE exige clarificação e transparência nos concursos para Trabalhadores de Apoio Educativo

Tue, 14 Apr 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu, no passado dia 6 de abril de 2026, no Ministério das Finanças, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, num encontro que contou igualmente com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

A reunião teve como objetivo central a análise das principais preocupações relativas aos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE), num contexto marcado pela recente publicação do Despacho n.º 4240-C/2026.

A FNE regista como positivo o anúncio da abertura de um concurso para a vinculação de 1.406 técnicos especializados, incluindo 758 psicólogos, considerando tratar-se de um passo relevante, ainda que tardio, no reconhecimento da necessidade de estabilidade profissional destes trabalhadores da educação. Este processo permitirá regularizar a situação de muitos técnicos que, há vários anos, desempenham funções essenciais nas escolas em regime de precariedade.

Contudo, a FNE sublinha que o número de vagas anunciado é insuficiente para responder às necessidades reais do sistema educativo. Na perspectiva da Federação, esta medida não resolve de forma estrutural o problema da precariedade, nem assegura a estabilidade indispensável ao bom funcionamento das escolas.

No caso específico dos psicólogos, embora seja positivo garantir a existência de pelo menos um profissional por agrupamento, a FNE alerta que esta solução não cumpre o rácio previsto na Lei n.º 54/2025, que estabelece a necessidade de um psicólogo por cada 500 alunos. Torna-se, por isso, essencial monitorizar as necessidades das escolas, de modo a assegurar a sua adequada dotação em recursos humanos.

Relativamente ao modelo de concurso adotado, a FNE manifesta preocupação com a fragmentação de procedimentos conduzidos a nível local, alertando para riscos acrescidos em termos de transparência, equidade e uniformidade de critérios. Esta dispersão pode comprometer princípios fundamentais da Administração Pública, designadamente a igualdade de oportunidades e a imparcialidade.

Face a este cenário, a FNE defende:

- a reavaliação permanente do número de vagas agora anunciado;
- a adoção de um modelo concursal uniforme, transparente e centralizado;
- a garantia de condições e recursos humanos e materiais adequados para a execução dos procedimentos concursais;
- a não sobrecarga das escolas com tarefas para as quais, em muitos casos, não dispõem de meios nem de preparação;
- a implementação de medidas que assegurem a integração destes profissionais em carreiras estáveis e dignificadas.

A FNE reafirmou que os trabalhadores de apoio educativo, incluindo assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos especializados e outros profissionais, são pilares fundamentais das escolas, assegurando o seu funcionamento diário, o apoio às comunidades educativas e a promoção de ambientes inclusivos e seguros.

Apesar disso, continuam a enfrentar condições laborais desajustadas, com carreiras pouco valorizadas, salários insuficientes e sobrecarga de trabalho. Neste sentido, a FNE considera urgente dar início a processos negociais que respondam a estas reivindicações. Foi assumido o compromisso de realizar, até ao final do mês de abril, uma reunião com vista a avançar num dos pontos considerados prioritários: a reestruturação e valorização das carreiras, começando pela análise e avaliação dos conteúdos funcionais, com vista à identificação das funções cuja especificidade justifique a sua especialização.

A Federação chamou ainda a atenção para a situação dos Técnicos Especializados para Formação, muitos dos quais acumulam mais de uma década de serviço com contratos sucessivos, desempenhando funções de natureza docente, como lecionação, avaliação e acompanhamento de alunos, sem qualquer integração numa carreira estável.

No final da reunião, a FNE entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um Ofício sobre estas matérias, bem como uma carta subscrita por diretores escolares, na qual são expressas reservas quanto às condições e ao modelo de abertura do procedimento concursal para técnicos superiores.

A FNE manifestou ainda total disponibilidade para, em sede de diálogo institucional, contribuir para a construção de soluções que valorizem estes profissionais e permitam ultrapassar os constrangimentos identificados.

Lisboa, 6 de abril de 2026

Consulte aqui o ofício entregue pela FNE

FNE exige clarificação e transparência nos concursos para Trabalhadores de Apoio Educativo

Mon, 06 Apr 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta 2ª feira, dia 6 de abril de 2026, no Ministério das Finanças, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, num encontro que contou igualmente com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Lisboa, 6 de abril de 2026

Consulte aqui o ofício entregue pela FNE

FNE alerta para impacto da descentralização nos trabalhadores de apoio educativo

Mon, 06 Apr 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) divulgou uma análise sobre o papel dos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE) no contexto da descentralização, destacando preocupações significativas quanto às condições de trabalho, valorização profissional e sustentabilidade do modelo em curso.

De acordo com o documento, os TAE continuam a ser um pilar essencial no funcionamento das escolas, embora permaneçam frequentemente invisíveis nas políticas públicas, sendo tratados como um recurso operacional e não como um elemento estratégico do sistema educativo. A análise evidencia que, apesar da transferência de competências para os municípios, persistem problemas como insuficiência de financiamento, carência de recursos humanos e desigualdades na capacidade de resposta local.

A FNE sublinha ainda que este processo tem conduzido a um aumento das exigências sobre estes trabalhadores, sem o correspondente reforço de efetivos, formação ou valorização profissional. Em muitos casos, os TAE acabam por funcionar como uma “variável de ajustamento”, compensando falhas estruturais e limitações organizativas, o que agrava a pressão sobre as suas condições de trabalho.

Outro dos aspetos destacados prende-se com o risco de agravamento das desigualdades territoriais. A ausência de um quadro nacional de referência e de uma política estruturada para estes profissionais pode conduzir a respostas desiguais entre municípios, comprometendo a equidade do sistema educativo e a qualidade do serviço prestado.

Perante este cenário, a FNE defende a necessidade urgente de medidas que assegurem o reforço de recursos humanos, a valorização salarial e profissional, a formação contínua e a garantia de condições de trabalho dignas e equitativas. A Federação considera ainda essencial a definição de uma estratégia nacional que reconheça o papel dos TAE e evite assimetrias no sistema.

Consulte aqui o documento completo (PDF)

FNE vai reunir com Secretária de Estado da Administração Pública

Thu, 02 Apr 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai reunir no próximo dia 6 de abril de 2026 (2.ª feira), pelas 15h00, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, sito na Av. Infante D. Henrique, n. º1, piso 2, 1149-009 Lisboa, num encontro que contará também com a participação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Esta reunião terá como ponto único discutir as principais preocupações e temáticas relativas aos Trabalhadores de Apoio Educativo.

A FNE relembra que os Trabalhadores de Apoio Educativo (Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Especializados e demais profissionais de apoio) são pilares essenciais das comunidades educativas. O seu trabalho, tantas vezes invisível para o poder político e sociedade, é absolutamente determinante, pois são estes trabalhadores que asseguram ambientes escolares seguros, inclusivos e organizados; apoiam alunos, docentes e famílias; mantêm o espaço escolar vivo, funcional e humano. São, na prática, guardiões da escola democrática e da igualdade de oportunidades.

Apesar desta importância, continuam a enfrentar condições laborais que não refletem o valor social do seu contributo: carreiras desajustadas, salários insuficientes, falta de recursos humanos e excesso de carga de trabalho.

A FNE reafirma, por isso, o seu compromisso firme e inabalável na defesa dos seus direitos, na valorização das suas carreiras e na promoção de melhores condições de trabalho. Só com profissionais respeitados, motivados e reconhecidos podemos construir uma escola pública de qualidade para todos.

A delegação da FNE será composta pelo Secretário-Geral, Pedro Barreiros e pela Vice-Secretária-Geral, Cristina Ferreira que estarão disponíveis para declarações no local.

FNE e MECI vão reunir para seguimento da negociação coletiva da Portaria prevista no artigo 23.º, n.º 7 do ECIC

Thu, 02 Apr 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai marcar presença na próxima 3ª feira, dia 7 de abril, às 12h00, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na Av. Infante Santo, nº 2, para nova reunião de negociação coletiva da Portaria prevista no artigo 23.º, n.º 7 do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e que terá a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1 – Continuação da discussão de proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Ponto 2 – Outros assuntos.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no local no final da reunião.

Porto, 2 de abril de 2026

A Comissão Executiva da FNE