A FNE saúda todos os trabalhadores da Administração Pública e afirma que este protesto tem de constituir uma oportunidade para que o Governo assuma uma nova atitude negocial com os sindicatos, respeitando-os como parceiros incontornáveis para a definição das políticas sociais.

Para a FNE, os trabalhadores da Administração Pública são a chave de uma Educação pública de qualidade.

Mais de 90% das escolas em greve total ou parcial demonstrou o elevado nível de insatisfação entre todos estes trabalhadores por verificarem que, no final de uma Legislatura em que se tinha criado a legítima expetativa de que finalmente iriam ser tomadas medidas consistentes para salários justos e carreiras atrativas, afinal tudo fica por realizar.

O que tivemos, na realidade, foi a extensão da austeridade por mais quatro anos.

O Governo ignorou as orientações da Assembleia da República para que fossem restabelecidas as carreiras especiais dos trabalhadores não docentes.

O Governo ignorou as propostas sindicais concretas que permitiriam a dignificação destes trabalhadores.

O Governo ignorou as dificuldades sistematicamente assinaladas pela insuficiência de trabalhadores não docentes nas nossas escolas.

O Governo continuou a responder com soluções precárias aos problemas permanentes das escolas. Ao drama dos precários com que se iniciou a Legislatura, soma-se agora o drama dos novos precários constituídos ao longo desta Legislatura.

O Governo não adotou uma política salarial justa nem equilibrada, permitindo o esmagamento de salários e a insatisfação de milhares de trabalhadores.

O Governo recusou a orientação da Assembleia da República para que todo o tempo de serviço congelado fosse recuperado em termos de desenvolvimento de várias carreiras, nomeadamente a carreira docente.

A FNE afirma, em nome da força desta greve, a sua firme determinação em trabalhar no sentido de se garantirem novas condições de reconhecimento e valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Nós não desistimos

Porto, 15 de fevereiro de 2019

A Comissão Executiva

Em Lisboa realizou-se uma ação na entrada da Escola Básica e Secundária Passos Manuel, que contou com a participação de João Dias da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional da Educação (FNE), dos Vice-Presidentes do Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo (SDPGL) Maria José Rangel e António Sota Martins, de Cristina Ferreira, Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas (STAAESRA) e de José Abraão, Secretário-Geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), para além de outros dirigentes de todas estas estruturas sindicais.

Para a FNE, esta greve tem plena justificação particularmente para os trabalhadores não docentes das escolas, quer pela ausência de negociação sobre o restabelecimento das suas carreiras especiais, quer pela insuficiência dramática de funcionários que garantam o funcionamento das nossas escolas, situação que leva a que existam serviços nas escolas que não funcionam por falta de trabalhadores, mas também com uma sobrecarga para aqueles que se mantêm ao serviço, sem esquecer que se tem continuado o recurso à precariedade para resolver muitos dos problemas das escolas. A verdade é que o Ministério da Educação foi até agora incapaz de procurar resolver estes problemas com as organizações sindicais.

Ao longo do dia de hoje centenas de escolas vão estar fechadas naquele que deve ser entendido como um claro sinal de todos os trabalhadores da educação, e portanto dos professores que querem demonstrar ao Governo que tem obrigação de voltar à mesa de negociação para a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A FNE reivindica nesta greve particularmente, e para além das questões globais que afetam todos os trabalhadores da administração pública:

• a reivindicação da urgência da abertura da negociação para a recuperação integral do tempo de serviço congelado, 9 anos, 4 meses e 2 dias;
• a urgência de estabelecimento de novas regras para acesso à aposentação que considerem o elevado desgaste que o exercício profissional implica;
• a exigência de respeito pelos limites do tempo de trabalho que ainda continuam a ser excedidos e que têm sido combatidos através de uma greve de que não desistimos;
• a exigência do início da negociação do estabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes;
• a revisão da Portaria de rácios que permita que as diversas realidades das nossas escolas possam ser contempladas na definição do número de trabalhadores não docentes que lhe devem ser atribuídos;
• o fim da precariedade entre os trabalhadores que asseguram o regular funcionamento das nossas escolas.
• O Governo não tem valorizado os trabalhadores da administração pública e a FNE não desiste de lutar pelo que consideramos justo.

“É uma greve com muito impacto, talvez uma das maiores greves dos últimos anos realizada pelos trabalhadores da Administração Pública”, disse o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), João Abrãao, que esteve hoje de manhã com o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, numa ação na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, para apoiar os trabalhadores em greve.

José Abrãao fez um balanço da greve “muito positivo”, com “uma enorme adesão” dos trabalhadores.

“Há já centenas de escolas, neste momento, fechadas no país desde Vila Pouca de Aguiar, Bragança, Setúbal, Lisboa”, disse o dirigente sindical.

Esta informação foi corroborada pelo líder da FNE que referiu algumas escolas que estavam encerradas ao início da manhã, nomeadamente a Escola Passos Manuel, onde estavam alguns funcionários e dirigentes sindicais com bandeiras e cartazes com as frases “Pelo fim da precariedade – Por aumentos salariais” e “Respeito pelos trabalhadores não docentes.

Segundo João Dias da Silva, estavam encerradas, entre outras, a Escola Emídio Garcia em Bragança, escolas em Torres Vedras, Vila Pouca de Aguiar, Vila do Conde, a escola Fernando Lopes Graça, na Parede e a escola Eça de Queiroz, em Lisboa.

Na Ericeira, no Pinhal Novo, concelho de Palmela, e em São Domingos de Rana, concelho de Cascais, todas os agrupamentos de escola estavam fechados, e algumas na Bobadela, concelho de Loures, adiantou.

“Começam a chegar sinais que haverá ao longo do dia de hoje centenas de escolas que vão estar fechadas porque os trabalhadores querem demonstrar ao Governo que tem obrigação de negociar”, disse o líder da FNE.

Para José Abrãao, esta greve mostra o descontentamento dos trabalhadores da Função Pública.

“Já ontem [quinta-feira] houve escolas que fecharam, houve consultas que não se fizeram, mas hoje como estava previsto há uma grande adesão”, nomeadamente na recolha e transporte dos resíduos sólidos, nos bombeiros e também na área da saúde.

“Milhares de consultas não se vão fazer, blocos operatórios vão encerrar”, disse José Abraão.

O líder da Fesap disse que está a acontecer “um problema complexo” ligado aos serviços mínimos que estão estabelecidos e que os sindicatos querem respeitar.

“As administrações vêm sempre impor alguma coisa mais pela falta de pessoas, pressionando os trabalhadores como aconteceu no Amadora-Sintra, como aconteceu ontem [quinta-feira] em Braga e noutros hospitais em que os trabalhadores queriam fazer greve e lhes diziam que tinham que estar ao serviço. Isto tem de ser alterado senão daqui a nada os serviços mínimos são os serviços máximos e isto não faz sentido”, criticou.

João Dias da Silva salientou, por seu turno, que os trabalhadores querem com esta greve dar “um sinal ao Governo” de que tem de se sentar à mesa da negociação.

“Só há possibilidade de haver paz social com negociação, com concertação, com a intervenção das organizações sindicais para que sejam determinadas medidas de respeito e valorização dos trabalhadores da Administração Pública”, defendeu o dirigente da FNE.

Lisboa, 15 fev (Lusa)

Em Braga, à margem da cerimónia da atribuição do doutoramento honoris causa pela Universidade do Minho ao ex-ministro da Justiça Laborinho Lúcio e a frei Bento Domingues, o ministro Tiago Brandão Rodrigues disse que "chegou o tempo" de cumprir o estipulado no OE2019 e negociar em concertação social com os docentes.

"Nos próximos vindouros dias teremos essa negociação que está inscrita no OE e que dissemos que iríamos fazer e cumprir", anunciou o governante.

Segundo Tiago Brandão Rodrigues, "chegou o tempo, é agora oportuno" e o Ministério da Educação está a falar com o Ministério das Finanças “para acertar agendas” para se poder concertar, depois, com os sindicatos.

Sobre o ponto de partida do Governo para a negociações com os professores, que continuam a exigir que lhes seja reconhecido o tempo de serviço congelado de nove ano, quatro meses e dois dias, Tiago Brandão Rodrigues disse que parte para a mesa negocial de "boa-fé".

"O Governo parte para estas negociações como sempre parte para todas as negociações, sempre com boa-fé negocial. É assim que faremos também esta negociação, sempre com boa-fé e para fazer a concertação negocial que se faz com os sindicatos que representam os trabalhadores e é importante estar nessa mesa com os sindicatos", afirmou.

Quanto ao impacto da greve da Função Pública, jornada de luta que cumpre hoje o seu segundo dia, nas escolas, o ministro da Tutela não quis comentar: "É uma greve da Função Publica, não é especificamente dos professores. Não vou fazer nenhum comentário específico relativamente a facto dos professores a fazerem e sabemos que nas nossas escolas não temos equipas só de professores", referiu.

Braga, 15 fev (Lusa)