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RJEPE: FNE mantém exigência relativamente à valorização salarial e redução da componente letiva

Thu, 24 Sep 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE), representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, voltou a reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

No encontro desta tarde, a FNE voltou a apresentar as suas principais reivindicações, tendo considerado que, apesar de alguns sinais de abertura por parte da tutela, não houve ainda respostas suficientemente concretas ou satisfatórias em relação aos vários temas em cima da mesa:

Tabelas salariais: A FNE considera que as propostas anteriormente apresentadas continuam insuficientes, por não refletirem adequadamente o custo de vida e as especificidades de trabalhar no estrangeiro. A tutela terá manifestado disponibilidade para melhorar os salários, mas os aumentos previstos seriam faseados ao longo de 2027, 2028 e 2029. A FNE defende que a valorização salarial produza efeitos já a 1 de setembro de 2026 e não apenas a partir de 1 de janeiro de 2027.

Componente letiva: Este ponto mantém-se como um dos principais pontos de divergência. A FNE considera inaceitável uma componente letiva que possa chegar às 25 horas, sobretudo no caso de professores que trabalham com turmas muito heterogéneas, envolvendo vários níveis de escolaridade e por isso sublinhou que a preparação dessas aulas exige tempo de trabalho que não pode ser ignorado. Segundo a tutela, a redução da componente letiva poderá não ficar expressamente consagrada no Regime Jurídico, podendo antes ser tratada posteriormente através de regulamentação específica dos horários. A FNE vê nesta possibilidade alguma expectativa positiva, mas continuará a acompanhar a questão.

Avaliação do desempenho: A FNE reiterou a sua oposição a alguns aspetos da proposta, nomeadamente à possibilidade de inquéritos de satisfação integrarem a avaliação de desempenho e à existência de avaliações intercalares. A tutela terá demonstrado abertura para discutir estas questões. Estão previstas reuniões específicas em outubro para negociar o modelo e a regulamentação da avaliação de desempenho.

Próximos passos: Está prevista uma nova reunião na próxima segunda-feira, 28 de setembro, às 15h30, na qual a FNE deverá analisar uma nova versão do articulado do RJEPE e novas tabelas salariais. A Federação aguarda que essa proposta traduza uma efetiva valorização salarial e avance nas matérias relativas à redução da componente letiva e à avaliação de desempenho.

Em síntese, a FNE reconhece alguns sinais de abertura da tutela, mas considera que as questões fundamentais — sobretudo a valorização salarial e a redução da componente letiva — continuam sem uma resposta satisfatória. A negociação prosseguirá na próxima semana, com especial atenção à nova proposta de articulado e às tabelas salariais.

PETIÇÃO

Thu, 24 Sep 2026 00:00:00 +0100

Defender quem educa é defender a Escola Pública
Pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição, solicitar a adoção de medidas que reforcem a autoridade e a segurança dos profissionais da Educação e garantam melhores condições para ensinar e aprender.

O aumento de situações de indisciplina, desrespeito e violência nas escolas prejudica as aprendizagens, fragiliza a convivência escolar e coloca em causa a autoridade e a segurança de educadores, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Defender a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir uma escola de respeito, responsabilidade e segurança, onde os profissionais possam exercer plenamente as suas funções e todos os alunos tenham condições para aprender.

Neste sentido, os peticionários solicitam à Assembleia da República:
1. Reforço da autoridade dos profissionais - Reconhecimento efetivo da sua autoridade e criação de instrumentos adequados de intervenção perante situações de indisciplina e violência.
2. Procedimentos disciplinares mais eficazes - Simplificação e maior celeridade dos procedimentos perante situações graves ou reiteradas de indisciplina.
3. Mais recursos humanos nas escolas - Reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos, mediadores e outros profissionais de apoio.
4. Apoio jurídico aos profissionais - Garantia de apoio aos trabalhadores vítimas de agressões, ameaças, assédio ou outras formas de violência no exercício das suas funções.
5. Plano Nacional para a Convivência Escolar - Implementação de uma estratégia de prevenção da violência e promoção do respeito, responsabilidade, cidadania e convivência escolar.
6. Valorização da Escola Pública e dos seus profissionais - Adoção de medidas que reforcem o reconhecimento, o prestígio e a valorização social de quem trabalha na Educação.

Uma Escola Pública de qualidade exige respeito por quem educa e segurança para quem nela trabalha e aprende.

Apelamos, por isso, à Assembleia da República para que assuma esta matéria como uma prioridade nacional. Defender quem educa é defender a Escola Pública.

ASSINA AQUI A PETIÇÃO

Junta a tua voz à nossa!

A petição pode ser descarregada aqui, impressa e preenchida.

Depois de assinada, entrega-a num dos sindicatos da FNE ou aos nossos dirigentes e delegados sindicais.

Cada assinatura conta. A tua também!

FNE lança Campanha Nacional

Thu, 24 Sep 2026 00:00:00 +0100

“Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”

Manifesto Nacional e Petição à Assembleia da República querem mobilizar milhares de cidadãos pelo respeito, autoridade, segurança e valorização dos profissionais da Educação.

A Federação Nacional da Educação (FNE) lança a Campanha Nacional “Defender quem educa. Defender a Escola Pública.”, uma iniciativa que pretende colocar no centro do debate público o respeito por quem trabalha nas escolas, o combate à indisciplina e à violência, o reforço da autoridade dos profissionais da Educação e a criação de condições efetivas para ensinar e aprender em segurança.

A campanha parte de uma convicção clara: defender a autoridade de educadores, professores e restantes profissionais da Educação não é uma reivindicação corporativa. É defender o direito dos alunos a aprender e a própria qualidade da Escola Pública. A FNE considera que os fenómenos de indisciplina, desrespeito, violência e conflitualidade não podem ser normalizados, porque perturbam o funcionamento das escolas, comprometem as aprendizagens e fragilizam quem nelas trabalha diariamente.

É por isso que a campanha se desenvolve sob quatro palavras fundamentais — Respeito, Autoridade, Segurança e Valorização — e assume uma mensagem que a FNE quer levar às escolas e à sociedade:

“Sem respeito não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há Escola Pública.”

Um Manifesto para construir um compromisso nacional

Um dos eixos centrais da campanha será o Manifesto Nacional pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública, aberto à subscrição de profissionais da Educação, famílias, investigadores, especialistas, instituições e cidadãos.

Com este Manifesto, a FNE pretende recolher milhares de assinaturas e construir uma ampla frente social em defesa da Escola Pública, demonstrando que o respeito por quem educa e trabalha nas escolas é uma responsabilidade que ultrapassa os profissionais e envolve toda a sociedade.

O Manifesto defende, entre outras medidas, o reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação; respostas rápidas e proporcionais perante situações de indisciplina e violência; o reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores; proteção jurídica dos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio; maior corresponsabilização das famílias; um Plano Nacional para a Convivência Escolar; e uma estratégia efetiva de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

A FNE quer que este seja um compromisso transversal à sociedade portuguesa, porque quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional: perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.

Petição Nacional vai levar a exigência à Assembleia da República

A mobilização terá igualmente uma dimensão institucional através da Petição “Defender quem educa é defender a Escola Pública” que será entregue na Assembleia da República, depois de uma mobilização nacional com o objetivo de recolher milhares de assinaturas.

A FNE exige respostas concretas para reforçar o respeito, a autoridade e a segurança nas escolas, defendendo procedimentos disciplinares mais eficazes, reforço dos recursos humanos, apoio jurídico aos profissionais, um Plano Nacional para a Convivência Escolar e a valorização da Escola Pública e de quem nela trabalha.

A recolha de assinaturas decorre até 11 de dezembro de 2026, através dos sindicatos da FNE.

ASSINA AQUI

Uma campanha que começa por ouvir quem está nas escolas

A iniciativa não se esgota no Manifesto e na Petição. A FNE promoverá também uma Consulta Nacional aos Profissionais da Educação, abrangendo educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais e diretores escolares.

Indisciplina em sala de aula, comportamentos disruptivos, violência verbal e física, ameaças, intimidação, impacto no bem-estar dos profissionais, burocracia associada aos processos disciplinares e eficácia das medidas atualmente existentes estarão entre as matérias analisadas. Os resultados darão origem ao relatório nacional “O Estado da Disciplina nas Escolas Portuguesas”, com diagnóstico, testemunhos, recomendações e propostas de intervenção.

A campanha prosseguirá ao longo do ano letivo, incluindo a Semana Nacional do Respeito na Escola, entre 25 e 27 de janeiro de 2027, com iniciativas nas escolas e culminando ainda numa Cimeira Internacional dedicada ao tema “Respeito, Autoridade e Futuro da Escola Pública”.

Defender quem educa é defender o direito de aprender

Para a FNE, combater a indisciplina e reforçar a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir respeito, responsabilidade, segurança e condições para ensinar e aprender.

Esta campanha pretende mobilizar profissionais, escolas, famílias e cidadãos, dando voz a quem educa e defendendo o direito de todos os alunos a aprender.

A FNE quer mobilizar a sociedade em torno de uma ideia essencial:

DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA.

Sem respeito não há aprendizagem.
Sem aprendizagem não há Escola Pública

MANIFESTO NACIONAL

Thu, 24 Sep 2026 00:00:00 +0100

PELO RESPEITO, AUTORIDADE E SEGURANÇA NA ESCOLA PÚBLICA
DEFENDER QUEM EDUCA É DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA

A Escola Pública é uma das maiores conquistas da nossa democracia. É nela que todos os dias se constrói conhecimento, se promove a igualdade de oportunidades, se aprende a viver em comunidade e se prepara o futuro do país.

Mas nenhuma escola pode cumprir plenamente a sua missão quando o desrespeito, a indisciplina, a violência ou a intimidação fazem parte do quotidiano escolar. Não podemos aceitar que esta realidade se normalize.

Educadores de infância, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais têm direito a exercer as suas funções com respeito, autoridade, segurança e dignidade. E os alunos têm direito a aprender num ambiente tranquilo, seguro, inclusivo e exigente.

Defender a autoridade dos profissionais da Educação não é defender autoritarismo nem privilégios. É reconhecer a responsabilidade que a sociedade lhes confia e criar condições para que possam educar, ensinar, apoiar e proteger.

Quando a autoridade de quem educa é fragilizada, não perde apenas o profissional. Perdem os alunos, as famílias, a escola e o país.

Por isso, os subscritores deste Manifesto defendem um compromisso nacional pela convivência e pelo respeito na Escola, que assegure:

• o reconhecimento e reforço efetivo da autoridade dos profissionais da Educação;
• respostas rápidas, eficazes e proporcionais perante situações de indisciplina e violência;
• mais assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos e mediadores;
• apoio e proteção jurídica aos profissionais vítimas de agressões, ameaças ou assédio;
• maior envolvimento e corresponsabilização das famílias;
• um Plano Nacional para a Convivência Escolar, promotor de ambientes seguros, inclusivos e favoráveis à aprendizagem;
• uma verdadeira estratégia de valorização dos profissionais e da Escola Pública.

Este é um compromisso que deve unir profissionais da Educação, alunos, famílias, instituições, decisores políticos e toda a sociedade.

ASSINE AQUI

O manifesto pode ser descarregado aqui, impresso e preenchido.

Depois de assinado, entregue-o num dos sindicatos da FNE ou aos nossos dirigentes e delegados sindicais.

Cada assinatura conta. A sua também!

FNE propõe novo Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente

Tue, 22 Sep 2026 00:00:00 +0100

Uma resposta mais justa para apoiar os professores e garantir docentes onde fazem mais falta.

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresenta uma proposta de Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente, debatida e aprovada pelo seu Secretariado Nacional, com o objetivo de criar respostas mais justas e eficazes para os professores que suportam elevados custos de deslocação e habitação e para as escolas onde é mais difícil atrair e fixar docentes.

A FNE propõe substituir o atual apoio extraordinário e temporário por um modelo permanente, previsível e territorialmente diferenciado, que tenha em conta a distância, o grau de carência de professores e os custos de habitação. A proposta prevê também o fim da atual fronteira rígida dos 70 km, apoios reforçados nas situações de maior carência e incentivos à permanência dos docentes.

Para a FNE, fixar professores não é apenas compensar quilómetros. É criar condições para que possam aceitar uma colocação, viver com dignidade no território onde trabalham e permanecer nas escolas, garantindo maior estabilidade às equipas e continuidade às aprendizagens dos alunos.

Esta proposta não substitui a necessária valorização da carreira, dos salários e das condições de trabalho. Complementa-a, procurando responder a dificuldades concretas que hoje condicionam a atração e fixação de professores.

A FNE propõe ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a abertura de um processo negocial específico, tendo em vista a aplicação integral do Estatuto no ano letivo 2027/2028, sem prejuízo de medidas transitórias já em 2026/2027.

Valorizar e fixar professores é investir nos alunos, nas aprendizagens, nos territórios e na qualidade da Escola Pública.

Consulte aqui o documento Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente

Ofício enviado ao MECI