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“O país que queremos começa na escola”: FNE lança campanha nacional em defesa da Escola Pública e dos seus profissionais

Mon, 14 Sep 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) e os seus sindicatos lançam a campanha nacional "O país que queremos começa na escola", uma iniciativa que pretende afirmar a importância da Educação e dos seus profissionais na construção de um país mais qualificado, mais justo, mais desenvolvido e preparado para enfrentar os desafios do futuro.

A campanha parte de uma ideia fundamental: não existe uma Escola Pública de qualidade sem profissionais respeitados, valorizados e reconhecidos.

Professores, educadores, formadores, técnicos e trabalhadores de apoio educativo desempenham diariamente um papel essencial nas escolas e na sociedade. Criar melhores condições para estes profissionais significa, também, criar melhores condições para os alunos e para a Educação.

Neste sentido, esta campanha da FNE assenta em cinco compromissos fundamentais:

Valorizar as carreiras, os salários e as condições de trabalho dos profissionais da Educação;
Respeitar quem ensina, educa e trabalha diariamente nas escolas;
Garantir estabilidade, dignidade profissional e tempo para ensinar;
Investir numa Escola Pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios do futuro;
Reconhecer que investir nos profissionais da Educação é investir diretamente no futuro do país.

Com esta iniciativa, a FNE pretende levar a cada escola uma mensagem de valorização da Educação e de quem nela trabalha, sublinhando que o futuro não começa amanhã: começa já hoje, na escola.

A ação pretende igualmente mobilizar profissionais da Educação e a sociedade em geral para a defesa de uma Escola onde existam condições para trabalhar e aprender, onde os profissionais sejam respeitados, onde seja possível atrair e valorizar novos professores e onde ninguém desista de ensinar por deixar de acreditar que o seu trabalho vale a pena.

“Defender quem educa é defender a Escola. Defender a Escola é defender o futuro.”

Acompanhe tudo sobre esta campanha nos sites oficiais e redes sociais da FNE e dos seus Sindicatos.

FNE apresenta Mapa Nacional de Necessidades Docentes 2035

Mon, 14 Sep 2026 00:00:00 +0100

Não queremos uma guerra de números. Queremos dados, planeamento e soluções.

A Federação Nacional da Educação apresenta o documento de trabalho “Mapa Nacional de Necessidades Docentes 2035 - Diagnóstico, projeções e propostas para uma política nacional de planeamento docente”, com o objetivo de contribuir para que se deixe de gerir a falta de professores de setembro a setembro e se passe a antecipar as necessidades, planear as respostas e tomar decisões a tempo.

A apresentação deste documento não surge por acaso.

Na Carta Aberta dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação e, posteriormente, através de ofício enviado ao MECI, a FNE solicitou um conjunto de informações concretas sobre as necessidades docentes existentes nas escolas, a sua distribuição territorial e por grupos de recrutamento, os horários ainda por preencher e as respostas previstas para garantir professores a todos os alunos.

Até ao momento, essas questões não tiveram a resposta que a FNE considera necessária.

Perante esta situação, entendemos que não basta continuar a perguntar. É também necessário contribuir para a resposta.

Foi por isso que, partindo da informação pública disponível, designadamente do estudo de diagnóstico das necessidades docentes elaborado pela DGEEC e pelo Centro de Economia da Educação da Nova SBE, a FNE reuniu dados, organizou projeções, identificou problemas e apresenta agora propostas concretas.

Não pretendemos substituir-nos ao Ministério na produção de informação oficial. Este é, como o próprio nome indica, um documento de trabalho da FNE, construído a partir dos dados públicos disponíveis e assumindo claramente os limites inerentes às projeções apresentadas.

Mas os dados disponíveis são suficientemente expressivos para justificar preocupação e, sobretudo, ação.

Quase 39 mil novos professores até 2035

A principal conclusão é particularmente relevante: até ao ano letivo de 2034/35, Portugal Continental poderá necessitar de recrutar 38.779 novos docentes.

Falamos de uma necessidade média próxima dos 3.800 novos professores por ano. Entre 2028/29 e 2031/32, serão necessários cerca de quatro mil novos docentes em cada ano, atingindo-se uma necessidade anual projetada de 4.122 professores em 2030/31.

Ao mesmo tempo, os dados utilizados no estudo de referência registavam apenas 2.141 diplomados em cursos de formação docente em 2022/23. E importa recordar que inscrição num curso, conclusão da formação, entrada na profissão e permanência no sistema são realidades diferentes. Nem todos os que iniciam a formação a concluem e nem todos os diplomados ingressam ou permanecem no ensino público.

Também não podemos esperar que a evolução demográfica resolva o problema.

Até 2034/35, o número de alunos deverá diminuir cerca de 5%, mas a disponibilidade dos professores atualmente em exercício poderá cair cerca de 37%, sobretudo devido às aposentações e às reduções da componente letiva associadas à idade.

Estamos, portanto, perante uma substituição geracional de enorme dimensão, que não pode começar a ser preparada quando os professores já estiverem a sair das escolas.

O problema não é igual em todo o país

A escassez de professores é um problema geracional, territorial e disciplinar. Até 2034/35, as necessidades projetadas atingem 13.381 docentes no Norte, 10.711 na Área Metropolitana de Lisboa, 9.656 no Centro, 3.221 no Alentejo e 1.810 no Algarve, existindo dificuldades acrescidas de fixação em territórios onde pesam particularmente os custos da habitação e das deslocações.

Mais de metade das necessidades projetadas: 20.606 docentes, concentra-se no 3.º ciclo e ensino secundário, destacando-se também o 1.º ciclo, a educação pré-escolar e grupos como Português, Matemática, Educação Especial, Física e Química, Inglês e Biologia e Geologia.

Estes dados mostram que não basta alterar as regras dos concursos. Uma coisa é colocar melhor os professores que existem; outra é garantir que, no futuro, Portugal terá professores suficientes para colocar.

Não queremos uma guerra de números. Queremos resolver o problema.

A FNE quer ser clara: não nos interessa alimentar uma guerra de números, nem procurar mediatismo em torno de um problema tão grave. O que queremos são respostas e soluções.

Se o MECI dispõe de dados mais recentes ou rigorosos, que os apresente. Se os dados ou projeções deste documento estiverem desatualizados ou incorretos, que sejam atualizados e corrigidos. Este trabalho não pretende provar que a FNE tem razão, mas contribuir para conhecer a verdadeira dimensão do problema e, sobretudo, para que ele seja resolvido.

Precisamos de uma visão pública e atualizada sobre quantos professores temos, quantos vão sair, quantos estamos a formar, onde serão necessários e em que grupos de recrutamento. Só assim será possível antecipar dificuldades e tomar decisões a tempo.

O que verdadeiramente importa à FNE é que toda a sociedade, e a comunidade educativa, em particular, sinta que está a ser feito tudo o que é possível para ultrapassar este problema e garantir uma Escola Pública de qualidade, onde os docentes tenham condições para ensinar e todos os alunos tenham, desde o início do ano letivo, os professores e profissionais de educação de que necessitam.

Um Mapa Nacional para deixar de gerir o sistema de setembro em setembro

A FNE propõe a criação de um Mapa Nacional de Necessidades Docentes 2035, atualizado anualmente e com projeções a 1, 3, 5 e 10 anos, que permita antecipar as necessidades por concelho, QZP e grupo de recrutamento, cruzando dados sobre alunos, professores, aposentações, formação, oferta disponível e potenciais défices.

Defendemos que este seja um instrumento público, transparente e regularmente atualizado, acompanhado por um observatório permanente que envolva o MECI, os organismos da Educação, instituições de ensino superior, organizações sindicais e municípios.

Conhecer antecipadamente as necessidades permite agir a tempo: orientar a formação para os grupos prioritários, criar bolsas, apoiar estudantes, preparar incentivos à fixação e melhorar as condições de trabalho. O objetivo é simples: deixar de reagir à falta de professores e começar a preveni-la.

Atrair, Formar, Fixar e Reter

O Mapa Nacional não pode ser apenas mais uma base de dados. Tem de servir para tomar decisões, integradas numa estratégia assente em quatro dimensões:

Atrair, valorizando a carreira e as remunerações, eliminando as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e reduzindo a precariedade.

Formar, procurando garantir a formação e integração de cerca de quatro mil novos docentes por ano, orientada para os grupos e territórios com maiores necessidades e apoiando quem escolhe esta formação.

Fixar, através de um Estatuto de Fixação Docente, com apoios à habitação e deslocação, incentivos adequados e maior estabilidade nos territórios onde é mais difícil recrutar.

Reter, melhorando as condições de trabalho, reduzindo a burocracia, valorizando a carreira e garantindo condições que permitam aos professores permanecer na profissão.

A estas dimensões deve juntar-se a capacidade de recuperar professores que já perdemos, através de um programa nacional que crie condições para o regresso à profissão de docentes profissionalizados que hoje estão fora do sistema.

A emergência não pode servir para desqualificar a profissão

Sabemos que existem problemas que têm de ser resolvidos hoje. Há alunos que precisam de professor hoje e escolas que precisam de preencher horários hoje.

Mas a urgência não pode justificar soluções que comprometam a qualidade da Educação no futuro.

As medidas excecionais devem ser transitórias, avaliadas e acompanhadas de formação adequada.

Facilitar procedimentos de recrutamento pode ajudar a colocar mais rapidamente os docentes disponíveis. Mas não cria novos professores e não substitui a necessidade de formação científica e pedagógica adequada.

Uma Escola Pública de qualidade não se constrói apenas garantindo alguém dentro de cada sala de aula.

Constrói-se garantindo profissionais qualificados, valorizados e com condições para exercer plenamente a sua profissão.

É preciso começar agora

A FNE considera possível começar a transformar esta proposta em política pública num horizonte muito próximo.

O documento aponta para a publicação de uma primeira versão integrada do Mapa até março de 2027, a identificação dos grupos e territórios prioritários até junho, a orientação das bolsas, vagas de formação e incentivos em função dessas necessidades e a atualização anual das projeções.
Não estamos, portanto, apenas a identificar um problema. Estamos a propor um caminho para começar a resolvê-lo.

O país precisa de passar da gestão da emergência para o planeamento; da informação fragmentada para dados públicos e integrados; da discussão sobre quantos professores faltam hoje para a decisão sobre quantos teremos de formar, atrair e fixar amanhã; e da sucessão de medidas excecionais para uma verdadeira política nacional para a profissão docente.

A FNE apresenta os seus dados e as suas propostas.
Esperamos agora os dados e as respostas do MECI.

Este documento não pretende encerrar uma discussão. Pretende contribuir para que ela se faça com transparência, serenidade e sentido de responsabilidade.

A FNE não apresenta este trabalho para ganhar uma discussão sobre números. Apresenta-o porque quer ajudar a resolver um problema.

Queremos que as famílias tenham confiança de que os seus filhos terão professores. Queremos que os alunos encontrem na escola todos os professores e profissionais de educação de que necessitam. Queremos que quem escolhe ser professor encontre uma carreira valorizada e uma profissão com futuro. E queremos que os professores que hoje estão nas escolas sintam que o país reconhece o seu trabalho e lhes proporciona condições para ensinar.

Se os dados do MECI forem diferentes dos nossos, que sejam apresentados. Se permitirem aperfeiçoar este trabalho, aperfeiçoemo-lo. Se exigirem alterar as soluções, discutamos as soluções.

Porque não queremos uma guerra de números. Queremos uma resposta nacional para a falta de professores.

Há, no entanto, uma conclusão que os dados disponíveis tornam difícil ignorar: Portugal enfrenta uma década de profunda renovação geracional da profissão docente e nenhuma medida isolada será suficiente. A resposta terá de combinar atração, formação, fixação e retenção, apoiada em informação pública e previsível.

“Quando um horário fica sem professor em setembro, o problema começou vários anos antes... O planeamento também tem de começar vários anos antes.”

A FNE apresentou os dados de que dispõe, identificou os problemas e colocou propostas em cima da mesa. Esperamos agora que o MECI apresente os seus dados e, sobretudo, dê as respostas de que a Escola Pública precisa.

Porto, 14 de setembro de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação

MAPA NACIONAL DE NECESSIDADES DOCENTES 2035 (PDF)

FNE na cerimónia de abertura do novo ano letivo

Fri, 11 Sep 2026 00:00:00 +0100

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, marcou presença na Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo 2026/2027, realizada no Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, em Setúbal.

A cerimónia contou com a presença e intervenção do Diretor do Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, assinalando institucionalmente o arranque de mais um ano escolar.

A presença da FNE neste momento institucional reafirma o seu compromisso com a valorização da Educação e dos seus profissionais e com a construção de uma Escola Pública de qualidade, capaz de responder aos desafios que continuam a marcar o sistema educativo.

No início de um novo ano letivo, a FNE continuará a defender soluções concretas para atrair, formar, fixar e reter professores, valorizar as carreiras e remunerações, melhorar as condições de trabalho e garantir que todas as escolas dispõem dos profissionais necessários.

Defender quem educa. Defender a Escola Pública.

Integração dos 1.º e 2.º ciclos: mudar só se for para melhorar!

Thu, 10 Sep 2026 00:00:00 +0100

A intenção anunciada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de avançar para uma integração dos atuais 1.º e 2.º ciclos representa uma alteração profunda na organização da Escola e terá consequências diretas no trabalho de milhares de professores.

A FNE considera que existem razões que justificam uma reflexão séria sobre o atual modelo. A transição do 4.º para o 5.º ano significa, para muitas crianças, passar abruptamente de um professor de referência para um número elevado de professores, disciplinas e formas diferentes de organização do trabalho escolar.

Uma maior continuidade entre os 6 e os 12 anos, equipas pedagógicas mais estáveis, melhor articulação entre professores e uma introdução progressiva da especialização disciplinar podem representar vantagens para os alunos e para as suas aprendizagens.

Também consideramos particularmente importante a intenção manifestada da redução da componente letiva dos professores do 1.º ciclo para as 22 horas. A FNE há muito defende a necessidade de corrigir o tempo e as condições de trabalho.

Mas uma reforma desta dimensão não pode limitar-se a redesenhar ciclos, disciplinas ou horários.

Uma reforma pedagógica não pode servir para gerir a falta de professores

A FNE considera indispensável garantir que esta reorganização não venha a ser utilizada para responder administrativamente à escassez de docentes, reduzir necessidades de contratação ou criar novas formas de mobilidade e fragmentação do trabalho dos professores. Seria contraditório procurar reduzir a fragmentação das aprendizagens dos alunos criando maior fragmentação nos horários e na vida profissional dos docentes.

Por isso, qualquer novo modelo terá de assegurar condições muito claras: equipas docentes estáveis; número adequado de turmas e alunos por professor; tempo efetivo para trabalho colaborativo; respeito pelas habilitações profissionais; salvaguarda dos atuais grupos de recrutamento e dos direitos adquiridos; e prevenção da itinerância de professores entre diferentes escolas para completar horários.

Há igualmente questões que precisam de ser respondidas antes de qualquer decisão definitiva, entre as quais:

1 - Quem poderá ensinar nos diferentes anos deste novo ciclo?
2 - Que habilitações serão exigidas?
3 - O que acontecerá aos atuais professores e grupos de recrutamento dos 1.º e 2.º ciclos?
4 - Como serão organizados os concursos e os quadros?
5 - Como serão contabilizados a componente letiva, o trabalho colaborativo e as reduções por idade e tempo de serviço?
6 - Que impacto terá a reforma na mobilidade dos professores e na rede de escolas?
7 – Que condições físicas e materiais serão asseguradas às escolas para a concretização desta eventual integração dos 1.º e 2.º ciclos?

Estas questões não são meramente administrativas. São determinantes para perceber que Escola e que profissão docente resultarão desta reforma.

A FNE está disponível para discutir. Mas exige negociação.

A FNE não parte para este debate com uma posição fechada contra a mudança. Há problemas no atual modelo que devem ser enfrentados e esta discussão pode constituir uma oportunidade para melhorar a organização pedagógica e, simultaneamente, corrigir desigualdades nas condições de trabalho dos professores.

Mas também não damos antecipadamente um cheque em branco a qualquer modelo.

Defendemos que qualquer experiência-piloto seja precedida de discussão e negociação com as organizações sindicais, acompanhada pelos professores e pelas escolas e avaliada de forma rigorosa antes da sua generalização.

Não aceitaremos que uma reforma destinada a reduzir a fragmentação das aprendizagens acabe por aumentar a fragmentação do trabalho dos professores.

A mudança só fará sentido se significar melhores aprendizagens para os alunos, melhores condições de trabalho para os professores e uma Escola Pública de qualidade.

Mudar, sim. Mas mudar para melhorar.

Nota: A posição da FNE não é nova nem extemporânea. Já em 21 de janeiro de 2026, perante os primeiros anúncios de alterações à organização dos ciclos de ensino, a FNE tomou posição e dirigiu um ofício ao MECI, alertando para os impactos que mudanças desta natureza podem ter na organização das escolas, nos grupos de recrutamento, nos horários, na mobilidade e nas condições de trabalho dos professores, e exigindo informação, participação e negociação prévias. É, pois, com coerência e no seguimento dessa intervenção que a FNE se pronuncia agora sobre a anunciada integração dos ciclos, uma alteração profunda na organização da Escola e com consequências diretas no trabalho de milhares de professores.

Lisboa, 10 de setembro de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação

RJEPE: Governo elimina complemento de habitação e prevê integração dos valores nos salários dos professores

Wed, 09 Sep 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE), representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, voltou a reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). Apesar de alguns avanços, permanecem por definir questões consideradas fundamentais pela FNE, nomeadamente as condições remuneratórias e de trabalho dos docentes.

Uma das principais novidades da reunião foi a decisão do Governo de eliminar o proposto complemento de apoio à habitação. A medida era contestada pelas organizações sindicais por ser considerada discriminatória, uma vez que deixaria de fora professores que já possuíssem habitação própria no país onde exercem funções. Em alternativa, os montantes previstos para esse complemento deverão ser integrados no vencimento base dos professores.

Para a FNE, esta alteração poderá representar uma evolução positiva, uma vez que os valores integrados no vencimento base terão impacto também nos descontos para os diferentes sistemas de proteção social. No entanto, a Federação sublinha que ainda não são conhecidos os moldes concretos em que esta integração será feita, nem os valores finais das novas tabelas salariais.

Outro dos problemas destacados pela Federação prende-se com o recurso ao ensino a distância, sobretudo nos países onde predomina o chamado ensino paralelo, realizado fora do horário escolar regular. A FNE considera que esta solução não garante uma resposta suficientemente atrativa e adequada aos alunos portugueses, podendo contribuir para uma maior fragilização do EPE.

Também no ensino integrado continuam a existir carências de professores. Foram identificadas necessidades de docentes de Português em vários países, com destaque para a França, onde faltariam cerca de 20 professores, a Alemanha, com uma necessidade estimada de três docentes e a Suíça, com duas vagas por preencher. No conjunto do EPE, a FNE aponta para um universo de cerca de 280 professores em falta, situação que considera incompatível com a necessidade de assegurar uma resposta de qualidade às comunidades portuguesas.

A Federação alerta ainda para a dificuldade de atrair novos docentes para o sistema, tendo em conta as atuais condições de trabalho e remuneração. Foi aberto um procedimento concursal local, mas permanece a incógnita sobre o número de candidatos que irá responder, num contexto em que as condições oferecidas são consideradas pouco atrativas.

Durante a reunião, a FNE voltou também a defender a redução da componente letiva dos professores e reiterou outras reivindicações relacionadas com as condições de exercício da profissão. Entre as matérias que continuam em discussão estão o pagamento das ajudas de custo e do subsídio de transporte, tendo havido já alguma evolução na redação de determinadas disposições do novo regime jurídico, embora, segundo a Federação, seja necessário consolidar esses avanços.

Apesar das negociações em curso, a FNE considera que não haverá melhorias significativas no EPE já no início do presente ano letivo, uma vez que várias das alterações dependem ainda da conclusão do processo negocial e da aprovação das novas disposições. A expectativa é, assim, de que persistam durante mais algum tempo as dificuldades que têm marcado o sistema, incluindo a falta de professores.

As próximas reuniões entre a FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros já estão agendadas para 17 e 24 de setembro. No encontro de 17 de setembro deverá ser apresentada a nova proposta de redação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, bem como, em princípio, as novas tabelas salariais. Só nessa fase será possível avaliar de forma mais concreta o alcance das alterações propostas e o impacto que poderão ter nas condições de trabalho e de remuneração dos professores do EPE.