Este encontro contou com as presenças da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido e da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, que ouviram o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros e o Secretário-Geral Adjunto, José Luís Abrantes, afirmar que "a FNE encara este processo negocial, à semelhança de todos em que participamos, de forma construtiva, responsável e exigente, sempre orientados pela defesa dos direitos e da valorização das carreiras dos trabalhadores que representamos, bem como pela necessidade de reforçar o sistema científico nacional enquanto pilar estratégico do desenvolvimento do país".

Relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos (Discussão da proposta de Protocolo Negocial, a apresentar pelas áreas governativas da Administração Pública, Educação, Ciência e Inovação), a FNE defendeu como essencial a garantia de uma calendarização clara do processo negocial, a identificação precisa das matérias a negociar e a definição de prazos realistas para a sua concretização, tendo, perante a consagração destes pressupostos no texto final, procedido à assinatura do Protocolo Negocial.

No que respeita ao segundo ponto da ordem de trabalhos (Apresentação de proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública [SIADAP 3]), sobre a proposta de Portaria que aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, a FNE reafirmou uma posição que tem sido constante: os sistemas de avaliação só são eficazes se forem transparentes, justos, adequados à especificidade das funções exercidas e orientados para a valorização profissional, e não como qualquer forma de penalização disfarçada.

A adaptação do SIADAP 3 à carreira especial de investigação científica deve ter em conta a natureza própria do trabalho científico, os seus tempos, os seus métodos e a diversidade de contextos institucionais em que é desenvolvido. Uma avaliação excessivamente burocratizada, assente em métricas rígidas ou descontextualizadas, corre o risco de desvirtuar o próprio sentido da atividade científica e de comprometer a motivação dos investigadores.

A FNE considerou imprescindível que este regulamento assegure garantias de equidade e justiça no processo avaliativo e evite mecanismos ou constrangimentos aos resultados da avaliação.

Concluiu a Federação, através do seu Secretário-Geral, reafirmando “a disponibilidade para um diálogo construtivo e consequente, sem prejuízo da firme determinação na defesa dos direitos, das carreiras e das condições de trabalho, por entendermos que o reforço do sistema científico nacional passa, inevitavelmente, pela valorização efetiva das pessoas que o constroem todos os dias. É com este espírito que participamos nesta negociação e é com esse mesmo espírito que esperamos que dela resultem avanços concretos e positivos”.

Ficou agendada uma próxima reunião negocial para o dia 25 de fevereiro e acordado que a FNE enviará os seus contributos à proposta apresentada até ao dia 16 de fevereiro de 2026, de modo a que possam ser acolhidos e integrados no novo documento que o MECI apresentará nessa reunião.

Este encontro realiza-se a convite do Partido CHEGA e será dedicado à Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo como objetivo a recolha de contributos concretos para o respetivo processo legislativo.

A FNE reafirmará junto deste Grupo Parlamentar que a revisão do Estatuto da Carreira Docente constitui uma oportunidade decisiva para reforçar a identidade profissional, a valorização e a sustentabilidade da carreira docente.

Será igualmente expressa a disponibilidade da FNE para aprofundar este diálogo no âmbito do processo negocial em curso com a tutela, cuja conclusão se prevê para o ano de 2026, contribuindo de forma construtiva para a definição de um ECD que responda de forma adequada aos desafios presentes e futuros do sistema educativo, bem como às expetativas e necessidades dos docentes.

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, estará disponível para prestar declarações no local.

 

Ponto 1 – Discussão de proposta de Protocolo negocial, a apresentar pelas áreas governativas da administração pública, educação, ciência e inovação, com vista à sua assinatura;

Ponto 2 – Apresentação de proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Ponto 3 – Prestação de informações.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no local no final da reunião.