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Publicado CCT - União das Misericórdias Portuguesas / FNE e OUTROS

Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 +0100

Foi publicado o Boletim do Trabalho e Emprego, nº27, com o Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

O presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2023, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2024, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025.

Recorde-se que neste acordo foram alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:

- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;

- Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;

- Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;

- Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;

- Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.

Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.

Consulte aqui o BTE nº27, de 22 julho de 2026.

Publicado CCT - União das Misericórdias Portuguesas / FNE e OUTROS

Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 +0100

O Presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2023, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2024, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025.

Recorde-se que neste acordo foram alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:

- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;

- Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;

- Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;

- Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;

- Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.

Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.

Consulte aqui o BTE nº27, de 22 julho de 2026.

Balanço da reunião desta manhã entre FNE e MECI

Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 +0100

A FNE reuniu na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Lisboa, num encontro dedicado ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, sendo que com vista à preparação do próximo ano letivo, foram igualmente negociadas alterações ao Decreto‑Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto‑Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro.

A tutela apresentou ainda os princípios que orientam a revisão do Regime de autonomia, administração e gestão escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Proposta da tutela sobre concursos acolhe contributos da FNE

À saída da reunião e em declarações aos órgãos de comunicação social presentes, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou que a reunião negocial com o MECI decorreu de forma positiva, admitindo que existem condições para alcançar um acordo sobre as alterações ao regime de recrutamento e colocação de docentes, que o Governo pretende fazer entrar em vigor já no próximo ano letivo.

Segundo Pedro Barreiros, a proposta apresentada pela tutela acolhe praticamente todas as contrapropostas entregues pela FNE no início de julho, mantendo-se apenas uma divergência relacionada com o número mínimo de horas de serviço exigidas para acesso aos concursos. Ainda assim, Pedro Barreiros considerou tratar-se de um diploma suscetível de entendimento entre as partes.

Tema dos exames explicado pelo Ministro, mas FNE mantém preocupações

Antes da discussão dos diplomas, o Ministro da Educação fez um ponto de situação sobre os problemas registados nos exames nacionais e avalição externa. De acordo com Pedro Barreiros, o governante reiterou as explicações já conhecidas publicamente, manifestando confiança de que as dificuldades verificadas na primeira fase estarão ultrapassadas na segunda fase dos exames, posição que a FNE recebeu mantendo as críticas e preocupações já expressas nas últimas semanas.

Revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 - proposta será analisada pela FNE

No âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024, relativo às medidas extraordinárias para responder à escassez de docentes, o Ministério informou que irá reduzir gradualmente esses mecanismos, sustentando que dispõe de indicadores que apontam para uma diminuição da falta de professores. Entre as alterações previstas estão uma menor necessidade de recorrer a docentes aposentados e uma redefinição das zonas geográficas consideradas carenciadas. Há uma harmonização de um conjunto de alterações ao diploma neste ponto e a FNE irá agora analisar a proposta antes de apresentar contributos formais.

Regime de autonomia, administração e gestão das escolas debatido em agosto

Quanto à reforma do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, disse o SG da FNE que o Ministério apresentou apenas os princípios orientadores. Entre as principais mudanças está a intenção de reforçar a autonomia do diretor, prevendo que passe a ser eleito por sufrágio universal, deixando essa competência de pertencer ao conselho geral. O Governo pretende igualmente que o presidente do conselho geral seja uma personalidade independente da comunidade escolar, não ligada à autarquia, nem ao corpo docente. A FNE recebeu a apresentação, que será posteriormente analisada, comprometendo-se a enviar ao MECI os pareceres já produzidos e enviados à Assembleia da República e a participar em novas reuniões técnicas durante o mês de agosto, envolvendo também os diretores escolares na discussão.

Época especial de exames: "Escolas continuam a resolver problemas criados pelo próprio sistema"

Questionado sobre os efeitos da época especial de exames marcada para setembro, Pedro Barreiros alertou que as escolas continuam a ser chamadas a resolver problemas que não são criados por professores, nem alunos, mas sim pelo próprio sistema educativo. O SG da FNE antecipou um aumento significativo dos pedidos de reapreciação de provas, explicando que o atual modelo de classificação, em que cada corretor avalia apenas um item, favorece classificações muito próximas dos limites de aprovação, aumentando naturalmente o número de reclamações.

Acrescem, segundo afirmou, os erros identificados em várias provas nacionais, situação que deverá provocar maior afluência à segunda fase e à época especial de setembro.

Ainda sobre os exames nacionais, Pedro Barreiros referiu que recebeu do Ministério a garantia de que os alunos que obtiveram classificação positiva não serão prejudicados caso uma reapreciação posterior venha a conduzir a uma nota inferior, mantendo a classificação positiva inicialmente atribuída.

Relativamente à redução do número de candidaturas ao ensino superior nos primeiros dias do concurso, o Secretário-Geral da FNE admitiu que os números poderão refletir a reação dos estudantes e das famílias às dificuldades verificadas no processo de exames, mas considerou que o essencial será garantir uma avaliação justa para todos os alunos. Manifestou igualmente a expectativa de que, concluído todo o processo em setembro, o acesso ao ensino superior decorra dentro dos valores habituais.

Alterações ao modelo de concursos mantém respeito pela graduação profissional

Novamenter sobre a revisão do modelo de concursos, Pedro Barreiros explicou que as alterações pretendem acelerar a vinculação de novos docentes e responder de forma mais eficaz à falta de professores. Destacou que os jovens recém-formados deixarão de esperar quase um ano para poder concorrer, passando a integrar imediatamente os procedimentos concursais.

O líder da FNE detalhou ainda que o novo modelo manterá o respeito pela graduação profissional, conservará os concursos anuais e os atuais 63 quadros de zona pedagógica, introduzindo simultaneamente um procedimento concursal contínuo que substituirá as atuais ofertas de escola e reservas de recrutamento. Este sistema permitirá que os docentes permaneçam permanentemente candidatos enquanto não obtiverem colocação. Acrescentou também que a FNE conseguiu assegurar a manutenção da mobilidade interna, intenção inicialmente posta em causa pelo Ministério.

FNE lembrou necessidade de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo

Na parte final da reunião, a FNE entregou ao Ministro vários documentos com propostas de valorização da profissão docente, defendendo o reconhecimento de funções como a monodocência, a educação inclusiva e outras tarefas especializadas. A Federação apresentou igualmente os resultados de um estudo sobre os técnicos especializados da formação que envolveu 100 agrupamentos e diretores de 17 distritos e voltou a insistir na valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, alertando para a necessidade de resolver rapidamente os problemas de falta de assistentes operacionais e técnicos, sob pena de o próximo ano letivo começar com novas dificuldades nas escolas.

Consulte aqui a contraproposta enviada pela FNE a 3 de julho e os documentos hoje apresentados pela tutela.

Declaração de Pedro Barreiros

FNE apresenta balanço do ano letivo e divulga resultados da Consulta Nacional a docentes

Tue, 21 Jul 2026 00:00:00 +0100

A Federação Nacional da Educação (FNE) realiza, na sexta-feira, 24 de julho de 2026, às 11h00, uma conferência de imprensa no Auditório do Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN), na Rua Costa Cabral, n.º 1035, no Porto, para apresentar o balanço do ano letivo 2025/2026 e divulgar os resultados da Consulta Nacional a todos os docentes dos ensinos básico e secundário, sobre a carreira docente e o seu desenvolvimento, bem como sobre as condições de trabalho ao longo do ano letivo de 2025/2026.

A consulta decorreu entre 12 e 26 de junho de 2026 e contou com a participação de 3.174 professores e educadores. O inquérito incidiu sobre quatro áreas: carreira e condições de trabalho, utilização das novas ferramentas digitais no ensino, formação contínua e indisciplina em contexto escolar, permitindo avaliar a perceção dos docentes sobre o ano letivo agora concluído.

Este foi mais um ano letivo marcado por desafios significativos nas escolas e nas situações de vida e de trabalho dos profissionais da educação, com destaque para as condições de exercício da profissão docente, os impactos no processo de ensino-aprendizagem e as respostas consideradas necessárias para enfrentar os problemas que persistem nas escolas.

A FNE manifesta a sua preocupação face à previsível repetição, no início do próximo ano letivo, de problemas e insuficiências há muito identificados e denunciados. Persistem fragilidades estruturais no sistema educativo que continuam sem resposta, por ausência de uma ação eficaz e atempada.

Nesta conferência serão igualmente apresentadas as principais iniciativas sindicais que a FNE prevê desenvolver a partir do início do ano letivo 2026/2027.

A FNE convida os órgãos de comunicação social a acompanhar esta iniciativa.

Porto, 21 de julho de 2026

Comissão Executiva FNE

FNE exige negociação urgente para valorizar os Trabalhadores de Apoio Educativo

Mon, 20 Jul 2026 00:00:00 +0100

O Secretariado Nacional da Federação Nacional da Educação (FNE) aprovou, por unanimidade, uma resolução em que exige ao Governo a abertura urgente de um processo negocial destinado à valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, alertando que a ausência de respostas coloca em causa o adequado funcionamento das escolas.

A FNE considera inaceitável que persistam problemas como a insuficiência de trabalhadores, a precariedade, os rácios desajustados, a falta de valorização das carreiras e das remunerações e a ausência de condições que reconheçam a importância destes profissionais para a qualidade da Escola Pública.

Na mesma resolução, a Federação manifesta ainda preocupação com o concurso dos Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF), denunciando a falta de rigor, clareza e uniformidade do processo e exigindo esclarecimentos urgentes que garantam transparência e igualdade para todos os candidatos.

A FNE reafirma a sua disponibilidade para negociar soluções concretas, mas deixa uma mensagem clara: as escolas não funcionam sem Trabalhadores de Apoio Educativo valorizados. É tempo de passar das promessas às decisões.

A resolução aprovada pelo Secretariado Nacional da FNE pode ser consultada abaixo e na página oficial da FNE em www.fne.pt.

Porto, 20 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FNE

Consulte aqui a Resolução