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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL: Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira
As organizações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram no Ministério da Educação um Parecer sobre o reposicionamento na carreira elaborado pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo. Este Parecer destina-se a acompanhar o pedido de esclarecimento que o Ministério da Educação aceitou solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a relevância do tempo de serviço prestado pelos docentes antes da profissionalização para efeito de reposicionamento na carreira. De acordo com o parecer agora entregue, esse tempo de serviço não poderá deixar de ser considerado. O Parecer aborda ainda outra questão relativamente à qual o Ministério da Educação tem vindo a defender uma posição que, na opinião das organizações sindicais, é ilegal: a exigência, aos docentes que serão reposicionados, de requisitos específicos (observação de aulas e obtenção de vagas), apesar de a lei apenas exigir a verificação de requisitos gerais (tempo de serviço, avaliação do desempenho e formação contínua). Também em relação a esta questão o douto parecer entregue no Ministério da Educação não deixa margem para dúvidas. As organizações sindicais ASPL | FENPROF | FNE | PRÓ-ORDEM | SEPLEU | SINAPE | SINDEP | SIPE | SIPPEB | SPLIU PARECER Professor Licinio Lopes Martins FDUC
A GREVE SERÁ A RESPOSTA, SE GOVERNO CONTINUAR A ADIAR AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES
Depois de mais uma ronda negocial para a concretização do compromisso assumido em 18 de novembro passado, continuamos a registar que as propostas do Governo, ou são claramente desajustadas em relação às expetativas dos docentes, ou simplesmente continuam a não existir.Deste modo, o recurso à greve é a resposta que os docentes portugueses terão de dar, particularmente se até ao final deste mês não houver avanços significativos nas negociações. É que não se pode aceitar que se vá adiando sucessivamente a resolução dos problemas identificados, deixando para o Verão as etapas mais significativas, num tempo em que a capacidade de expressão do seu descontentamento estará mais limitada.Neste momento, e ao completarem-se três meses sobre o compromisso, continua-se muito distante da definição de um processo de reposicionamento que permita que todos os docentes que ingressaram na carreira e que injustamente têm ficado retidos no índice 167 possam estar posicionados no escalão correspondente ao tempo de serviço que prestaram. Como a FNE tem sublinhado, o que aparece nas propostas do Ministério é um conjunto de constrangimentos injustificados que se destinam apenas a adiar o cumprimento do direito que não lhes pode ser negado.Por outro lado, nem em relação à clarificação das condições de recuperação do tempo de serviço congelado, nem da distinção do conteúdo e da duração das componentes letiva e não letiva, nem da compensação do desgaste profissional, nem da alteração do regime de aposentação, o Governo apresentou qualquer proposta ou sequer princípios a considerar para cada um destes processos. Ora, estas são matérias que, em alguns casos, têm de ter expressão regulamentar a breve prazo, como é o caso da preparação do despacho de organização do ano letivo de 2018/2019.Assim, a FNE está disponível para articular com todas as outras organizações sindicais de professores, as formas de luta que forem necessárias, como é o recurso à greve.Os próximos dias são essenciais para que se possa evitar a greve. Para isso, é necessário que as novas propostas do ME para o reposicionamento de docentes do 1º escalão e para a concretização da recuperação do tempo de serviço se aproximem do que a declaração de compromisso assumiu e ainda que se marquem reuniões para os restantes processos negociais previstos nessa mesma declaração.A aposta no diálogo e na negociação não conduz à recusa das formas de luta que se justificarem quando se verifica a ausência de avanços significativos nas matérias que representam a expressão da valorização dos docentes portugueses. É por isso que, para a FNE, se tem de sublinhar que se está a esgotar a paciência no que diz respeito às expetativas que foram criadas.Porto, 15 de fevereiro de 2018
FNE insiste em soluções justas para o reposicionamento
A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve esta 4ª feira, dia 14 de fevereiro, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para novo encontro relativo ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão. A delegação da FNE foi composta pela Vice-Secretária-Geral Lucinda Manuela Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, Gabriel Constantino e José Eduardo Gaspar. Esta foi uma reunião que teve por base uma nova proposta enviada anteriormente pelo ME, mas que ainda está longe de contemplar os problemas essenciais identificados pela FNE. Embora o Ministério tenha procurado encontrar perspetivas de solução para os constrangimentos identificados, nomeadamente ao nível da exigência de observação de aulas ou de formação contínua, a nova proposta continua a deixar de responder às críticas e dúvidas que a FNE tem apresentado. Para a FNE, é essencial que se preserve o princípio de que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e preenchidas as mesmas obrigações, estejam posicionados no mesmo ponto de carreira. Ora, é fundamental que o preenchimento dos requisitos não faça deslizar no tempo o reconhecimento do direito que a FNE não deixa cair. Ora, em termos de formação contínua, as exigências apresentadas podem constituir um obstáculo que se torna necessário eliminar. Sobre a questão de fundo que está por resolver, e que é a da contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, tem de se aguardar o Parecer da Procuradoria-Geral da República. Para a FNE "deve ser contado todo o tempo de serviço, o ME entende que não e por isso temos agora de ouvir a Procuradoria nesta questão, disse a Vice-Secretária-Geral. Quanto a este aspeto, a FNE está convencida de que o parecer da Procuradoria terá de corresponder ao que defende. Entretanto e à margem dos temas programados para esta reunião, o Ministério diz que após o recenseamento está em condições de afirmar que cerca de 74% podem progredir diretamente para o 5º escalão, sendo que cerca de 44% podem progredir para o 7º escalão, ficando o remanescente, que são os professores com classificação de 'Bom', objeto das vagas que o Ministério terá de declarar em despacho. Segundo Lucinda Dâmaso "a FNE continua a insistir que as vagas deviam cumprir as nossas reivindicações: no mínimo 50% do 4º para 5º escalão, no mínimo 33% do 6º para 7º escalão. Sendo assim, caso aconteça essa aproximação, estamos em crer que do 4º para 5º escalão teremos cerca de 90% de professores que podem progredir para o 5º escalão". Na análise que a FNE faz desta reunião, regista que continuam por resolver questões essenciais de justiça, o que está a atrasar o reconhecimento do direito ao reposicionamento, o que obviamente tem incidência sobre a apreciação que todos os docentes fazem em relação a todos os processos negociais que estão em curso. Deste modo, haverá ainda um novo documento enviado pelo Governo relativo a estas matérias, de forma a definir qual a posição final do ME, sendo que a FNE deseja que nesta nova versão se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser definidas, pois a ausência de evolução só fará crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores. Porto, 14 de fevereiro de 2018
FNE insiste em soluções justas para o reposicionamento
A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve esta 4ª feira, dia 14 de fevereiro, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para novo encontro relativo ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão. A delegação da FNE foi composta pela Vice-Secretária-Geral Lucinda Manuela Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, Gabriel Constantino e José Eduardo Gaspar. Esta foi uma reunião que teve por base uma nova proposta enviada anteriormente pelo ME, mas que ainda está longe de contemplar os problemas essenciais identificados pela FNE. Embora o Ministério tenha procurado encontrar perspetivas de solução para os constrangimentos identificados, nomeadamente ao nível da exigência de observação de aulas ou de formação contínua, a nova proposta continua a deixar de responder às críticas e dúvidas que a FNE tem apresentado. Para a FNE, é essencial que se preserve o princípio de que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e preenchidas as mesmas obrigações, estejam posicionados no mesmo ponto de carreira. Ora, é fundamental que o preenchimento dos requisitos não faça deslizar no tempo o reconhecimento do direito que a FNE não deixa cair. Ora, em termos de formação contínua, as exigências apresentadas podem constituir um obstáculo que se torna necessário eliminar. Sobre a questão de fundo que está por resolver, e que é a da contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, tem de se aguardar o Parecer da Procuradoria-Geral da República. Para a FNE "deve ser contado todo o tempo de serviço, o ME entende que não e por isso temos agora de ouvir a Procuradoria nesta questão, disse a Vice-Secretária-Geral. Quanto a este aspeto, a FNE está convencida de que o parecer da Procuradoria terá de corresponder ao que defende. Entretanto e à margem dos temas programados para esta reunião, o Ministério diz que após o recenseamento está em condições de afirmar que cerca de 74% podem progredir diretamente para o 5º escalão, sendo que cerca de 44% podem progredir para o 7º escalão, ficando o remanescente, que são os professores com classificação de 'Bom', objeto das vagas que o Ministério terá de declarar em despacho. Segundo Lucinda Dâmaso "a FNE continua a insistir que as vagas deviam cumprir as nossas reivindicações: no mínimo 50% do 4º para 5º escalão, no mínimo 33% do 6º para 7º escalão. Sendo assim, caso aconteça essa aproximação, estamos em crer que do 4º para 5º escalão teremos cerca de 90% de professores que podem progredir para o 5º escalão". Na análise que a FNE faz desta reunião, regista que continuam por resolver questões essenciais de justiça, o que está a atrasar o reconhecimento do direito ao reposicionamento, o que obviamente tem incidência sobre a apreciação que todos os docentes fazem em relação a todos os processos negociais que estão em curso. Deste modo, haverá ainda um novo documento enviado pelo Governo relativo a estas matérias, de forma a definir qual a posição final do ME, sendo que a FNE deseja que nesta nova versão se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser definidas, pois a ausência de evolução só fará crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores. Porto, 14 de fevereiro de 2018
FNE no Ministério da Educação para nova ronda sobre o processo de Reposicionamento
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 14 de fevereiro, 4ª feira, às 10h, no Ministério da Educação, para nova ronda negocial relativa ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão, tema sobre o qual a tutela remeteu um novo projeto de diploma. O novo projeto agora apresentado continua a revelar-se profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários – e em alguns casos mesmo muitos – anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade injustas. O documento apresentado para negociação continua a não corresponder à concretização do princípio ínsito no número 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nem constitui a expressão do compromisso assumido em 18 de novembro passado. Para a FNE, é essencial que os docentes posicionados e retidos indevidamente no 1º escalão vejam rapidamente reconhecido o direito a serem posicionados no mesmo escalão dos docentes com o mesmo tempo de serviço prestado e com as mesmas condições de desenvolvimento de carreira preenchidas, e com a consideração de todo o tempo de serviço prestado, incluindo o anterior à profissionalização. Esta medida tem de ter efeitos a 1 de janeiro de 2018, e não se entende que agora seja atrasada pela introdução da questão de não consideração do tempo de serviço anterior à profissionalização, e com o acréscimo de deveres que na prática visam apenas evitar a concretização do direito consignado no ECD sobre esta matéria. Desta forma, a FNE espera que neste encontro se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser acordadas e desta forma construir a negociação, pois a ausência de evolução só tem feito crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores. A delegação da FNE estará disponível no final da reunião para declarações à comunicação social.   Porto, 12 de fevereiro de 2018
FNE no Ministério da Educação para nova ronda sobre o processo de Reposicionamento
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 14 de fevereiro, 4ª feira, às 10h, no Ministério da Educação, para nova ronda negocial relativa ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão, tema sobre o qual a tutela remeteu um novo projeto de diploma. O novo projeto agora apresentado continua a revelar-se profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários – e em alguns casos mesmo muitos – anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade injustas. O documento apresentado para negociação continua a não corresponder à concretização do princípio ínsito no número 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nem constitui a expressão do compromisso assumido em 18 de novembro passado. Para a FNE, é essencial que os docentes posicionados e retidos indevidamente no 1º escalão vejam rapidamente reconhecido o direito a serem posicionados no mesmo escalão dos docentes com o mesmo tempo de serviço prestado e com as mesmas condições de desenvolvimento de carreira preenchidas, e com a consideração de todo o tempo de serviço prestado, incluindo o anterior à profissionalização. Esta medida tem de ter efeitos a 1 de janeiro de 2018, e não se entende que agora seja atrasada pela introdução da questão de não consideração do tempo de serviço anterior à profissionalização, e com o acréscimo de deveres que na prática visam apenas evitar a concretização do direito consignado no ECD sobre esta matéria. Desta forma, a FNE espera que neste encontro se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser acordadas e desta forma construir a negociação, pois a ausência de evolução só tem feito crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores. A delegação da FNE estará disponível no final da reunião para declarações à comunicação social.   Porto, 12 de fevereiro de 2018
FNE: Sem respostas concretas do ME a greve irá acontecer
O Secretário-Geral (SG) da Federação Nacional da Educação (FNE) João Dias da Silva e a Secretária-Nacional Maria José Rangel foram os representantes da FNE na reunião que decorreu esta manhã e que juntou as organizações sindicais de professores que têm participado nos processos negociais que decorrem da declaração de compromisso assinada por todos em 18 de novembro de 2017. É apreciação comum por todos que as propostas colocadas em cima da mesa pelo Ministério da Educação (ME) são insuficientes para cumprirem as expetativas criadas com a assinatura da declaração de compromisso. Como a Resolução do Secretariado Nacional da FNE aprovada no dia 7 de fevereiro de 2018 dizia, passados três meses de negociações, começa a crescer a desconfiança dos professores relativamente às intenções do Ministério sobre o cumprimento da declaração de compromisso. Na saída da reunião, João Dias da Silva afirmou que "da parte da FNE existiu sempre boa fé na assinatura da declaração e consideramos que os debates longos e intensos acabaram por estabelecer os princípios que entendemos que devem ter concretização o mais rápido possível para que se restabeleça a confiança sobre estes processos negociais." Mas a realidade é que o Ministério tarda em dar conteúdo às reuniões que vão acontecendo e por isso torna-se fundamental que o Ministério nas próximas reuniões apresente propostas concretas e que seja possível chegar a um bom caminho no processo negocial. Segundo o SG da FNE "este segundo período é muito importante para que o Governo apresente propostas muito concretas para o que é a organização de trabalho dos professores quanto à distinção do que é a componente letiva e não-letiva e a não ultrapassagem do limite do tempo de trabalho dos professores. Se da parte do Ministério da Educação não existirem respostas concretas a estas matérias, é posição comum das organizações sindicais que o terceiro período deve ficar marcado por uma greve à componente não-letiva de estabelecimento para que o ME perceba que os professores não aceitam mais um ano letivo sem que esta distinção entre componente letiva e não-letiva seja resolvida assim como a situação do tempo de trabalho dos professores. Sem respostas concretas do ME, a greve irá acontecer." avisou João Dias da Silva. Entretanto, nos próximos dias 14, 15 e 28 de fevereiro vão existir novas reuniões sobre os professores indevidamente retidos no primeiro escalão e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado. O Secretário-Geral da FNE disse que "relativamente a estas questões o Ministério tem de ser muito concreto. Se sobre o reposicionamento o Ministério tem ficado muito longe dos legítimos direitos dos professores, já sobre a recuperação do tempo de serviço, o Ministério apresenta uma total ausência de propostas. E é por isso que, caso esta situação se mantenha, no final das rondas negociais de 14 e 15 de fevereiro, poderemos avançar para uma greve ainda neste segundo período que terá a expressão que na altura vier a ser definida. Da nossa parte, há o entendimento que o Ministério não pode continuar a adiar nem a execução do compromisso assinado em novembro, nem os direitos das pessoas por aquilo que foi o tempo de serviço realizado e que deve ser contabilizado para que permita que estejam no ponto da carreira a que têm direito pelo trabalho que realizaram", finalizou.
FNE aprova resolução sobre os processos negociais em curso com o ME
O Secretariado Nacional da FNE, reunido ontem em Lisboa aprovou por unanimidade uma resolução onde se manifesta a muita incerteza e a crescente desconfiança com os processos negociais iniciados há três meses com o Ministério da Educação.Nesta resolução, o Secretariado Nacional conclui que, depois de um conjunto de reuniões, se mantêm múltiplas incertezas e cresce a desconfiança dos docentes portugueses em relação às soluções para que o Ministério da Educação em particular e o Governo em geral parecem querer conduzir as negociações.Em relação às negociações já dadas como concluídas pelo Ministério da Educação, nomeadamente a Portaria de acesso aos 5º e 7º escalões e o diploma sobre o concurso interno extraordinário, a FNE continua a achar imprescindível que o Ministério da Educação reconsidere no que determinou serem formulações finais, sem conseguir o acordo que seria desejável, no sentido de que, com maior esforço negocial, se possam obter soluções justas.Depois, em relação às matérias ainda em negociação, o Secretariado Nacional regista que deveriam já estar muito mais avançadas, em termos de clarificação de objetivos a atingir, até porque umas devem ter efeitos remuneratórios o mais rapidamente possível, e outras têm de ter impacto na preparação do próximo ano letivo. Trata-se, concretamente da definição dos conteúdos da componente letiva e da componente não letiva e da revisão do regime de aposentação, e ainda da formulação das regras de recuperação do tempo de serviço congelado.O Secretariado Nacional definiu, finalmente, a orientação a seguir pela FNE: continuar em diálogo permanente com os sócios dos seus Sindicatos membros, mantendo-os informados sobre os processos negociais que vierem a desenvolver-se, no âmbito de reuniões do mais diverso tipo, e no quadro da legislação em vigor; estabelecer a articulação desta apreciação que faz sobre os processos negociais em curso com as restantes organizações sindicais do setor, admitindo que, a haver convergência em relação ao conteúdo e ao calendário, se possam adotar formas de luta convergentes. Porto, 8 de fevereiro de 2018 Resolução [.pdf]
FNE aprova resolução sobre os processos negociais em curso com o ME
O Secretariado Nacional da FNE, reunido ontem em Lisboa aprovou por unanimidade uma resolução onde se manifesta a muita incerteza e a crescente desconfiança com os processos negociais iniciados há três meses com o Ministério da Educação.Nesta resolução, o Secretariado Nacional conclui que, depois de um conjunto de reuniões, se mantêm múltiplas incertezas e cresce a desconfiança dos docentes portugueses em relação às soluções para que o Ministério da Educação em particular e o Governo em geral parecem querer conduzir as negociações.Em relação às negociações já dadas como concluídas pelo Ministério da Educação, nomeadamente a Portaria de acesso aos 5º e 7º escalões e o diploma sobre o concurso interno extraordinário, a FNE continua a achar imprescindível que o Ministério da Educação reconsidere no que determinou serem formulações finais, sem conseguir o acordo que seria desejável, no sentido de que, com maior esforço negocial, se possam obter soluções justas.Depois, em relação às matérias ainda em negociação, o Secretariado Nacional regista que deveriam já estar muito mais avançadas, em termos de clarificação de objetivos a atingir, até porque umas devem ter efeitos remuneratórios o mais rapidamente possível, e outras têm de ter impacto na preparação do próximo ano letivo. Trata-se, concretamente da definição dos conteúdos da componente letiva e da componente não letiva e da revisão do regime de aposentação, e ainda da formulação das regras de recuperação do tempo de serviço congelado.O Secretariado Nacional definiu, finalmente, a orientação a seguir pela FNE: continuar em diálogo permanente com os sócios dos seus Sindicatos membros, mantendo-os informados sobre os processos negociais que vierem a desenvolver-se, no âmbito de reuniões do mais diverso tipo, e no quadro da legislação em vigor; estabelecer a articulação desta apreciação que faz sobre os processos negociais em curso com as restantes organizações sindicais do setor, admitindo que, a haver convergência em relação ao conteúdo e ao calendário, se possam adotar formas de luta convergentes. Porto, 8 de fevereiro de 2018 Resolução [.pdf]
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FNE SAÚDA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE RECONHECE DIREITO A CARREIRAS ESPECIAIS PARA NÃO DOCENTES
2018-02-08
FNE SAÚDA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE RECONHECE DIREITO A CARREIRAS ESPECIAIS PARA NÃO DOCENTES
A FNE saúda a publicação da Resolução nº 36/2018, da Assembleia da República, aprovada em Plenário no passado dia 15 de dezembro.

Esta Resolução foi aprovada na altura no quadro do debate que se realizou, na sequência de uma Petição que a FNE tinha apresentado precisamente solicitando que a Assembleia da República se pronunciasse no sentido do estabelecimento de negociações que conduzissem à definição das carreiras especiais para os Trabalhadores Não Docentes.

A Resolução agora publicada recomenda ao Governo que "inicie um processo negocial com as organizações representativas dos trabalhadores que vise o estabelecimento de carreiras especializadas de trabalhadores não docentes, contemplando as funções específicas necessárias ao bom funcionamento das escolas".

Acresce esta Resolução que o Governo deve estabelecer um plano de formação para os trabalhadores não docentes das escolas, adaptado às diferentes funções que lhes são exigidas, orientação que coincide com as reivindicações que a FNE tem sistematicamente apresentado.

Com a aprovação desta Resolução, reforça-se a necessidade de serem estabelecidas as negociações que conduzam ao reconhecimento daquelas carreiras especiais, pelo que a FNE vai solicitar uma reunião que possa estabelecer orientações para este processo negocial.

Porto, 8 de fevereiro de 2018