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Construir a diversidade derrubando desigualdades
Realizou-se na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, que a FNE organiza em conjunto com a UGT, CEFOSAP, ISCTE-IUL, CBS e a UFP, que se vai estender ao Funchal, Faro, Évora, Coimbra, Braga, Viseu, Bragança e Lisboa. António Nunes e Miguel Angel Zabalza foram os conferencistas convidados para esta conferência que tratou do tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades." Foi numa sala praticamente cheia que João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, deu as boas-vindas aos convidados da Conferência, justificando a realização deste Ciclo de Conferências para 2018 com a necessidade de debate sobre os desafios que se colocam aos sistemas educativos, de forma a contribuir para o Objetivo 4 de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - "Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos" -, promovido pela ONU no seu roteiro do milénio. A UGT uniu-se a esta iniciativa contando com ela também como parte do assinalar dos 40 anos da central sindical, pois ao longo deste tempo a União Geral de Trabalhadores sempre considerou a Educação e Formação como base fundamental para uma sociedade melhor. Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa, tomou também a palavra na abertura e salientou como o processo educativo provem da epistemologia para a tecnologia. Para o Reitor, a Educação é domínio dos conceitos sendo que com o tempo a sociedade foi dando primazia à tecnologia, salientando ainda que enquanto procuramos a igualdade temos de lembrar que a tecnologia é um processo de desenvolvimento, reforçando que faltam conceitos e sobram ideias neste momento. Em seguida, o Vereador da Educação da CM Porto, Fernando Paulo, congratulou a FNE e a UGT pela escolha da Cidade Invicta para o início deste Ciclo de Conferências, mostrando a importância que isso tem para a cidade. Sobre o tema, Fernando Paulo deixou o alerta para o futuro: é preciso saber criar inovação com formação. A Educação terá que ser uma prioridade, abrir a escola à comunidade e criar uma rede de saber, considerando que se exige de forma excessiva que a escola resolva todos os problemas sociais. Para o Vereador, a Educação não é a preparação para a vida: é a própria vida. E aí surge a necessidade de discutir os novos desafios e uma sociedade mais atual. Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT, tomou a palavra para dar o mote para todo o Ciclo de Conferências: contribuir para um Portugal melhor. Mostrar ao mundo que somos um país com condições únicas e idênticas aos melhores. E que a UGT trabalha para isso, para todos os trabalhadores portugueses, querendo contribuir para um crescimento inclusivo, sustentável, dando o exemplo de como considera injusto que Portugal seja comparado com países de Leste, criando condições para um país cada vez mais competitivo. A UGT defende que é necessário defender uma melhor Educação e entendê-la como uma via de desenvolvimento. Para Carlos Silva "É preciso entender o papel dos professores, não os tratar como mercadorias que se atira para 200 km de casa colocando em causa a sua sustentabilidade", além de melhorar o acesso ao ensino é também preciso lutar por um Portugal mais inclusivo, considerando a Central como um exemplo de igualdade pois têm e defendem trabalhadores de todas as áreas. "O tempo não pode ser usado em burocracias" O primeiro painel de debate na conferência aconteceu com a moderação do Prof. António Nunes e a participação dos comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT/Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). O Prof. António Nunes lançou a conversa trazendo ao debate "A escola de hoje, um espaço de sentidos, de reencontros e de incertezas", considerando que para ele os professores vivem uma vida de fragilidade. Para o Professor, a escola era antigamente uma sequência banal e agora é necessário perceber se pensamos a escola. A questão dos rankings com que as escolas são qualificadas é uma questão que para o professor apenas mostra o que é visível para nós, o exclusivo da verdade e que aquela é a realidade de uma escola. O invisível é o que nos falta perceber. É necessário trabalhar com o conhecimento, considera o Prof. António Nunes, defendendo a intelectualidade como algo fundamental num professor. Usar isso para olhar, entender as coisas, melhorar a relação pedagógica. A pedagogia melhora o dia a dia pois vai começando uma relação de redescoberta diária. António Nunes criticou a burocracia que é incutida aos professores. Os docentes precisam usar o tempo para discutir soluções, ajudas e não burocracia. E praticar, muito, a pedagogia. O Prof. Rui Leandro Maia (UFP) concordou com António Nunes, considerando a burocracia como um dos maiores problemas dado aos professores: "É necessário permitir aos professores tempo para pensar, ler, falar com colegas para construir algo deixando uma crítica ao modelo que a escola atual impõe". Para o Professor da Universidade Fernando Pessoa, o modelo escolar está mal adaptado para a diversidade, considerando que o aluno 'aprende como tem de aprender'. Pegando na questão dos rankings, também citada por António Nunes, Rui Maia considerou a situação como 'burguesa', mostrando que a performance dos alunos não pode ser medida desta forma, até porque a baixa escolaridade e o rendimento dos pais influencia o rendimento dos alunos na escola. Já Laura Rocha (SPZN) afirmou que os professores sentem pressão pelo excesso de burocracia, pois quem regula está muito distante e não tem noção da realidade dos docentes. Que é necessário trabalhar mais em conjunto, permitir mais tempo aos professores para criar tarefas conjuntas e ultrapassar o desafio entre a escola cultura e a natural. Paulo Silva (UGT-Porto) reafirmou "que não é fácil ultrapassarmos as desigualdades num sistema educativo com tantas diversidades como o nosso". Também o representante da UGT na mesa mostrou convicção de que a burocracia não permite combater desigualdades, entrando numa falta de autonomia. De qualquer forma "as janelas de oportunidades são muitas, e ainda esta semana se debateu nas escolas o perfil do aluno, com a ideia de trabalhar melhor as competências dos alunos, criando neles uma consciência nova do mundo". Tal como os colegas de painel, Bernardino Pacheco (SPZN) considerou que a Educação e Formação assumem um papel preponderante num caminho que se pede igual para todos, embora considere "uma tarefa de grande complexidade e energia para todos os atores educativos", acrescentando ainda que "é necessário que a escola consiga encontrar motivações e estratégias para desenvolver as capacidades de cada aluno". Em resposta aos colegas de painel, o Prof. António Nunes deixou algumas notas. A primeira é que a escola é neste momento um espaço segregador, divisionista e que deixa marcas para nunca se gostar de ler, discutir. A escola tem de ser "um espaço amoroso", mesmo que os alunos não aprendam. É necessário facilitar a inclusão e permitir aos professores que se demonstrem contra a entrega de prémios de mérito e que, desde o pré-escolar, se deixe de copiar o modelo americano no capítulo das festas de final de ciclo, que mostram ser tudo menos inclusivas. "É necessário valorizar a integração e não os resultados" O segundo painel da manhã foi constituído pelo outro conferencista convidado, o Prof. Miguel Angel Zabalza, que contou com as comentadoras Manuela Diogo (SPZN), Manuela Brito (UGT-Porto) e Susana Marinho (UFP). Zabalza abriu a conversa com uma pergunta: Como definir a Educação? e prosseguiu procurando dar resposta a esta questão, começando por considerar que a missão que cada um tem como sujeito está a desaparecer. Para o espanhol, "cada pessoa tem a sua característica e devia ter um processo formativo mais adaptado". Considerou ainda que além de existirem vários tipos de diversidade, poucas escolas acompanham essas diversidades e o atraso de ensino de alguns alunos. A escola tem de redefinir-se para ser flexível e adaptar-se a situações que não estamos acostumados. Daí, segundo Zabalza, a necessidade de criação de grupos homogéneos ou alternativas de diversidade. Ainda hoje o tema da inclusão é considerado institucional e é necessário alterar isso focando-nos mais no sujeito. O exemplo italiano, onde as escolas sabem no ano anterior que tipo de alunos vão receber no ano seguinte, permite uma preparação e formação dos docentes e não só para essas situações. Mas para isto é necessário criar uma cultura inclusiva, com políticas inclusivas. As escolas têm de superar aquilo que o Prof. Zabalza chamou de "estudante imaginário". É preciso conhecer e adaptar o ensino em vez do sistema ser igual para todos. Obrigar a uma diversificação curricular para os estudantes, com espaços para o desenvolvimento e para obrigações. Mas para tudo isto é necessário um trabalho dos professores que tem de ter tudo planeado. Não acontecendo isto, qualquer proposta de diversidade fica eliminada. Sem mudar aquilo que é hoje em dia uma valorização dos resultados em vez da integração dificilmente vamos melhorar o sistema de ensino, segundo Zabalza. Após a dissertação do académico espanhol, Susana Marinho (UFP) concordou, dizendo que a diversidade mudou e deixou de ser apenas para alunos com necessidades especiais. As soluções apontadas fazem pensar numa redefinição da escola em confronto com o que existe, e para isso a partilha de ideias e experiências entre professores assume um carácter decisivo. Manuela Diogo (SPZN) defendeu o desafio da escola inclusiva. Para a professora, o atual sistema é um retrocesso em programas standard, desvaloriza o trabalho invisível e carrega de burocracia os docentes, além de referir a escassez de meios, de recursos, algo que contribui para a falta de respostas. Para Manuela Diogo é necessário pensar as escolas e prover um clima de bem-estar. A psicóloga Manuela Brito (UGT-Porto) reforçou dois aspetos já muito falados até então: a ausência de tempo para os professores se conhecerem melhor e a burocracia com que são sobrecarregados. De forma curiosa, Manuela Brito deixou uma nota para a audiência: grande parte dos seus pacientes são professores, algo que a leva a considerar ser esta uma profissão muito vulnerável ao adoecer psicológico, apontando como causas maiores o facto de serem pedidos resultados, colocando dessa forma muita pressão, algo que podia ser aliviado caso esse pedido fosse trocado por progressos do aluno. "A escola atual é um espartilho ao conhecimento" A sessão de encerramento ficou a cargo da nova Presidente da UGT-Porto, Clara Quental, e da Presidente da UGT, Lucinda Manuela Dâmaso. Foi Clara Quental quem primeiro falou, naquela que foi a sua primeira ação pública como Presidente da UGT-Porto. Clara Quental referiu que "não basta colocar no papel as igualdades, é necessário torná-las efetivas. É preciso que todos tenham acesso ao ensino e educação. As condições que cada um tem para aceder ao ensino estão dificultadas, pois a diversidade nos alunos, que vai desde o tipo de alimentação, habitação a outras, não pode permitir comparações. Isto condiciona a liberdade de acesso". A Presidente da UGT considerou a escola como "um espartilho à liberdade de pensamento e conhecimento do aluno, tirando a possibilidade de criar e ser criativo", sublinhando ainda que "limitar a criatividade faz com que no amanhã os cidadãos tenham horizontes mais curtos e mais problemas para resolver problemas". A fechar, Lucinda Manuela Dâmaso congratulou a parceria entre UGT e a FNE, pois a UGT tem consciência do que a Educação representou nestes 40 anos, e nada melhor que esta associação para começar esta celebração de aniversário. A Presidente da UGT salientou a importância que a UGT dá à Educação referindo que possui o CEFOSAP e uma escola profissional pertencente à Associação Agostinho Roseta. Ao longo destes 40 anos houve sempre preocupação em acompanhar os problemas da Educação. Para Lucinda Dâmaso este debate "colaborou para aumentar responsabilidades e fazer diferenças nos locais de trabalho. É preciso que cada um contribua para uma mudança e tornar felizes os alunos". Por fim, diz que o caminho pode ser longo, mas "vamos lutar para que os alunos possam dizer que é o seu espaço de alegria e aprendizagem".  
Nova ronda no Ministério para negociação do modelo de recomposição da carreira
Recomeça no dia 24 de janeiro, quarta-feira, às 9h30, no Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, o processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso, assinada no dia 18 de novembro de 2017. Na primeira ronda, o objetivo essencial era a apresentação de dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, onde estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Após a primeira reunião, onde o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões, apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro, além de dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento, foram pedidos pela FNE mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, uma vez que não chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor. A FNE comprometeu-se a analisar internamente os dados estatísticos apresentados pelo Ministério na reunião passada, preparando soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira, tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados. Este será portanto um dos assuntos em debate neste encontro. Tal como definido na reunião de 17 de janeiro, que contou com dez estruturas sindicais, a FNE conta que o Governo aproveite esta oportunidade para mostrar mudanças no comportamento negocial apresentado até agora e assumir propostas que vão ao encontro ao que se assumiu na Declaração de Compromisso, assinada a 18 de novembro de 2017. A FNE relembra que não abdicará neste processo negocial do cumprimento de questões essenciais:   não haverá qualquer reestruturação do Estatuto da Carreira Docente, como muitos quiseram colocar em cima da mesa, como prévia ao processo de recuperação do tempo de serviço e até do descongelamento da carreira; o processo de recuperação do tempo de serviço congelado inicia-se em 2018, em 1 de janeiro, com a integração no escalão devido dos docentes que vincularam desde 2011 e que estavam indevidamente no 1º escalão, sendo que este processo ocorra sem qualquer faseamento; a recuperação de todo o tempo de serviço congelado prossegue ainda para todos os restantes docentes, ainda nesta legislatura, em 2019, de acordo com as regras que constam do atual ECD e das normas que resultarem da negociação que se vai iniciar em 15 de dezembro, isto é, sem aumentar a duração dos escalões, como constava da proposta de Lei do Orçamento de Estado; o processo de recuperação do tempo de serviço decorrerá até 2023, contemplando a totalidade do tempo de serviço congelado; será iniciada em janeiro de 2018, e para ter efeitos no ano letivo de 2018/2019, a negociação dos horários de trabalho dos docentes, no que diz respeito à clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva.   Os direitos que pertencem aos docentes portugueses de modo algum podem ser postos em causa e é apenas nessa base que a negociação poderá prosseguir. A delegação da FNE estará disponível para declarações à Comunicação Social no local. Porto, 22 de janeiro de 2018
Nova ronda no Ministério para negociação do modelo de recomposição da carreira
Recomeça no dia 24 de janeiro, quarta-feira, às 9h30, no Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, o processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso, assinada no dia 18 de novembro de 2017. Na primeira ronda, o objetivo essencial era a apresentação de dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, onde estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Após a primeira reunião, onde o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões, apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro, além de dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento, foram pedidos pela FNE mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, uma vez que não chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor. A FNE comprometeu-se a analisar internamente os dados estatísticos apresentados pelo Ministério na reunião passada, preparando soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira, tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados. Este será portanto um dos assuntos em debate neste encontro. Tal como definido na reunião de 17 de janeiro, que contou com dez estruturas sindicais, a FNE conta que o Governo aproveite esta oportunidade para mostrar mudanças no comportamento negocial apresentado até agora e assumir propostas que vão ao encontro ao que se assumiu na Declaração de Compromisso, assinada a 18 de novembro de 2017. A FNE relembra que não abdicará neste processo negocial do cumprimento de questões essenciais: não haverá qualquer reestruturação do Estatuto da Carreira Docente, como muitos quiseram colocar em cima da mesa, como prévia ao processo de recuperação do tempo de serviço e até do descongelamento da carreira; o processo de recuperação do tempo de serviço congelado inicia-se em 2018, em 1 de janeiro, com a integração no escalão devido dos docentes que vincularam desde 2011 e que estavam indevidamente no 1º escalão, sendo que este processo ocorra sem qualquer faseamento; a recuperação de todo o tempo de serviço congelado prossegue ainda para todos os restantes docentes, ainda nesta legislatura, em 2019, de acordo com as regras que constam do atual ECD e das normas que resultarem da negociação que se vai iniciar em 15 de dezembro, isto é, sem aumentar a duração dos escalões, como constava da proposta de Lei do Orçamento de Estado; o processo de recuperação do tempo de serviço decorrerá até 2023, contemplando a totalidade do tempo de serviço congelado; será iniciada em janeiro de 2018, e para ter efeitos no ano letivo de 2018/2019, a negociação dos horários de trabalho dos docentes, no que diz respeito à clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva. Os direitos que pertencem aos docentes portugueses de modo algum podem ser postos em causa e é apenas nessa base que a negociação poderá prosseguir. A delegação da FNE estará disponível para declarações à Comunicação Social no local. Porto, 22 de janeiro de 2018
Sindicatos da Educação deixam aviso ao Governo
As organizações que em Novembro subscreveram a declaração de compromisso reuniram-se para deixar um aviso ao Governo de que "ou honra os compromissos" assinados em novembro, ou os professores entram em luta, e não vão esperar pelo fim do ano para o fazer. As dez estruturas sindicais reunidas assumiram exigências ao Ministério da Educação (ME) e ao Governo, deixando o alerta de que não vão permitir que aquilo que foi acordado na Declaração de Compromisso de 18 de novembro de 2017 seja agora negado. Para as estruturas sindicais, a postura negocial da Tutela "é ditatorial". Exige-se a reabertura de negociações relativas ao acesso ao 5º e 7º escalões da carreira, já dadas por terminadas, embora sem aceitação dos sindicatos, e do reposicionamento de um grupo de professores que entrou na carreira já depois do congelamento das carreiras na função pública, avisando ainda que a postura do Governo tem que se alterar e honrar aquilo que ficou estabelecido no Compromisso. As várias reuniões que se seguem com o ME sobre o tema das carreiras são vistas pelos Sindicatos como oportunidades para o Governo mostrar alteração no comportamento negocial e assumir propostas que vão ao encontro do que se assumiu no compromisso. Terminadas estas negociações, os Sindicatos voltam a reunir-se no final de janeiro e caso o Governo não ceda serão analisadas formas de luta que podem passar por greves ou manifestações para mostrar a insatisfação dos Professores. Lucinda Manuela Dâmaso, Vice Secretária-Geral da FNE, assumiu que as reuniões realizadas com o Ministério ficaram muito aquém do que é exigido e que é muito importante trabalhar o futuro. Num primeiro momento ficou decidido o pedido de uma audiência através de carta aberta ao Primeiro-Ministro, de forma a mostrar as preocupações dos Sindicatos sobre o não-cumprimento do que ficou estabelecido na Declaração de Compromisso. Os Professores não podem ficar quietos a ver a destruição da carreira e é necessário perceber o que estão preparados para fazer para defender uma carreira que muito custou a construir.
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com Alexandre Quintanilha e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado Alexandre Quintanilha dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com António Nunes e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado António Nunes dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
Nota à Comunicação Social
CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTEORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora. Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM. Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória. Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS. Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira. As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece. ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ (AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS, SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES. As organizações sindicais ASPL - FENPROF - FNE - PRÓ-ORDEM - SEPLEU - SINAPE - SINDEP - SIPE - SIPPEB - SPLIU
TUAC reúne na sede da OCDE em Paris
O Grupo de Trabalho em Educação e Competências do TUAC (Comité Sindical de Aconselhamento da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) reúne em 16 e 17 de janeiro na sede desta entidade, no novo Palácio de La Muette, em Paris. Com uma intensa agenda de trabalhos, como é habitual, o início do primeiro dia vai ter o Diretor de Competências da OCDE, Andreas Schleicher, como orador, focando-se no respetivo programa de trabalhos e nos seus objetivos, mormente no que respeita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e a vários aspetos do Programa PISA e do Pisa para o Desenvolvimento, de que é o responsável número um. Na parte da tarde, a reunião inclui apresentações e debates sobre o foco na Educação Financeira, planos para a Cimeira das Competências de 2018 e a questão do bem-estar dos professores e a qualidade da docência no TALIS, relatório da OCDE que é considerado a Bíblia das condições de trabalho dos professores e educadores. Do programa do segundo dia constam o relatório da OCDE na resolução colaborativa de problemas, um debate sobre o foco no Futuro do Trabalho e das Competências, uma mesa redonda sobre a antecipação de competências e os sistemas de educação e formação, os sistemas do ensino superior e os resultados e uma atualização da intervenção do TUAC tanto nos comités e grupos de trabalho da OCDE como em outras organizações sindicais internacionais, incluindo as Federações Sindicais Globais. De realçar que em 15 de dezembro de 2017, o Plenário do TUAC elegeu Pierre Habbard como novo Secretário-Geral para um mandato de quatro anos, sucedendo a John Evans. O mesmo Plenário adotou também a admissão formal da Central Unitaria de Trabajadores (CUT) do Chile, a primeira central sindical sul-americana a integrar o TUAC. O TUAC tem agora 59 centrais sindicais filiadas em 31 países da OCDE, representando mais de 66 milhões de trabalhadores. A UGT é a única central sindical portuguesa com assento no TUAC, através de Joaquim Santos. Esta reunião do Grupo de Trabalho em Educação e Competências estava prevista para o final do ano de 2017, só não se tendo aí realizado devido a falta de sala na OCDE. Por norma, este Grupo de Trabalho reúne duas vezes por ano em Paris.
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Atualidade
FNE reúne com ME para negociação do regime de concursos
2017-01-03
FNE reúne com ME para negociação do regime de concursos
A FNE reúne no dia 5 de janeiro, às 15 horas, com o ME, no quadro do processo negocial em curso para uma vinculação extraordinária e para a revisão do regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário.

No âmbito das negociações que vêm decorrendo, o ME apresentou no final do ano duas propostas de evolução em relação aos documentos inicialmente apresentados em 30 de novembro.

Para as apreciar, o Secretariado Nacional da FNE reúne amanhã em Lisboa, no Hotel Alif, a partir das 10h30m, tendo também em linha de conta os resultados das consultas que desenvolveu em dezenas de plenários que realizou no final do primeiro período letivo, e ainda os contributos que recebeu através da plataforma on-line que criou para receber comentários e sugestões.

À partida, a FNE faz uma apreciação muito negativa do grau de aproximação das mais recentes propostas do ME em relação àquilo que considera essencial na defesa dos direitos dos docentes, e garantindo transparência e equidade em todas as fases do seu desenvolvimento.

A proposta do ME para a vinculação extraordinária está extremamente distante do que foram as propostas da FNE, uma vez que limita o direito àquela vinculação aos docentes que reúnam 12 anos de contratações, mas exigindo que os últimos anos sejam no mesmo grupo de recrutamento e que todo esse tempo seja contabilizado apenas depois da profissionalização, desconsiderando muito tempo de serviço prestado, mas com habilitação própria.

Em relação à designada norma-travão, também a proposta do ME continua a não cumprir o direito estabelecido e que uma diretiva comunitária impõe de que a vinculação tenha de ocorrer ao final de três contratações sucessivas.

Para além de outras matérias que o ME introduz na sua proposta e de que a FNE discorda, refere-se especificamente a completa discordância da FNE em relação às condições estabelecidas para apresentação a concurso externo que, como o Provedor de Justiça sublinha, e a FNE considera incontornável, não respeitam princípios de igualdade no direito ao acesso ao emprego público.

Na sua reunião do Secretariado Nacional, a FNE determinará as condições que considera indispensável que constem dos documentos finais desta negociação, para que se se possa admitir a possibilidade de qualquer eventual acordo.

Lisboa, 3 de janeiro de 2017