Resolução aprovada pelo SN da FNE sobre os trabalhadores não docentes

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa no dia 20 de novembro de 2018, saúda o Dia Nacional do Trabalhador Não Docente que se celebra no próximo dia 24 de novembro, e aprova uma resolução onde:

SUBLINHA E RECONHECE todo o empenho, dedicação e profissionalismo com que estes Trabalhadores desempenham as suas funções;                

REITERA o seu empenho na determinação de carreiras especiais que os enquadrem, com o enunciado dos conteúdos funcionais próprios que lhes devem ser destinados, em respeito pelas funções específicas que são chamados a desempenhar nas escolas;                          

CONSIDERA essencial que sejam definidos programas de formação contínua que se destinem a estes Trabalhadores e que todos possam a eles ter acesso, sem prejuízo do seu legítimo direito ao descanso;                     

REQUER que a formação contínua que lhes deve ser destinada tem de permitir o domínio das competências essenciais ao exercício profissional que possibilite uma escola de qualidade;         

REJEITA os baixos níveis remuneratórios, a insuficiência de rácios de definição do número de trabalhadores afetos a cada escola, ou ainda a ausência de qualquer efeito positivo no quadro da sua avaliação de desempenho;                    

DISCORDA da legislação recentemente aprovada que prevê a atribuição aos Municípios a gestão destes Trabalhadores;    

MANIFESTA a sua profunda preocupação em relação ao desenvolvimento desse processo de transferência de competências, sem se garantirem adequadamente os recursos essenciais a uma escola de qualidade em todas as regiões e salvaguardando as assimetrias regionais;

CONSIDERA que se devem tomar as medidas de enquadramento destes Trabalhadores, nomeadamente porque eles são essenciais para se construir uma efetiva escola inclusiva, o que tem de ter como consequência a valorização da sua missão e a dignificação destes profissionais da educação, promovendo a sua motivação para o serviço público de educação e qualidade;

AFIRMA o seu empenho no sentido de contribuir ativamente para que os Trabalhadores Não Docentes vejam definidas as suas carreiras especiais e assegurados todos os direitos que lhe são devidos, bem como a sua dignificação e a sua valorização profissional.

Lisboa, 20 de novembro de 2018