Chegados ao final do ano letivo 2024‑2025, é tempo de fazermos um balanço do caminho percorrido e de projetarmos o que queremos para o próximo ano que se aproxima, 2025‑2026.

A consulta nacional promovida pela FNE e pela AFIET entre 13 e 27 de junho permitiu recolher a opinião de mais de quatro mil e seiscentos docentes de todos os níveis de ensino e os resultados desta auscultação são claros e incontornáveis.

Este foi o ano em que, graças ao acordo alcançado pela FNE, conseguimos recuperar parte do tempo de serviço que nos havia sido congelado. Este avanço contribuiu de forma decisiva para melhorar o ambiente vivido nas escolas e nas salas de professores de todo o país, devolvendo-nos a esperança de voltar a ter uma carreira digna e valorizada. No entanto, sabemos que o caminho está longe de concluído e que ainda há muito por resolver e conquistar.

Ao longo do ano que agora termina sentimos um agravamento do excesso de trabalho que recai sobre cada profissional, acompanhado por uma carga burocrática esmagadora que desvia tempo e energia daquilo que é verdadeiramente essencial: o ensino e a relação pedagógica com os alunos. Verificámos que a esmagadora maioria dos inquiridos se sente mal remunerada em comparação com a exigência e responsabilidade da profissão e que, embora quase todos afirmem gostar do que fazem e encontrem realização pessoal no exercício da docência, muitos não recomendariam esta carreira aos jovens, um sinal preocupante da sua falta de atratividade.

Acrescenta‑se a estas dificuldades o aumento dos problemas de indisciplina nas escolas, alimentados por fatores diversos que vão desde a falta de apoio das famílias até à incapacidade de resposta das estruturas administrativas. Por outro lado, emerge o desafio trazido pelas novas tecnologias e pela utilização da inteligência artificial, que muitos ainda não se sentem preparados para integrar e avaliar de forma crítica. Também a formação contínua, que tantos reconhecem como essencial, permanece insuficiente e, muitas vezes, depende do esforço e do investimento pessoal de cada docente. Estes dados obrigam‑nos a agir de forma determinada e responsável.

O próximo ano letivo tem de ser encarado como um momento decisivo. É nesta perspetiva que a FNE irá intensificar a negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para alcançar soluções concretas que valorizem a carreira docente e que reduzam a burocracia, garantindo tempo para o que realmente importa: ensinar, aprender e construir relações humanas sólidas. Queremos um plano de valorização profissional que inclua melhores salários, a correção de injustiças na carreira, melhores condições de trabalho, mas também medidas de reconhecimento profissional como o cartão do professor que permita aceder a bens e serviços culturais e educativos e ainda benefícios fiscais que possam contemplar os custos que cada um assume para o exercício da profissão, tais como: alojamento, deslocações, materiais pedagógicos e formação, entre outros.

Defendemos igualmente uma revisão urgente do Estatuto do Aluno e de outras normas que influenciam o funcionamento das escolas, para reforçar a autoridade pedagógica e melhorar o clima escolar, sem esquecer a necessidade de envolver as famílias e o MECI nesta tarefa comum. Outro eixo prioritário será o reforço da formação contínua, sobretudo na área digital, para que ninguém fique para trás perante as mudanças tecnológicas em curso e para que o uso de ferramentas de inteligência artificial se faça de forma pedagógica e ética. A valorização dos trabalhadores de apoio educativo continuará igualmente no centro das nossas propostas, com o roteiro que levaremos aos candidatos às eleições autárquicas no contexto da campanha eleitoral deste ano, visando melhores salários, carreiras mais justas e incentivos à formação.

Aos que diariamente asseguram com empenho e dedicação a qualidade das nossas escolas: Educadores, Professores, Técnicos e Assistentes, dirigimos uma palavra de reconhecimento pelo esforço e resiliência demonstrados neste ano letivo. Renovamos o compromisso da FNE de continuar a lutar por uma Educação de qualidade, que valorize quem nela trabalha e assegure a todas as crianças e jovens condições dignas para aprender e crescer. Sabemos que o caminho é exigente, mas sabemos também que a união e a mobilização de todos farão a diferença no futuro que queremos construir.

Com votos de umas férias bem merecidas e retemperadoras.

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE

A recente divulgação da prova final de Matemática do 9.º ano, nas redes sociais, gerou alarme público e comentários diversos. Contudo, concentrar o debate apenas na “fuga de informação” seria perder de vista o verdadeiro problema: a estratégia errada do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de reutilizar itens da mesma prova em anos consecutivos e, consequentemente, não tornar pública a prova.

Esta decisão não é apenas tecnicamente arriscada. É reveladora de uma visão centralizadora da avaliação, que procura transformar as provas nacionais numa ferramenta de monitorização do sistema, ignorando a sua dimensão pedagógica. Reutilizar o mesmo instrumento avaliativo para comparar anos, medir tendências e, eventualmente, classificar escolas e práticas, é desconsiderar por completo a natureza viva, mutável e contextual da aprendizagem, bem como a própria instabilidade estrutural a que a escola está sujeita com mudanças legislativas, curriculares e organizacionais constantes.

Como se costuma dizer, a pior regra é aquela que sabemos não conseguir fazer cumprir. O MECI esqueceu-se disto. E, ao fazê-lo, abriu a porta a um conjunto de efeitos perversos, incluindo a descredibilização do processo avaliativo e a redução do espaço de confiança entre os vários agentes educativos.

Mais grave ainda é a forma como o MECI reagiu à situação ao afirmar que a divulgação da prova “não compromete a sua validade”, revelando-se mais preocupado com a manutenção do controlo do que com a garantia de credibilidade, transparência e justiça no processo. Não se pode aceitar esta lógica.

A avaliação deve ser um momento de justiça, não um exercício de controlo opaco. Deve respeitar os direitos dos alunos, pais e professores ao acesso ao enunciado, aos critérios de classificação, à consulta da sua prova e à possibilidade de pedido de reapreciação após a consulta da prova. São direitos fundamentais que não podem ser relativizados em nome de uma lógica de eficiência burocrática.

Este episódio levanta questões sérias:

·       Porque se insiste em ocultar informação que, por princípio, deve ser pública?

·       Como se garante o direito dos alunos à impugnação, se lhes é negado o acesso aos instrumentos que os avaliam?

·       Como se pode confiar num sistema que não respeita os seus próprios princípios?

Mesmo que o caso concreto venha a revelar um impacto reduzido nos resultados, que só o tempo dirá, o precedente é perigoso. Porque ameaça direitos, porque esvazia garantias e porque evidencia uma gestão política onde os erros cometidos são evitáveis, mas nem por isso corrigidos.

As provas finais não podem ser transformadas em instrumentos de vigilância disfarçada. Precisam de ser construídas com rigor, mas também com sensibilidade e justiça. A escola pública não se governa com base em tabelas de Excel. Governa-se com diálogo, com proximidade às escolas, com respeito pelo trabalho dos professores e com confiança na comunidade educativa.

Tenho dificuldade em concordar com esta visão mais limitada da avaliação. Monitorizar o sistema não pode significar sufocar a autonomia, restringir direitos ou desvalorizar os princípios democráticos da escola pública. Reutilizar provas como se fossem ferramentas neutras de medição não é apenas pedagogicamente pobre, é politicamente perigoso.

É fundamental que o MECI reveja com urgência esta estratégia e que envolva as associações profissionais, sindicais e outras entidades relevantes na reconstrução de um modelo de avaliação que seja transparente, justo e pedagogicamente sólido.

Controlar desta forma a Educação é limitar o seu potencial transformador. A Educação constrói-se com confiança, com responsabilidade e com visão de futuro. Tudo o resto é retrocesso.

Porto, 22 de junho de 2025

Pedro Barreiros

Vivemos numa era em que a informação é abundante, instantânea e, paradoxalmente, profundamente manipulável.

A comunicação social (imprensa, rádio, televisão, plataformas digitais) é, sem dúvida, um dos pilares das sociedades modernas. Mas até que ponto cumpre verdadeiramente o seu papel de informar de forma isenta e construtiva? E quando é que deixa de ser reflexo da realidade para se transformar num veículo que seleciona, distorce ou omite factos ao serviço de interesses específicos?

É uma questão desconfortável, mas necessária.

A comunicação social não se limita a transmitir factos. Ela interpreta-os, escolhe a forma como são apresentados, decide que vozes terão visibilidade e quais serão ignoradas. Essa construção editorial é, por natureza, um ato de poder. Ao decidir qual o destaque de uma notícia e o que ficará escondido nas entrelinhas, ou sequer será noticiado, a comunicação molda o que chamamos de opinião pública. Mas até que ponto essa opinião é genuinamente pública? Não será, muitas vezes, fabricada conforme interesses privados, políticos ou económicos?

Um dos sinais mais evidentes dessa tendência está na forma como diferentes atores sociais e políticos são tratados. Uns são apresentados de forma positiva, com destaque e simpatia editorial. Outros, por sua vez, são sistematicamente retratados de forma negativa, reduzidos a estereótipos, mal interpretados ou, simplesmente, ignorados. E raramente se explicam os critérios por detrás dessa diferença de tratamento. O público consome a informação sem compreender o que levou aquele ator a ser valorizado e outro a ser descredibilizado.

É evidente que muitos órgãos de comunicação têm uma linha editorial. Isso, por si só, não é necessariamente negativo. Ter uma visão clara do mundo pode significar coerência. O problema surge quando essa visão é disfarçada sob uma aparência de neutralidade. Quando a suposta imparcialidade serve para mascarar escolhas estratégicas e omissões intencionais. Quando o dever de informar cede lugar à vontade de influenciar.

Não se trata de culpar jornalistas individualmente, mas de questionar um sistema. Um sistema onde grandes grupos de media concentram poder, onde algoritmos favorecem o que gera cliques em vez do que esclarece, onde a urgência de ser o primeiro a noticiar compromete a verificação dos factos. Um sistema que simplifica a complexidade do mundo para alimentar narrativas fáceis, fomentando divisões e alimentando preconceitos, muitas vezes sem que o leitor ou o espectador perceba quem define o rumo dessas narrativas.

Impõe-se a pergunta: ao serviço de quem está, de facto, a comunicação social? Do cidadão ou de interesses ocultos por trás das manchetes? E que papel podemos nós desempenhar neste cenário?

Talvez o primeiro passo seja exatamente este: questionar. Duvidar, cruzar fontes, procurar o que não é dito, confrontar discursos. Informar-se com espírito crítico é, hoje, um ato de resistência. E exigir uma comunicação social mais transparente, ética e plural é um dever coletivo em nome da democracia e da verdade.

Porque, em última análise, a comunicação social pode ser tanto uma aliada da liberdade como uma ferramenta de alienação. A escolha e a vigilância cabem a cada um de nós.

Porto, 4 de junho de 2025


Pedro Barreiros

As opiniões expressas neste espaço são da inteira responsabilidade do autor.

Nos últimos anos, Portugal, tal como muitos outros países europeus, tem enfrentado uma escassez crescente de professores, com impactos negativos profundos na qualidade das aprendizagens, como evidenciado na mais recente edição do Education at a Glance da OCDE. Este problema estrutural exige medidas concretas de valorização da profissão docente, sendo uma das mais relevantes a recuperação do tempo de serviço congelado, acordada entre a FNE e o MECI a 21 de maio de 2024.

Esta medida representa um avanço significativo, não só por razões de justiça e equidade, mas também porque introduz alguma tranquilidade entre os profissionais da educação, contribuindo para restaurar parte da atratividade da carreira. Ao permitir o reposicionamento dos docentes no ponto da carreira onde deveriam estar, sem retroativos nem compensações pelos rendimentos perdidos, corrige-se parcialmente uma injustiça prolongada, ainda que sem reverter os danos financeiros acumulados durante o congelamento.

É importante sublinhar que esta valorização vai muito além do impacto individual. Ao recuperar a dignidade da profissão, cria-se um ambiente mais favorável à recomendação da carreira a novas gerações. Um professor que hoje se sente respeitado e valorizado terá mais probabilidade de encorajar os seus alunos a seguir o mesmo caminho, contrariando a tendência de desmotivação provocada por anos de desvalorização.

Ainda assim, continua a ser recorrente o argumento das dificuldades orçamentais para limitar ou contestar este tipo de medidas. No entanto, calcular os custos da recuperação do tempo de serviço dos professores sem estimar os efeitos positivos nas aprendizagens, e consequentemente no crescimento futuro da produtividade e da economia, como se verifica num recente estudo da NOVA SBE, constitui uma falha grave. Trata-se de uma visão míope e imediatista da despesa pública, que ignora o caráter estrutural e transformador do investimento na educação. A melhoria das condições de trabalho dos professores tem reflexos diretos na qualidade do ensino, na equidade do sistema educativo e na preparação das futuras gerações para os desafios sociais e económicos.

A insistência no “esforço financeiro” necessário para esta medida levanta também questões relevantes.

Se não tivesse existido assistência financeira externa, estaríamos hoje dispostos a admitir cortes salariais ou na força docente em funções? Em 2027, quando termina o processo de recuperação do tempo de serviço congelado, seria viável manter o direito constitucional à educação sem assegurar condições dignas aos profissionais que a garantem?

Neste contexto, é essencial lembrar que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) começou a ser revisto, com o objetivo de valorizar os professores e tornar a profissão mais atrativa, sobretudo para os jovens. Esta atratividade não depende apenas do salário inicial, mas da certeza de que a carreira oferece estabilidade, reconhecimento e justiça. É essa perceção que pode garantir o futuro da profissão e do próprio sistema educativo.

A recuperação do tempo de serviço representa, assim, muito mais do que uma medida administrativa ou financeira: é um ato de reconhecimento, um instrumento de correção de desigualdades e um investimento inteligente no desenvolvimento sustentável de Portugal.

Lisboa, 20 de maio de 2025

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE

As opiniões expressas neste espaço são da inteira responsabilidade do autor.