<![CDATA[Noticias]]> http://fne.pt Sun, 20 Aug 2017 10:43:05 +0100 Sun, 20 Aug 2017 10:43:05 +0100 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[FNE REJEITA ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NO ÂMBITO DO PROJETO CASA]]> http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7887 http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7887 A FNE continua a acompanhar com preocupação a evolução dos processos de afetação de docentes às instituições que integram o Projeto CASA, considerando essencial que este obedeça a critérios de transparência mas que ao mesmo tempo tenham em conta as crianças e jovens que estão inseridos neste Programa, de forma que, sempre que possível, se garanta a continuidade de colocação de docentes que têm estado a trabalhar neste projeto.

Com efeito, havendo em Portugal mais de 8000 crianças e jovens acolhidos em instituições, por estarem em risco e terem sido retirados das suas famílias, com a carga traumática inevitável e problemas comportamentais inerentes., com enormes carências afetivas e dificuldades de aprendizagem, impõe-se que em relação a eles sejam adotados procedimentos de enquadramento de continuidade e de afetividade.

Deste modo, a FNE discorda da alteração introduzida de uma forma cega nas regras a que obedecia o destacamento dos docentes para aquelas instituições, uma vez que limita a possibilidade de continuação do trabalho que tem sido desenvolvido por inúmeros docentes, em nome de critérios meramente economicistas.

Neste momento, assistimos já a colocações de docentes, sem qualquer experiência neste tipo de trabalho, e com afastamento de docentes com experiência e cuja continuidade era desejada pelas instituições participantes no projeto, para além de eles próprios estarem disponíveis para o efeito.

Ora, esta é uma situação totalmente inadequada aos interesses das crianças e jovens envolvidos neste projeto, pelo que a FNE não pode deixar de a denunciar, exigindo a correção dos normativos, de forma que, em primeira linha, os interesses dos jovens e crianças sejam acautelados.

 

Porto, 17 de agosto de 2017

 

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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 +0100
<![CDATA[Os serviços da FNE encontram-se encerrados entre os dias 12 e 27 de agosto]]> http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7882 http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7882 Sat, 12 Aug 2017 00:00:00 +0100 <![CDATA[Professores não desistem]]> http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7886 http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7886 O Ministério da Educação tem-se revelado incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como:

A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva;
A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade;
A garantia de que o descongelamento das carreiras será universal e ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018;
O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados;
A contabilização do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira;
O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização.
O fim da precariedade das relações de trabalho no sistema educativo.


Profs nao desistem


A FNE, os seus sindicatos e os Professores e educadores que representam, NÃO DESISTEM!

Depois do esforço desenvolvido no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve até agora qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.

Isto só vem reforçar as legitimas reivindicações dos professores portugueses!


Letivo vs não letivo

Determinação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva.

Vinculação
Novos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade.

Descongelamento da carreira
Efetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado.

Reparação de injustiças

Produção da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos.

Regras de aposentação justa

Aposentação por inteiro aos 36 anos de serviço.




MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO/DINAMIZAÇÃO DA CAMPANHA "PROF´S NÃO DESISTEM"


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#PROFSNAODESISTEM

 

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Sat, 12 Aug 2017 00:00:00 +0100
<![CDATA[FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição]]> http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7883 http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7883 Agosto traz um "aumento" envenenado

A FESAP não entende a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição e exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018.

No seu documento de política reivindicativa para 2018, a FESAP exige o fim da tributação que, na prática, não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

A FESAP considera que a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição não faz qualquer sentido, passando para €4.77 a partir de hoje, uma vez que a atualização é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que esta medida não sirva para os trabalhadores se irem habituando à ideia que terá de ser tributado, ficando claro que o Governo pretende dar com uma mão e retirar com a outra.

Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social / CGA e 15% de retenção na fonte em média.

A FESAP entende ainda que esta medida terá pouco impacto nos cofres públicos, já que não se compreende que a tributação seja por cinco meses, uma vez que o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que acabaria já em janeiro de 2018. Seria preferível entregar este aumento aos serviços e evitar mais um aumento de impostos para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que a aposta parece incidir cada vez mais no desenvolvimento de uma política de desvalorização dos salários com agravamento fiscal.

Lisboa, 1 de agosto de 2017

 

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Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 +0100
<![CDATA[TEM DE HAVER TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES DO PROJETO CASA]]> http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7884 http://fne.pt/pt/noticias/detail/id/7884
Para este efeito, e depois de um período experimental, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabeleceram um protocolo de colaboração paqra "assegurar uma resposta especifica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em respostas sociais da rede pública ou solidária, nomeadamente no reforço dos seus processos de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico".

Este protocolo contempla, entre outras, formas de colaboração entre os Lares de Infância e Juventude, os Centros de Acolhimento Temporário, as Casas de Acolhimento e os Agrupamentos de Escola, no âmbito das quais estes asseguram apoio às crianças e jovens que não possam temporariamente frequentar os estabelecimentos de ensino.

Trata-se de uma medida que merece o apoio da FNE e em que tem participado um conjunto de docentes, em regime de mobilidade estatutária, que ao longo dos anos tem assegurado um papel essencial no desenvolvimento de uma medida social da maior relevância.

Inesperadamente, no momento de preparação do próximo ano letivo, o Ministério da Educação fez cessar algumas dessas mobilidades estatutárias, sem intervenção, nem dos docentes, nem das instituições envolvidas, o que para a FNE é injustificável e inaceitável.

É neste quadro que a FNE entende que o processo de afetação de docentes a este projeto deve ser inteiramente transparente, para o que se torna obrigatória a divulgação das listas das instituições envolvidas, dos lugares de docentes em concurso e dos docentes colocados.

Neste sentido, a FNE dirigiu já à Diretora-Geral da Administração Escolar um ofício sublinhando a necessidade de se garantirem critérios de transparência e equidade em todo o processo.

Porto, 3 de agosto de 2017

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Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 +0100